PANDEMIA, MEDIDAS E ORÇAMENTO 2021 - SESIMBRA

Aparentemente, os números da pandemia começam a descer. Lentamente. No entanto Portugal continua no topo da lista do mundo como o pior país nesta fase da pandemia. E é opinião unânime que as medidas de confinamento devem continuar até que se alcance um valor diário de infecções inferior a dois mil casos por dia. E não querendo entrar na questão da vacinação, a verdade é que as vacinas prometidas têm chegado em menor número do que o inicialmente previsto. O que fará derrapar os prazos previstos para a imunidade de, pelo menos, 70% da população até ao final do verão.

Entretanto, regressaram as aulas em casa. As escolas vão continuar fechadas porque, ao contrário do que muitos defendiam, foi o fecho das escolas que reduziu significativamente as fontes de contágio e a propagação do vírus. 

Por outro lado, os restaurantes só voltarão a abrir portas (se o valores continuarem a descer e as vacinas a chegar conforme os prazos planeados) a partir de Maio. Portugal continua a estar na lista vermelha da Europa e de outros países do mundo, com fronteiras fechadas e impossibilidade de viajar por lazer. Ou seja, para o turismo (motor fundamental para a economia portuguesa) ninguém avança cenários perante um futuro desconhecido e imprevisível. Não há Carnaval. E não vai haver Páscoa (que este ano é nos primeiros dias de Abril). 

E eu que não sou futurologista, até aposto que as comemorações do 25 de Abril e do 1º. de Maio estão garantidas, com as manifestações partidárias e dos sindicatos, tudo no cumprimento das directivas da DGS. Por causa dos valores livres e democráticos e, dos direitos do povo e dos trabalhadores. Enfim. Teimosias ideológicas, durante o estado pandémico… que destrói a vida do povo e os negócios dos trabalhadores… Adiante. 

Ontem chegou mais um lote de vacinas. Adiantadas e em menor quantidade. O que fará os prazos de vacinação derrapar no tempo. E conforme orientação do próprio laboratório, a vacina não deverá ser administrada a maiores de 65 anos, por falta de dados científicos nesta faixa etária. E Portugal vai cumprir.

Resumindo, continuamos confinados pelo menos até Maio. O desconfinamento será lento e gradual. E para além de aliviar o SNS e reduzir o número de óbitos e infecções diárias, espera-se que a economia consiga sobreviver, mantendo não só os negócios mas também os postos de trabalho. E de uma maneira geral, todos reivindicam soluções económicas que resolvam o problema das famílias e das empresas, com mais apoios, com mais medidas, com mais meios. E todos nós nos lembramos das discussões sobre o orçamento de estado para 2021, que por ser considerado insuficiente no apoio ao SNS, famílias, empresas e trabalhadores, levou ao voto contra do Bloco de Esquerda e à abstenção do PCP (a direita votou contra).

Lembrei-me de ir ver o orçamento da minha terra para o ano de 2021. E estou mais do que arrependida de o ter feito. Como já disse em anterior post, o executivo camarário é composto por sete elementos de três forças partidárias. Apenas um elemento é de direita (PSD). Ou seja, a maioria é de esquerda (dois elementos PS e os restantes, PCP).

Um orçamento camarário é porventura o documento mais difícil e mais importante apresentado pelo executivo. E num estado de pandemia, ainda mais difícil será prever o futuro. Mas caramba, não imaginei que o orçamento de Sesimbra fosse um documento de direita, mais apostado no investimento do que no apoio económico e social ao povo sesimbrense e a todos os trabalhadores que fazem a economia local funcionar.

Para terem uma ideia, a verba destinada ao Apoio Social é inferior ao orçamento de 2020. E apenas umas décimas superior ao orçamento de 2019 (um ano normal, sem pandemia e com economia, turismo, restauração e comércio a funcionar em pleno). Para as Actividades Económicas, a verba atribuída (investimento) é a mais baixa dos últimos dois anos. E para um sector estratégico como é o Turismo num concelho como Sesimbra (sazonal e, no caso da Vila, desertificado), a verba difere 0,08% (para mais) face ao orçamento de 2019. Já a Protecção Civil tem um valor atribuído, inferior aos últimos dois anos.

E porque um orçamento é uma previsão de receitas (que permitam antever investimentos) em plena pandemia, com empresas em lay-off e uma crise profunda avassaladora de todo o tecido económico local, suportado em grande maioria na restauração e nas actividades turísticas, o orçamento para 2021 prevê uma receita superior a três milhões e meio de euros em taxas de loteamentos e obras (quase um milhão acima dos valores de 2019 e 2020). E, relativamente à receita dos parques de estacionamento (parquímetros), mais de duzentos mil euros (valor idêntico ao dos últimos dois anos). 

Então mas com as empresas em lay-off, com o turismo parado, com a restauração fechada (pelo menos até Maio) e com as pessoas confinadas, a receita é superior a 2019?, ano sem pandemia, sem confinamento e sem lay-off ou restauração fechada? 

E com os exemplos concretos das obras co-financiadas pelo Estado, que tarda em injectar as verbas necessárias e acordadas (e que por isso, são os impostos dos sesimbrenses que as estão a suportar) e cujo os últimos exemplos são as obras daquele muro de vedação rosa do Cabo Espichel e também, o caos em que se tornou a Escola Navegador Rodrigues Soromenho, o executivo municipal contínua crente no cumprimento dos prazos por parte da administração-central, quando tem em mãos uma pandemia para gerir? 

Decidi visionar as imagens da reunião de Câmara que votou o orçamento para 2021, tendo em vista o seu envio à Assembleia Municipal, para aprovação. A bancada do PCP, na pessoa do Sr. Presidente diz que o orçamento é optimista. A bancada do PS, nas palavras de um dos seus vereadores, diz que o orçamento não é optimista; é muito optimista.

