IDEIAS E PROJECTOS PARA SESIMBRA - 1ª. PARTE
Depois do meu post "BAZUCA EUROPEIA" - SESIMBRA FORA DE JOGO?? e da MINHA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, decidi apresentar um conjunto de ideias/projectos para Sesimbra, que poderiam vir a ser financiados pela “bazuca europeia”.
Isto porque considero que será demasiadamente grave para o concelho de Sesimbra “ficar fora de jogo” de financiamentos europeus a 100% e que visam recuperar e construir o futuro de todos nós, enquanto cidadãos sesimbrenses e portugueses. Considero até, conforme já referi, que os projectos propostos por Sesimbra deveriam ter uma ampla participação pública, uma vez que definirão o investimento local a realizar (ou não) na próxima década. E se, porventura, o financiamento europeu não for atribuído, que não seja pelo facto de alguém ter decidido “não ir a jogo”. Porque quaisquer dos projectos que venham a ser apresentados poderão sempre ser executados com outros financiamentos (europeus e nacionais), ou até, recorrendo apenas aos cofres camarários (não seria inédito como todos sabemos). Por isso, não apresentar projectos será anular qualquer hipótese de, na próxima década, colmatar carências existentes, sejam de âmbito social, económico, climático ou digital.
E porque, conforme também já referi, estão em causa decisões que afectarão a gestão autárquica da próxima década, (que poderá vir a ser composta por políticos que hoje, ainda são menores), avanço também com a ideia de envolver o sistema educativo local, nomeadamente através da Assembleia Municipal de Jovens, definindo como tema único a próxima década no enquadramento do PRR e do Quadro de Financiamento Plurianual. Só envolvendo os jovens que serão o nosso futuro, poderemos ambicionar uma Sesimbra mais forte, mais dinâmica e mais competitiva, na medida em que sairá desta pandemia para um futuro ambicioso, num concelho mais social e mais coeso territorialmente.
As ideias/projectos para Sesimbra que apresento (que são, como é óbvio, criticáveis) serão enquadradas de acordo com as três dimensões estruturantes definidas pelo PRR: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. Peço desde já alguma paciência para o facto do longo texto que apresento e que, irei tentar ter apenas mais uma segunda parte .
Algumas destas ideias/projectos implicarão o envolvimento de proprietários, empresas e instituições de solidariedade social, sendo que, na minha opinião, a autarquia deveria apoiar o desenvolvimento e execução dos projectos que se mostrassem adequados/susceptíveis de serem financiados a 100%.
É importante voltar a referir que não tenho qualquer tipo de ambição politica ou partidária. O que me move é, apenas e só, o facto de ser sesimbrense e de desejar o melhor para a minha terra. Também é importante voltar a referir que os políticos eleitos, não são os donos da verdade e da razão. E por isso, cabe-nos a nós, a todos nós, enquanto membros activos da democracia, participarmos naquela que é a nossa comunidade. E podemos ter opiniões e visões diferentes. Ou concordantes. É isso que enriquece a democracia. E é com ideias e projectos, apresentados e debatidos publicamente (em especial aquelas/aqueles que podem alterar, ou não, o nosso concelho) que se chegam a soluções e alternativas consensuais para o futuro. Porque a nós, o tão apregoado povo, cabe-nos muito mais do que apenas votar. Cabe-nos participar na nossa comunidade (mesmo não pertencendo a nenhuma força política ou partidária), apenas como cidadãos interessados, de uma forma livre e democraticamente.
Desconheço por completo se já estará a ser preparada a “Câmara Municipal, Município e os serviços, em termos de projectos para aquilo que aí vem.” E por isso, desconheço também quais serão os “projectos para aquilo que aí vem”, que a Câmara poderá estar a equacionar (e que, conforme referi, se estiverem a ser delineados, deveriam ser debatidos e tornados públicos).
Por fim, relembro que se trata apenas da minha opinião (criticável como é óbvio) sendo que decidi partilhar com o mundo as ideias/projectos que irei descrever. Para que não fiquem reféns de uma qualquer gaveta. E claro, serão sempre susceptíveis de virem a ser utilizadas por quem as/os considerar. Ou não.
Assim, e relativamente à dimensão estruturante RESILIÊNCIA, são definidas nove componentes, que apontam para um total de quarenta e três investimentos.
A primeira componente é identificada como C1 – SAÚDE, prevendo um investimento total superior a mil e trezentos milhões de euros, para oito investimentos.
