A MINHA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
Partilho aqui o documento que elaborei no âmbito da Consulta Pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (e que termina o prazo hoje, dia 1 de Março de 2021), e onde teço algumas considerações nacionais e também sobre a minha terra: Sesimbra.
PARTICIPAÇÃO:
Na sua “Nota Introdutória” é referido que o “PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses”. Esta frase é repetida na página ConsultaLEX, sendo complementada com o seguinte apelo: “O Governo conta a participação de todos porque participar neste processo é participar na construção do futuro de Portugal.”
E é nessa condição, enquanto portuguesa, que decidi participar neste processo de consulta pública sobre o documento que definirá o futuro de Portugal e dos portugueses: o Plano de Recuperação e Resiliência.
Para além de uma análise global, irei também referir-me ao meu concelho e de que forma o mesmo se enquadrará neste Plano de Recuperação e Resiliência. No entanto, e de acordo com o que é referido na página 1 (quinto parágrafo), o documento disponibilizado para audição pública “constitui uma síntese da versão actual do PRR”, contemplando “a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão de alguns elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos custos e a alguns marcos e metas”. Fazer um contributo sobre o PRR, sabendo-se que o documento exclui alguns elementos, nomeadamente os relativos a “marcos e metas” pode tornar-se uma tarefa difícil, porquanto podem ser explanadas um conjunto de situações que, por omissão dos elementos disponibilizados, estarão contempladas. Por outro lado, poderão também suscitar cenários descontextualizados por falta de informação.
Posto este alerta importante, começarei por me referir em primeiro lugar, ao nome atribuído ao documento que tem por missão “Recuperar Portugal, Construindo o Futuro”: Plano de Recuperação e Resiliência.
Conforme é referido na página 1 (terceiro parágrafo), o Next Generation EU, “é um instrumento europeu temporário - onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais - concebido para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19”.
A pandemia COVID-19, veio acentuar e mostrar as diferenças sociais, económicas e territoriais dos diferentes países do mundo. Na Europa, evidenciou as diferenças entre os estados membros e, no que diz respeito a Portugal, colocou visíveis as carências e diferenças existentes e que, com a pandemia, se agravaram ainda mais. Acresce o facto de ocorrer em simultâneo o fecho de actividades económicas, provocando uma crise económica e social sem precedentes. Perante este efeito devastador, o governo tem vindo a adoptar um conjunto de medidas que visam ajudar as empresas e as famílias a sobreviverem ao impacto da pandemia. E o que se pede é que todos sejam resilientes. Ora a palavra resiliência quer dizer exactamente isso: resistir ao choque, voltando à posição inicial. Ou seja, neste momento, Portugal é um país resiliente, por força da pandemia e das medidas estabelecidas para a combater.
Quer isto dizer que a “bazuca europeia” não será uma medida resiliente. Ninguém na Europa quererá apenas que os estados membros permaneçam de pé, resilientes. Porque ser resiliente é o que todos os países estão a ser neste momento. A Europa quererá que os estados membros aproveitem esta Next Generation EU para recuperar e crescer social e economicamente. Por isso, classificar como “Resiliência” aquela que será, no contexto nacional, a mais importante das três dimensões estruturantes, será admitir que as empresas e as famílias estão a resistir ao choque e que, voltarão, com a “bazuca europeia”, à situação que viviam antes da pandemia. Se o Next Generation EU foi concebido “para impulsionar a recuperação económica e social” não deve ser transformado numa medida resiliente perante uma pandemia imprevisível. A menos que a pandemia seja uma constante, com a qual teremos de viver e aí sim, teremos de ser resilientes: não a podemos vencer mas podemos resistir. Não me parece que seja essa a expectativa de futuro.
Relativamente à segunda dimensão estruturante “Transição Climática”, esta sim, implicará “Resiliência” perante um conjunto de alterações climáticas adversas e imprevisíveis e, incontroláveis. O planeta terá de ser resiliente, adoptando soluções que visem minimizar o choque provocado por catástrofes naturais. E essa resiliência terá de nos acompanhar num futuro que se prevê diferente de tudo o que já experienciámos, sejam ondas de calor, chuvas intensas, subida dos oceanos, fogos ou secas. Ou seja, tratar-se-á de uma Transição Climática baseada na resiliência porque, tudo o que for feito servirá apenas para amenizar as consequências de um choque previsível e constante num futuro que se aproxima.
Quanto à terceira dimensão estruturante “Transição Digital”, como factor preponderante perante um mundo cada vez mais global e digital. Será de facto uma “Transição”.
