INTERVENÇÃO DESASTROSA NA MARGINAL DE SESIMBRA

O mês de Novembro ficará marcado pelo documento que vier a resultar da cimeira do Clima das Nações Unidas – COP 30 (escrevo a 19 de Novembro). O país anfitrião (Brasil) espera que esta seja a cimeira da “implementação”. Ou seja, que a COP 30 resulte, não em mais promessas mas na efectiva execução das medidas preconizadas desde o Acordo de Paris.

Em cima da mesa estão quatro temas principais em discussão e que se espera, gerem consensos entre os países (sendo que os Estados Unidos da América não estão presentes nesta COP 30): o financiamento climático (nomeadamente dos países mais ricos e mais poluidores aos países mais pobres); o comércio internacional (nomeadamente sobre as regras de mercado com implicação directa sobre o clima); a efectivação de relatórios de implementação (demonstrando como cada país cumpre ou não as medidas acordadas); e, consequentemente, a lacuna de ambição (definindo que medidas acordadas são ainda insuficientes). 

Paralelamente serão também debatidos outros temas (secundários) dos quais destaco apenas três: a transição justa de um sistema energético fóssil para um sistema de energias renováveis; nesta sequência, questionar a origem dos minerais utilizados na produção de ‘energia limpa’ (lítio, cobre e níquel) que, sendo uma oportunidade (energética e económica) pressiona as comunidades que vivem perto das explorações; a criação de um financiamento específico para a protecção das florestas tropicais (nomeadamente da Amazónia, enquanto pulmão do mundo), evitando a consequente desflorestação. 

A verdade é que o aquecimento global do planeta continua a marcar a agenda da COP 30: as actividades humanas do mundo produziram em 2024, mais gases com efeito estufa do que em qualquer outro ano, apesar do Acordo de Paris ter sido firmado há 10 anos. Significa que de facto, esta COP 30, deverá ser a da “implementação” do Acordo de Paris e não, apenas da discussão de medidas estabelecidas há uma década e sobre as quais já se firmaram todos os consensos. 

A meta definida há 10 anos visava impedir que o aquecimento global do planeta subisse além de 2º Celsius, avançando com um valor preferencial inferior a 1,5º Celsius. E essa meta seria a de reduzir a emissão de gases com efeito estufa em 50%, até 2050. 

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2045. Ou seja, reduzir em 50% as emissões de carbono para a atmosfera. E nessa senda, o mês de Novembro em Portugal, fica marcado pelos procedimentos de consulta pública desencadeados relativamente a três documentos: o “Plano Social para o Clima 2026-2032”, o “Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores” e, a “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030”. 

Os três documentos visam preservar os habitats, os ecossistemas e a biodiversidade, reduzindo em 50% as emissões de gases com efeito estufa, anulando a dependência energética fóssil, promovendo a utilização de “energia limpa” e enfrentando o impacto das alterações climáticas. Para isso, apontam uma série de medidas, acções e metas a alcançar. Destas, destaco por exemplo nas edificações, a pobreza energética em que vivem cerca de 3 milhões de pessoas em Portugal, sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida no inverno e, fresca no verão, com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos. O objectivo será reduzir a população que vive em situação de pobreza energética (através de vários programas de financiamento que permitirão colmatar as deficiências dos edifícios/habitações existentes), eliminando simultaneamente (até 2050) agregados familiares cuja despesa com energia represente mais de 10% do seu total de rendimentos. Mas também a necessidade urgente de proteger e promover a sustentabilidade dos polinizadores (abelhas, borboletas) uma vez que a polinização é um processo ecológico fundamental para a reprodução das plantas e vital para a manutenção dos ecossistemas terrestres e para a produção agrícola e a segurança alimentar. 

É urgente uma resposta “ao desafio de tornar Portugal mais resiliente, num contexto em que fenómenos como ondas de calor, secas, incêndios e inundações se tornam cada vez mais frequentes e intensos.” Destaco por exemplo o impacto das alterações climáticas no sector: 

• Das pescas: as alterações na temperatura e acidez das águas costeiras causará impactes na distribuição e abundância de espécies marinhas, a que se associam riscos para a sustentabilidade económica e ecológica das comunidades piscatórias. 
• Da biodiversidade: as alterações nas temperaturas e precipitação vão influenciar a distribuição das espécies e aumentar a vulnerabilidade dos ecossistemas. 
• Das florestas: particularmente vulneráveis a tempestades e ao aumento do risco de incêndios e pragas, afetando os serviços de ecossistemas como o sequestro de carbono, o controlo da erosão ou a regulação da água. 
• Das zonas costeiras: com a subida do nível médio do mar e o aumento da erosão costeira e da vulnerabilidade das infraestruturas. 
• Do turismo: com uma ligação próxima e dependente da meteorologia e clima, podendo ser afetado positiva ou negativamente pelas alterações climáticas. 

A eficácia destes três documentos dependerá em particular dos planos de adaptação às alterações climáticas existentes em todo o território nacional, sendo que essa eficácia de operacionalização deve integrar e envolver a sociedade civil, promovendo (entre outros) “a transparência”. 

O Concelho de Sesimbra tem, desde Setembro de 2022, o seu “Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas” (PLAAC-Arrábida/Sesimbra). Este Plano identifica os locais do território concelhio onde o impacto das alterações climáticas será mais severas, nomeadamente os locais mais vulneráveis a cheias rápidas, a incêndios, a tempestades de vento, a erosão costeira e recuo de arribas,… Identifica também mais de 3 mil e 600 alojamentos (habitações) que se encontram mais expostos ao impacto destes fenómenos. Até hoje, não foi dinamizada uma qualquer acção, nomeadamente informativa, que envolvesse a comunidade civil no sentido de saber quais são os riscos, quais são os locais mais afectados, quais são as medidas de prevenção a adoptar que possam antecipar os efeitos das alterações climáticas, evitando danos materiais e humanos. É urgente tirar da gaveta o PLAAC Arrábida/Sesimbra, divulgá-lo e implementá-lo, nomeadamente em matéria de prevenção e sensibilização.