Realço dois desses investimentos que, na minha opinião, poderão vir a ser aproveitados por Sesimbra:
1º. “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”
Das quatro alíneas que compõem este investimento, destaco a alínea c), que transcrevo:
“Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais e adaptando-as aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde:
- Construir novas unidades/ polos de saúde, para substituir edifícios desadequados;
- Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade e a permanência dos utentes em condições de segurança sanitária e conforto;
- Modernizar equipamentos;
- Alargar a consultoria hospitalar nos CSP (inclui consultas descentralizadas).”
- a construção de um novo Centro de Saúde na Freguesia do Castelo, (a maior do Concelho de Sesimbra), que sirva não só a população residente mas que se assuma como Centro de Saúde de referência do Concelho de Sesimbra;
- ou, não sendo construído um novo Centro de Saúde na Freguesia do Castelo, requalificar o Centro de Saúde existente.
2º. “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos”.
Das sete alíneas que compõem este investimento, destaco a alínea a) e, a alínea f), que transcrevo:
“a) Aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI, concretizando a construção de 275 novos módulos de 20 camas (em unidades existentes ou a construir, sendo a construção da responsabilidade do proprietário/promotor);”
“f) Construir ou alargar 20 unidades de internamento de cuidados paliativos, para dar resposta a 400 doentes (apoios para captar novos promotores);”
E aqui, na minha opinião, e atendendo a que se verifica no concelho de Sesimbra o crescente envelhecimento da população, caberá (e empregando novamente algumas palavras bastante utilizadas em programas eleitorais), apoiar – incrementar – incentivar:
- a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados e/ou Paliativos no Concelho de Sesimbra, em parceria com as redes de apoio social existentes, nomeadamente IPSS e Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra.
Por fim, referir apenas que nesta componente C1 – SAÚDE estão previstos 196 M€ para, entre outros, equipar o Hospital do Seixal. Assim, tudo indica que, na próxima década, o Hospital do Seixal que irá servir o Concelho de Sesimbra, será uma realidade.
A segunda componente é identificada como C2 – HABITAÇÃO, prevendo um investimento total superior a mil e seiscentos milhões de euros para quatro investimentos financiados a 100%. Prevê também dois investimentos que decorrerão de empréstimos, num total superior a mil e cem milhões de euros.
Dos quatro investimentos financiados a 100%, realço apenas um deles que, na minha opinião, poderia vir a ser aproveitado por Sesimbra:
1º. “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”
Diz o Programa definido (que transcrevo parcialmente): “Ao contrário de programas anteriores de promoção pública de habitação social, que foram orientados quase exclusivamente para a eliminação de apenas um tipo de carência habitacional – a residência em estruturas precárias, de génese ilegal - o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (…) tem uma abordagem mais transversal, incluindo ainda outras carências, como a ausência de infraestruturas e equipamentos básicos, insalubridade e insegurança do local de residência, a precariedade ou inexistência de vínculo contratual, a sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes com deficiência ou mobilidade reduzida, exigindo uma abordagem integrada e participativa, que promova a inclusão social e territorial, a concretizar através de uma nova figura de governação e planeamento estratégico, as Estratégias Locais de Habitação (ELH).”
Quer isto dizer que o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação não se destina apenas à concretização da construção de habitação social. Não. O programa engloba também a construção de infraestruturas em áreas de génese ilegal. Mas para que seja possível a formalização de uma candidatura, é necessário que a Câmara de Sesimbra disponha da sua Estratégia Local de Habitação e que, conforme já referi num outro post (cujo link está no início deste texto), estará a ser elaborada, esperando-se que a mesma defina a Carta Local de Habitação que deverá estar articulada com a Revisão do PDM (sempre a mesma causa, que dura há 13 anos e que parece ter voltado “a uma estaca próxima do zero”, meu Deus!), deverá ser sujeita a consulta pública e posteriormente, aprovada pela Assembleia Municipal para que se torne válida e eficaz. Nesse meu post, alertei para o facto de que, sem esta Carta Local de Habitação, Sesimbra ficaria “fora de jogo” no acesso ao financiamento público. E este investimento previsto e financiado a 100% pelo PRR confirma este alerta: “A materialização do apoio financeiro decorre do papel imprescindível reconhecido às autarquias locais, que devem elaborar e apresentar uma ELH – (Estratégia Local de Habitação) – que enquadre e programe todos os investimentos a apoiar em cada território.”
