AQUELE QUE SERÁ O MAIOR ATENTADO URBANÍSTICO DA VILA DE SESIMBRA - O MONO DA VILA AMÁLIA

Na sexta-feira passada, chegou-me às mãos uma nova revista da Câmara. Com o nome “SESIMBRA” preenchido com a imagem de um projecto (Capela de São Sebastião) e a frase “UM CONCELHO QUE NOS UNE”. A capa é preenchida com uma imagem da Escola Básica nº. 2 da Quinta do Conde e em rodapé, a imagem que todos conhecemos de “SES!MBRA”. No entanto, não apresenta uma data (mês e ano) nem um número. O que se supõe que seja provavelmente, uma edição especial, única e intemporal.

Abrindo a primeira página, surge aquela que parece ser a nova imagem e frase de Sesimbra e que referi em "SESIMBRA, UM CONCELHO QUE NOS UNE", com a respectiva “ficha técnica”. Voltando a página, seguem-se as letras do “ÍNDICE” preenchidas com uma imagem de uma zona arborizada e 25 rectângulos, cada um identificando um projecto e/ou obra promovida pela Câmara. Seguem-se 71 páginas de publicidade àquele que corresponderá ao trabalho realizado no último mandato. 

Não sei que diga. Por um lado, parece-me óbvio que a Câmara, enquanto entidade que gere o território municipal, dê ênfase ao trabalho que produz, divulgando-o a todos os sesimbrenses, nos seus meios de comunicação próprios (é isso que faz mensalmente nas publicações “Sesimbra Acontece”, “Nós Sesimbra” e “Boletim Municipal”, e diariamente na página oficial e redes sociais). Por outro lado, parece-me que esta publicação única e intemporal, a meia dúzia de meses do acto eleitoral, reflecte inequivocamente a mistura entre entidade pública e partido político. Adiante.

Voltando a página, segue-se o “Editorial”, numa referência aos investimentos realizados e que estão explanados nas páginas seguintes. Sobre a nova frase “Sesimbra, um concelho que nos une”, nenhuma explicação. Nem uma palavra. Nada. Afinal, a publicação é sobre investimentos e não sobre frases politizadas com eventual potencial para slogan de uma qualquer campanha eleitoral. A mim, pessoalmente parece-me existir até alguma dificuldade em aplicar a nova frase no texto produzido. 

Não vou maçar com opiniões sobre os 25 projectos divulgados. Vou apenas referir que, (e conforme classifiquei em PROMESSAS ELEITORAIS - SESIMBRA 2ª PARTE) existem:

• dois projectos que pertencem ao grupo dos expectáveis; 
• três projectos que jamais (e bem) seriam  aprovados pelo licenciamento de obras particulares da autarquia, (se por um acaso os mesmos fossem de iniciativa privada);

Depois, apenas quatro lapsos ou falhas de informação:

• Nas páginas dedicadas ao Bloco da Mata, faltou somar ao dado relativo ao investimento municipal (cerca de 1 milhão e 400 mil euros), o montante de trabalhos a mais que, nesta fase, já ascendem a mais de 230 mil euros;
• Nas páginas dedicadas à Escola Navegador Rodrigues Soromenho, faltou introduzir nos dados relativos ao investimento municipal, o valor em numerário despendido para a construção de muros de suporte (nota dada na última reunião de Câmara sem referir o montante em causa);
• Sobre o novo Centro de Saúde (e de acordo com o que referi AQUI), faltou explicar a localização escolhida assim como a rede de acessibilidades que irá ou não, ser criada para servir em primeiro lugar, a população residente na Freguesia de Santiago: população idosa e com mobilidade reduzida (de acordo com as declarações efectuadas na visita realizada à obra, os utentes irão utilizar a rede de transportes públicos para chegarem da “baixa” à “alta” de Sesimbra. Ou seja, alguém está com uma dor de rins na “baixa” de Sesimbra, daquelas paralisantes – quem já teve uma dor de rins sabe ao que me refiro; dirige-se para uma paragem de transportes públicos e espera pelo autocarro que o transportará até ao novo Centro de Saúde, na “alta” de Sesimbra. Simples. E sobre a localização escolhida, o factor preponderante terá sido a magnifica vista sobre a baía de Sesimbra. Ou seja, quando alguém que está com uma dor de rins chega finalmente, depois de estar na paragem de transportes públicos e depois de ter subido para o autocarro e finalmente chegar ao novo Centro de Saúde, ficará aparvalhado, boquiaberto, e absolutamente curado, apenas com o vislumbrar da magnifica vista que o irá receber. Aliás, esta será uma nova forma terapêutica do futuro: a vista magnifica sobre determinada região será mais eficaz do que um comprimido para qualquer tipo de dor!);
• Sobre a Capela São Sebastião, faltou explicar qual é o programa definido que visa “promover o seu usufruto por parte da comunidade.” E também uma palavra relativamente ao fim dos funerais na Vila de Sesimbra, conforme referi AQUI;
• Sobre as redes pedonais realizadas na Freguesia do Castelo, faltou referir que a 2ª fotografia à esquerda e que serve como ‘exemplo’ do trabalho realizado, será totalmente demolida para que seja aberto um acesso (estrada) ao novo Tribunal de Sesimbra.

