NÃO AUTORIZO QUE, UM ÚNICO CÊNTIMO DOS MEUS IMPOSTOS, SEJA GASTO NISTO

Depois daquela publicação político-partidária disfarçada de informação institucional e que apresentava 25 projectos abraçados pela frase “SESIMBRA, UM CONCELHO QUE NOS UNE”, eis que a Câmara Municipal de Sesimbra lança uma nova revista. Exactamente um ano depois. (E ao invés de uma apresentação pública da nova edição, cheia de glamour e umas belas fotos para partilhar na net, a revista foi lançada timidamente e apenas através de um link nas redes sociais, sendo que a página oficial da Autarquia não a publicitou nem a divulgou). 

Conforme referi (AQUELE QUE SERÁ O MAIOR ATENTADO URBANÍSTICO DA VILA DE SESIMBRA - O MONO DA VILA AMÁLIA), a revista de há um ano atrás, não apresentava nem data, nem número, o que se supunha pudesse ser uma edição especial, única e intemporal. E, um ano depois, eis que surge uma nova revista: desta vez com data e número mas, esquecendo a frase “UM CONCELHO QUE NOS UNE”. Primeira pergunta: haverá necessidade de uma nova revista?, perante a existência de outras três publicações: “Sesimbra Acontece”, “Boletim Municipal” e “Nós Sesimbra”?

E o que trás de novo esta revista de nome “SESIMBRA”? Confesso que foi com alguma curiosidade que virei a primeira página. E como não tinha os óculos comigo, por momentos pensei tratar-se de uma publicação de moda ou de cinema ilustrada por imagens mais ou menos pixealizadas. Mas não. Era apenas a abertura para aquele que é o “Editorial”. 

E o que nos diz o “Editorial”? Esclarece que se trata da primeira edição de uma nova revista que diz pretender fomentar o envolvimento e a participação dos sesimbrenses naquela que é a gestão concelhia. 

E para alcançar esse objectivo, nada melhor do que esta nova revista, com rigor informativo, para que a opinião do cidadão comum possa começar a valer alguma coisa, dado que o conteúdo desta nova edição se propõe contribuir para o consolidar de opiniões rigorosas e claras sobre aquelas que são matérias que alteram a imagem do concelho, que é de todos, hipoteticamente valorizando o território e garantindo a tão ambicionada qualidade de vida aos sesimbrenses que vivem e trabalham no Concelho.

A mim, parece-me que esta nova revista se destina a um público-alvo que não o munícipe sesimbrense. Talvez um munícipe lisboeta, setubalense, almadense, seixalense,… fique satisfeito com as informações que a revista aborda. Porque o munícipe sesimbrense, quer saber mais e melhor para poder, de facto, participar activamente naquele que é o seu concelho, onde vota e paga impostos. Acresce que, a informação das primeiras páginas até pode gerar alguma confusão nos munícipes sesimbrenses, dado que as obras referenciadas já foram reclamadas/publicitadas pelas redes sociais da CDU e não, pela Autarquia. 

Resumidamente, a revista apresenta uma notícia identificada como “objectiva”; cinco notícias “curtas”; vinte e duas páginas dedicadas ao tema “ambiente”; quatro páginas sobre “mobilidade”; dez páginas sobre o tema “património”; uma entrevista e aqueles que serão os temas a abordar na próxima edição.

Ora a primeira notícia é sobre o Bloco da Mata e é identificada como “objectiva”, o que pressupõe que seria de facto uma notícia objectiva sobre o “Bloco da Mata”. Mas não. Não acrescenta nada de nada ao que já todos sabíamos, omitindo por completo aquelas que foram as muitas dúvidas dos munícipes sesimbrenses sobre a mesma. Para primeira notícia “objectiva”, faltou-lhe objectividade. Para terem uma ideia, o que o munícipe sesimbrense provavelmente gostaria de saber seria, por exemplo:

• que diligências foram tomadas na sequência do fogo?
• que custos estão associados às reparações a efectuar, depois do efeito do fogo?
•  quais são os valores globais dos trabalhos a mais já realizados e contabilizados?
• qual é a derrapagem temporal na execução da obra?
• que desmatação está a ocorrer na Mata da Vila Amália?
• numa área natural, como é a Mata da Vila Amália, para que servem aqueles muros de betão que foram construídos?
• do que consta (para além do estacionamento deficitário previsto e da transformação de um largo num beco sem saída) a reabilitação do Largo 2 de Abril?
• para quando está prevista a alteração do topónimo "Largo 2 de Abril" para "Beco 2 de Abril"?
• ...

