PROMESSAS ELEITORAIS - SESIMBRA - 2ª PARTE

(Esta é a segunda parte do post PROMESSAS ELEITORAIS - SESIMBRA - 1ª PARTE. Peço desde já alguma paciência face à extensão do mesmo).

• Pode ou deve, a decisão de executar um passeio diminuto e alcatroar a estrada de acesso ao Castelo de Sesimbra (como se se tratasse de uma qualquer via urbana de tráfego intenso, sabendo-se da quantidade de estradas do concelho que carecem de alcatroamento), ser tomada e realizada sem que fosse apresentada e explicada publicamente a razão da mesma? Uma solução que não colidisse com aquele que é um monumento nacional e que, na minha opinião, deveria ter respeitado os materiais utilizados no interior das muralhas, implementando um acesso suave, contínuo, de trânsito lento (e não de pista de corridas) em calçada grossa de granito, igual ao executado no interior das muralhas) num percurso misto sem ressaltos e integrado na envolvente verde que é toda a encosta do Castelo?

• Pode ou deve, a decisão de repôr a imagem original no Aqueduto do Cabo Espichel (como se alguém soubesse de facto, qual seria a imagem original do Aqueduto do Cabo Espichel) ser tomada sem ouvir a população, nomeadamente em relação à alteração daquela que é a memória colectiva da comunidade sesimbrense? (Para quando – e estou a ironizar – a reposição da imagem original do Castelo de Sesimbra? Sem que ninguém saiba de nada, sem que seja explicado ou apresentado à população, e numa “surpresa!” surpreendente, repor a imagem original do Castelo de Sesimbra, com o esbanjar de alguns milhões de euros dos cofres municipais, rebocando e caiando todas as muralhas de pedra sobre pedra?  – Estou a ironizar.)

• Pode ou deve, a decisão de abater todas as árvores de porte que existiam na zona de entrada do Parque Augusto Pólvora, ser tomada sem que seja explicado à população a necessidade de transformar uma zona verde e fresca, num descampado quente e seco? (terá sido por causa das lagartas? ou do lixo que faziam? ou talvez das pinhas que podiam cair? Ah! já sei: vão plantar umas melhores e mais bonitas!)

• Pode ou deve, a decisão de inventar uma nova frase que identifica Sesimbra ao mundo como “um Concelho que nos une”, ser tomada dentro de um gabinete, sem que a mesma seja apresentada e explicada publicamente à população, às actividades turísticas e à restauração (a nova frase identifica também, os sesimbrenses, os comerciantes e todos os negócios locais), e tornada pública timidamente, como uma “surpresa!”?

• Pode ou deve, a decisão de Sesimbra ser contra o Aeroporto do Montijo, ser tomada sem ouvir a população sobre esta matéria, sem explicar porque é que Sesimbra é a favor da localização em Alcochete em detrimento do Montijo que, como sabemos, se baseia no tráfego de 63 camiões diários (que irão abastecer de pedras e britas a obra) e que provocarão a degradação da rede viária existente?

• Pode ou deve, a decisão de colocar Sesimbra “fora de jogo” no acesso ao financiamento de 100%, nos investimentos preconizados pelo PRR, ser tomada dentro de um gabinete, sem explicação ou apresentação das razões (que levam a essa decisão) à população sesimbrense, hipotecando definitivamente o futuro e o desenvolvimento do território municipal durante a próxima década?

• Pode ou deve, a decisão de alterar sentidos de trânsito e marcar lugares de estacionamento público ao longo de vias existentes em áreas urbanas consolidadas, ser tomada dentro de um gabinete e implementada como uma “surpresa!”, sem que seja explicada e apresentada aos moradores nas áreas sujeitas a essas alterações, respeitando em primeiro lugar, as populações?

• Pode ou deve, a decisão de construir o novo Tribunal de Sesimbra junto à Moagem de Sampaio, ser tomada sem uma apresentação pública do projecto que explique aos sesimbrenses, entre outras, a demolição de parte das actuais estruturas da moagem? E mais recentemente, fruto das obras a que chamam PAMUS, explicar também que parte daqueles muros de betão que foram construídos e algumas áreas de passeios, serão a demolir para construir o acesso (estrada) ao Tribunal, se o mesmo avançar como deseja a Câmara, ainda durante este ano de 2021? (a menos que exista uma nova planta de implantação e que não é do conhecimento público)

• Pode ou deve, a decisão de aprovar um hotel no centro da Vila que, no piso térreo prevê a instalação de uma superfície comercial alimentar, ser tomada e tornada pública como uma “surpresa!” e uma mais-valia para Sesimbra, sem explicar e apresentar publicamente o projecto à população, alertando os comerciantes (nomeadamente mercearias e padarias) para a ruína progressiva dos seus negócios de família?

