O MEU ARTIGO DE OPINIÃO NO JORNAL "RAIO DE LUZ"

Partilho aqui aquele que é o meu primeiro artigo de opinião publicado no Jornal "Raio de Luz", no passado dia 29 de Outubro de 2021.

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AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – SESIMBRA

Neste que é o meu primeiro artigo para o jornal Raio de Luz, confesso que foram vários os temas que pensei abordar: as eleições autárquicas, a delegação de competências nas autarquias e o conjunto de responsabilidades inerentes às mesmas, as obras em curso, a revisão do PDM, a Estratégia Local de Habitação,… 

Mas, iniciando-se agora um novo mandato, optei por abordar o tema relativo às alterações climáticas. E porquê? Porque espero sinceramente que este novo mandato autárquico seja completamente diferente do anterior, com aprovações sustentadas na realidade conhecida e não, no conceito de desenvolvimento urbano definido num PDM elaborado na década de 80 do século passado, no auge da especulação imobiliária, e completamente desarticulado com aquelas que são as orientações e conceitos de desenvolvimento sustentável apontados para o futuro do século XXI. 

Um futuro que se avizinha diferente e que irá conviver com fenómenos meteorológicos extremos, fruto do efeito provocado pelas alterações climáticas. Sesimbra, nomeadamente a freguesia de Santiago, será fortemente fustigada pela força do mar, sendo que estará em causa a segurança de pessoas e bens. Na recente Assembleia Geral da ONU, o Secretário-Geral das Nações Unidas (António Guterres) referiu a urgência de uma resposta colectiva e eficaz às alterações climáticas. Dos dados científicos avançados, e se tudo continuar igual, a temperatura global do planeta irá subir 2,7 graus. Acrescem, a subida do nível médio do mar, os fenómenos ambientais extremos (como sejam secas, ondas de calor e chuvas torrenciais) e, consequentemente, os solos inférteis e o grassar da fome mundial. 

E aquele que parecia ser um cenário apocalíptico e longínquo, está mesmo aqui à porta. Dificilmente o mundo conseguirá ignorar ou relegar para segundo plano o impacto das alterações climáticas no planeta e na existência de vida. Está em causa a sobrevivência da espécie humana, da humanidade. Urge tomar medidas e implementá-las. Para lá do lucro económico ou da riqueza gerada. É tempo de mudar paradigmas, políticas, decisões. É tempo de pensar no futuro, garantindo-o para as gerações vindouras. E se a solução terá de ser global, é localmente que a mesma deverá iniciar-se. Se localmente todos adoptarem medidas, politicas e decisões, contribuirão activamente para o todo numa perspectiva global e globalizante. 

Vivemos num período excepcional onde todos teremos um papel preponderante relativamente à existência de futuro. O ser humano é pela primeira vez convocado mundialmente para salvar o planeta, a vida, a natureza e a biodiversidade. E um dos principais agentes dessa transformação e adaptação ao novo mundo que se avizinha, serão os agentes do poder local: câmaras municipais e juntas de freguesia. Serão eles os motores que mobilizarão a adaptação, transformação, mitigação e resiliência dos territórios concelhios. Com soluções e decisões que, não sendo populares numa primeira fase, serão conscientes e responsáveis, convocando as comunidades para esta nova forma que será o viver quotidianamente. 

No entanto, e porque ainda sagram os interesses económicos, imobiliários e especulativos, continuamos a assistir ao crescimento urbano e à consolidação de construções e empreendimentos em locais que, nos dias de hoje e perante esta realidade assustadora, jamais deveriam ser autorizados. Socorro-me de uma frase de um artigo de opinião de Luísa Shmidt quando afirma que “a persistência da força cega do imobiliário, insensatamente respaldada pela alucinação de um turismo insustentável e pela irresponsabilidade de alguns políticos, continua a empurrar projectos, a cravar direitos adquiridos e a fazer obras onde já se sabe que a muito curto prazo nada poderá estar edificado em segurança.” Infelizmente, também aqui Sesimbra não é excepção. 

Numa altura em que existem (pelo menos) dois documentos que alertam para os efeitos das alterações climáticas sobre o território sesimbrense, (Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas - PMAAC e, o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe - POC-EO), são completamente incompreensíveis algumas das deliberações tomadas unanimemente pelo executivo municipal do mandato que agora termina, sobre iniciativas privadas e que visam a construção em cima da linha de costa ou em áreas protegidas. Tratam-se apenas de, nas palavras de Luísa Shmidt “cravar direitos adquiridos.” Sobre esta matéria, Sesimbra deveria ter aprendido com os “direitos adquiridos” que estavam “cravados” no Meco e que foram transferidos para a Mata de Sesimbra nos idos anos 90 do século passado. 

Aprovar, autorizar, viabilizar construções e empreendimentos turísticos com o argumento de que, se não forem aprovados agora, depois da publicação do POC-EO e do PMAAC já não o poderão ser, revela uma completa falta de responsabilidade, visão, estratégia e consciência no futuro cada vez mais presente. Mais, aprovar, autorizar, viabilizar construções e empreendimentos turísticos com o argumento de que está a ser cumprido o PDM em vigor, revela no mínimo, insensatez. O PDM em Revisão (que dura há 14 anos), sustenta actualmente deliberações que visam apenas e em última análise, “cravar direitos adquiridos e a fazer obras onde já se sabe que a muito curto prazo nada poderá estar edificado em segurança.” 

É urgente concluir a Revisão do PDM e aprová-la. É urgente para o futuro de Sesimbra, que o instrumento de gestão do território reflita a realidade do século XXI e não continue a protelar uma politica de ordenamento do território definida há mais de 30 anos e completamente ultrapassada e desarticulada com aquelas que são as preocupações ambientais, de sustentabilidade e preservação de ecossistemas fundamentais para a sobrevivência da espécie humana. 

Que as aprovações de agora não se tornem num problema depois. Urge que o depois, seja o agora.

Sandra MB Patrício

Nota: as fotografias abaixo são relativas a um fenómeno atmosférico (que presenciei) e que ocorreu em Sesimbra no passado dia 5 de Setembro de 2021, que pode estar, ou não, relacionado com as alterações climáticas. Poderá ter-se tratado de um "cumulonimbus", um tipo de nuvem que provocou em segundos, uma alteração meteorológica repentina, com rajadas de vento fortes.