Por fim, e nas últimas páginas da publicação surgem duas imagens 3D daquele que será o reordenamento da Av. da Liberdade, composto por complexo desportivo, serviços municipais, habitação, estacionamento e terminal rodoviário. 

Lembro aqui o post NOVO EDIFÍCIO DA CÂMARA - SESIMBRA em que era referido que, o ano de 2021 seria o ano para estabilizar, com um debate, aquela que seria a solução definitiva para o novo edifício da Câmara. Alertando que não seria expectável que a solução encontrada fosse iniciada em 2021… “a não ser que haja alguma novidade nos próximos dias…” 

E eis que a “novidade”, a "surpresa!", surge nas páginas finais da publicação: o novo edifício camarário, inserido num bloco habitacional, distribuído por cinco pisos, para albergar os serviços municipais que estão espalhados pelo perímetro da Vila. Na segunda imagem em 3D, no piso térreo, até se consegue ler “Câmara Municipal Sesimbra.” Lindo.

A última frase relativa a esta “novidade” diz que o reordenamento da Av. da Liberdade é um dos principais projectos de requalificação da Vila sede de Concelho. E eu acrescento: será o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra: o mono da Vila Amália. 

Vamos por partes. O único instrumento de ordenamento do território em vigor na Vila de Sesimbra é o PDM (em revisão há 13 anos). Nos termos definidos pelo PDM, a Vila de Sesimbra está classificada como “espaço urbano/urbanizável – espaço residencial H5”. Nos termos do artigo 81º do regulamento do PDM, que transcrevo parcialmente:

“1 — Espaço residencial H5:

(…)

b) (…) As novas construções deverão integrar-se na topografia natural do terreno e na escala ambiental da área em que se inserem;

(…)

d) Programa aplicável às novas construções não precedidas de demolição, sem prejuízo do estipulado na alínea b):

• Índice de construção: «0,8;
• Estacionamento mínimo:
• 1,5 lugares/fogo, sendo sempre que possível um terço público;
• 1 lugar/30 m2 de área comercial, serviços ou similares de hotelaria;
• 0,75 lugares/quarto de unidade hoteleira.”

Ou seja, nos termos do regulamento do PDM, as novas construções a realizar em terrenos sem construção devem respeitar, para além da topografia, a “escala ambiental da área em que se inserem”. Ora a escala ambiental é definida pelo conjunto de edifícios que a rodeiam, nomeadamente a sua volumetria e altura. No caso, a piscina e ginásio do GDSesimbra e, os edifícios de habitação marginais à Av. da Liberdade que variam entre os 4 e 5 pisos, ou sejam uma altura de cerca de 12 a 15 metros. 

Os elementos dissonantes da Av. da Liberdade, com 8 pisos, não são referência para novas construções a realizar, exactamente por isso: são os elementos dissonantes da Avenida da Liberdade, da imagem urbana da principal via de acesso ao centro da Vila de Sesimbra. Refiro-me aos edifícios conhecidos por “Arranha-Céus” e “Edifício das Finanças”, remetendo para o excelente artigo de João Augusto Aldeia, constante na revista Akra-Barbarion (volume 2), com o título: “A Avenida-Parque: ingenuidade e malícia no planeamento urbano da Vila de Sesimbra”, onde refere os critérios/interesses que nortearam a aprovação destes dois edifícios (entre outros).  