• Pode ou deve, a decisão de executar essa obra a que chamam PAMUS, ser tomada, definindo apenas intervir num dos lados da via, deixando o outro lado sujeito a uma intervenção que resultou na colocação de manilhas, valetas e rampas em cimento para acesso a entradas de lotes, paragens de autocarro, caixas de correio e caixotes do lixo, sem que a mesma seja apresentada e explicada publicamente aos principais envolvidos (moradores) sobre os critérios que conduziram a essa decisão que recaiu sobre a escolha do lado norte em detrimento do lado sul?

• Pode ou deve, a decisão de reconstruir passadiços de acesso à praia (depois do mar os ter destruído) apresentar uma solução diferente, desrespeitando o projecto original e a imagem global do conjunto de passadiços existentes na praia de Sesimbra, sem que essa opção/solução tenha sido justificada e explicada a todos os sesimbrenses?

• Pode ou deve, uma celebração religiosa secular ser alterada com uma decisão de gabinete, e apresentada como uma “surpresa!” à população sesimbrense, com justificações sem nexo e completamente descabidas? (Parece que durante os últimos cem anos, por duas ou três vezes, a Festa da Nossa Senhora da Luz não se realizou no segundo domingo de Setembro; espero que, daqui por cem anos, não seja mal interpretada uma qualquer notícia jornalística que refira a não comemoração do 4 Maio no ano de 2020 (fruto da pandemia) e que isso venha a servir de justificação para adiar a festividade religiosa para a semana seguinte. É que em cem anos, tudo pode acontecer. E aquela festa que dizem, “não haver como esta”, até poderá ser antecipada para o dia 4 de Maio… e o Senhor das Chagas ser adiado por uma semana…)

• Pode ou deve, a decisão de anular zonas de passeio para ocupar com esplanadas, ser tomada dentro de um gabinete e implementada como uma “surpresa!”, desrespeitando todos os regulamentos em vigor e, acima de tudo, colocando em perigo as pessoas que, à falta de passeios, caminham pelo meio da estrada cheia de carros?

• …

Muitos dirão: Queres ver que os políticos eleitos não podem decidir nada? 

Podem. Podem decidir tudo. É para isso que são eleitos. Mas devem, em primeiro lugar, conforme tantos apregoam, ouvir as pessoas. Envolvê-las nas decisões que tomam. Fomentando “a participação dos cidadãos” e potenciando “as relações de proximidade com as populações locais.” E como é que isto se alcança? Conforme consta em vários programas eleitorais que li: alargando “a prática de discussão pública das politicas municipais e dos projectos mais significativos e intensificar os meios de consulta alargada da população.” Numa “Presidência aberta de proximidade”, dinamizando a “participação cívica dos jovens” e, simultaneamente, combatendo “a abstenção”. 

O povo é quem mais ordena. E esta é uma verdade incontestável. E com esta verdade presente, e que é cantada todos os anos, pelas mais variadíssimas vozes, durante o mês de Abril e em especial no dia da Liberdade, até consigo alinhavar um hipotético programa eleitoral para a minha terra. E como é óbvio, e apesar de ser apenas a minha opinião, poderá ser semelhante a alguns itens de alguns programas eleitorais que possam estar a ser delineados. O que será normal, uma vez que todos temos opinião sobre a nossa terra e, estando à vista de todos, é natural que o pensamento coincida em variadíssimos pontos. 

