SESIMBRA ENTRARÁ DIRECTAMENTE PARA O SÉCULO XXII !

Terminou no passado dia 26.Maio a consulta pública relativamente ao «PRO NAT.URBE» (LINK) que visa o “restauro da natureza em áreas urbanas” e a criação de “um enquadramento para que até 2030 não haja perda de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano”. 

As áreas urbanas (centros urbanos e aglomerados urbanos) que não verifiquem cumulativamente o definido no «PRO NAT.URBE» - possuir uma percentagem de Espaço Verde Urbano (EVU) superior a 45% e, uma percentagem de Coberto Arbóreo Urbano (CAU) superior a 10% - serão delimitadas como “Áreas de Ecossistemas Urbanos” (AEU) sendo que “devem beneficiar de intervenções de qualificação ecológica, reforço da infraestrutura verde e adaptação climática”. 

No entanto, o facto de determinadas áreas urbanas não estarem delimitadas como “Áreas de Ecossistemas Urbanos” (AEU) não significa que não sejam intervencionadas. “Pelo contrário, muitas destas áreas apresentam oportunidades importantes para reforçar a qualidade ecológica, melhorar a conectividade entre espaços verdes ou aumentar a resiliência climática do território”. 

O «PRO NAT.URBE» é por isso “ um instrumento estratégico orientado para promover a integração da natureza no planeamento e gestão urbana, respondendo simultaneamente aos desafios ambientais, climáticos e sociais que caracterizam os territórios de maior densidade populacional. Num contexto marcado pela intensificação das alterações climáticas, pela perda de biodiversidade e pela crescente pressão sobre os sistemas urbanos, torna-se fundamental reforçar o papel da infraestrutura verde e azul como elemento estruturante do território, capaz de melhorar a qualidade ecológica” das áreas urbanas, apoiando a “sua adaptação a fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, cheias rápidas ou períodos de seca.”

Diz o «PRO NAT.URBE» que o aumento de espaço verde e de “coberto arbóreo em meio urbano é uma das medidas estruturantes para cumprir as obrigações de reforço da biodiversidade, melhoria das áreas verdes e mitigação dos efeitos de “ilha de calor urbano” (fenómeno em que áreas urbanas apresentam temperaturas significativamente mais elevadas do que as zonas envolventes, devido à elevada presença de superfícies impermeáveis com asfalto e betão, à escassez de vegetação e à concentração de atividades humanas).” 

E define aqueles que são os 5 eixos de intervenção:

• "Aumentar a superfície de espaço verde
• Restaurar, expandir e qualificar a infraestrutura verde urbana, assegurando a continuidade ecológica, proximidade e multifuncionalidade (biodiversidade, conforto, recreio e regulação). 
• Aumentar a superfície de coberto arbóreo
• Reforçar o coberto arbóreo urbano como componente estrutural de adaptação climática, restauro da biodiversidade e aumento do conforto térmico, incluindo em arruamentos. 
• Reduzir a superfície impermeabilizada 
• Reverter a impermeabilização e a perda de funções do solo, prevenindo riscos e reforçando a capacidade de infiltração, regulação térmica e suporte à biodiversidade. 
• Aumentar a oferta de espaço público resiliente 
• Reduzir a exposição a riscos climáticos e melhorar o conforto térmico, priorizando as áreas e as populações mais vulneráveis. 
• Promover a reabilitação urbana sustentável 
• Orientar a regeneração urbana para a melhoria do desempenho ambiental, priorizando intervenções em áreas consolidadas, subutilizadas ou ambientalmente degradadas."

Para estes 5 eixos de intervenção são estabelecidas 22 tipologias de acção que visam atingir cinco objectivos estabelecidos: 

• "Recuperar os ecossistemas urbanos e reforçar as suas funções ecológicas 
• Promover a adaptação às alterações climáticas 
• Reduzir riscos naturais em meio urbano 
• Reforçar a resiliência do espaço público 
• Valorizar o território e melhorar a qualidade de vida."

Não participei na consulta pública uma vez que concordo em absoluto com o diagnóstico efectuado e com as medidas e objectivos definidos. No entanto, e porque a implementação deste «PRO NAT.URBE» depende em especial dos Municípios, nomeadamente na “responsabilidade de planear, propor e executar as intervenções nos seus territórios”, não posso deixar de abordar as questões relativas ao concelho de Sesimbra. 

O «PRO NAT.URBE» classifica no Concelho de Sesimbra duas “Áreas de Ecossistemas Urbanos” (AEU) que coincidem com a Freguesia de Santiago e com a Freguesia da Quinta do Conde. Ou seja, estas duas Freguesias do Concelho são “Áreas de Ecossistemas Urbanos” (AEU) apresentando as seguintes percentagens nas áreas do seu território:

• AEU - Freguesia de Santiago: 
• Percentagem de Espaço Verde Urbano igual a 38% 
• Percentagem de Coberto Arbóreo Urbano igual a 4% 
• AEU - Freguesia da Quinta do Conde: 
• Percentagem de Espaço Verde Urbano igual a 36% 
• Percentagem de Coberto Arbóreo Urbano igual a 4% 

A restante área do território concelhio e que coincide com o perímetro da Freguesia do Castelo, não sendo delimitada como AEU (uma vez que a mancha verde e coberto arbóreo existente ultrapassa as percentagens definidas), apresenta áreas urbanas (centros urbanos e aglomerados urbanos) onde será necessário “aumentar a resiliência climática do território” (por exemplo, o centro urbano de Santana). 

O que é que Sesimbra, o Concelho de Sesimbra, está a pensar fazer? 

Permitam-se referir apenas 6 das 22 tipologias de acção constantes neste «PRO NAT.URBE», com aplicabilidade directa no concelho de Sesimbra (com financiamento através do Portugal 2030 e, através do Fundo Ambiental - 10 Milhões de euros em 2026 - para projectos-piloto “a operacionalizar sob a forma de contratos-programa com municípios que estão a ser identificados” – estará Sesimbra na lista dos municípios que estão a ser identificados?):

• "Criação e ampliação de espaços verdes urbanos
• Implantação de novos parques e jardins microparques e bolsas de verde de proximidade em áreas consolidadas 
•  Infraestruturas verdes em edifícios e quarteirões
• Intervenções de construção ou transformação para coberturas/paredes verdes, pátios/logradouros permeáveis e ajardinados, 
•  Planos de arborização e sombreamento em espaço público
• Reforço do coberto arbóreo no espaço público (alinhamentos arbóreos, florestas urbanas, microflorestas, arborização de parques e jardins, ruas, praças, estacionamentos, equipamentos, frentes ribeirinhas e outros) com prioridade a áreas vulneráveis ao calor; 
•  Gestão e manutenção do arvoredo
• Preservação do arvoredo existente (…);
•  Criação de redes de conforto climático
• Criação de abrigos e refúgios climáticos, zonas de sombra, pontos de água e percursos sombreados 
•  Restauro de património hidráulico
• Recuperação, valorização e reativação funcional de infraestruturas hidráulicas tradicionais — como aquedutos, chafarizes, fontes (…) integrando-as na infraestrutura verde e azul urbana contemporânea."

Cabendo aos Municípios a “responsabilidade de planear, propor e executar as intervenções nos seus territórios”, para que a implementação do «PRO NAT.URBE» seja concretizada, quais são as iniciativas, as dinâmicas, as acções, as diligências, os programas, as ideias, os projectos, as obras,… que o Município de Sesimbra se propõe realizar e que visem a “qualificação ecológica, reforço da infraestrutura verde e adaptação climática” do seu território? 

Até já estou a imaginar novos jardins microparques e bolsas de verde aqui e ali; edifícios com coberturas e fachadas verdes; a arborização de ruas, praças e estacionamentos; as árvores existentes preservadas; uma panóplia de refúgios climáticos e pontos de água; a reativação dos chafarizes e fontes,… 

Mas sou só eu a imaginar. Porque o que se tem visto, não augura nada de bom relativamente à concretização do «PRO NAT.URBE» no concelho de Sesimbra. Apenas três exemplos: 

