INTERVENÇÃO DESASTROSA NA MARGINAL DE SESIMBRA

“Todos somos protecção civil”. Esta foi uma das frases mais ouvidas antes, durante e depois das tempestades que atingiram Portugal. Esta frase, este lema da Protecção Civil, visa partilhar a responsabilidade entre o Estado e cada cidadão, prevenindo riscos e antecipando as medidas/iniciativas a dinamizar, antes das catástrofes virem a acontecer. E para que cada cidadão seja de facto um agente de protecção civil, partilhando essa responsabilidade com o Estado, é necessário que seja informado, conheça os factores de risco e os planos de emergência para que, em situações de catástrofe, seja de facto um agente de protecção civil, protegendo-se, protegendo e colaborando com as diferentes entidades do Estado. 

É certo que ninguém poderia prever o grau de destruição verificado. É impossível prever exactamente que região, concelho, cidade, aldeia,.. será mais afectada numa catástrofe. Mas, apesar disso, o IPMA emitiu vários avisos, alertando para os efeitos da ‘tempestade Kristin’ que atingiria Portugal numa faixa compreendida entre Setúbal e Viana do Castelo, e que teria um impacto catastrófico, com chuva intensa e ventos fortes que poderiam chegar aos 200 Km/hora. 

Existirão pelo menos dois factores que terão responsabilidade no sucedido. O primeiro, o «anticiclone dos Açores» que estava localizado a sul da sua posição habitual, abrindo um corredor sobre o Atlântico que permitiu a passagem de um comboio de tempestades. O segundo, o impacto das alterações climáticas (cada vez mais evidentes em todas as regiões do globo). 

Vários estudos (europeus e mundiais) identificam o impacto das alterações climáticas no mundo, alertando que Portugal será um dos países europeus que mais irá sofrer com o impacto climático: com chuvas intensas, ventos fortes, secas extremas, incêndios rurais,... 

Um dos estudos desenvolvidos (“Climate Central”), apresenta mapas de risco do mundo inteiro mostrando o impacto da subida do nível médio do mar ao longo da costa dos sete continentes. Vale a pena ver as previsões apontadas, nomeadamente para Portugal (por exemplo, em Viana do Castelo, Peniche, Setúbal, Odeceixe, Portimão, Monte Gordo). No caso de Sesimbra, todo o porto de abrigo ficará debaixo de água, assim como o areal das praias da Vila de Sesimbra; a Lagoa de Albufeira será aberta pela força do mar (mantendo-se essa abertura durante todo o ano, com maior ou menor dimensão), inundando as margens e colocando debaixo de água o parque de estacionamento existente.

A nível nacional existem vários estudos e planos que identificam claramente o impacto das alterações climáticas nas diferentes regiões do País. No caso da Área Metropolitana de Lisboa (AML), o “Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas” (PMAAC), datado de 2019, identifica quais são as zonas de maior impacto em cada um dos 18 municípios, onde fenómenos atmosféricos serão cada vez mais habituais e constantes. Relativamente ao Município de Sesimbra, o PMAAC identifica vários riscos e vulnerabilidades, das quais destaco apenas: 

• Risco e vulnerabilidade muito alta a incêndios rurais/florestais; 
• Risco e vulnerabilidade muito alta a calor excessivo, principalmente na Freguesia de Santiago; 
• Risco e vulnerabilidade muito alta (e de forma destacada em todo o território da AML) com cerca de 800ha do território do concelho de Sesimbra sujeito a erosão e recuo de arribas (toda a costa sul). 

No caso da Península de Setúbal, existem vários “Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas” (PLAAC). Relativamente a Sesimbra, o “PLAAC Arrábida-Sesimbra”, datado de Setembro de 2022, identifica claramente quais são as zonas e os elementos do território concelhio mais expostos aos perigos climáticos, das quais destaco apenas: 

• Ficarão expostos aos incêndios rurais/florestais, mais de mil habitações que corresponderão a mais de 1.500 residentes; 
• Relativamente à instabilidade de vertentes (à queda de taludes e deslizamento de terras), foram identificados mais de 2.500 alojamentos em risco, localizados em maior número no centro da Vila de Sesimbra, Zambujal e Azoia; 
• Sobre a erosão costeira e recuo de arribas, foram identificados 55 edifícios residenciais em risco, nomeadamente na Vila de Sesimbra (Califórnia); 
• Mais de 38 km da rede viária concelhia estará em risco e exposta, nomeadamente: aos incêndios rurais/florestais, à instabilidade de vertentes e às cheias rápidas. 

De âmbito nacional, o “Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe” (POC-EO), publicado em Outubro de 2022, identifica claramente quais são as zonas e os elementos do território, nomeadamente no Concelho de Sesimbra, mais expostos aos perigos climáticos, das quais destaco apenas: 

• A perigosidade de ocorrência de movimentos de massa (queda de arribas e deslizamentos de terras) surge identificada (com risco elevado) na Vila de Sesimbra, nomeadamente: 
• a zona sobranceira à Praia da Califórnia (num rectângulo paralelo ao mar, que se estende até à «Marconi» e ao topo da arriba da ‘gruta’ da Estrada de Argéis); 
• a zona sobranceira à Praia do Ouro (o Monte do Macorrilho e de Alcatraz; a arriba da ERG até ao porto de abrigo) 

• O galgamento oceânico e eventos de inundação costeira identificam (com risco elevado) a Freguesia de Santiago: 
• De todas as freguesias abrangidas pelo POC-EO, a Freguesia de Santiago surge em segundo lugar, como a Freguesia com mais habitantes e alojamentos sujeitos a fenómenos de galgamento e inundação oceânica; 
• Toda a marginal da Vila de Sesimbra (nascente e poente) está sujeita a galgamento e inundação costeira, sendo que o POC-EO evidencia e cito “a necessidade da construção de um paredão que proteja a marginal. Esta situação permite compreender que o risco costeiro existe atualmente durante períodos de temporal. Num futuro próximo, durante eventos extremos, e à medida que o NMM – nível médio do mar - sobe, haverá uma tendência crescente da perigosidade.” 

• O POC-EO identifica ainda 3 iniciativas a dinamizar no Concelho de Sesimbra: 
• Estudo / Projeto / Obra de enchimento da praia da Califórnia, uma vez que e cito “a zona costeira da vila de Sesimbra é apresentada como uma das áreas críticas, pelos riscos que representam para pessoas e bens materiais”. 
• Estudo urbanístico para a zona da Pedreira do Cavalo, que considere e cito “os valores a preservar e os riscos costeiros”; 
• Estudo sobre a interferência das detonações em pedreiras na degradação das características geomecânicas de maciços rochosos que compõem arribas próximas, mais concretamente com a ocorrência de movimentos de massa em arribas. 

“Todos somos protecção civil”. E de facto assim é. Mas é importante realçar que, para que todos possamos ser protecção civil, é fundamental que saibamos o que fazer e como fazer. E para que todos sejamos de facto, protecção civil, compete às diferentes autoridades informar as populações dos perigos identificados e das medidas que devem adoptar perante alertas meteorológicos, não no sentido de alarmar mas, no sentido de informar, sensibilizar e prevenir. 

Direi que estas acções de informação, sensibilização e prevenção, serão uma competência das Autarquias: quem melhor do que os órgãos do poder local para conhecer os seus territórios, os diferentes estudos e planos que incidem sobre os mesmos, e que identificam riscos, medidas, acções e soluções que visam a segurança de pessoas e bens? Até hoje, nenhum tipo de medidas/iniciativas foram dinamizados. O tempo urge.