TESES DE MESTRADO

Permitam-me um conjunto de "considerações e outras coisas acabadas em ões", perante aquelas que foram as "questões, considerações e outras coisas acabadas em ões" transmitidas hoje (22.Julho) em reunião de Câmara, relativamente à alteração do loteamento «Pôr-do-Sol» (e ao qual dediquei algumas "considerações e outras coisas acabadas em ões" AQUI). 

A alteração ao loteamento «Pôr-do-Sol» regressou a reunião de Câmara para rectificar a deliberação tomada a 16 de Junho de 2026. E poderia agora fazer várias "considerações e outras coisas acabadas em ões" (que até seriam eventualmente consideradas como teses de mestrado) sobre esta rectificação. Mas não. Uma tese de mestrado não cabe num post de um blog. Sendo que não percebo nada de nada de absolutamente nada e muito menos de rectificações de deliberações camarárias. E claro, integro a grande fileira de cidadãos comuns cuja opinião, como sabemos, "vale o que vale".

Avancemos para outras "considerações e outras coisas acabadas em ões". Ficou claramente esclarecido que:

"Não há aumento de STP, há uma diferença que houve uma rectificação do ponto de vista daquilo que estava no loteamento inicial face àquilo - e foi a questão que foi levantada agora pelo Vereador Hélder - portanto o loteamento inicial não estava correcto face àquilo que existe efetivamente; portanto essa rectificação ouve e não há nem aumento de STP, nem aumento de volumetria (...)" (ao minuto 2:36:07)

E qual foi "a questão que foi levantada agora pelo Vereador Hélder"? 

Que a passagem do número de pisos "de 1+1 para 1+4 pisos" corresponde "apenas à actualização do quadro de síntese constante no loteamento" referindo "não existir aumento de número de pisos" (ao minuto 2:24:22).

Dizendo de outra maneira : 

• os 5 pisos (1+4) já existem fisicamente no local mas, no quadro síntese do loteamento só estariam identificados 2 pisos (1+1);
• a alteração visará apenas corrigir o quadro síntese do loteamento relativamente ao número de pisos que estão consolidados no local; 
• não existirá "nem aumento de STP, nem aumento de volumetria" (podendo-se concluir, digo eu, que não existirá qualquer obra de ampliação no edifício existente).

E permitam-me apenas um conjunto de "considerações e outras coisas acabadas em ões" levantadas pelo Vereador Hélder Gaboleiro (Chega) sobre a alteração ao loteamento «Pôr-do-Sol»:

"Não deveria ficar condicionado à apresentação de um estatuto de características geológicas, geotécnicas e evolutivas da arriba, da arriba, que demonstre de forma clara que se encontram asseguradas as condições de segurança exigidas para ocupação humana naquelas áreas (...)" (ao minuto 2:25:54)

E, digo eu: deveria sim. Deveria ficar condicionado à apresentação de um estudo. Assim estabelece o POC-EO. E mais uma vez poderia agora fazer várias "considerações e outras coisas acabadas em ões" (que até seriam eventualmente consideradas como teses de mestrado) sobre esta matéria. Mas não. Uma tese de mestrado não cabe num post de um blog. Sendo que não percebo nada de nada de absolutamente nada e muito menos de "características geológicas, geotécnicas e evolutivas da arriba". E claro, integro a grande fileira de cidadãos comuns cuja opinião, como sabemos, "vale o que vale".

Atente-se na resposta às "considerações e outras coisas acabadas em ões" levantadas:

"Esta foi uma deliberação que a câmara já teve (...)" (ao minuto 2:25:36)

Apenas por mera curiosidade: Quando é que a Câmara tomou essa deliberação? 

Avancemos (ao minuto 2:25:49):

"Se calhar até votou favoravelmente, epá e agora vem ao fim de dois meses dizer assim olha.. epá quer dizer... mas não tem portanto, isto, isto já foi, já foi aprovado em reunião de câmara, aqui a única diferença foi que nessa aprovação tava previsto ser de consulta pública"

Novamente, apenas por curiosidade: Quando é que a Câmara tomou essa deliberação? 

É que na reunião de Câmara de 16 de Junho de 2026, a Câmara aprovou por unanimidade, apenas e só, a submissão (da alteração do loteamento «Pôr-do-Sol») a discussão pública. Não aprovou coisa nenhuma que não apenas isto (e que pode ser confirmado AQUI - página 2 - ponto 9).

E na reunião de Câmara de hoje, dia 22 de Julho de 2026, a Câmara aprovou por maioria (apenas com os votos favoráveis da CDU e do PSD), apenas e só, rectificar a deliberação de 16 de Junho de 2026, deliberando novamente, submeter (a alteração do loteamento «Pôr-do-Sol») a discussão pública (e que pode ser confirmado AQUI - página 2 - ponto 5).

Significa que a deliberação de hoje é igualzinha à deliberação de 16 de Junho: visaram as duas submeter a discussão pública a alteração do loteamento «Pôr-do-Sol». 

Dizendo de outra maneira: as deliberações de Câmara, ao não especificarem nada de nada, são exactamente iguais: ambas deliberaram submeter a discussão pública, a alteração do loteamento «Pôr-do-Sol»

E claro, poderia mais uma vez fazer várias "considerações e outras coisas acabadas em ões" (que até seriam eventualmente consideradas como teses de mestrado) sobre esta matéria. Mas não. Uma tese de mestrado não cabe num post de um blog. Sendo que não percebo nada de nada de absolutamente nada e muito menos de deliberações de Câmara que sendo diferentes, são exactamente iguais. E claro, integro a grande fileira de cidadãos comuns cuja opinião, como sabemos, "vale o que vale".

Porque uma coisa será a discussão pública nos termos do artigo 22º do RJUE, em que qualquer cidadão do mundo pode participar na mesma. Coisa bem diferente será a discussão pública nos termos do artigo 27º. do mesmo RJUE, em que apenas e só, os moradores/proprietários do loteamento poderão participar. 

E não basta o que é dito em reunião de Câmara. É necessário que a deliberação tomada especifique claramente o que raio foi deliberado. Parece-me que, na próxima reunião de Câmara, deveria ser rectificada novamente esta deliberação, explicitando a diferença entre as deliberações tomadas. 

E uma nota final: 

Não houve qualquer deliberação relativamente à proposta de alteração ao loteamento «Pôr-do-Sol». A Câmara não deliberou sobre qualquer uma das alterações pretendidas (conforme se pode confirmar nas respectivas ordens de trabalhos que acima partilhei). A Câmara apenas deliberou submeter a discussão pública a proposta de alteração ao loteamento «Pôr-do-Sol». Nada mais.

A deliberação sobre a proposta de alteração do loteamento ocorrerá apenas depois da discussão pública. E nessa deliberação, poderão e deverão ser colocadas todas as "considerações e outras coisas acabadas em ões", nomeadamente sobre o POC-EO e as exigências do mesmo. 

E o que percebo eu do POC-EO? Absolutamente nada de nada.