IDEIAS E PROJECTOS PARA SESIMBRA - 2ª. PARTE

Este post é a segunda parte de IDEIAS E PROJECTOS PARA SESIMBRA - 1ª. PARTE. 

Relembro que se trata apenas da minha opinião (criticável como é óbvio) sendo que decidi partilhar com o mundo as ideias/projectos que tenho para a minha terra, no âmbito do PRR. Para que não fiquem reféns de uma qualquer gaveta. E claro, serão sempre susceptíveis de virem a ser utilizadas por quem as/os considerar. Ou não. 

E assim, a sexta componente é identificada como C6 – QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS, prevendo um investimento total superior a mil e trezentos milhões de euros, para cinco investimentos do qual destaco dois:

1º. “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”

Transcrevo duas das quatro alíneas que compõem este investimento:

“c) Ajustar e requalificar os espaços físicos das escolas e centros de formação profissional às exigências dos diferentes cursos; 

d) Criar, instalar e requalificar centros e polos da rede de formação setorial, de base protocolar, em parceria com associações empresariais, em setores estratégicos e emergentes e da rede de centros do serviço público de formação para reforçar a cobertura e diminuir desequilíbrios e lacunas territoriais.” 

E aqui, mais uma vez, regresso ao tema Revisão do PDM. Porque também é, com base nas estratégias de crescimento e desenvolvimento do Concelho de Sesimbra definidas pela Revisão do PDM, que será possível apontar para medidas de modernização nos estabelecimentos de educação que visem parcerias e cito, “com associações empresariais, em setores estratégicos e emergentes”. Só com uma Revisão do PDM eficaz e em vigor, poderão os estabelecimentos de ensino concelhios fomentar o desenvolvimento de programas adequados aos diferentes cursos e que visem nomeadamente, a consolidação do tecido empresarial ao nível da qualificação e competência, com jovens que potenciem o crescimento em sectores que sejam considerados estratégicos e emergentes nomeadamente no Concelho de Sesimbra (refiro-me por exemplo à “economia azul” que referi na componente C5 – INVESTIMENTO E INOVAÇÃO).

2º. “Impulso Jovem STEAM”

Transcrevo parte do primeiro parágrafo:

“(…) promover e apoiar iniciativas a desenvolver e implementar por parte das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores, orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática (…)”

No seguimento do que referi no investimento anterior, é fundamental conhecer aquela que será a estratégica de desenvolvimento empresarial e económico definida pela Revisão do PDM (que não apenas o sector do turismo e da pesca), que permita ao sector empresarial existente ou a atrair, parcerias com universidades e politécnicos nas áreas definidas como STEAM e que, englobam por exemplo, o universo “Biotecnologia verde e floresta sustentável” que referi na componente C5 – INVESTIMENTO E INOVAÇÃO.

A sétima componente é identificada como C7 – INFRAESTRUTURAS, prevendo um investimento total superior a oitocentos milhões de euros, para cinco investimentos dos quais destaco dois:

1º. “Missing links e Aumento de capacidade da Rede"

“Promover a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade, reduzindo tempos de percurso, gases poluentes e situações de congestionamento, bem como reforçar as acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais, aligeirando custos de contexto ao tecido empresarial e potenciando investimentos já realizados nas infraestruturas conexas”. (Neste financiamento surgem 17 intervenções rodoviárias que, aparentemente, irão esgotar a verba atribuída).

Na minha participação no PRR, atendendo à necessidade urgente de ligar o Concelho à Área Metropolitana de Lisboa, uma vez que Sesimbra permanece excluída de ligações alternativas aos eixos viários principais e que, neste caso, é representado pela cintura definida pela A33, avancei com a proposta de consolidar as variantes à estrada de Fernão Ferro e à N10, nos termos definidos pelo Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra, nomeadamente com a construção da:

• Variante que ligará o Fogueteiro ao Marco do Grilo;
• Variante que ligará Coina a Negreiros.