E eu acrescento: para fazer um orçamento optimista (nas palavras do Sr. Presidente) teria de ter sido feito também, um orçamento pessimista. Para que o orçamento final fosse um meio-termo entre o orçamento optimista e o orçamento pessimista, transformando-o num orçamento realista… Mas nas palavras do Vereador do PS, o orçamento não é optimista; é muito optimista. E preso a uma execução na ordem dos 85%. Ou seja, a margem de manobra é de 15%, sendo que, assegura o Sr. Presidente, não serão anulados ou alterados investimentos que ponham em causa a execução de 85%. Uma coisa tipo PIB e metas europeias (tão contestadas pelos partidos de esquerda), mas a nível local. E se a nível nacional a meta orçamental tem a sigla PIB, lembrei-me de inventar uma sigla para a meta orçamental de Sesimbra: “PCP”. E o seu significado: “percentagem a cumprir plenamente”. Mesmo com uma crise social e económica sem precedentes.  

São estes os valores de esquerda na minha terra. Quanto às palavras do Vereador de direita (PSD), está, como é óbvio, satisfeito e vota favoravelmente. Dos quatro elementos de esquerda (PCP), apenas um teve um discurso de esquerda. 

No PS, o Vereador que interveio, para além de referir que o orçamento é muito optimista, diz já ter manifestado as diferenças politicas do PS face às opções orçamentais do PCP, numa reunião preparatória de há três dias atrás, considerando por isso, desnecessário voltar a repetir quais são as ideias do PS naquele que é o momento público, obrigatório e transmitido para o mundo. Prefere anular o confronto de ideias, dizendo que as propostas do PS já são conhecidas do executivo e por isso as mesmas serão apenas apresentadas na justificação de voto que irá produzir. Justificação de voto essa, que não é tornada pública e que ficámos sem conhecer.

Que ideia inovadora. Nem sei porque é que, por exemplo na Assembleia da República continuam a discutir propostas de lei quando as mesmas já foram discutidas nas Comissões Parlamentares, à porta fechada. Imaginem o tempo que poupariam os deputados. Passariam apenas a cumprir calendário obrigatório no parlamento para que os portugueses ouvissem apenas uma lista de itens, sem opiniões e sem discussões, a serem votadas alegremente. Que pobreza seria a vida política nacional. Enfim.

Voltando à questão: quem quiser saber a opinião do PS sobre o orçamento de 2021 do concelho de Sesimbra, talvez o tenha conseguido se, por um acaso, presenciou a reunião da Assembleia Municipal. Que, sem que se perceba porquê, continua sem recorrer às tecnologias existentes, no sentido de transmitir na internet a meia dúzia de reuniões que realiza. São os valores da esquerda livre e democrática. Quem quiser saber o que dizem e o que pensam os políticos sesimbrenses, marque lugar e vá assistir presencialmente… 

Diz a acta da Assembleia Municipal, com mais de duas dezenas de deputados de cinco forças políticas diferentes, que o Orçamento para 2021 foi aprovado por maioria. PS e MSU abstiveram-se. O Bloco de Esquerda votou contra. Os restantes (PCP e PSD), votaram favoravelmente. Todos os partidos, excepto o MSU, produziram declarações de voto. Mais uma vez, ninguém ficou a saber o teor das intervenções das cinco forças partidárias representadas. A acta pública não deveria explanar a opinião de cada força politica? Ou então, divulgar a justificação de voto que cada força politica produziu?

Voltando à reunião de Câmara: foi seguindo alegremente, falando-se de tudo o que não dizia respeito ao orçamento: leis nacionais, PAEL, mandatos anteriores, médicos, subsídios, a pressa de terminar porque um Vereador vai ter uma reunião a seguir,… 

E a votação: votos favoráveis do PCP (autor do orçamento) e do PSD (que sendo minoritário vê aprovado um orçamento de direita) e, a abstenção do PS (sabe-se lá porquê).

Mas é sobre o que falaram fora do Orçamento que irei dedicar alguns posts. É que foram abordados outros temas que merecem alguma reflexão, nomeadamente o Santuário do Cabo Espichel, a Mobilidade Sustentável (no âmbito do PAMUS e que tem vindo a ser executada no concelho de Sesimbra), o novo edifício da Câmara e, a já famosa “bazuca europeia”.

Acreditem que fiquei boquiaberta. Sabendo-se que vivemos num estado de direito democrático que elege livremente os seus representantes políticos, atribuindo-lhes o poder de decidir sobre a gestão do concelho. Mas, conforme já referi noutros posts, os políticos eleitos, não são os donos da verdade e da razão e por isso, cabe-nos a nós, a todos nós, participarmos naquela que é a nossa comunidade. E podemos ter opiniões e visões diferentes. É isso que enriquece a democracia. Porque apesar de termos de aceitar as decisões dos políticos que elegemos, podemos sempre discordar. Ou concordar. E é em nós, sociedade civil, o tão apregoado povo, que está o poder de mudar o panorama político local e nacional, em cada acto eleitoral. Ou não.

E porque já dediquei alguns posts ao Cabo Espichel, é exactamente sobre ele que iniciarei. Não vou falar da fotografia misteriosa e inexplicável que apareceu não se sabe onde e como. Nem falarei do muro de vedação rosa daquele que foi um aqueduto do século XVIII. Nem tão pouco do Eco-hotel. 

A questão é de fundo. E muito mais profunda.

Fotos do muro de vedação do Cabo Espichel, que em tempos foi um Aqueduto do século XVIII: