"BAZUCA EUROPEIA" - SESIMBRA FORA DE JOGO??

Este texto é dedicado à “bazuca europeia” que atingirá o concelho de Sesimbra, de acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (prestes a ser aprovado, depois da respectiva consulta pública que decorre até ao próximo dia 1 de Março) e que se apresenta como o Plano de todos os Portugueses, (na sequência de PANDEMIA, MEDIDAS E ORÇAMENTO - SESIMBRA).

Atente-se na explicação dada na reunião de Câmara que deliberou sobre o Orçamento de 2021, sobre a possibilidade de financiamento europeu para projectos de Sesimbra, de acordo com as prioridades definidas no Plano de Recuperação e Resiliência e que, transcrevo textualmente:

“Há ainda uma dimensão de um desafio para o ano de 2021, que não é só menos importante (e não é visível), e que também trás os seus encargos (que muitas das vezes nós não conseguimos, isto só com recurso aos nossos técnicos internos). Nós, para além de termos aquele volume brutal de execução de investimentos, temos de estar concentrados nesta imprevisibilidade e nas medidas que venhamos a ter de tomar (sejam elas boas, ou sejam elas más, do ponto de vista do orçamento), ainda temos que preparar também a Câmara Municipal, Município e os serviços, em termos de projectos para aquilo que aí vem. Porque neste momento aquilo que se avizinha, não é, particularmente no Plano de Recuperação e Resiliência (que foi aprovado ontem no concelho europeu, portanto já está mais, mais perto da realidade), não é o conceito que nós tivemos neste quadro comunitário: de que vai haver uma distribuição por perequação por Município e agora cada um define o que vai fazer, dentro das prioridades de investimento. Não. É aqueles que tiverem maturidade nos projectos e nas intervenções propostas, são aqueles que vão ter possibilidade de ir a jogo. Ora, se nós não temos e se nós não tivermos, maturidade naquilo que já sabemos hoje que são as prioridades de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (que é muito apetecível porque tem financiamento a 100%), nós vamos ficar fora de jogo. Portanto há aqui matéria como a Carta Local de Habitação, (a Estratégia Local de Habitação, depois da elaboração, a Carta Local de Habitação), o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que são fundamentais e essenciais; o Plano Director digital, que são fundamentais e essenciais; para além dos projectos, (alguns projectos ou estudos prévios pelo menos de arquitectura, com estimativa de custos) que serão essenciais e fundamentais para que possamos ir a jogo. E ir a jogo também vai ser durante o ano de 2021. Portanto, é aqui um grande desafio que nós temos pela frente.” 

Vamos por partes. Nestas palavras são mencionados, para além do “volume brutal de execução de investimentos” e da atenção que a pandemia exige, três outros documentos que podem dificultar Sesimbra de “ir a jogo”, mesmo “sendo muito apetecível porque tem financiamento a 100%”:

Plano Director Municipal (digital):

Não sei se ria ou se chore. O PDM está a ser revisto há treze anos. Treze anos! Não quero acreditar que será a falta da revisão do PDM que fará Sesimbra “ficar fora de jogo”.

Carta Local de Habitação (depois de definida a Estratégia Local de Habitação):

A Lei de Bases da Habitação está em vigor desde o dia 1 de Outubro de 2019. A Carta Municipal de Habitação resulta da lei de bases. Não vou aqui enumerar a razão de ser desta Carta Municipal. Vou apenas referir que a mesma deve ser articulada com o PDM (em revisão há treze anos) e que, depois de consulta pública e aprovação por parte da Assembleia Municipal, a Carta Municipal da Habitação torna o município de Sesimbra prioritário e cito: “no acesso ao financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas”. A pergunta é: se tomarmos como referência Outubro.2019, a Sesimbra faltarão pelo menos mais onze anos, para ser detentora da sua Carta Municipal de Habitação (tomando como referência o tempo já decorrido para a revisão do PDM)? Não quero acreditar que será a falta da Carta Municipal de Habitação que fará Sesimbra “ficar fora de jogo”.

Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas:

Em 2017 a Área Metropolitana de Lisboa, (composta por 18 municípios dos quais como sabemos, Sesimbra faz parte) iniciou o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa. Durante os anos de 2018 e 2019, várias foram as conferências realizadas (nos 18 municípios) sobre o referido Plano (em Sesimbra realizou-se em Nov.2018). O último documento público diz respeito ao Resumo não técnico da Estratégia metropolitana de adaptação às alterações climáticas (Nov.2019). Em dois anos, 18 municípios conseguiram elaborar e aprovar o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa. Vários municípios avançaram desde logo para o seu próprio Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. E faço aqui um parêntese para referir uma notícia da página da Câmara datada de Julho.2019: “A Câmara Municipal de Sesimbra aderiu ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, cujo objetivo é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 40 por cento até 2030, mediante o reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis. Até julho de 2021, a autarquia vai elaborar um inventário de referência das emissões, avaliar os riscos e vulnerabilidades às alterações climáticas e apresentar um plano de ação para a energia sustentável e clima, com uma abordagem integrada para a mitigação e adaptação a estas alterações”. 

Ou seja, daqui por quatro/cinco meses (a acreditar na notícia), o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do concelho de Sesimbra, estará concluído. Quatro/cinco meses! Assim, em princípio, não será a falta do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas que fará Sesimbra “ficar fora de jogo”.

Apenas uma nota importante: 

• No Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa constam uma série de gráficos identificativos de «riscos e vulnerabilidades» (com uma escala variável entre «inexistente» e «muito alto») sobre a Área Metropolitana. No caso do concelho de Sesimbra, o único gráfico de «riscos e vulnerabilidades» que apresenta uma classificação «baixo» e «muito baixo» refere-se ao factor «cheias rápidas». 
• Todos os outros gráficos de «riscos e vulnerabilidades» apresentam classificações de «médio» a «muito alto». 
• Por exemplo, no caso da freguesia de Santiago, os factores «incêndio», «calor excessivo», «instabilidade de vertentes» e «inundação costeira», o «risco actual» varia entre «médio» e «muito alto» sendo que na «vulnerabilidade futura» todos os factores estão classificados como «muito alto». 
• Se pensarmos na marginal de Sesimbra, nos próximos quarenta anos, e se nenhuma medida for implementada, desaparecerá, fruto da «instabilidade de vertentes» e da «inundação costeira». Já os seus habitantes ficarão sujeitos a «incêndios» e a «calor excessivo». 
• Não é um futuro animador, pelo que é urgente a adopção de medidas concretas que possam amenizar estes parâmetros reais, para que não se tornem em tragédias atmosféricas com perda de bens e de vidas. E essas medidas (volto ao mesmo tema) dependem do uso do solo definido pelo PDM (em revisão há 13 anos), respeitando nomeadamente o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do concelho de Sesimbra e que, estará concluído dentro de quatro/cinco meses (diz a notícia da página da Câmara e que acima referi).

Voltando ao que foi dito na reunião de Câmara: subentende-se (nas palavras que transcrevi), que os serviços técnicos estarão empenhados na conclusão destes documentos durante o ano de 2021: revisão do PDM, Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e, Carta Local de Habitação. Por isso, será difícil “ir a jogo”, porque não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo! Muito menos projectos ou estudos prévios com estimativas de custos! A menos que se consiga “preparar também a Câmara Municipal, o Município e os serviços em termos de projectos para aquilo que aí vem: um grande desafio que nós temos pela frente.”

Ora a proposta inicial de Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, no horizonte 2020-2030, data de Julho.2020. O documento agora sujeito a consulta pública é basicamente o mesmo, com maior detalhe. Prevê-se que, antes do verão, o financiamento europeu comece a invadir Portugal. E a fazer chegar milhões para aquelas que são as três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. Haverá que preparar “a Câmara Municipal, o Município e os serviços em termos de projectos”, para que quando os milhões começarem a chegar, Sesimbra seja contemplada com financiamentos a 100%.

Não posso deixar de referir a reunião de Câmara do passado dia 17.Fevereiro.2021, onde constam cinco projectos, orçados em cerca de 15 milhões e oitocentos mil euros, a considerar nos termos do Plano de Recuperação e Resiliência nomeadamente na dimensão estruturante «Resiliência», componente «Habitação». Ou seja, parece que “a Câmara Municipal, o Município e os serviços em termos de projectos”, já estarão preparados para responder ao “grande desafio que nós temos pela frente.”

E se o Plano de Recuperação e Resiliência é o Plano de todos os Portugueses, sendo que o Governo apela à participação de todos porque participar neste processo é participar na construção do futuro de Portugal, não deveria a Câmara Municipal elaborar o seu próprio programa, susceptível de ser enquadrado no financiamento europeu, e submete-lo a consulta pública e posterior deliberação na Assembleia Municipal, uma vez que estão em causa financiamentos a 100% para aquele que será o futuro de Sesimbra? Futuro de investimento que representa a próxima década, com pelo menos três actos eleitorais (eleições autárquicas)? Investimentos a realizar, ou não, em projectos estruturantes, por futuros políticos que hoje, ainda serão menores? 