Na minha opinião, Sesimbra, pela oferta que proporciona, perante as características que apresenta e também pela actividade empresarial que desenvolve nomeadamente no seu Porto de Pesca, precisa urgentemente de ligações alternativas (anulando os percursos urbanos, com todos os congestionamentos e gases poluentes, da estrada de Fernão Ferro e da N10) às vias de distribuição rápida e que, ligarão o Concelho mais isolado da Península de Setúbal à capital do país e a toda a Área Metropolitana de Lisboa. 

2º. “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias”

“Para alavancar o investimento já efetuado nas Áreas de Acolhimento Empresarial, é imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica.”

Na minha opinião, e neste investimento, Sesimbra poderia e deveria apresentar os projectos relativos àquelas que são promessas com décadas:

• A variante ao Porto de Abrigo de Sesimbra;
• A estrada dos Almocreves.

(Importa aqui referir que Bruxelas, na análise que tem vindo a efectuar sobre o PRR de Portugal, avançou com a ideia de reduzir o montante destinado a infraestruturas rodoviárias uma vez que, o objectivo base deste apoio europeu será o de ajudar à recuperação económica e social dos estados membros e não, ajudar à construção e consolidação da rede viária existente ou projectada.)

A oitava componente é identificada como C8 – FLORESTAS, prevendo um investimento superior a seiscentos milhões de euros para cinco investimentos. Transcrevo apenas o primeiro parágrafo desta componente:

“A evolução da economia e da sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, apesar de positiva, não estancou o êxodo da população para os grandes centros urbanos e o progressivo envelhecimento da população rural, levando ao abandono dos territórios e das atividades tradicionais do setor primário, o que deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal, muitas vezes espontâneo e não gerido, com grande concentração de cargas de combustível e forte exposição ao perigo de incêndio rural.”

Conforme referi em "BAZUCA EUROPEIA" - SESIMBRA FORA DE JOGO??, no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa, o concelho de Sesimbra surge com um risco de vulnerabilidade actual alto sendo que, no futuro, será muito alto no que diz respeito a incêndios rurais e/ou florestais. Será apenas em Agosto de 2022 que, diz a página da Câmara, estará elaborado o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do concelho de Sesimbra. E só depois, a Revisão do PDM (voltamos ao mesmo) definirá regras de actuação, nomeadamente com a definição ou não, de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e até, de Condomínios de Aldeia. 

Sem esta definição, Sesimbra irá “ficar fora de jogo” por exemplo do primeiro financiamento proposto pelo PRR: “Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis”, que ascende a duzentos e setenta milhões de euros e do qual transcrevo: “Com este Investimento pretende-se aumentar a resiliência dos territórios vulneráveis face aos riscos associados às alterações climáticas, em particular aos incêndios florestais e à perda da biodiversidade.”

A nona componente é identificada como C9 – GESTÃO HIDRICA, prevendo um investimento superior a quatrocentos milhões de euros para três investimentos que se centram na região do Algarve, Crato e Madeira. Neste caso concreto, não é a falta da Revisão do PDM que irá impedir Sesimbra de se candidatar 😊. 

Esgotadas que estão as componentes que integram a dimensão estruturante RESILIÊNCIA, o PRR segue com a dimensão estruturante TRANSIÇÃO CLIMÁTICA definindo cinco componentes que apontam para um total de catorze investimentos.

A primeira componente é identificada como C10 – MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, prevendo um investimento total superior a mil milhões de euros, para seis investimentos concretos: quatro investimentos destinam-se a Lisboa, Porto, Odivelas e Boavista. Os outros dois investimentos destinam-se à aquisição de autocarros, navios e automotoras elétricas. Sesimbra vai “ficar fora de jogo” mas a causa não é o Revisão do PDM 😊, sendo que eventualmente, os autocarros também irão servir a área do Concelho de Sesimbra.