E assim, seguindo mais ou menos as regras que parecem definir a elaboração de um programa eleitoral, começaria por definir três grandes temas:

1º. Tema: PLANEAR

2º. Tema: PARTICIPAR

3º. Tema: EXECUTAR

Importará aqui neste ponto, explicar cada um dos temas que defino. Em primeiro lugar, é preciso PLANEAR uma estratégia. A gestão do território em pleno século XXI deve estar planeada e não acontecer ao sabor da maré, com critérios disformes e sem qualquer tipo de objectivo ou visão. E neste planeamento estratégico, englobo não apenas o urbanismo mas todas as políticas estratégicas de desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Sesimbra: saúde, acção social, educação, infraestruturas e equipamentos, acessibilidades e estacionamentos, espaços públicos, mobilidade, património, pescas, ruralidade, identidade, turismo, restauração, actividades económicas, indústria, desertificação, habitação, integração, investimentos,… definindo cumulativamente, expectativas de execução e de financiamento, que visem implementar a estratégia definida e aprovada. E esta palavra “aprovada” é de sobremaneira importante. Conforme referi em "SESIMBRA, UM CONCELHO QUE NOS UNE", a estratégia não pode mudar a cada quatro anos, alterando, anulando ou revirando tudo ao contrário. Porquanto se perdem milhares de euros e centenas de oportunidades. A estratégia planeada deve ser coerente e reunir o maior número de consensos para que seja continuada e aplicada, independentemente de quem gere o território municipal, a cada quatro anos. Porque, em primeiro lugar (digo eu), deverá estar Sesimbra e só depois, os interesses políticos e partidários. 

E este consenso alargado sobre a definição de um PLANEAR estratégico, será alcançado no tema PARTICIPAR. Onde cada força politica, cada grupo de cidadãos, cada empresa, cada empresário, cada trabalhador, cada actividade económica, cada agente turístico, cada proprietário, cada escola, cada associação, cada colectividade, cada entidade, cada família, cada munícipe, cada residente, cada pessoa,… pode participar na definição da estratégia a implementar. Numa rede aberta, partilhada, intuitiva. Sem “surpresas!” ou “novidades”. Para que quando a decisão for tomada pelos cerca de oito dezenas de políticos eleitos, reflicta de facto o consenso da maioria da população sesimbrense, como uma decisão democraticamente tomada, respeitando o elemento basilar de qualquer estado de direito: o povo.

Depois de PLANEAR e de PARTICIPAR, chegará o tema EXECUTAR. E neste EXECUTAR, estarão todos os projectos aprovados e com recurso a fundos governamentais e europeus, mas também todos os outros aprovados e que resultam apenas do dinheiro dos cofres camarários. Projectos esses que não resultarão de decisões tomadas em gabinetes e anunciadas como “surpresas!” ou “novidades”. Serão projectos que resultam do consenso alargado entre a população sesimbrense, que foram devidamente divulgados, explicados e apresentados. Serão projectos que pela dimensão que têm, ou pela alteração que irão provocar na paisagem ou, pelo impacto que irão provocar, ou pelos milhões que implicará a sua execução, adquiriram um consenso generalizado entre a população e que sustentará a decisão política dos diferentes órgãos municipais. E claro, neste executar estarão também todas as obras que resultam apenas da gestão rotineira da autarquia, sendo por isso uma das suas competências basilares.

De seguida, enumeraria com vários itens, as promessas inerentes a cada tema. Assim, e relativamente ao tema “PLANEAR”:

• Terminar, concluir (de uma vez por todas), a Revisão do PDM de Sesimbra;

• Terminar, concluir (de uma vez por todas), os Planos de Urbanização:

• Santana;
• Meco, Fetais e Torrões;
• Fornos.

• Terminar, concluir (de uma vez por todas), os Planos de Pormenor:

• AUGI 1 – Lagoa de Albufeira;
• AUGI 2 – Lagoa de Albufeira;
• AUGI 3 – Lagoa de Albufeira.

• Iniciar a revisão dos Planos de Urbanização:

• Quinta do Conde;
• Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava;
• Ribeira do Marchante;
• Lagoa de Albufeira.

• Iniciar a revisão dos Planos de Pormenor:

• AUGI 9 – Lagoa de Albufeira
• Pinhal do General;
• Zona Norte da Mata de Sesimbra;
• Zona Sul da Mata de Sesimbra.