Face ao que acima explanei, a palavra “Resiliência” não deveria definir as intervenções previstas (reformas e investimentos) em áreas fundamentais para Portugal como sejam as 9 componentes identificadas: Serviço Nacional de Saúde, Habitação, Respostas Sociais, Eliminação de Bolsas de Pobreza em Áreas Metropolitanas, Investimento e Inovação, Qualificações e Competências, Infraestruturas, Florestas e Gestão Hídrica. Perante esta identificação de 9 componentes essenciais para a recuperação e crescimento económico, social e territorial, não devem as mesmas ser apenas “resilientes”. Não se pretende voltar ao que existia antes da pandemia. Pretender-se-á recuperar dos efeitos provocados pela pandemia, tendo como meta principal, sanar as diferenças nacionais, tornando Portugal mais coeso e justo, ambicionando alcançar crescimento social, económico e territorial. E isto não é ser resiliente: resistir ao choque pandémico, sabendo que tudo ficará mais ou menos como antes. Isto é ser audacioso: resistir ao choque pandémico, sabendo que tudo ficará mais justo, coeso, inclusivo e qualificado. E consequentemente, mais competitivo e inovador, associando-se naturalmente o crescimento económico nacional com a chegada da “bazuca europeia”.
Por fim, e comummente às três dimensões estruturantes faltará a palavra “competitividade”. Portugal terá de fazer valer os genes lusitanos, na audácia, na ambição, na descoberta, na conquista, na globalização. Portugal terá de ser competitivo e não apenas ambicionar chegar à média europeia nos diferentes parâmetros qualificáveis. Portugal deverá lutar por chegar ao grupo dos cinco melhores países da Europa. Com talento. Com inovação. Com educação. Com ambição.
Concluindo, ao “Plano de Recuperação e Resiliência” faltará a palavra “Competitividade”. Sendo que a palavra “Recuperação” deveria ser atribuída àquela que será no contexto nacional, a mais importante das três dimensões estruturantes e que conduzirá à recuperação e crescimento económico e social nas componentes: Serviço Nacional de Saúde, Habitação, Respostas Sociais, Eliminação de Bolsas de Pobreza em Áreas Metropolitanas, Investimento e Inovação, Qualificações e Competências, Infraestruturas, Florestas e Gestão Hídrica. A palavra “Resiliência” deveria ser atribuída à evidência natural que irá condicionar o futuro do planeta, provocando alterações nos modos de viver da humanidade: o Combate às Alterações Climáticas.
Avançarei agora para uma análise, seguindo a lógica expressa pelo PRR:
1. PRR, uma Resposta para a Recuperação e a Resiliência.
Dimensão estruturante “RESILIÊNCIA” (página 6 – terceiro parágrafo)
“O PRR estimulará uma retoma consequente, inclusiva e duradoura face a um severo choque exógeno”, definindo três prioridades que visam reforçar e consolidar “o sólido caminho que se vinha a trilhar nos últimos anos”: a redução das vulnerabilidades sociais, o reforço do potencial produtivo nacional e, um território simultaneamente competitivo e coeso.
Poderá tratar-se apenas de uma questão de semântica mas, como poderá “um severo choque exógeno” reforçar e consolidar a redução das vulnerabilidades sociais, o reforço do potencial produtivo nacional e, um território simultaneamente competitivo e coeso? “Um severo choque exógeno” será sem dúvida um severo choque mas, à superfície. Se a ideia é reforçar o estabelecido pelas 9 componentes, com 43 investimentos e 20 reformas, será talvez, “um severo choque” mas, insondável (no sentido de profundidade). Até porque “61% do montante global do PRR” está consignado nesta dimensão estruturante (página 6 – primeiro parágrafo).
Dimensão estruturante “TRANSIÇÃO CLIMÁTICA” (página 8 – primeiro parágrafo)
“Esta dimensão potencia uma agenda de inclusão económica e, na qual se alavancará o reforço constante da resiliência do país.” De facto é aqui, nesta dimensão estruturante que, conforme já referi, será essencial a resiliência do país, da Europa e do mundo. E para que o país se torne resiliente face às alterações climáticas que se avizinham, são atribuídos a esta dimensão “21% do montante global do PRR”, com 5 componentes, 8 reformas e 14 investimentos.
Dimensão estruturante “TRANSIÇÃO DIGITAL” (página 9 – primeiro parágrafo)
“A pandemia demonstrou a necessidade de se dispor de estruturas e redes digitais eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado, possibilitar o trabalho remoto, acelerando, de forma inclusiva, a transformação digital que estava em curso. Trata-se de um processo que permitirá importantes ganhos estruturais de eficiência, nomeadamente em termos de custos de contexto para as empresas e pessoas”. Para alcançar estes objectivos estão atribuídos, a esta dimensão, “18% do montante global do PRR”, com 5 componentes, 8 reformas e 17 investimentos.