A segunda componente é identificada como C11 – DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, prevendo um investimento total superior a setecentos milhões de euros. Dos vários parágrafos que descrevem este investimento, destaco o primeiro:

“A descarbonização do setor industrial e empresarial e a promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos concretizando medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), constitui um objetivo estratégico central no PRR, contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e ao mesmo tempo promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia”.

E aqui, na minha opinião, e atendendo a que no concelho de Sesimbra existem indústrias extractivas (pedreiras) e a pesca (Doca) e empregando algumas palavras bastante utilizadas em programas eleitorais, apoiar – incrementar – incentivar:

• a incorporação de fontes de energia renováveis e consequente, o seu armazenamento, nomeadamente através da colocação de painéis solares/fotovoltaicos - no caso das pedreiras nas áreas onde a extracção cessou; no caso da Doca, nas coberturas das construções existentes.

A terceira componente é identificada como C12 – BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL, prevendo um investimento total de cento e cinquenta milhões de euros, para um investimento dividido em três áreas. O principal objectivo será e cito: “a incorporação de materiais de base biológica (em alternativa às matérias de base fóssil)” sendo que serão atribuídos apoios financeiros para a “beneficiação 8.000 ha de povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem.”

Como saberão, o Concelho de Sesimbra produziu, até meados da década de oitenta do século passado, resina. No território povoado por pinheiros bravos, eram bem visíveis os cortes efectuados no tronco principal do pinheiro, com a respectiva caixa em cone que recolhia a resina. O primeiro ponto deste investimento refere que, “no que diz respeito à promoção e valorização da Resina Natural, pretende-se o: Fomento da produção de resina natural nacional: suportar uma verdadeira valorização do setor da resina natural, serão desenvolvidas iniciativas para aumentar a produção da resina em Portugal, para garantir níveis de autoabastecimento à indústria e também para catalisar a gestão florestal sustentável, reduzir o risco de incêndio e contribuir para o desenvolvimento do mundo rural.”

E aqui, na minha opinião, e atendendo a que o concelho de Sesimbra tem mais de metade do seu território classificado como espaço agrícola e florestal (desconhecendo completamente quais são as directivas sobre esta matéria que a Revisão do PDM apontará), emprego mais uma vez, algumas palavras bastante utilizadas em programas eleitorais: apoiar – incrementar – incentivar:

• os proprietários florestais para uma candidatura a este investimento, nomeadamente, a beneficiação de “povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem.”

A quarta componente é identificada como C13 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS, prevendo um investimento total superior a seiscentos milhões de euros, para três investimentos dos quais destaco: 

“Eficiência energética em edifícios residenciais”

São cinco as alíneas que compõem este investimento e que propõem: 

“a) Melhorias passivas ao nível da envolvente, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, do isolamento térmico das coberturas e dos envidraçados; 

b) Melhorias ativas através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento (ex.: bombas de calor) e aquecimento de águas sanitárias (ex.: solar térmico); 

c) Melhorias ativas através, por exemplo, da implementação de sistemas de produção de energia elétrica de origem renovável, em regime de autoconsumo ou comunidade de energia renovável; 

d) Intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes; 

e) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas existentes.” 

E aqui, na minha opinião, Sesimbra poderá vir a utilizar este financiamento em três vertentes:

1º. BAIRROS DE HABITAÇÃO SOCIAL:

Executar projectos de recuperação e requalificação dos bairros existentes prevendo desde logo o isolamento térmico de paredes, coberturas e superfícies envidraçadas; a instalação de sistemas de climatização (por exemplo através de bombas de calor) e de aquecimento de águas sanitárias; a implementação de um sistema de produção de energia eléctrica de origem renovável, tornando o bairro sustentável energeticamente (por exemplo através de painéis solares/fotovoltaicos); a substituição de equipamentos que garantam maior eficiência hídrica; a implementação de fachadas e/ou coberturas verdes sendo que, no caso das coberturas verdes, as mesmas se constituam como espaços de lazer dos seus habitantes.

