NOVO EDIFÍCIO DA CÂMARA - SESIMBRA

Este texto é dedicado à construção do novo edifício da Câmara Municipal de Sesimbra, e surge na sequência do que foi dito na reunião de Câmara que deliberou sobre o Orçamento para 2021 (PANDEMIA, MEDIDAS E ORÇAMENTO 2021) e que, transcrevo, textualmente:

“A estabilização (vamos ter de discuti-la ao longo de 2021), a estabilização da solução da centralização dos serviços municipais. Portanto, neste momento, há dois caminhos possíveis, podem ser até complementares, diga-se de passagem. E temos de tentar estabilizar porque efectivamente, quer do ponto de vista de um conjunto, eu diria significativo, de serviços e trabalhadores da Câmara, estão em situação deficitária, nós sabemos as instalações, portanto, algumas delas no edifício principal, outras delas, sobretudo aqueles que estão (e são quase duzentos), nas instalações do ciclo antigo que tem amianto não é?, aquela estrutura dos antigos pavilhões da escola preparatória de Sesimbra. E depois também temos aqui outra dimensão que é, para fazer face a isso, temos de recorrer, tem sido essa a única hipótese, aliás é importante até para a dinâmica da Vila de Sesimbra, chamemos-lhe assim, manter os serviços com recurso ao arrendamento de um conjunto de instalações. Também tem um peso, obviamente não diria grande mas, com algum significado no orçamento municipal. Portanto há esta opção clara, não será expectável… a não ser que haja alguma novidade nos próximos dias… não será expectável que possamos ter a solução implementada ou a implementar, portanto iniciada em 2021. Mas pelo menos estabilizar com o debate que temos de ter daquilo que será a solução definitiva.” 

Nesta primeira declaração, ficamos a saber que 2021 será o ano estabelecido para atingir consensos relativamente à construção do novo edifício da Câmara. Existirão dois caminhos possíveis que serão até complementares. E quais serão os dois caminhos possíveis e em que medida serão complementares? Não se sabe.

Constata-se de seguida que o executivo municipal conhece bem as condições dos serviços e das condições de trabalho dos seus funcionários. E até sabem que cerca de duzentas pessoas trabalham em instalações precárias do antigo ciclo preparatório, carregadas de amianto. E pergunto: quantos mais mandatos serão necessários para retirar o amianto de serviços públicos, com atendimento público, rodeados por habitação própria e permanente de sesimbrenses e pertíssimo de vários comércios e equipamentos? 

É seguidamente justificado o facto de vários serviços municipais ocuparem espaços arrendados, até porque serão essenciais para manter a dinâmica da Vila (apesar de representarem algum peso no orçamento municipal). 2021 será por isso o ano para estabilizar, com um debate, aquela que será a solução definitiva para o novo edifício da Câmara. Não sendo expectável que a solução encontrada seja iniciada em 2021… “a não ser que haja alguma novidade nos próximos dias…” 

Tipo uma surpresa!! Que por ser surpresa, ninguém sabe o que será! Mas essa surpresa!, anulará o debate de 2021 e consolidará o novo edifício da Câmara. Não se sabe onde, como, quando, e qual dos caminhos será seguido, ou se serão seguidos os dois caminhos, até porque serão complementares. A surpresa!, não chegou com o Pai Natal. Talvez seja o coelhinho da Páscoa o portador da “novidade”! Apenas uma palavra para toda esta declaração: surreal. 

De seguida, transcrevo textualmente outras frases:

“O edifício municipal, portanto, como é óbvio… aliás… esperemos, gostaríamos nós de ter aqui umas luzes sobre o edifício municipal, porque confesso que as condições são… o Presidente até melhor do que eu saberá. Aliás, nós sabemos basicamente pelas visitas que vamos fazendo que, o novo edifício municipal é uma necessidade. E é uma necessidade não de hoje nem de ontem. É uma necessidade com décadas.”

Todo o executivo sabe que a construção de um novo edifício municipal é uma necessidade com décadas. E mais uma vez é referido que as “condições são…” (e não adjectivou). E que todos sabem bem quais são as condições, pelas visitas que vão fazendo (geralmente no início de mandatos, os eleitos visitam as instalações camarárias; dessas visitas ficam de fora uma série de serviços que, digamos, nem para arrecadação teriam grandes condições muitos menos, para instalar vários postos de trabalho). Porque as condições conhecidas por todo o executivo, há décadas, “são…” (e não adjectivou). 