(Nota: o desenvolvimento das componentes, reformas e investimentos de cada dimensão estruturante, são desenvolvidos no capítulo 3 do PRR pelo que, indicarei nesse capítulo algumas considerações).
Objetivos e Desafios Estratégicos
2. PRR, um Plano com Visão Estratégica
Importa destacar apenas três itens da figura 9 da página 12: “Enfrentar o envelhecimento da população portuguesa”; “Mobilidade de pessoas e mercadorias”; “Actividade turística na dinâmica económica global”.
Sendo que “o Plano de Recuperação e Resiliência é uma componente de resposta essencial para a concretização da Estratégia Portugal 2030”, conforme definido pela Resolução de Concelho de Ministros nº. 98/2020, de 13 de Novembro que define a agenda em quatro domínios estratégicos: “as pessoas primeiro”; “inovação, digitalização e qualificação”; “transição climática”; “um país competitivo externamente e coeso internamente”, sendo de seguida destacados um conjunto de investimentos e reformas que serão implementadas pelo PRR.
3. PRR, um Plano para concretizar Reformas
“O presente PRR é um plano que, no seu objetivo primeiro, visa prosseguir e concretizar reformas” (página 16 – primeiro parágrafo). São identificados três bloqueios estruturais: “défice de competitividade da economia portuguesa”; “défice de qualificações dos portugueses”; “desigualdades sociais e territoriais”.
Na página 19, no ponto “2.3 - Apoiar empregos de qualidade e reduzir a segmentação do mercado de trabalho (2019 e 2020)” é referida a digitalização das empresas com a modernização do trabalho, a desmaterialização de fluxos de trabalho e, a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho.
4. PRR, um Plano alinhado com os Seis Pilares Relevantes da política da EU
Destaco apenas três dos seis pilares relevantes:
3.º Pilar: Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, e um mercado único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes (página 27);
4.º Pilar: Coesão social e territorial (página 29);
5.º Pilar: Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises (página 30).
5. PRR, um Plano que contribui para as Iniciativas Emblemáticas da União, no âmbito da Estratégia Anual de Crescimento Sustentável e das iniciativas emblemáticas da União Europeia, e que são identificadas na página 32.
6. PRR, um Plano que integra a perspetiva de género
Transcrevo apenas uma frase da página 33, esperando que este PRR consiga de facto suprir esta realidade: “As mulheres continuam a sofrer desvantagens estruturais ao longo do seu ciclo de vida, marcadas por estereótipos de género e enormes assimetrias na distribuição do trabalho não pago que as impedem de participar plenamente no mercado de trabalho.”
Relativamente ao explanado no capítulo 2 do PRR (do qual retirei apenas alguns parâmetros) parece-me que seria fundamental a introdução de algumas matérias estruturantes e conducentes à concretização dos objectivos definidos. Dou seis exemplos daquilo que considero serem matérias que poderiam integrar o conjunto de acções preconizadas pelo PRR:
- Reforma estrutural na Lei Laboral que contemple o teletrabalho e a desmaterialização dos fluxos de trabalho, definindo regras claras sobre o relacionamento entre entidade patronal e trabalhadores, no sentido de ser justo, adequado e funcional para os dois lados. Esta medida potencia uma melhor gestão da vida pessoal, familiar e profissional assim como, uma vantagem evidente para empresas e serviços públicos que veem reduzidos os custos de manutenção de estruturas e postos fixos de trabalho;
- Reforma da tabela remuneratória da função pública, a partir do momento em que surge como objectivo o estabelecimento do ordenado mínimo em 750€. Apenas com um upgrade da tabela remuneratória, será possível capacitar e modernizar os serviços públicos;
- Reforma da carga fiscal sobre rendimentos do trabalho;
- Programa de reforma que vise o pagamento de produtos e/ou serviços prestados ao estado. Sabendo-se do elevado montante da divida do estado a fornecedores, esta seria uma medida imprescindível para a recuperação económica e crescimento das empresas mais vulneráveis e afectadas pela pandemia;
- Programa de regime de trabalho intergeracional. Integrando juventude capacitada e digital nas empresas e serviços públicos, em equipa com trabalhadores mais velhos e experientes. Esta medida capacitaria a transição e renovação da massa humana, com medidas inclusivas, dando valor ao conhecimento adquirido durante uma vida de trabalho e, ao mesmo tempo, integrando uma visão jovem e vanguarda. Implica um sistema remuneratório articulado com a Segurança Social.