E o que dizer sobre as cinco notícias “curtas”? Confirmar que são, efectivamente, curtas. 

1 - A Grande Rota da Arrábida:

• faltou dizer (conforme referi AQUI) que a Grande Rota da Arrábida integra o percurso pedestre transeuropeu, também conhecido como Grande Rota Europeia – Caminho do Atlântico. 
• faltou também dizer que este troço da Grande Rota Europeia, esteve em consulta pública (publicitada como é hábito, na página da CMSesimbra, de forma tímida e despercebida) desconhecendo-se o resultado da mesma, nomeadamente se existiram algumas participações e se as mesmas foram consideradas.
• faltou também dizer qual é o valor do investimento municipal para a concretização deste troço do percurso;

2 - Parque Augusto Pólvora: 

• Nem sei que diga. 

3 - Sobre a Capela São Sebastião:

• faltou (mais uma vez) explicar qual é o programa definido que visa “promover o seu usufruto por parte da comunidade.” E já agora, uma palavra relativamente ao fim dos funerais, conforme referi no post CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO – SESIMBRA.
• também seria de dizer quais são os valores globais dos trabalhos a mais já realizados e contabilizados. 
• E já agora, qual é a derrapagem temporal na execução da obra?

4 - Auditório da Quinta do Conde:

• faltou dizer que, fruto da instabilidade dos mercados e dos valores crescentes dos custos de construção (resultantes do efeito da pandemia e agravados com a guerra desencadeada pela Rússia com a invasão da Ucrânia), o novo concurso foi lançado por mais 600 mil euros do que o inicialmente previsto, nada garantindo que surja algum interessado/concorrente.
• faltou também dizer que, durante este mandato, o Auditório não estará nem concluído nem em funcionamento.

5 - Passe na Hora:

• faltou dizer que o horário de funcionamento do “Ponto Navegante” é de segunda a sexta entre as 8 as 18.30h e, ao sábado, entre as 8.30h e as 13h.
• faltou dizer também que é possível obter o passe navegante apenas dentro deste horário de funcionamento. Ou seja, lembranças de última hora (por exemplo a partir das 18.31h) não estão previstas sendo que, ao sábado à tarde e ao domingo, não há passe navegante para ninguém.

E o que dizer sobre as vinte e duas páginas dedicadas ao tema “ambiente”? Talvez começar pela própria revista, dado que se trata de uma edição que não é amiga do ambiente. Qual é a percentagem de CO2 gerada e emitida por esta nova publicação, cheia de tintas altamente poluentes e em papel cravejadinho de matéria plástica? Adiante.

Como primeira notícia do tema “ambiente” surge o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas. Seis páginas de informação que são verdade aqui ou na China. Nada acrescenta ao que todos sabemos. Aliás, sabemos mais e melhor sobre o concelho de Sesimbra (e o impacto das alterações climáticas sobre o nosso território) se consultarmos o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa ou, o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO). Confesso que ao ver o mapa do Concelho de Sesimbra pensei que estariam identificadas aquelas que serão as zonas mais fustigadas pelo efeito das alterações climáticas. Mas não, são apenas palavras a negrito, verdadeiras aqui e em muitos locais do território mundial. Depois de seis páginas, ficámos a saber menos do que aquilo que já sabíamos. Foi pena. Faltou dizer, por exemplo:

• os riscos já identificados para todo o casario existente entre a Califórnia e a Marconi;
• os riscos já identificados para todo o casario existente ao longo da marginal de Sesimbra;
• o desaparecimento da prainha e de parte da praia do ouro;
• os riscos de calor excessivo que atingirão toda a freguesia de Santiago:
• …
• e faltou avançar com algum tipo de iniciativa de divulgação e sensibilização dos sesimbrenses perante aquela que é uma realidade que os irá afectar directamente (nomeadamente àqueles que são proprietários de imóveis nas zonas já identificadas).