• A intervenção desastrosa na marginal nascente de Sesimbra (LINK) consolidou e ampliou os “efeitos de “ilha de calor urbano”: colocou bancos de betão, à torreira do sol, voltados a sul e criou, naquele que é o lugar de excelência de qualquer destino dito turístico, um parque de estacionamento para motas! (onde é que isto já se viu no mundo? Se alguém conseguir dar um único exemplo de uma marginal urbana, banhada pelo Atlântico, onde, em vez de esplanadas, estruturas de ensombramento, bancos, percursos pedonais, zonas de estadia,… esteja consolidado um parque de estacionamento para motas, ficarei muito agradecida e porventura nada mais escreverei sobre esta ideia peregrina; de onde é que saem estas ideias peregrinas?) 
• Têm vindo a ser abatidas árvores de porte, nas mais variadas zonas do concelho. Nomeadamente em requalificações de espaços públicos em que abatem, arrasam, destroem indiscriminadamente arbustos e árvores existentes com décadas!; nem há palavras; a suposta “gestão e manutenção do arvoredo” não passa pela “preservação do arvoredo existente”; passa isso sim pelo abate indiscriminado: 
• À boleia da tempestade 'Martinho', foram arrasadas as árvores do Castelo (conforme referi AQUI), transformando aquela área em mais uma ilha de calor (e permitam-me um aparte: ainda não houve tempo para reconstruir o muro do cemitério?; é uma linda imagem naquele que é o único monumento nacional do Concelho). 
• As árvores de Santana também foram abatidas (conforme referi AQUI); 
• Os pinheiros do Parque Augusto Pólvora foram transformados em espanadores (conforme referi AQUI); 
• As árvores do Parque da Vila “não gostaram do solo” (conforme referi AQUI); 
• E a promessa de que “iremos abater a grande maioria daqueles pinheiros”. (conforme referi AQUI); 
• Para já nem falar do atentado ambiental realizado no Cabeço da Flauta (conforme referi AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI). 

Confesso que tenho andado pouco atenta àquilo que se tem passado nas sessões da Assembleia Municipal e nas reuniões de Câmara mas não dei conta de ter sido abordada uma matéria tão importante como esta. E mais: não me lembro de ter ouvido sequer uma palavra sobre a necessidade de “aumentar a resiliência climática” no Concelho. Mas também confesso que até hoje, ainda não tive tempo nem paciência para ler o orçamento municipal deste ano e o conjunto de investimento/obra previsto no mesmo, nomeadamente e eventualmente, sobre estas matérias (mas com tantas alterações orçamentais que já foram realizadas à boleia dos ordenados dos trabalhadores, o orçamento municipal já será outro que não aquele que foi aprovado no final do ano passado; adiante).

Há mais de três anos que o “Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas - PLAAC Arrábida-Sesimbra – e também o “Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas” e o “Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe” –, (e aos quais já dediquei muitíssimas linhas de texto relativamente ao impacto das alterações climáticas no Concelho de Sesimbra – AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI) – estão fechados dentro de uma qualquer gaveta. Não vou repetir o que já referi. 

Vou antes referir aquelas que são algumas das muitas “Medidas e Acções de Adaptação às Alterações Climáticas”, definidas há mais de três anos (três anos!) para implementação no Concelho de Sesimbra. Pasme-se: 

• “Ensombramento zonas urbanas”, do qual consta (entre outros): 

• Revisão/elaboração da lista das espécies a plantar tendo em conta as características do espaço, privilegiando espécies de grande porte sempre que possível, que não necessitem de grande manutenção, se mantenham verdes, criem boa sombra no verão e não precisem de muita água. 
• Formação aos técnicos podadores para privilegiar função de ensombramento mantendo a copa grande e larga, sempre que possível (podar apenas se e o necessário)." 

• “Aumentar o conforto térmico (reduzir a exposição ao calor, aumento da humidade do ar, aumento do sombreamento, aumento da qualidade do ar)”, do qual consta (entre outros): 

• “Ações de requalificação dos espaços públicos escolares, com a redução das áreas pavimentadas e aumento das áreas verdes e sombreadas para baixar a temperatura, regularizar a humidade e minimizar os efeitos das ondas de calor. 
• Campanha massiva de ensombramento das zonas urbanas (estruturas naturais e artificiais) e arborização com árvores de sombra e/ou grande porte. 
• Ações de arrefecimento do espaço urbano público por meio da presença da água (microaspersores; rede de bebedouros públicos para pessoas e animais, etc.)” 

• “Diminuir a exposição das pessoas e bens a temperaturas elevadas/ondas de calor”, do qual consta (entre outros): 

• “Rearborização das zonas urbanas consolidadas em espaços públicos e privados, usando espécies autóctones, com o objetivo de aumentar o sombreamento, a humidade relativa do ar e reduzir a temperatura do ar.” 

• “Definição e implementação de uma infraestrutura verde que promova a adaptação do território às alterações climáticas”, do qual consta (entre outros): 

• “Reforçar a infraestrutura verde urbana com arborização de ruas, áreas de estacionamento e a construção de jardins e parques. Promover coberturas verdes. Combate ao efeito de ilha de calor urbano. Promover a implementação de sumidouros de CO2 e da qualidade do ar.” 