2º. COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO ECONÓMICA:

Apoiar, incrementar, incentivar que as CHE se tornem eficientes energeticamente, realizando as acções que permitam alcançar essa eficiência (e que descrevi no ponto anterior), com elevada redução nos custos associados ao consumo de energia, traduzindo-se em benefícios económicos para todos os seus moradores.

3º. NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS – VILA DE SESIMBRA:

Desenvolver uma campanha de sensibilização junto dos proprietários do núcleo urbano da Vila de Sesimbra, com a ambição de tornar a Vila de Sesimbra sustentável energeticamente, implementando um sistema de produção de energia eléctrica de origem renovável (por exemplo através de painéis solares/fotovoltaicos colocados nas coberturas das construções), esclarecendo desde logo sobre os benefícios energéticos, sobre a redução de CO2 e sobre a poupança económica obtida. Este projecto deveria ser liderado pela Autarquia, efectuando os estudos e projectos necessários para uma candidatura ao respectivo financiamento, tendo como missão transformar aquela que é a única Vila sede de Concelho inserida no coração do Parque Natural da Arrábida, numa Vila ecológica e sustentável energeticamente (tirando partido da exposição solar virada a sul).

A quinta componente é identificada como C14 – HIDROGÉNIO E RESILIÊNCIA, prevendo um investimento total superior a trezentos milhões de euros, para três investimentos.

Nesta componente C14 (e conforme referi relativamente à componente C5 – INVESTIMENTO E INOVAÇÃO) é urgente a Revisão do PDM. Porque é a Revisão do PDM que apontará as estratégias de crescimento do Concelho, nomeadamente empresarial e de desenvolvimento estratégico com potencial enquadrável nesta componente. Não sendo do conhecimento público quais serão as estratégias definidas, importa no entanto salientar um dos investimentos com financiamento a 100% e onde, Sesimbra se poderá candidatar (de acordo com a ressalva que descrevi na frase anterior):

“Hidrogénio e gases renováveis”

Este investimento destina-se a apoiar, e cito: “projetos de produção de gases de origem renovável, bem como tecnologias testadas e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, ambos visando o autoconsumo e/ou injeção na rede.”

Reafirmo o que referi no post que antecede este: é fundamental que a Revisão do PDM aconteça, para que todo o sector empresarial existente se mobilize de acordo com o definido neste PRR. Mas também, no sentido de cativar novos investimentos para aquele que é um território florestal e agrícola por excelência e que pode, a partir de fontes de energia renovável, recorrer a diferentes tecnologias no sentido de produzir gases renováveis como o hidrogénio ou o biometano (enquadrando-as com a componente C6 – QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS).

Escusado será dizer que estes investimentos, significam inovação, desenvolvimento, criação de emprego e crescimento económico, transformando o território concelhio num activo mais sustentável e rentável.

Esgotadas que estão as componentes que integram a dimensão estruturante TRANSIÇÃO CLIMÁTICA, o PRR segue com a dimensão estruturante TRANSIÇÃO DIGITAL definindo cinco componentes que apontam para um total de dezassete investimentos.

Diz esta dimensão que pretende “responder à necessidade de dispor de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e possibilitar o trabalho remoto assegurando, de forma inclusiva e com ganhos estruturais e de eficiência relevantes, a transformação que já estava em curso neste domínio. A aposta, focada na escola, nas empresas e na administração pública, pretende contribuir decisivamente para um país mais competitivo e com menos custos de contexto, estando em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e do Pacto Ecológico Europeu.”

As cinco componentes dizem respeito à ESCOLA DIGITAL (C15), às EMPRESAS 4.0 (C16), à QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS (C17), à JUSTIÇA ECONÓMICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS (C18) e, à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DIGITALIZAÇÃO, INTEROPERABILIDADE E CIBERSEGURANÇA (C19).