Voltando ao uso das palavras que ilustram muitos dos programas eleitorais, urge – pugnar – realizar – concretizar – a Estratégia Local de Habitação. E desconhecendo por completo os trabalhos e análises que decorrem sobre esta matéria, ouso avançar desde já com duas sugestões que, a integrarem a Carta Local de Habitação, seriam candidatáveis a este financiamento, uma vez que o mesmo permite eliminar também, carências como a ausência de infraestruturas:
- a área urbana de génese ilegal das Fontainhas;
- as áreas urbanas de génese ilegal do Casal do Sapo-
Destaco também, os dois investimentos que decorrerão de empréstimos e que, na minha opinião, poderiam também vir a ser aproveitados por Sesimbra:
1º. “Parque público de habitação a custos acessíveis"
“Construção e reabilitação para disponibilização de património público com aptidão habitacional e devoluto, para promoção de arrendamento a preços acessíveis, limitando a adesão do programa às famílias que efetivamente não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e a renda praticada.”
Na minha opinião, esta seria uma boa oportunidade de, durante a próxima década, combater a crescente desertificação da Vila de Sesimbra criando pólos de vida activa, diária e permanente. Reabilitando património municipal mas também, construindo habitação para esse fim que não apenas o destinado a habitação social. Dou apenas quatro exemplos.
Dois relativamente à reabilitação de edifícios municipais:
- No centro da Vila de Sesimbra e que iria devolver vida ao espaço emblemático onde se insere: o edifício na Rua Aníbal Esmeriz, recuperando a mítica “Mercearia Ideal” e reconstruindo fogos para habitação a custos acessíveis;
- A poente da Vila de Sesimbra, naquele que foi em tempos longínquos, um dos equipamentos mais importantes da vila: as antigas instalações dos balneários públicos, reabilitando-o e disponibilizando-o como habitação a custos acessíveis.
E dois exemplos, como novas construções a realizar:
- Na Fase 2 do Bairro Infante D. Henrique, prevendo a afectação de parte dos fogos a constituir, para habitação a custos acessíveis.
- Naquele que foi o Dispensário (Rua Amélia Frade), num projecto que venha a englobar também o Refeitório da Câmara (no pressuposto de que o novo edifício da Câmara será uma realidade na próxima década e que, englobará uma área de refeitório), fechando e rematando a malha urbana até ao topo da Rua da Cruz (com o necessário estacionamento).
“A operacionalização destes investimentos será coordenada pelo IHRU, em estreita colaboração com os municípios no que respeita aos programas municipais de promoção de rendas acessíveis.”
Ou seja, será possível uma candidatura a este investimento se Sesimbra for detentora de um Programa Municipal de Rendas Acessíveis, que pode e deve incluir outras zonas do Concelho que não apenas a Vila de Sesimbra. Não faço a mais pequena ideia se este programa existe ou se estará em vias de existir. Quero acreditar que sim, que o Programa Municipal de Rendas Acessíveis estará a ser delineado de acordo com a estratégia de combate à desertificação da Vila de Sesimbra definida no âmbito da Revisão do PDM (sempre o mesmo).
(Todos sabemos que existem um conjunto de imóveis na Vila de Sesimbra, que poderiam integrar este Programa Municipal de Rendas Acessíveis. Bastaria que a construção do novo edifício camarário avançasse, libertando um conjunto de imóveis que, nesta vertente, combateriam fortemente a desertificação do centro da Vila de Sesimbra. Mas esta, mais uma vez, é só a minha opinião. E com toda a certeza, a Revisão do PDM irá estabelecer um programa/estratégia sobre esta matéria.)
2º. “Alojamento Estudantil a custos acessíveis"
Da frase que descreve este investimento transcrevo apenas: “construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes, dando prioridade a projetos de reabilitação de edifícios do Estado, de instituições de ensino superior e de municípios, ou outros imóveis disponíveis ou a construir, garantindo uma boa qualidade do ar e um elevado padrão de eficiência energética, que contribuem para a redução do consumo de combustíveis fósseis.”
Atendendo à localização da Quinta do Conde, num eixo rodoviário e ferroviário que ligam em minutos, a Quinta do Conde a Lisboa e a Setúbal, na minha opinião, e desconhecendo aquelas que serão as estratégias de desenvolvimento definidas pela Revisão do PDM para a Freguesia da Quinta do Conde, nomeadamente sobre a capacitação de atrair jovens estudantes e recém-licenciados que possam vir a desenvolver competências em áreas de inovação e tecnologia no concelho de Sesimbra, e atendendo às características físicas e naturais que o mesmo oferece, considero que seria uma mais valia atrair uma faixa etária jovem, capacitada e tecnológica, nomeadamente através da disponibilização de alojamento estudantil, com excelente localização geográfica e que passaria por:
- Recuperar um edifício municipal: as antigas instalações dos serviços camarários da Quinta do Conde.
- Afectar, reavaliando o projecto desenvolvido, parte daquela que será a nova habitação social na Ribeira do Marchante (AUGI 24).