- Reforma da lei de financiamento das autarquias locais, reflectindo a realidade do país e fomentando a igualdade e coesão territorial, relativamente ao financiamento por parte do estado.
A “Cultura” fechou portas. O “Turismo” fechou portas. Serão, provavelmente, dos últimos sectores a abrir portas. Qual é o valor da “bazuca europeia” atribuído a estes sectores da economia nacional e que nos identificam enquanto país? O valor claro e absoluto, sem aparecer perdido (no caso do “Turismo”), numa frase da figura 9 da página 12, como “Actividade turística na dinâmica económica global” e por isso, considerado como “Oportunidade de Mudança Estrutural”?
Uma das realidades que sobressaiu com o efeito pandémico foi a necessidade da humanidade por “Cultura”. E foi ver um pouco por todo o mundo manifestações culturais inovadoras e inesperadas. O ser humano, para além de saúde, educação e habitação, precisa de “Cultura”. Precisa de passear e desfrutar do seu país, do seu planeta, em “Turismo”. Por isso, quanto a mim, estes são dois sectores fundamentais e imprescindíveis para o crescimento económico e social do país. Mas também para a saúde mental de todos os seres humanos.
Por fim, uma última palavra sobre o emprego. O PRR investe no emprego qualificado, competitivo e digital. Onde ficam as profissões tradicionais? Que incentivo lhes é destinado? Perante a realidade portuguesa, tão rica e diferenciada, onde ficam as profissões seculares, tradicionais e identificativas da cultura portuguesa? Onde está o estímulo necessário para consolidar um conjunto de profissões que não são nem serão, digitais? Falo de carpinteiros, serralheiros, pastores, pescadores, agricultores,… e tantos outros que serão imprescindíveis num futuro digital.
Investimentos e Respostas aos Desafios Estruturais
Na página 39, são enumerados os investimentos e respostas organizados em 19 componentes, 36 reformas e 75 investimento.
Começo por reconhecer o trabalho realizado e enaltecer o conjunto de investimentos e respostas que são estabelecidos no PRR. Que se materializem eficazmente, conforme é definido no respectivo Capitulo 4 - Governação e Implementação. Portugal sairá, com toda a certeza, um país mais forte, mais competitivo, mais coeso e mais social.
No entanto, e face ao que já acima explanei, importa tecer algumas considerações nomeadamente:
1. Componente 6 – Qualificação e Competência, integrada na dimensão estrutural “Resiliência”, são identificados 5 investimentos que ascendem a 1.359 M€:
- No primeiro investimento identificado como Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (710 M€), são identificadas quatro alíneas consideradas imprescindíveis para a reforma do ensino e da formação profissional. Nenhuma das alíneas identifica a necessidade de criar uma estrutura educativa que identifique e estimule o talento, apetrechando-o das ferramentas necessárias, a nível educativo, para o desenvolvimento exponencial do mesmo na respectiva profissão. (Socorro-me das palavras de Luís Cabral num artigo de opinião, quando diz “não nos podemos dar ao luxo de perder grandes talentos somente porque não foram descobertos e encorajados, especialmente durante os anos do primário e secundário.”
- No quarto investimento identificado como Impulso Jovem STEAM (140 M€), é referido e cito: “pretende-se promover e apoiar iniciativas a desenvolver e implementar por parte das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores, orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática (STEAM-Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmetics)” apresentando de seguida duas alíneas explicando o conceito definido, seguido de três objectivos tendo em vista a implementação da medida. É aqui que, uma única vez, é eventualmente referenciada a “Cultura” como “artes/humanidades”. Ou seja, a “Cultura” parte da linha de partida em último lugar, agregando tudo o que são “artes” e também tudo o que é “humanidades”. O que se pretende é inovação, com ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas. As artes e humanidades são quase como uma actividade secundarizada. A verdade é que nem todos serão engenheiros, cientistas, matemáticos ou tecnológicos. E será que nesta classificação como “artes/humanidades” estará também o “Desporto” (completamente ausente deste PRR)? (Socorro-me mais uma vez das palavras de Luís Cabral, quando pergunta quase ironicamente: “quantos jogadores da equipa B do União de Lamas não seriam grandes cientistas, pianistas, etc…, se lhes fossem dadas as devidas oportunidades?.”
- E ainda neste quarto investimento, onde estão as profissões seculares, tradicionais e identificativas da cultura portuguesa? Estarão nos (e cito) “projetos experimentais, num quadro de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade”?