• Desenvolver os tão necessários estudos urbanos:

• Valparaíso, nomeadamente a articulação entre o espaço verde (definido desde 1998 pelo PDM) e o centro da Vila de Sesimbra;
• Rede de circulação e mobilidade no espaço público que garanta a ligação dos HUBS aos edifícios públicos, de serviços e equipamentos e que referi AQUI (projectos Sesimbra 2)
• Espaço natural e paisagístico do Castelo de Sesimbra e sua envolvente, nomeadamente na sua articulação com a vila (definido desde 1998 pelo PDM);
• Área central de Santana e respectivo planeamento comercial;
• Área central da Cotovia e respectivo planeamento comercial;
• Área central de Alfarim e respectivo planeamento comercial;
• Área central da Vila de Sesimbra e respectivo planeamento comercial;
• Espaço verde e desportivo do vale da Cotovia (definido desde 1998 pelo PDM) tendo em vista a implementação do tão necessário Parque Verde Urbano, prevendo a implementação de campo de futebol, pista de atletismo e do Mercado Municipal do Castelo;
• Área central da Quinta do Conde, criando um Centro Cívico habitacional e de serviços;
• Loteamento industrial nas Courelas da Brava (definido desde 1998 pelo PDM);
• Unidades de Execução definidas, nomeadamente na Lagoa de Albufeira;
• Vias estruturantes e variantes fundamentais para a conectividade territorial;

• Elaborar a Estratégia Local de Habitação e a Carta Local de Habitação;

• Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas;

• Elaborar o Programa Municipal de Rendas Acessíveis;

• Rever e aprovar um novo Regulamento Municipal de Edificações Urbanas, de acordo com as normas em vigor e respeitando os valores a preservar decorrentes das medidas de sustentabilidade, carbono-zero e NZEB;

• Rever e aprovar um novo Regulamento de Manutenção das Construções Existentes em AUGI, de acordo com as normas em vigor, nomeadamente na Lei de Bases da Habitação;

• Elaborar e aprovar Regulamento Municipal para a Área de Recuperação Urbana (e respectiva Operação de Reabilitação Urbana), com regras claras que visem em primeiro lugar, preservar valor e identidade histórica e cultural da Vila de Sesimbra, introduzindo medidas concretas que combatam efectivamente a desertificação e sazonalidade existentes;

• Rever e aprovar um novo Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística, integrando as novas definições constantes no novo Regulamento Municipal de Edificações Urbanas (a rever), assim como o definido pelo novo Regulamento de Manutenção das Construções Existentes em AUGI (a rever) e, respeitando o Regulamento Municipal para a Área de Recuperação Urbana (conforme descrito no ponto anterior);

• Rever o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, integrando os novos conceitos relativos à mobilidade urbana sustentável;

• Definir e iniciar a implementação de eco-bairros (ex.: CHE Zambujal), eco-aldeias (ex.: Alfarim) e eco-territórios (ex.: Lagoa de Albufeira), transformando e alcançando a neutralidade carbónica, num modelo sustentável e eficiente energeticamente, promovendo as deslocações a pé, a criação/manutenção de espaços públicos atraentes e seguros, conectados e tecnológicos, associados ao carácter rural e à agricultura sustentável; 

• Definir estratégias que potenciem o crescimento populacional (nomeadamente na Freguesia do Castelo), com soluções em co-work e co-living resultantes das novas formas de viver, nomeadamente o teletrabalho, evidenciando atractividades e valências existentes e/ou a consolidar (infraestruturas, equipamentos, habitação, espaços verdes, praias,…);

• Definir estratégia para atrair investimento privado (empresas, universidades, centros tecnológicos) em áreas fundamentais como a “economia azul” ou a “economia verde” (se for esta a estratégia definida no âmbito da Revisão do PDM);

• Definir e estabelecer Programa de Agricultura Sustentável;

• Estabelecer Linha de incentivos para fixação de população jovem na Vila de Sesimbra;

• Elaborar Plano Social Integrado, envolvendo jovens, escolas, imigrantes, idosos, associativismo,… definindo estratégias de integração, desenvolvimento, assistência, educação, emprego,… e iniciativas que visem a inclusão e participação social; 

• Elaborar Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico que englobe todos os activos concelhios: jovens, escolas, associativismo, agentes turísticos, comerciantes, restauração, actividades económicas, moradores, população em geral,… numa perspectiva multifacetada, transgeracional e inovadora.