Caberá nestas componentes, nomeadamente na C-16 e C-19 (que ascendem a cerca de mil e quatrocentos milhões de euros), não “ficar fora de jogo” naquelas que são oportunidades para colmatar deficiências identificadas e que cito: 

• “As empresas portuguesas têm uma presença nas redes sociais mais baixa (16%) face às suas homólogas da EU (25%), o que terá reflexo nas vendas em linha e que as atuais circunstâncias da pandemia realçaram a necessidade das empresas adotarem tecnologias digitais para que possam assegurar a continuidade da sua atividade e a prestação dos seus serviços por via digital.”
• “Quanto aos serviços públicos digitais, Portugal ocupa no DESI o 13.º lugar e está classificado entre os países com melhor desempenho em alguns domínios como a prestação integral de serviços online, onde ocupa a 2ª posição na UE. No entanto, tem como desafio estender a adoção de dados abertos, onde Portugal se classifica em 25.º lugar.”

Resumindo numa frase, Sesimbra pode e deve “ir a jogo” em 14 das 19 componentes definidas nas três dimensões estruturantes definidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Às 14 componentes podem e devem ser apresentados pelo menos, 36 projectos que, resumidamente, serão:

1. A construção de um novo Centro de Saúde na Freguesia do Castelo OU, não sendo construído um novo Centro de Saúde na Freguesia do Castelo, requalificar o Centro de Saúde existente;
2. Fomentar a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados e/ou Paliativos no Concelho de Sesimbra;
3. A execução de infraestruturas na área urbana de génese ilegal das Fontainhas e, nas áreas urbanas de génese ilegal do Casal do Sapo;
4. A execução do projecto e a construção de fogos que vise a implementação de habitação com rendas acessíveis, no edifício na Rua Aníbal Esmeriz (como medida de combate à desertificação da Vila de Sesimbra);
5. A execução do projecto e a construção de habitação com rendas acessíveis, nas antigas instalações dos balneários públicos (como medida de combate à desertificação da Vila de Sesimbra);
6. A revisão do projecto da Fase 2 do Bairro Infante D. Henrique, prevendo habitação com rendas acessíveis (como medida de combate à desertificação da Vila de Sesimbra); 
7. A execução do projecto e a construção de habitação com rendas acessíveis, naquele que foi o Dispensário na Rua Amélia Frade, englobando também o Refeitório da Câmara, fechando e rematando a malha urbana até ao topo da Rua da Cruz, com o necessário estacionamento (como medida de combate à desertificação da Vila de Sesimbra); 
8. Recuperar o edifício municipal das antigas instalações dos serviços camarários da Quinta do Conde, afectando-o a alojamento estudantil; 
9. Afectar para alojamento estudantil, reavaliando o projecto desenvolvido, parte daquela que será a nova habitação social na Ribeira do Marchante (AUGI 24);
10. Requalificar as instalações do Lar da Santa Casa da Misericórdia na rua Cândido dos Reis que vise entre outros, melhorar a sua eficiência energética;  
11. Identificar e promover os processos conducentes às respectivas regularizações dos lares “em situação irregular”;
12. Fomentar o alargamento das redes de apoio social existentes, como por exemplo, a ampliação do lar da Santa Casa da Misericórdia do Jardim para as instalações do actual Centro de Saúde da vila de Sesimbra;
13. Na Vila de Sesimbra, definir, projectar e executar uma rede de circulação e mobilidade no espaço público que garanta a ligação dos HUBS aos edifícios públicos, de serviços e equipamentos. Refiro-me, a título de exemplo:

