AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – SESIMBRA

Partilho aqui o meu artigo de opinião publicado no Jornal "Raio de Luz", dia 31 de Outubro de 2022.

Há um ano atrás, naquele que foi o meu primeiro artigo para o jornal Raio de Luz, abordei o tema relativo às alterações climáticas, referindo que, estando a iniciar-se um novo mandato, esperava que o novo executivo viesse a ter uma atitude completamente diferente daquela que era a posição do então executivo em maioria. 

Esperava que o novo executivo (renovado) abordasse o tema relativo às alterações climáticas responsavelmente, não ignorando os dados conhecidos e que estavam plasmados quer no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) quer no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO). 

Mas, passado que está um ano de mandato, o novo executivo eleito adoptou a mesma postura, agarrando-se apenas a um PDM completamente desarticulado e obsoleto perante aqueles que são os impactos das alterações climáticas no território sesimbrense, esquecendo por completo os dados conhecidos e assustadores, que provocarão enormes estragos, pondo em causa a segurança de pessoas e bens. 

No passado dia 29 de Setembro foi apresentado o Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas (PLAAC-ARRÁBIDA) que revela aqueles que são os impactos esperados provocados pelas alterações climáticas na Arrábida, nomeadamente nos territórios dos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra. O cenário apresentado não só confirma os dados já conhecidos e divulgados pelo PMAAC e pelo POC-EO, como avança com números globais relativamente aos elementos expostos aos perigos identificados:

•  no pior cenário, serão afectadas mais de 36 mil pessoas e mais de 23 mil alojamentos (casas). 

No caso concreto de Sesimbra, os perigos climáticos identificados pelo PLAAC-ARRÁBIDA são: 

• Todas as praias de Sesimbra sofrerão galgamentos costeiros (sendo que a zona mais afectada por inundações será a marginal da Vila de Sesimbra e respectivos largos, ruas adjacentes e porto de abrigo). 

• Quase a totalidade da faixa costeira de Sesimbra sofrerá erosão e recuo de arribas, sendo a situação mais gravosa nas arribas localizadas a sul (nomeadamente na Califórnia, pondo em risco a estabilidade do casario existente).

• Os dias de mais calor, de calor excessivo (actualmente entre 2 a 5 dias) passarão a ser entre 20 a 30 dias. 

• Os incêndios rurais/florestais (consequência em parte, do ponto anterior) invadirão as freguesias de Santiago e do Castelo.

• A erosão hídrica do solo verificar-se-á perigosamente nas freguesias de Santiago e do Castelo.

• A instabilidade de vertentes afectará gravemente os edifícios da vila de Sesimbra, nos lugares do Castelo, Zambujal e Azoia.

• Os períodos de secas serão agravados em todo o território de Sesimbra. 

• As tempestades de vento forte atingirão a plataforma do Cabo Espichel, toda a costa ocidental de Sesimbra (e toda a costa sul, excepto na zona da Vila de Sesimbra).

E perante este cenário, compete agora à Autarquia de Sesimbra elaborar o seu próprio Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, definindo medidas que visem adaptar o território ao efeito da acção climática. Das várias medidas de adaptação elencadas pelo PLAAC-ARRÁBIDA e que devem ser respeitadas pelo Plano Municipal de Sesimbra, saliento apenas: 

• Criar um regulamento municipal com incentivos fiscais que visem promover a utilização de espécies arbóreas resistentes à seca e ao fogo;

• Plantar árvores como forma de mitigar os efeitos de erosão hídrica do solo;

• Criar zonas de ensombramento nas áreas urbanas consolidadas, com árvores, como forma de mitigar o efeito do calor excessivo.

Quer isto dizer que, e ao contrário do que infelizmente se tem assistido nos últimos anos, a ideia é a de plantar árvores, manter as existentes e parar com os abates. Para que os solos se mantenham mais estáveis, para que as áreas urbanas consolidadas se tornem mais frescas, para que nas áreas florestais (ao invés de serem invadidas por empreendimentos turísticos sustentados num PDM completamente obsoleto sobre esta matéria) se plantem árvores e espécies arbóreas resistentes à seca e ao fogo. 

E sobre os efeitos inerentes ao galgamento costeiro, nomeadamente na marginal de Sesimbra, pondo em causa a segurança de pessoas e bens, destaco apenas uma das medidas estabelecidas pelo PLAAC-ARRÁBIDA:

• Identificar os edifícios de primeira habitação expostos a inundações e galgamentos costeiros, definindo e estabelecendo medidas e/ou alternativas;

Quer isto dizer que, ao contrário de deliberações unânimes sobre novos projectos urbanísticos que visam apenas a especulação imobiliária e o agravar do cenário projectado, é urgente identificar os edifícios de primeira habitação (assim como de comércios e estabelecimentos de restauração existentes), tendo em vista a definição de medidas que permitam salvaguardar e garantir a segurança de pessoas e bens sendo que, em última análise, deverão ser definidas soluções alternativas perante o cenário projectado relativamente ao galgamento costeiro e as consequentes inundações. 

Até ao dia em que escrevo (17 de Outubro), nem uma informação sobre o PLAAC-ARRÁBIDA foi divulgada aos sesimbrenses, moradores e comerciantes. Mais: sobre a elaboração e concretização do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, nem uma palavra. Nem sequer uma ideia de para quando estará o mesmo previsto. Nenhum dos elementos do executivo abordou esta questão. Nada. 

Não se perspectiva sequer, uma única iniciativa de divulgação e informação, alertando para os riscos futuros e até, recolhendo opiniões e sugestões de todos os interessados. Em várias cidades e vilas do país têm decorrido workshops, mostras e palestras junto das populações, dando a conhecer as projecções relativas ao impacto das alterações climáticas e as medidas que poderão ser, paulatinamente, implementadas isoladamente e/ou em comunidade. 

A população terá de estar preparada e informada para ser a primeira linha de defesa e mitigação dos fenómenos climáticos e atmosféricos que se avizinham e que ocorrerão cada vez em maior número. Sem alarmismos, com responsabilidade, serenidade e consciência. 

O futuro de Sesimbra não pode ficar refém de uma inércia incompreensível que, não divulgando, omite da sua população os perigos que se avizinham. 

E nesta inércia, está também a falta de acção perante todos aqueles que têm uma qualquer expectativa perante a realização de operações urbanísticas em zonas que, já se sabe, estarão expostas a riscos graves, num futuro cada vez mais próximo. 

É tempo de divulgar. É tempo de partilhar. Para que amanhã, todos os cidadãos saibam que medidas adoptar. E essa divulgação e partilha devem ser promovidas por todos aqueles que gerem o território municipal: os órgãos de soberania do poder local, compostos pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia. 

Sem alarmismos, com responsabilidade, serenidade e consciência. O tempo urge. 

(A fotografia que ilustra este texto corresponde ao PLAAC-ARRÁBIDA, que pode ser consultado na página da internet: www.ena.com.pt)