• “Integração dos cenários de alterações climáticas nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT).” 

Há mais de três anos que o “Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas - PLAAC Arrábida-Sesimbra, está fechado dentro de uma qualquer gaveta. Do que é que a Câmara está à espera? 

Na passada terça-feira, ficámos a saber (LINK) que os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal estão a avançar na definição de “Planos Locais Sustentáveis de Aquecimento e Arrefecimento (PLSAA)", tendo em vista (e cito) “preparar o território para uma transição energética mais sustentável e resiliente.” Diz a notícia que “com o aumento das temperaturas médias, o arrefecimento dos edifícios é apontado como um dos principais desafios futuros”. E assim, os PLSAA estarão prontos em 2027. 

(Apenas uma nota: sobre a elaboração deste PLSAA, a Câmara de Sesimbra não fez qualquer anúncio, notícia, publicação. Nem sequer uma fotografiazinha nas redes sociais sobre a sessão de trabalho que decorreu em Palmela, no passado dia 25 de Maio. Nada. Quem quiser saber, leia as notícias ou visite as páginas oficiais da ENA ou da Câmara de Palmela.) 

Voltemos ao “Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas - PLAAC Arrábida-Sesimbra”, que está fechado, há mais de três anos, dentro de uma qualquer gaveta. Nomeadamente em relação às medidas sobre “o arrefecimento dos edifícios” e que “é apontado como um dos principais desafios futuros” face ao “aumento das temperaturas médias”: 

• “Melhoria da qualidade térmica dos edifícios”, do qual consta (entre outros): 

• “Determinar a aplicação de tintas refletantes nas intervenções em coberturas;
• Determinar a aplicação de sombreamento pelo exterior, e ou de folhas móveis adaptadas a promover a ventilação natural nas intervenções em janelas; 
• Incentivar a utilização de coberturas verdes.” 

E permitam-me repetir uma das tipologias definidas pelo «PRO NAT.URBE» e que acima referi: 

•  “Infraestruturas verdes em edifícios e quarteirões
• Intervenções de construção ou transformação para coberturas/paredes verdes, pátios/logradouros permeáveis e ajardinados (…).” 

Sesimbra tem o PLAAC. Vai ter o PLSAA (que, digo eu, aprofundará o PLAAC relativamente às questões relacionadas com “o arrefecimento dos edifícios”). Terá de vir a concretizar o «PRO NAT.URBE» que juntou as medidas do PLAAC com aquelas que virão a ser (digo eu) as medidas do PLSAA. Do que é que a Câmara está à espera? 

Quando estarão vertidas nos orçamentos anuais, algumas destas medidas que se encontram definidas há mais de três anos?  

O que nos descansará a todos, será o facto da Revisão do PDM estar quase quase quase concluída. E como será óbvio, estará cumprido o PLAAC, nomeadamente a medida que estabelece a “integração dos cenários de alterações climáticas nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT).” 

Com tantos estudos, planos e programas; com a Revisão do PDM quase quase quase concluída e a sua aprovação ainda este ano (e aqui estou a rir às gargalhadas), Sesimbra não dará um salto para o século XXI. Nada disso. Sesimbra entrará directamente para o século XXII ! 

Até lá, venham as ondas de calor! E para os mais afogueados, poderão sempre refrescar-se naqueles lindos bancos de betão da marginal nascente, com o sol de chapa. Ou então em Santana enquanto esperam pelo autocarro. Ou na Quinta do Conde. Para já não falar do lindo terminal rodoviário e quão fresquinho e aprazível é. Até dá gosto. E claro, nas muitas paragens de autocarros sem ensombramento e de muitas outras com um abrigo de chapa pintada de verde à torreira do sol. Fresquinho, fresquinho. 

Termino com o PLAAC (elaborado há mais de três anos!): 

• “Reduzir a vulnerabilidade dos transportes urbanos às ondas de calor e ao aumento da temperatura”, do qual consta (entre outros): 

• “Instalação de estruturas verdes e de outras infraestruturas dedicadas à mobilidade ativa em paragens de transporte público (…) 
• Instalação ou adaptação de equipamentos de sombreamento/refrigeração de paragens, estações e estacionamentos.” 

É isto. 

FONTE DA IMAGEM: PRO NAT.URB