O discurso prosseguiu:

“O próximo edifício municipal fique na Vila de Sesimbra. Havia aquele projecto alicerçado numa operação urbanística que não avançou. E não sei se avançará ou não. Também não é essa a discussão. Mas o ideal, confesso em termos da vivência da Vila e da perda de residentes, e da perda de vida, impõe-se… da perda ou melhor, procurarmos evitar que essa perda se acentue e seja retornada, e de procurar que o edifício novo municipal possa ser uma realidade e essa realidade possa acontecer na Vila de Sesimbra.”

“Nós precisamos de olhar para Sesimbra, até pela questão da desertificação, do envelhecimento da população, de manter a vida, de manter a actividade e portanto, lá está, é uma daquelas obras que nós temos colocado sistematicamente no programa eleitoral; acho até que já podíamos ter avançado noutros mandatos.”

E uma justificação que surgiu relativamente ao financiamento das autarquias e, no caso concreto de Sesimbra: “O problema de Sesimbra tem duas dimensões: tem uma dimensão muito própria e especifica que tem a ver com as características do nosso Concelho, com grande impacto de 2ª. habitação. E não vamos diabolizar a 2ª. habitação mas, tem um grande impacto a 2ª. habitação. E o grande impacto, obviamente, turístico. E este peso nas nossas infraestruturas é brutal. E no reflexo daquilo que é a nossa despesa, é brutal, e não tem reflexo naquilo que é hoje o modelo de organização dos municípios nos impostos do estado para o município de Sesimbra que é calculado em função da 1ª. habitação, dos residentes, 1ª. residência.” 

Ou seja, o executivo municipal sabe bem, há décadas, que a Vila de Sesimbra está cada vez mais desertificada e envelhecida, pelo que é urgente manter a vida, manter a actividade. E até identificam claramente, há décadas, dois problemas existentes: a 2ª. habitação e o turismo. A pergunta que eu faço: então se há décadas que o problema está identificado, o que é que falta fazer para o resolver? E a resposta é simples: construir o novo edifício da Câmara.

Lamento, e estas são duas verdades incontornáveis:

• Não é a construção do novo edifício da Câmara que vai resolver a desertificação, o envelhecimento, a 2ª. habitação e o turismo. 
• Nem é a construção do novo edifício da Câmara que vai consolidar residências destinadas a 1ª. habitação e consequentemente, fazer subir o montante de financiamento do concelho, oriundo da taxa calculada sobre o IRS dos residentes.

Pensar que a construção do novo edifício da Câmara de Sesimbra, irá manter a vida e a actividade na Vila, é não ter qualquer visão ou estratégia de fundo para de facto combater a desertificação, o envelhecimento e a 2ª. habitação. 

Quanto ao turismo, não vejo qualquer benefício na construção do novo edifício da Câmara na Vila de Sesimbra. Antes pelo contrário. Se existir de facto uma estratégia, nomeadamente turística, para a Vila de Sesimbra, serão os sesimbrenses, os residentes, os eleitores, a reclamar desta decisão, porquanto os obrigará a todos, a entrarem na confusão turística para tratarem de assuntos particulares. Mas se pelo contrário, a falta de estratégia visionária e de futuro, definir como estratégia «ficar tudo na mesma» durante mais umas décadas, será de facto a construção do novo edifício da Câmara, na Vila de Sesimbra, que manterá alguma da sua vida.   

Será que sou só eu a achar que esta é uma questão de fundo? E muito mais profunda? E que passa por uma estratégia de desenvolvimento, de planeamento, de futuro? 

E sou forçada a voltar ao Plano Director Municipal. Em Revisão. Há 13 anos. A caminho de 14. Quase uma década e meia. Mas claro, vai resolver tudo e mais alguma coisa. E trazer respostas para a desertificação, para o envelhecimento, para a 2ª. habitação, para o turismo. Não se sabe é quando. Ouvi numa reunião de Câmara do ano passado que seria em 2021 a consulta pública e a publicação. Lembro-me de na altura me ter rido bastante. 

A falta de um PDM em vigor, claro, exigente, cumprindo as normas nacionais e europeias nesta nova forma de planear face às novas realidades (como sejam as alterações climáticas, a meta de carbono zero, a biodiversidade e sustentabilidade, a mobilidade, a habitação, a saúde, a educação, as infraestruturas, os equipamentos, a energia,…) condiciona o desenvolvimento do Concelho de Sesimbra e o alcance de metas num futuro próximo e em constante mutação. 

