CÂMARA APROVA RECOMENDAÇÕES À PRÓPRIA CÂMARA
Confesso que só agora, depois de uma mensagem de um amigo que me fez chegar uma das recomendações (apresentada pela Vereadora Lénia dos Anjos - PSD) é que vi aquela que foi a reunião de Câmara do passado dia 5 de Agosto (e tanto que teria para dizer mas, foquemo-nos apenas neste tema). A Câmara aprovou por unanimidade, recomendar à própria Câmara a execução de um conjunto de tarefas. Dizendo de outra maneira: a Câmara recomendou a si própria, recomendações que a Câmara aprovou. Explicando melhor: a Câmara autorecomendou-se. Confesso que não percebi. O que, como é óbvio, será perfeitamente normal: não percebo nada de nada sobre recomendações da Câmara à própria Câmara. Mas permitam-me: A Câmara delibera decisões vinculativas (para os particulares, para os serviços e para a própria Câmara) que devem ser executadas em conformidade. A Câmara é um órgão executivo. Delibera decisões. Não delibera recomendações a si própria. Até porque uma recomendação não é uma decisão...



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