- Nenhuma das alíneas nem objectivos definidos, visa o estímulo intelectual artístico e humanístico, imprescindível para o crescimento da sociedade nacional e enquanto factor diferenciador no panorama mundial.
2. Componente 7 – Infraestruturas, integrada na dimensão estrutural “Resiliência”, são identificados 5 investimentos que ascendem a 833 M€:
- No segundo investimento identificado como Missing links e Aumento de capacidade da Rede (362,9 M€), são enumeradas as 17 intervenções rodoviárias a realizar, maioritariamente a Norte (também no Alentejo e uma no Algarve) do país. Ou seja, nas restantes regiões de Portugal não está considerada nenhuma intervenção rodoviária que vise (e cito) “a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade, reduzindo tempos de percurso, gases poluentes e situações de congestionamento”;
- No quarto investimento identificado como Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias (190 M€), são destacados, a título exemplificativo, 22 investimentos daquela que corresponderá a parte das intervenções a realizar “para alavancar o investimento já efetuado nas Áreas de Acolhimento Empresarial” sendo por isso, e cito “imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica.” É difícil neste ponto analisar as intervenções propostas dado que as mesmas são apenas referidas a título exemplificativo.
Considero que o investimento público será fundamental para a atractividade do território português, nomeadamente na atracção de novas empresas, de novas formas de negócio mas também, no crescimento da actividade empresarial existente. Com um conjunto de infraestruturas que ligue o país à Europa e ao mundo (sejam por ligações rodoviárias ou por ligações digitais), Portugal será mais forte, mais coeso, mais dinâmico e mais competitivo, na medida em que sairá desta pandemia para um futuro ambicioso, num país mais social e mais coeso territorialmente.
Termino com uma referência ao Concelho a que pertenço: Sesimbra. Acredito que o meu Município terá maturidade para se apresentar às diferentes componentes definidas pelas três dimensões estruturantes.
Contudo, não posso deixar de referir que Sesimbra é um Concelho desertificado, com população envelhecida, vivendo em especial, do “Turismo” e da sua sazonalidade. Na Componente 7 – Infraestruturas é referido que:
“Os instrumentos de planeamento de referência a nível nacional, como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), reconhecem uma tendência de desertificação dos territórios do interior e concentração populacional em torno das áreas metropolitanas e no litoral, dando origem a assimetrias regionais e a um modelo de desenvolvimento territorial desequilibrado. Um dos fatores estruturais mais importantes para uma harmoniosa política do ordenamento do território é, sem dúvida, o modo como se encontra organizada a rede viária.”
Acontece que Sesimbra é um Concelho do litoral integrado na Área Metropolitana de Lisboa, surgindo quase esquecido naquele que é o limite sul/poente da AML. Nos dados dos Censos de 2011, Sesimbra tem uma área de 194,98 km2 para 48.506 habitantes. No caso de uma das freguesias (Castelo) apresenta um valor de 106,57 habitantes por km2. Isto significa que cerca de 80% da área do Concelho está inserida em ZPE, Rede Natura, Parque Natural da Arrábida, áreas de REN e de RAN. E estando num limite, dependendo de uma rede viária urbana, de fraca qualidade e atravessando núcleos urbanos de outros Concelhos, parece nunca integrar as grandes opções, em termos de infraestruturas rodoviárias previstas nos diferentes PMOT.
Um dos desígnios estratégicos da Componente 7 - Infraestruturas diz respeito à Coesão, através e cito, da “coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural”.
E dentro deste desígnio estratégico de coesão, urge ligar o Concelho de Sesimbra à Área Metropolitana de Lisboa e ao país, através de uma rede viária sustentável, eliminando as “travessias urbanas e a adequação da capacidade, reduzindo tempos de percurso, gases poluentes e situações de congestionamento”.
Será por isso urgente, para que Sesimbra não permaneça excluída de ligações alternativas aos eixos viários principais que, no caso presente, é representado pela cintura definida pela A33, com duas saídas definidas:
- Saída para Fernão Ferro, através de uma via congestionada e deficitária, atravessando uma zona urbana consolidada.
- Saída para a Quinta do Conde, através da N10 com todo o congestionamento e gases poluentes existentes, atravessando zonas urbanas consolidadas.
Com estas intervenções fundamentais, Sesimbra integrar-se-á naquele que é o futuro de Portugal: mais justo e resiliente, mais sustentável e mais competitivo.
Sandra M.B. Patrício
Sesimbra, 1 de Março de 2021
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