A terceira componente é identificada como C3 – RESPOSTAS SOCIAIS, prevendo um investimento total superior a quinhentos e oitenta milhões de euros, para cinco investimentos.
Dos cinco investimentos financiados a 100%, realço três deles que, na minha opinião, poderiam vir a ser aproveitados por Sesimbra:
1º. “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais para a 1.ª infância, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência "
Deste investimento, realço duas das suas quatro alíneas:
“a) requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais existentes e o licenciamento de respostas em situação irregular, compreendendo intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos que visem a criação, a qualificação e o apetrechamento dos espaços de isolamento sanitário para situações de contingência, a dotação com soluções de wi-fi e material informático e capacitação digital de modo a facilitar a comunicação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios;
b) alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades (28.000 lugares em respostas sociais intervencionados). Do diagnóstico efetuado os maiores défices localizam-se nas NUTS II do Norte, da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve.”
E aqui, na minha opinião, (e conforme referi na componente C1 – SAÚDE) e atendendo a que se verifica no concelho de Sesimbra o crescente envelhecimento da população, caberá (e empregando novamente algumas palavras bastante utilizadas em programas eleitorais), apoiar – incrementar – incentivar:
- a requalificação dos equipamentos existentes, nomeadamente com intervenções nos edifícios que visem entre outros, melhorar a sua eficiência energética; refiro-me por exemplo, às instalações do Lar da Santa Casa da Misericórdia na Rua Cândido dos Reis;
- “o licenciamento de respostas em situação irregular” (e desconheço por completo se existem situações a considerar) mas, a existirem, identificar e promover os processos conducentes às respectivas regularizações;
- o alargamento da rede de equipamentos, seja através de novas construções, em parceria com as redes de apoio social existentes, e considerando as realidades das três freguesias do Concelho; seja pela apropriação de edifícios existentes como por exemplo, o actual Centro de Saúde da vila de Sesimbra, como ampliação do Lar da Santa Casa da Misericórdia.
2º. “Acessibilidades 360"
Deste investimento, transcrevo parte do terceiro parágrafo:
“O investimento cobre intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade (…).”
Volto a referir o crescente envelhecimento da população de Sesimbra sendo que, diz o PRR, “cerca de 10,7% da população (dos 15 aos 64 anos) manifesta ter muita dificuldade ou não conseguir realizar pelo menos uma das seis atividades básica de vida.”
E aqui, neste investimento, na minha opinião, caberá estudar, planear e executar, projectos de acessibilidades que visem melhorar a circulação e mobilidade nos espaços públicos (e não, não é utilizando o “grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave” e que dizem ser PAMUS). E avanço desde já com cinco projectos essenciais e imprescindíveis:
- Na vila de Sesimbra, definir uma rede de circulação e mobilidade no espaço público que garanta a ligação dos HUBS 😊 aos edifícios públicos, de serviços e equipamentos. Refiro-me por exemplo, à Rua Cândido dos Reis, à Rua Conselheiro Ramada Curto, à Rua do Forno, ao Jardim, à Av. da Liberdade, ao Largo Luís de Camões, à Rua Bartolomeu Dias, à Rua Amélia Frade, ao Largo Eusébio Leão, à Estrada da Doca, ao Largo do Movimento Forças Armadas, ao Largo da Conservatória…
- Na vila da Quinta do Conde, definir uma rede de circulação e mobilidade no espaço público, naquela que é a sua artéria principal, garantindo em segurança, a ligação aos HUBS 😊. Refiro-me à Av. Principal.
- E, na freguesia do Castelo:
- Definir uma rede de circulação e mobilidade no espaço público de Alfarim, nomeadamente entre a Escola e o Largo (e que esse “grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave” e que dizem ser PAMUS, não resolveu).
- Definir uma rede de circulação e mobilidade no espaço público de Santana, estabelecendo um circuito em segurança para o peão e que ligue os HUBS ao comércio e serviços existentes ao longo de uma das vias com maior tráfego do Concelho de Sesimbra (e aproveito aqui, neste ponto, para perguntar: o que é feito do Plano de Urbanização de Santana, que de acordo com o Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM (página 79) disponível na página da Câmara, foi iniciado em 2002?)
- Definir uma rede de circulação e mobilidade, estabelecendo um circuito em segurança para o peão ao longo de uma das vias mais concorridas no período de verão e que, oferece uma imagem degradante a quem acede a uma das mais belas praias do Concelho: estrada da Praia do Moinho de Baixo.