No tema “PARTICIPAR”, as promessas seriam:

• Consolidar plataforma de divulgação, participação e auscultação da população, sobre políticas municipais e projectos significativos que alterem a imagem de Sesimbra ou o quotidiano das populações, tendo em vista a tomada de uma decisão, o mais alargada e consensual possível, anulando por completo decisões que surgem como “novidades” ou “surpresas!”. Uma plataforma simples, intuitiva e transparente (sem necessidade de palavras-passe para aceder a áreas privadas e, sem a necessidade de fornecer uma panóplia infinita de dados pessoais inacreditáveis). Neste primeiro item, constariam desde logo:

• O conjunto de projectos susceptíveis de serem enquadrados no PRR, com financiamento a 100% (e que enumerei em IDEIAS E PROJECTOS PARA SESIMBRA); 
• Os projectos susceptíveis de virem a ser enquadrados no Quadro Plurianual de Investimentos, com indicação das possíveis percentagens de financiamento;
• Os investimentos privados que, pela dimensão e impacto que irão introduzir no território municipal, carecem de divulgação pública antes da decisão política, como sejam (a titulo de exemplo): o Eco-Hotel no Cabo Espichel; o Hotel na antiga fábrica de conservas do Largo Eusébio Leão; o empreendimento turístico nos Fornos). 
• Todos os grandes investimentos previstos, directamente suportados pelos cofres camarários, como sejam (a titulo de exemplo): a candidatura ao EEA Grants; o Centro de Interpretação da Arrábida; Centro de Interpretação do Património; o Centro de Cooperação Operacional Municipal da Protecção Civil; o Parque de Alfarim; o espaço Festa da Quinta do Conde; o Parque da Vila Amália;
• Todos os itens que integram o primeiro tema definido: “PLANEAR”.

• Consolidar plataforma de atendimento e resposta atempada (associando um e-mail e um contacto telefónico), e que irá gerir toda a correspondência dirigida por qualquer cidadão aos órgãos municipais; nessa gestão, caberá uma tarefa muito simples: responder. Responder, anulando o limbo em que se tornam muitos dos contactos efectuados com os órgãos municipais, que não recebem nem sequer uma comunicação automática do tipo: acusamos a recepção da sua comunicação. Iremos encaminhar para os respectivos serviços e analisar a questão colocada. Nos próximos cinco dias daremos uma resposta. Obrigado pelo contacto. (e utilizando a nova frase) “Sesimbra, um concelho que nos une!” Bonito. E educado. Qualquer um de nós, seja onde for e perante que entidade for, o mínimo que exige, é uma resposta. A falta de resposta é identificadora de falta de educação, de consideração pelo povo, o tão apregoado povo, que decide a quem atribui um lugar de presidente ou vereador. E claro, antes dos cinco dias, responder à questão colocada.

Por fim, no tema “EXECUTAR” enumeraria todas as promessas: as exequíveis, as expectáveis e as decorrentes da gestão rotineira de uma qualquer autarquia e que fazem parte das suas competências (sendo que esta última promessa, seria composta apenas por uma frase): 

PROMESSAS EXEQUÍVEIS:

• Dinamizar e iniciar a implementação de uma imagem urbana coerente em todo o território concelhio (adoptando o mesmo tipo de paragens de autocarros, o mesmo tipo de sinalética local, o mesmo tipo de placas toponímicas, o mesmo tipo de candeeiros nas principais vias distribuidoras, o mesmo tipo de solução para a execução de passeios,…)
• “Limpar” a poluição visual de cabos aéreos de electricidade e de caixas e fios de operadoras de telecomunicações (que trespassam os céus e ornamentam fachadas, introduzindo a obrigatoriedade de soluções enterradas);
• Promover o aproveitamento dos espaços escolares para actividades extra-curriculares ou outras que fomentem a conectividade social e a utilização dos equipamentos existentes (com iniciativas lúdicas, culturais e transgeracionais);

Na Vila de Sesimbra:

• Elaborar Plano Verde e de sustentabilidade energética;
• Delimitar o Centro Histórico (coincidente com ARU), promovendo desde logo a substituição do betuminoso por calçada grossa de granito, sem saltos e ressaltos (numa imagem coerente e homogénea, conforme com o já executado na marginal de Sesimbra);
• Classificar os imóveis de interesse arquitectónico e histórico (antes que seja tarde), de acordo com o levantamento e a definição expressa na ARU;
• Classificar conjunto de edifícios de elevado interesse arquiteCtónico, como sejam o “Bloco do Moinho” ou o “Hotel do Mar”, de acordo com o levantamento e a definição expressa na ARU 
• Classificar conjunto de edifícios residenciais representativos da identidade cultural da vila, como sejam o “Bairro dos Pescadores” (antes que seja tarde) ou o “Bairro dos Bombeiros”, de acordo com o levantamento e a definição expressa na ARU; 
• Estabelecer uma homogeneidade relativamente ao mobiliário urbano (candeeiros, papeleiras, pilaretes,…)
• Introduzir uma nova sinalização coerente e apelativa e devidamente localizada, identificando monumentos, equipamentos, estacionamentos, praias,…
• Promover a “limpeza” de edifícios históricos e emblemáticos (com a remoção de cabos, cartazes, ar condicionado, estores,…), introduzindo iluminação no pavimento e inscrição com código digital de acesso a informação sobre os edifícios (identificados pela ARU);
• Introduzir práticas sustentáveis na Vila, promovendo deslocações a pé ou de bicicleta; eliminando o uso de plástico no comércio; recolhendo selectivamente o lixo; introduzindo novos blocos de contentores enterrados, mais eficientes e limpos; limpando regularmente as vias com maior tráfego pedonal; produzindo um manual de boas práticas;…)
• Introduzir um programa cultural/gastronómico no Mercado Municipal;
• Promover mercados biológicos nos largos da Vila (uma vez mês) com produtos locais;
• Revitalizar o Parque de Campismo do Forte do Cavalo, transformando-o num activo económico sustentável, verde e tecnológico, disponibilizando por exemplo, bicicletas eléctricas que promovam as deslocações ao centro da Vila;
• Introduzir nova sinalética no Porto de Abrigo/Marina, com indicação de “Centro” da Vila (a placa existente na rotunda, indica “Sesimbra”, como se o Porto e a Marina estivessem fora de Sesimbra), disponibilizando bicicletas eléctricas que promovam as deslocações ao centro da Vila;
• Promover a instalação de painel informativo com indicação de índice de poluição atmosférica;
• Promover evento: “O campo desce à vila” no Jardim de Sesimbra (revitalizado e conforme referi num outro post) com os produtos locais de excelência: queijo, mel, pão…
• Promover, divulgar, valorizar a Arte Xávega com programa específico durante a altura do ano em que decorre (promovendo a ligação ao Meco) com realização de evento na praia, em que o peixe capturado é confeccionado e servido, a cada participante (inscrito) ali na praia; simultaneamente, mostra na Fortaleza (museu do mar) de exposição específica sobre o tema

No Castelo:

• Elaborar Plano Verde para os núcleos urbanos consolidados introduzindo água (espelhos de água, fontes) nos espaços públicos;
• Definir centros urbanos consolidados e os seus centros de maior fluxo; nestes, promover a calçada portuguesa como símbolo da freguesia e do país, num contexto moderno e de estereotomia contemporânea (por exemplo: Cotovia, Alfarim, Santana)
• Estabelecer uma homogeneidade relativamente ao mobiliário urbano (candeeiros, papeleiras, pilaretes,…)
• Introduzir uma nova sinalização coerente e apelativa e devidamente localizada, identificando monumentos, equipamentos, estacionamentos, praias,…
• Implementar um Centro de Divulgação da Freguesia (tipo posto de turismo) que divulgue as actividades, valências e património existente;
• Promover mercados biológicos em vários locais da Freguesia (uma vez mês) com produtos locais (por exemplo: Cabo Espichel, Lagoa de Albufeira e Maçã);
• Promover, divulgar, valorizar a Arte Xávega com programa específico durante a altura do ano em que decorre (com ligação a Sesimbra), realizando evento na praia, em que o peixe capturado é confeccionado e servido, a cada participante (inscrito) ali na praia; simultaneamente, mostra na Fortaleza (museu do mar) de exposição específica sobre o tema;
• Promover, divulgar, valorizar a Lagoa de Albufeira – viveiros de mexilhão, ameijoas, berbigão, realizando evento integrado numa semana gastronómica, associada à abertura da Lagoa e prevendo a recuperação da Casa do Infantado e das Casas dos Pescadores;
• Apropriação, com evento de âmbito nacional, ao património DINOSSAUROS, com exposições, palestras, roteiros, espectáculos,… (centro de acolhimento no Zambujal);
• Mostrar e divulgar, num espaço público da Freguesia, a “brecha da Arrábida”, como símbolo local, enquadrando a sua utilização histórica e divulgando locais onde a mesma se encontra aplicada; 
• Promover evento multicultural, mostrando as diferentes culturas da freguesia, sons, gastronomias, artes,… num encontro transgeracional e de integração social, ligando-o às Vilas de Sesimbra e Quinta do Conde.