• Reabilitação urbana da Rua Cândido dos Reis, definindo um percurso pedonal livre e desimpedido entre o monumento ao 25 de Abril (Cravos) e a Capela do Espírito Santo dos Mareantes (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública,…) incluindo o redesenho da entrada de Sesimbra (Cravos, entrada/saída dos Bombeiros, ligação à Mata de Sesimbra);
• Reabilitação urbana da Rua Conselheiro Ramada Curto, definindo um percurso pedonal livre e desimpedido entre o caminho que sobe a encosta do Castelo até à Porta do Sol (Vale Paraíso) e o entroncamento com a Rua Cândido dos Reis (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública,…) incluindo a reabilitação do parque infantil e a revitalização daquelas que são duas obras do Arquitecto Conceição e Silva;
• Reabilitação urbana da Rua do Forno, com a substituição de pavimentos, definindo um percurso misto, sem ressaltos de passeios e apenas com a marcação no pavimento da faixa destinada ao peão, entre o antigo Largo da Guarda e o entroncamento com a Rua Cândido dos Reis, incluindo a reabilitação do Largo da Fonte Nova e do Largo sem nome no topo da rua Eça de Queirós; 
• Reabilitação urbana do Jardim de Sesimbra, incluindo a Rua Rainha Dona Leonor e Rua Almirante Sande Vasconcelos; 
• Reabilitação urbana da Av. da Liberdade, definindo um percurso pedonal livre e desimpedido entre o Campo de Futebol e o Jardim de Sesimbra (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública,…) incluindo a reabilitação do acesso às Finanças;
• Reabilitação urbana do Largo Luís de Camões (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública,…) incluindo a reabilitação das ruas Elias Garcia, Travessa Amélia Frade, Rua Gonçalo Velho e Largo Gonçalo Velho (incluindo aquele espaço que já foi um parque infantil);
• Reabilitação urbana da Rua Bartolomeu Dias, com a substituição de pavimentos, definindo um percurso misto, sem ressaltos de passeios e apenas com a marcação no pavimento da faixa destinada ao peão, entre o Largo Eusébio Leão e o Jardim de Sesimbra; 
• Reabilitação urbana da Rua Amélia Frade entre a Rua da Cruz e o Largo Eusébio Leão (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública,…) definindo um percurso pedonal livre e desimpedido;
• Reabilitação urbana do Largo Eusébio Leão (reorganização de estacionamentos, substituição de pavimentos, colocação de nova iluminação pública, restituição do topo da fonte pública,…) incluindo a reabilitação da rua Afonso de Albuquerque;
• Reabilitação urbana da Estrada da Doca, entre a entrada da Doca e o acesso à praia do Ouro, estabelecendo um acesso pedonal que crie condições de segurança para todos os pescadores que se deslocam a pé há décadas, para a Doca. Mas também para todos os outros que fazem aquele percurso diariamente, seja por lazer ou para a prática desportiva (corrida e caminhadas), pelo meio da estrada apertada e sem condições sequer para o trânsito pesado que integra a azáfama diária do trabalho inerente à pesca.
• Reabilitação urbana do Largo do Movimento Forças Armadas; 
• Reabilitação urbana do Largo da Conservatória.

14. Na vila da Quinta do Conde, definir, projectar e executar uma rede de circulação e mobilidade no espaço público, naquela que é a sua artéria principal, garantindo em segurança, a ligação aos HUBS (refiro-me à Av. Principal);

15. Definir, projectar e executar uma rede de circulação e mobilidade no espaço público de Alfarim, nomeadamente entre a Escola (antes do Cruzeiro) e o Largo de Alfarim (e que essa obra que dizem ser PAMUS, não resolveu); 

16. Definir, projectar e executar uma rede de circulação e mobilidade no espaço público de Santana, estabelecendo um circuito em segurança para o peão e que ligue os HUBS ao comércio e serviços existentes ao longo de uma das vias com maior tráfego do Concelho de Sesimbra; 

17. Definir, projectar e executar uma rede de circulação e mobilidade, estabelecendo um circuito em segurança para o peão ao longo de uma das vias mais concorridas no período de verão e que acede a uma das mais belas praias do Concelho: estrada da Praia do Moinho de Baixo;