A decisão sobre os projectos a apresentar, ou não, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com financiamento a 100%, será tomada a meses das eleições autárquicas (que podem renovar ou não, os mandatos actuais). 

Esta decisão de “ir a jogo”, ou de “ficar fora de jogo”, irá definir a actuação dos próximos mandatos da próxima década. Por isso, deveriam ser decisões alargadas e participadas, dado que vincularão aqueles que no futuro terão de gerir o facto de se “ir a jogo”. 

Ou o facto de “ficar fora de jogo”, a ver o dinheiro passar ao lado do concelho mais isolado da Área Metropolitana de Lisboa, com problemas identificados há décadas (conforme foram referidos na mesma reunião de Câmara): a desertificação e o envelhecimento da população e, consequentemente, a perda de vida, a perda de actividade; a 2ª. habitação e o turismo.

E o que é que a “bazuca europeia” para Sesimbra, tem a ver com a desertificação e o envelhecimento da população, a perda de vida, a perda de actividade, a 2ª. habitação e o turismo? Nada. Absolutamente nada. Essas questões serão resolvidas na revisão do PDM! 😊

Na página da CCDR-LVT, é apresentado um ponto de situação sobre o processo de Revisão do PDM de Sesimbra (datado de 31 de Janeiro de 2021; tem portanto menos de um mês). De acordo com aquela informação, neste momento, estará a decorrer a fase de «Elaboração e Apreciação da Proposta de Plano», sendo que a ultima ocorrência é de Março de 2020 (há um ano portanto). Depois desta fase terminada, será emitido o respectivo «Parecer Final» tendo em vista a necessária «Concertação». Seguir-se-á depois a «Discussão Pública». Analisadas as participações será remetida a versão final da revisão do PDM para «aprovação da Assembleia Municipal». Por fim, a «Publicação» da revisão do PDM terminará com esta grande, grandiosa epopeia de 13 anos (porque a epopeia mais famosa do país demorou apenas um ano 😊). 

Conforme já referi num outro post, ouvi numa reunião de Câmara do ano passado que seria em 2021 a consulta pública e a publicação da revisão do PDM. Lembro-me de na altura me ter rido bastante. Faltam cerca de sete meses para as eleições autárquicas e cerca de dez meses para o fim do ano. Entre a emissão do «Parecer Final» e a «Publicação» da revisão do PDM irão decorrer no mínimo, mais dois anos. Espero que me engane profundamente. E nesse caso, Sesimbra seria um caso exemplar e de excepção na Área Metropolitana de Lisboa e no país.

Que a “bazuca europeia” não fique “fora de jogo”. Não pode Sesimbra abdicar de investimentos pagos a 100% pela Europa, argumentando que está a desenvolver a Revisão do PDM, o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e a Carta Local de Habitação. Ou que tem a gestão da pandemia. Ou que existe um “volume brutal de execução de investimentos”.

Não pode o executivo avançar com a ideia de ficar “fora de jogo” daquela que é a maior verba de investimento alguma vez disponibilizada e paga integralmente, pela Europa! 

Não pode o executivo duvidar se terá ou não “maturidade” para “ir a jogo”. 

Tem de “ir a jogo” porque ficar “fora de jogo” está completamente fora de questão. 

E se os “projectos ou estudos prévios pelo menos de arquitectura, com estimativa de custos” são “essenciais e fundamentais para que possamos ir a jogo”, que se preparem a “Câmara Municipal, Município e os serviços”. E se tal não for possível internamente, façam como já fizeram em relação a variadíssimos projectos. E rapidamente porque o tempo urge.

A “bazuca europeia” está a chegar. É tempo de avançar com projectos de décadas e que são estruturantes para o futuro do concelho. Falo das acessibilidades, da habitação, do apoio social, da indústria, da pesca, da economia azul, da economia verde, da educação, das energias renováveis, da floresta! 

Ser o executivo a avançar com a possibilidade de ficar “fora de jogo”, é no mínimo, inconsciente e desprovido de qualquer tipo de visão de futuro para aquela que é a nossa terra: Sesimbra. 

Para a memória futura poderão ficar como o executivo que “foi a jogo”. 

Ou então, como o executivo que ficou a ver o dinheiro passar mesmo à sua frente. Mas preferiu ficar “fora de jogo”.

FONTE DA IMAGEM: jpn.up.pt