Na Quinta do Conde:

• Elaborar Plano Verde para os núcleos urbanos consolidados introduzindo água (espelhos de água, fontes) nos espaços públicos;
• Estabelecer uma homogeneidade relativamente ao mobiliário urbano (candeeiros, papeleiras, pilaretes,…);
• Introduzir uma nova sinalização coerente e apelativa e devidamente localizada, identificando monumentos, equipamentos, estacionamentos, praias,…
• Introduzir um programa cultural/gastronómico no Mercado Municipal;
• Implementar um Centro de Divulgação da Freguesia (tipo posto de turismo) que divulgue as actividades, valências e património existente;
• Promover evento multicultural, mostrando as diferentes culturas da freguesia, sons, gastronomias, artes,… num encontro transgeracional e de integração social, ligando-o ao Castelo e Vila de Sesimbra;
• Ampliar, desenvolver, ligar, o Parque da Várzea ao Castelo, com redes pedonais e cicláveis,… até à Vila de Sesimbra;
• Promover evento do movimento associativo com provas desportivas, artes, espectáculos, conferências,… ligando-o ao Castelo e Vila de Sesimbra;
• Implementar “Centro transgeracional” no centro cívico, com profissões (reformados) e estudantes, constituindo-se num centro inovador de partilha de conhecimento, sustentável e tecnológico.

PROMESSAS EXPECTÁVEIS:

Todas as obras que resultem de financiamentos governamentais e/ou europeus e que por isso, podem ou não, ser realizadas. Nestas, estarão todos os financiamentos ao PRR e ao Quadro Plurianual de Investimentos. Mas também, todas as obras decorrentes de outros instrumentos de financiamento governamental ou europeu, como sejam por exemplo, o Fundo Ambiental ou o EEA GRANTS.

Também estarão aqui incluídas todas as obras promovidas por particulares e que podem ou não, avançar com as mesmas. Refiro-me por exemplo, à Estrada do Almocreves que integra a iniciativa privada do Plano da Mata-Sul ou, o novo edifício camarário que integra a iniciativa privada da Vila Amália ou, o estacionamento público no denominado “edifício SHELL” que depende da concretização do respectivo investimento privado.

PROMESSAS QUE DECORREM DA GESTÃO ROTINEIRA DE UMA QUALQUER AUTARQUIA E QUE FAZEM PARTE DAS SUAS COMPETÊNCIAS:

Garantir que todas as obras e/ou intervenções realizadas no espaço do território municipal pela Autarquia, cumprem ou superam o grau de exigência que é solicitado (e bem) pelo Licenciamento de obras particulares (o exemplo deve vir de cima, e conforme já referi noutro post, nomeadamente sobre o que dizem ser obras PAMUS, não deve a Autarquia promover um conjunto de obras no espaço público que, se por ventura fossem promovidas por um particular, jamais seriam licenciadas). Nestas obras/intervenções, estão incluídas as referidas promessas óbvias como sejam: “construir a rede de saneamento”; “melhorar a limpeza urbana”; “manter a rede viária”; “renovar a rede de abastecimento”… E também a recolha do lixo, a manutenção dos espaços públicos, o alcatroamento de vias, a reparação de calçadas, a execução de passeios,… E também todas as expressões: “continuar a apoiar”; “continuar a reforçar”; “continuar a dinamizar”; “continuar a promover”.

...

Felizmente que nunca fiz ou participei na elaboração de um programa eleitoral. Não é tarefa fácil. Perdoem-me por isso a ousadia. Talvez um entusiasmo excessivo. E provavelmente difícil de concretizar em quatro anos… especialmente perante um futuro incerto decorrente da pandemia. 

FONTE: radiocomercial.iol.pt