18. Criar uma ferramenta digital inclusiva;

19. Se estiverem identificadas bolsas de pobreza na área do Concelho de Sesimbra, requalificar os espaços públicos e prever a construção de “infraestruturas sociais, de saúde ou de habitação”;

20. Apoiar empresários para formalização de candidaturas à Aliança Verde para a reindustrialização, nomeadamente na Biotecnologia verde e floresta sustentável e, na Economia azul; 

21. Apoiar empresários para formalização de candidaturas à Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30];

22. Fomentar a modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional;

23. Apoiar e fomentar a formalização de candidaturas ao Impulso Jovem STEA

24. Projectar e executar a variante que ligará o Fogueteiro ao Marco do Grilo;

25. Projectar e executar a variante que ligará Coina a Negreiros;

26. Projectar e executar a variante ao Porto de Abrigo;

27. Projectar e executar a estrada dos Almocreves;

28. Prever, dinamizar e consolidar a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis;

29. Apoiar e fomentar a formalização de candidaturas no âmbito da descarbonização da indústria com a incorporação de fontes de energia renováveis e consequente, o seu armazenamento, nomeadamente através da colocação de painéis solares/fotovoltaicos;

30. Apoiar e fomentar os proprietários florestais na beneficiação dos “povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem”;

31. Executar projectos de recuperação e requalificação dos bairros de habitação social existentes prevendo:

• o isolamento térmico de paredes, coberturas e superfícies envidraçadas; 
• a instalação de sistemas de climatização (por exemplo através de bombas de calor) e de aquecimento de águas sanitárias;
• a implementação de um sistema de produção de energia eléctrica de origem renovável, tornando o bairro sustentável energeticamente (por exemplo através de painéis solares); 
• a substituição de equipamentos que garantam maior eficiência hídrica; 
• a implementação de fachadas e/ou coberturas verdes sendo que, no caso de coberturas verdes, as mesmas se constituam como espaços de lazer dos seus habitantes;

32. Apoiar, incrementar, incentivar as cooperativas de habitação económica para que se tornem eficientes energeticamente, realizando as acções que permitam alcançar essa eficiência (e que descrevi no ponto anterior), com elevada redução nos custos associados ao consumo de energia, traduzindo-se em benefícios económicos para todos os seus moradores.

33. Desenvolver uma campanha de sensibilização, efectuar os estudos e projectos necessários para uma candidatura ao respectivo financiamento, tendo como missão transformar aquela que é a única Vila sede de Concelho inserida no coração do Parque Natural da Arrábida, numa Vila ecológica e sustentável energeticamente.

34. Cativar novos investimentos para aquele que é um território florestal e agrícola por excelência e que pode, a partir de fontes de energia renovável, recorrer a diferentes tecnologias no sentido de produzir gases renováveis como o hidrogénio ou o biometano;

35. Pugnar pela transição digital das empresas 4.0;

36. Pugnar pela transição digital da administração pública.

E para que estas candidaturas, a estes financiamentos em concreto (que ascendem a mais de nove mil milhões de euros) possam ocorrer, será necessário:

• Elaborar a Estratégia Local de Habitação e a Carta Local de Habitação;
• Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas;
• Elaborar o Programa Municipal de Rendas Acessíveis;
• Concluir a Revisão do PDM de Sesimbra.

E claro, preparar a “Câmara Municipal, Município e os serviços, em termos de projectos para aquilo que aí vem”. 

Por fim, dizer que existem muitos mais projectos e ideias, para o Concelho de Sesimbra, que não serão enquadráveis no PRR 😊 Alguns/algumas serão enquadráveis no Quadro de Financiamento Plurianual, de acordo com a estratégia definida pelo Programa Nacional de Investimentos 2030. E outros/outras, que não tendo financiamento à vista, poderão ser executadas recorrendo apenas aos cofres camarários. Irei partilhando 😊

FONTE DA IMAGEM: europa.eu