3º. “Plataforma +Acesso"
Deste investimento, transcrevo apenas a alínea a) das cinco que o compõem:
“a) Disponibilizar soluções de georreferenciação das condições de acessibilidade nas vias públicas e da localização de imóveis públicos e privados, acessíveis e utilizáveis por todos, com indicação de características de acessibilidade em espaços exteriores e interiores, bem como respetivos serviços existentes.”
E na minha opinião, sendo que o Concelho de Sesimbra ostenta entre outras, a bandeira de praia acessível para todos e, atendendo ao que descrevi no investimento anterior, Sesimbra terá todos os requisitos para se candidatar a este financiamento e disponibilizar a todos os seus munícipes e visitantes uma ferramenta digital inclusiva.
A quarta componente é identificada como C4 – ELIMINAÇÃO DAS BOLSAS DE POBREZA EM ÁREAS METROPOLITANAS, prevendo um investimento total de duzentos e cinquenta milhões de euros, realizável com um investimento transversal às áreas metropolitanas (Lisboa e Porto).
Entre as 14 alíneas que compõem este investimento, destaco duas:
“h) A requalificação física do espaço público ou o reforço das infraestruturas sociais, de saúde ou de habitação; estas iniciativas podem ser desenvolvidas no âmbito da própria medida ou no âmbito de uma medida do PRR de aplicação transversal;
l) O desenvolvimento de programas de envelhecimento ativo e saudável, reforçando as infraestruturas e as organizações.”
Conforme refere o PRR, este investimento está interligado com a componente C3 – RESPOSTAS SOCIAIS, pelo que, e desconhecendo se foram, ou estão, identificadas bolsas de pobreza na área do Concelho de Sesimbra, caberá aqui, também, a requalificação de espaços públicos, a construção de “infraestruturas sociais, de saúde ou de habitação”.
A quinta componente é identificada como C5 – INVESTIMENTO E INOVAÇÃO, prevendo um investimento total superior a mil e trezentos milhões de euros, para sete investimentos financiados a 100%. Prevê também um investimento que decorrerá de empréstimos, num total superior a mil e duzentos milhões de euros.
Nesta componente C5, tenho de regressar ao tema Revisão do PDM. Porque é a Revisão do PDM que apontará as estratégias de crescimento do Concelho, nomeadamente empresarial e de desenvolvimento estratégico com potencial enquadrável nesta componente. Não sendo do conhecimento público quais serão as estratégias definidas, importa no entanto salientar dois dos investimentos com financiamento a 100% e onde, Sesimbra se poderá candidatar (de acordo com a ressalva que descrevi na frase anterior):
1º. “Agendas/ Alianças Verdes para a Reindustrialização"
Transcrevo a primeira frase deste investimento:
“Com as Agendas/ Alianças Verdes pretende-se reforçar a importância do crescimento verde e da inovação em domínios relevantes para a aceleração da transição verde.”
Sesimbra tem cerca de 80% do seu território integrado em áreas de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Zonas Especiais de Protecção, Rede Natura 2000, Parque Natural da Arrábida, Áreas de Montado de Sobro, Áreas Agrícolas e Florestais. Estas, na minha opinião, devem ser encaradas como mais-valias indissociáveis da imagem de Sesimbra, enquanto destino não só turístico mas também de investimento empresarial, face às novas dinâmicas fruto das alterações climáticas e da consciencialização de um mundo mais verde e mais sustentável. Para além desta verdade incontestável, a pesca continua a ser um dos motores (se não o maior) da actividade económica do Concelho e da Vila de Sesimbra.
Das Agendas/Alianças Verdes que o investimento propõe, destaco apenas duas que, na minha opinião correspondem áquilo que faz parte da génese do Concelho e nas quais Sesimbra se deveria capacitar: Biotecnologia verde e floresta sustentável e, Economia azul.
2º. “Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30]"
“Com a Agenda de Inovação para a Agricultura pretende-se promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável e resiliente, baseado no conhecimento e na inovação, através de uma resposta ágil e adequada aos vários desafios, nomeadamente ao desafio das alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, assim como da transição digital e promover uma sociedade mais justa que responda ao desafio demográfico e às desigualdades, sem deixar ninguém para trás.”
Reafirmo o que referi no investimento anterior. E acrescento: é fundamental que a Revisão do PDM aconteça, para que todo o sector empresarial existente se mobilize de acordo com o definido neste PRR. Mas também, no sentido de cativar novos investimentos para aquele que é um território florestal e agrícola por excelência.
Escusado será dizer que estes investimentos, significam inovação, desenvolvimento, criação de emprego e crescimento económico, transformando o território concelhio num activo mais sustentável e rentável.
(continua AQUI)
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