O PDM define ainda um valor máximo de STP (que não é referido na “novidade”; aliás não é referido qualquer tipo de parâmetro urbanístico) e um valor mínimo de estacionamentos, sendo que, se possível, 1/3 será público. Ou seja, imaginemos que este mono da Vila Amália irá constituir 50 fogos. Terá de disponibilizar 75 lugares de estacionamento. Destes, e apenas se for possível, 25 serão públicos. Uma fartura! Depois, vêm os lugares a considerar para áreas comerciais, serviços ou similares de hotelaria (não definindo se os mesmos serão públicos ou privados). Se considerarmos os cinco pisos camarários e a totalidade do piso térreo, teremos uma área de STP (que não é referenciada) que, dividida por 30, dará os lugares disponíveis. Curiosamente ou não, a “novidade” diz apenas que o estacionamento sairá reforçado.

Em 23 anos de PDM (10 em vigor, 13 a rever) não foram executados os estudos urbanísticos estratégicos definidos, nomeadamente (e para a Vila de Sesimbra) o estudo urbano que definisse (e cito): “o remate norte da Avenida da Liberdade e do espaço verde urbano do vale que lhe dá continuidade”. Estudos esses que, pela alteração que irão introduzir na imagem urbana da Vila de Sesimbra, carecem de consulta pública obrigatória (como qualquer estudo urbano equiparável a Plano de Pormenor ou de Urbanização, como é o caso presente).

Talvez por isso, em 2006 (e conforme referi em REVOLUÇÃO EM SESIMBRA??) a CMSesimbra numa publicação em papel, com 8 páginas, mostrava o Estudo de Ordenamento da Av. da Liberdade apelando à participação de todos, com sugestões e opiniões uma vez que, as soluções apresentadas pretendiam e cito: “suscitar a discussão pública dos Sesimbrenses.”  

Nessa publicação, surgem variadíssimas imagens com as soluções preconizadas para o espaço compreendido entre o antigo Ciclo Preparatório e a Mata da Vila Amália, rematando a malha urbana ao longo da Av. da Liberdade, num conjunto de edifícios habitacionais, equipamentos e serviços. Das volumetrias apresentadas surgiam vários edifícios com 3, 4, 5, 7 pisos. Na área em causa, marginal ao campo de futebol, era proposta a construção de um edifício horizontal, com três pisos, encimado por três blocos equidistantes entre si, com mais 4 pisos. Ou seja, nesse elemento horizontal, surgiriam três elementos verticais que no total, teriam 7 pisos. Não é do conhecimento público o resultado da consulta pública. Nem tão pouco, da decisão camarária sobre este estudo urbanístico. O que é do conhecimento público é que o estudo urbanístico não avançou. Nem a construção de nenhum dos edifícios previstos. 

Mas, numa espécie de missão secreta, parece que a Câmara continuou a estudar o assunto. E eis que surgem as imagens 3D que agora ocupam as últimas páginas desta nova publicação camarária, como uma grandiosa “surpresa!” e que será, conforme é referido, um dos principais projectos de requalificação de Sesimbra. Sem consulta pública. Sem apresentação e explicação aos sesimbrenses. Sem qualquer tipo de iniciativa que vise, em primeiro lugar, reunir o maior número de consensos sobre aquela que transformará para sempre, a imagem da Vila de Sesimbra.  

Ora o PDM, conforme tenho vindo a referir sistematicamente, está em Revisão há 13 anos. Revisão essa que, deverá ocorrer obrigatoriamente, em baixa. O que significa que se em 2006 o estudo apresentado até considerava a hipótese de edifícios com 7 pisos, em 2021, essa hipótese está completamente ultrapassada porquanto a revisão em baixa assim o obriga. A excepção será a norma que refere que as novas construções devem respeitar, para além da topografia, a “escala ambiental da área em que se inserem” e que no presente caso, serão os edifícios de 4 e 5 pisos e não, os edifícios conhecidos como “Arranha-Céus” e “Edifício das Finanças” porquanto se tratam de dois elementos dissonantes (conforme acima referi) e que provavelmente, num futuro, serão reformulados/alterados. 

As imagens 3D agora disponibilizadas, apresentam apenas a área circundante ao campo de futebol (topo norte e Av. da Liberdade). O restante estudo urbanístico, aparentemente ainda é secreto e se algum dia surgir será como uma “novidade” ou “surpresa!” Aguardemos portanto.

E o que se vê nestas imagens 3D? Um edifício compacto de 9 pisos que, mais ou menos a meio, perde numa pequena área, 3 pisos numa hipotética redução de volumetria como que identificando o tão desejado e prometido novo edifício municipal. 9 PISOS!  9 PISOS à entrada de Sesimbra, em cima de uma curva apertadíssima, tapando por completo a Mata, a encosta, a vista sobre o Castelo, o céu!, numa altura que rondará os 30 metros!  