Deve ser o PDM a definir a localização do novo edifício da Câmara. Baseado no planeamento que define, nas metas que se propõe alcançar, nas estratégias que se propõe consolidar, olhando para o Concelho como um todo e não, com soluções precárias para disfarçar questões preocupantes (há décadas) e que são de fundo: a desertificação, o envelhecimento, a 2ª. habitação e o turismo. 

Esta será a base certa, que permitirá iniciar um debate sério, que conduza à definição consensualizada da localização do novo edifício da Câmara de Sesimbra, e a sua concretização. Para que deixe se ser apenas “uma daquelas obras que nós temos colocado sistematicamente no programa eleitoral” e que, sendo uma promessa, fica sistematicamente, por cumprir.

E até consigo avançar com uma promessa eleitoral exequível: sanar muitas das condições conhecidas por todo o executivo, há décadas, e que “são…” (e não adjectivou).

E partilho aqui duas frases do Plano de Recuperação e Resiliência, sobre o benefício das medidas a implementar nos serviços públicos:

“O benefício para a saúde, dado que a melhoria do conforto interno dos edifícios impacta diretamente na saúde dos seus ocupantes;”

“A promoção da produtividade laboral, que decorre do aumento do conforto interno dos edifícios e da mitigação de situações de doença dos ocupantes;” 

Nestas duas frases surgem as palavras “saúde” e “doença”. Não estará na altura de dignificar o trabalho daqueles que fazem, há décadas, a máquina funcionar? Não merecem todos os que prestam um serviço público, dignidade, respeito e condições de trabalho? E até me atrevo a perguntar: qual dos eleitos trabalharia há décadas num espaço carregado de amianto? Qual dos eleitos trabalharia encafuado num espaço no qual não consegue estar de pé? Qual dos eleitos trabalharia de verão, sem arrefecimento e, no inverno, sem aquecimento? Qual dos eleitos trabalharia num metro quadrado? A verdade é que são quatro anos, renováveis ou não. Com direito a gabinete amplo, arejado, ventilado e aquecido. 

E também é verdade que os serviços já estão mais que habituados às condições que têm, por isso, mais ano menos ano, mais mandato menos mandato, mais amianto menos amianto, vai tudo ficando na mesma, à espera que algo aconteça. Que pode ser a Revisão do PDM. Ou então o debate para estabilizar a solução definitiva. “A não ser que haja alguma novidade nos próximos dias.” 

Valha-nos Deus. O novo edifício da Câmara Municipal de Sesimbra é uma necessidade urgente. E como tal, deve ser encarado como um assunto sério. Não devendo estar dependente da concretização da Revisão de PDM, nem de debates para estabilizar, nem de “novidades”. O assunto, pelo impacto que tem, deverá ser assumido como uma missão, envolvendo em primeiro lugar os maiores interessados: os serviços e trabalhadores. Todos, sem excepção, têm opinião sobre o assunto. E só envolvendo os principais interessados, a concretização do novo edifício da Câmara Municipal será uma realidade consensual. 

O novo edifício da Câmara Municipal não deve ficar refém de uma iniciativa privada qualquer. Por isso, na minha opinião, não deve aparecer misturado num piso residencial ou de comércios. A avançar essa solução, na minha opinião, o piso camarário deveria isso sim, ser habitação de renda acessível. Para começar o combate à desertificação. Fica a ideia.

O novo edifício da Câmara Municipal representará o poder local. Deve, na minha opinião, ser assumido como um investimento público, susceptível de poder vir a ser enquadrado nalgum tipo de financiamento. E não sendo financiado, deverá ser assumido pelos cofres da Câmara, à semelhança de outros equipamentos previstos e a concretizar (por exemplo, no orçamento de 2021, para a construção de Biblioteca e Pavilhão multiusos).

Onde será o novo edifício da Câmara Municipal, essa sim, será a grande decisão a ser tomada. Deverá ser autónomo, marcando o território onde se irá inserir. Ligando-se às infraestruturas viárias, facilitando o acesso ao mesmo e assegurando o necessário estacionamento. Com base na estratégia de planeamento e crescimento definida pela Revisão do PDM para o Concelho de Sesimbra, que dura há 13 anos e que, com toda a certeza, apontará um futuro próspero para Sesimbra. 

Termino com uma afirmação da reunião de Câmara: Havia aquele projecto alicerçado numa operação urbanística que não avançou. E não sei se avançará ou não.”

E eu pergunto: em que ponto está esse projecto? É consensual? Seria essa a “novidade”?  

E respondo com outra afirmação da reunião de Câmara: “Também não é essa a discussão.”