ATENTADO AMBIENTAL - CABEÇO DA FLAUTA - NOVOS DADOS
Não são propriamente novos dados. São dados com mais de 70 anos. Mas que, para mim, surgiram como novidade. Direi que não fiquei um "bocadinho estupefacta". Fiquei completamente "estupefacta". E por isso, decido partilhar o que, sendo novo, é bastante antigo.
No âmbito de outros temas que me ocupam o tempo e a mente, um dos documentos que estou a consultar para esse efeito é a 'Carta Arqueológica do Concelho de Sesimbra' de Eduardo da Cunha Serrão, publicada em 1994 pela Câmara Municipal de Sesimbra. É um documento interessantíssimo e riquíssimo relativamente àquela que terá sido a ocupação humana do território sesimbrense há mais de um milhão e duzentos mil anos até ao ano 1.200 d.C..
Não importa agora aprofundar muito mais sobre a 'Carta Arqueológica do Concelho de Sesimbra' publicada em 1994. Dizer apenas que dela faz parte um mapa que identifica no território sesimbrense o património arqueológico existente (num total de 70 locais). Um desses locais é identificado com o número 15 e corresponde, nada mais, nada menos, ao Cabeço da Flauta.
Trata-se de uma jazida paleolítica descoberta nos anos 40 do século passado, pela dupla de investigadores H. Breuil e G. Zbyszewski (que descobriram igualmente e entre outras, a jazida da Boca de Chapim e da Amieira). No Cabeço da Flauta encontraram 11 peças de pequenas dimensões e de feição particular, as quais lhes mereceram a classificação como "estilo lusitânico".
Confesso que fiquei completamente "estupefacta". Então o Cabeço da Flauta é (para além de tudo o resto) uma jazida do paleolítico?
Lembrei-me que em 2009, a Câmara Municipal de Sesimbra publicou uma nova 'Carta Arqueológica' ("O Tempo do Risco - Carta Arqueológica do Concelho de Sesimbra") e decidi consultar a mesma (no sentido de confirmar se se mantinha esta jazida e se teria sido introduzida alguma alteração ou rectificação).
Pois bem. A 'Carta Arqueológica' de 2009 identifica vários locais arqueológicos na área da Lagoa de Albufeira sendo que, no Cabeço da Flauta identifica a mesma jazida descoberta nos anos 40 do século passado, agora denominada "Estação de ar livre - paleolitico" (com seixos de quartzo e de quartzito). E identifica uma nova jazida denominada "Achados Avulsos - pré-história" (com seixos talhados).
FONTE DA IMAGEM: fotografia tirada ao monitor da página do SCRIBD (link)
Diz o ICNF, na identificação do património arqueológico existente na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, Lagoa de Albufeira e áreas adjacentes (e que pode ser confirmado AQUI - página 16):
"Cabeço da Flauta (CNS 342) – Estação de ar livre Epipaleolítica; Valor Patrimonial Médio. Qualquer tipo de trabalho efectuado nesta área passou a requerer a emissão prévia de parecer pela entidade estatal de tutela, de modo a que se garanta a protecção deste valor patrimonial."
A sigla 'CNS 342', corresponde ao código de registo deste sítio arqueológico no Património Cultural, I.P. (antiga Direção-Geral do Património Cultural).
Resumindo: o Cabeço da Flauta é também, um sítio arqueológico registado no Património Cultural, I.P., sendo composto por "Estação de ar livre Epipaleolítica" onde, qualquer tipo de trabalho nesta área carece de parecer prévio da tutela, para que seja garantida a protecção do valor patrimonial.
Não percebo nada de nada de absolutamente nada de jazidas arqueológicas e muito menos de estações de ar livre epipaleolíticas. Mas permitam-me:
Estando identificados no Cabeço da Flauta, dois sítios arqueológicos, qualquer acção "pura e dura de gestão florestal" ou, qualquer acção de "silvicultura", não teria de identificar os mesmos e solicitar o respectivo acompanhamento arqueológico para os trabalhos que envolveram a remoção total do terreno, abrindo crateras que (removeram raízes e cepos de árvores centenárias) comprometeram (ou não) as jazidas existentes?
Existiriam, ou não, valores patrimoniais que deveriam ter sido registados, catalogados e preservados?
O que quer que pudesse existir, ou não, nestes dois sítios arqueológicos, foi completamente remexido, esventrado, revirado. Direi que a Carta Arqueológica de 2009, terá de sofrer uma actualização.
Ou talvez seja agora ainda o momento de efectuar algumas prospecções e investigações, no sentido de descobrir ou não, outros elementos (que até podem não ser apenas seixos de quartzo e de quartzito e, seixos talhados), tendo em vista uma actualização de conhecimento, de protecção e de valorização do que restar daquele património arqueológico.
E até tenho uma sugestão: constituir no Cabeço da Flauta, um Parque Arqueológico (se porventura os vestígios não tiverem tido o mesmo fim dos pinheiros mansos centenários). Fica a ideia.
Termino com a mesma transcrição do ICNF:
"Cabeço da Flauta (CNS 342) – Estação de ar livre Epipaleolítica; Valor Patrimonial Médio. Qualquer tipo de trabalho efectuado nesta área passou a requerer a emissão prévia de parecer pela entidade estatal de tutela, de modo a que se garanta a protecção deste valor patrimonial."
Nem sei que diga. Talvez perguntar: quem é a "entidade estatal de tutela" que deveria ter emitido parecer prévio para aquela intervenção no sítio arqueológico de valor patrimonial médio? O Património Cultural, I.P.? A CCDR?
E quem, ao detectar aquelas jazidas remexidas e esventradas (pelas máquinas que arrancaram raízes e cepos de pinheiros mansos centenários), deveria ter ordenado a suspensão imediata dos trabalhos, definindo um perímetro de protecção e solicitando a presença de acompanhamento arqueológico? O ICNF? A CMS?
O que está feito, está feito. E nada irá repor nem os pinheiros mansos centenários, nem os eventuais artefactos arqueológicos do paleolítico que poderiam ou não, existir naqueles sítios identificados pela 'Carta Arqueológica' de 1994 e de 2009.
O Cabeço da Flauta não voltará a ser o que era. Foi-se o valor natural, paisagístico, ambiental e de biodiversidade. E também, o valor cultural e patrimonial. É pena.
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