Sou completamente contra esta “novidade”. Sou completamente contra a construção de edifícios de 9 pisos na vila de Sesimbra. Sou completamente contra a construção de edifícios que não respeitam a identidade sesimbrense e que podem ser construídos, exactamente iguais, em qualquer parte do mundo! 

Sesimbra é uma vila medieval. Sesimbra é uma terra cheia de memórias e identidade. E compete à Câmara, aos políticos eleitos e secretários, aos assessores e adjuntos, aos avençados e em regime de tarefa, aos quadros técnicos responsáveis pelo urbanismo e licenciamento de obras, assegurar a autenticidade que caracteriza a Vila de Sesimbra. E exigir ao promotor privado o cumprimento das regras definidas, nomeadamente elaborando (como em 2006), um conjunto de “linhas de orientação programáticas” que salvaguardem valor. Valor identitário. Valor único e a preservar.

Socorro-me mais uma vez do artigo que referi de João Augusto Aldeia, quando refere que em 1962, o parecer técnico sobre um dos edifícios dissonantes da Av. da Liberdade dizia: “O edifício agora requerido não considera as características locais (…) é completamente alheio ao tipo de construção que caracteriza (…) Sesimbra (…) a Câmara Municipal não tem exigido, numa Vila como Sesimbra, o nível e qualidade arquitectónica que seria de desejar.” E até um ministro que, através de um despacho de 1963, dizia que deveria ser dada urgência “à regulamentação a que se deverá sujeitar a construção em causa e outras em situações semelhantes.”

Em pleno século XXI, com novas formas de pensar urbanismo e arquitectura, onde ficam nesta proposta os conceitos de NZEB, sustentabilidade e eficiência energética? Numa altura em que a pandemia nos trouxe outras formas de viver (fruto dos sucessivos estados de emergência), onde estão os espaços verdes livres do próprio edifício, e que sirvam em primeiro lugar, a massa habitacional do mesmo? Onde estão os terraços e/ou varandas generosas que permitam o usufruto e ocupação por parte dos seus moradores, como espaços de trabalho/refeição/lazer, decorrentes das necessidades emergentes dos vários confinamentos? Onde estão as ligações deste mono de 9 pisos à tão badalada Mata da Vila Amália (que também surge numa das páginas da publicação), a mancha verde que era usada como espaço de lazer pelos sesimbrenses e que, com este estudo urbanístico, aparentemente irá ver reduzida a sua área pela deslocação do campo de futebol para poente? 

Será que os promotores imobiliários ainda não perceberam que os anos 80/90 do século passado já estão lá atrás? Que o mercado é outro? Mais exigente, mais ecológico, mais sustentável e que exige espaços amplos e desafogados até para, passar umas férias?

Sou completamente contra a construção deste edifício de 9 pisos à entrada da Vila de Sesimbra, acenando (para os mais desatentos) com a integração de um área central de cinco pisos para os serviços municipais. Um edifício de 9 pisos, aqui ou noutro local qualquer da Vila de Sesimbra, não respeita nenhuma das normas em vigor. Nem daquelas que, sendo em baixa, ficarão a vigorar com a Revisão do PDM. 

Utilizando as palavras de 1962, afirmo: a Câmara Municipal tem de exigir, numa Vila como Sesimbra, o nível e qualidade arquitectónico que é de ambicionar em pleno século XXI. Deve, de uma vez por todas, terminar a revisão do PDM. Assegurando a autenticidade da Vila e do Concelho que gere. Não deve “vestir a camisola” do promotor imobiliário mas sim, a camisola do Concelho, dos sesimbrenses, da sua identidade e qualidade de vida. Da sua terra piscatória!

Termino com o título do artigo que referi: “A Avenida-Parque: ingenuidade e malícia no planeamento urbano da Vila de Sesimbra.” NÃO ao mono da Vila Amália. NÃO àquele que será o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra. 

Não ao reordenamento da Av. da Liberdade, surgindo como “novidade” a menos de seis meses das eleições autárquicas e desprovido de qualquer tipo de apresentação, debate ou discussão pública e participada, envolvendo em primeiro lugar, os sesimbrenses. 

 

FONTE DA IMAGEM: googlemaps