(Apenas uma nota: o jornal “O Sesimbrense” do mês de Abril, informa mais e melhor sobre aquilo que aconteceu no Concelho de Sesimbra, nomeadamente sobre o PLAAC-Arrábida (Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas da Arrábida, do qual o concelho de Sesimbra faz parte) e que, conforme referi (AQUI) deverá estar concluído em Agosto deste ano. Até hoje, a Câmara Municipal não produziu uma única informação/notícia aos munícipes sesimbrenses sobre os trabalhos que estarão a ser realizados, não dinamizou uma única iniciativa nem promoveu o que quer que fosse sobre o assunto).

A segunda notícia do tema “ambiente” é sobre a lagoa pequena. E tanto que teria a dizer. Mas vou apenas referir que, sem a Lagoa de Albufeira aberta ao oceano regularmente (e pelo equinócio da Primavera) e o urgente desassoreamento, a lagoa pequena será a primeira a apodrecer e a desaparecer. Naquele que é um espaço onde actuam directamente equipas do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a notícia deveria ter abordado as preocupações destas duas entidades relativamente à abertura da lagoa ao oceano. E em que medida, nomeadamente o ICNF, intervêm sobre esta matéria perante o Ministério do Ambiente (ao qual pertence) perante a ineficácia e displicência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que integra igualmente a estrutura do Ministério do Ambiente. Relativamente a este ano e sobre a urgente e fundamental abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano, nem uma palavra. O que é que isso interessa aos munícipes sesimbrenses?

• (Lamentavelmente, as redes sociais pessoais têm mais “novidades” e “surpresas!” esclarecedoras do que esta nova edição camarária. Mais: as redes sociais pessoais têm inclusivamente mais informação detalhada sobre esta matéria do que a página oficial da Autarquia. Inacreditável. 
• E assim, de acordo com uma publicação recente, os trabalhos relativos à abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano irão ser iniciados durante a próxima semana, estando previsto que a abertura ocorra no dia 16 ou 17 de Maio. 
• E permitam-me uma sugestão: porque é que a CMSesimbra ao invés de ter as suas próprias publicações, redes sociais e a sua página oficial, não aposta apenas nas redes sociais do seu mais alto representante, que partilha informação detalhada e diária sobre aquelas que são matérias relevantes do Concelho (e que são do interesse de todos os munícipes sesimbrenses)? 
• Mais: várias das partilhas nas redes sociais pessoais nunca surgem sequer como notícias institucionais publicadas e publicitadas nas diferentes edições camarárias existentes, nem são notícia na página oficial da Autarquia, nem surgem como partilha nas redes sociais da CMSesimbra. Poupavam tempo e dinheiro. Fica a ideia).

No tema “mobilidade”, o destaque é dado às redes pedonais. Absolutamente fantástico. E não, não vou voltar a este assunto. Vou apenas voltar a fazer a sugestão que fiz AQUI:

• Que o executivo camarário, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, façam um passeio a pé (como é obvio) pelas redes pedonais daquela que é a rede de “mobilidade urbana sustentável”; por exemplo: começam na bomba de gasolina junto ao Parque Augusto Pólvora e seguem a pé, até à Moagem de Sampaio. 
• Ou melhor ainda, começam no Zambujal junto à Churrasqueira e seguem a pé, até ao centro de Santana. 

Curiosamente a rede pedonal de Alfarim, ficou de fora da notícia: ora aí está também um belo percurso para ser feito a pé, pelo executivo camarário, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia.

(Apenas uma nota: o jornal “O Sesimbrense” do mês de Abril, informa mais e melhor sobre aquilo que está a acontecer no distrito sobre o tema “mobilidade”, nomeadamente sobre o Plano de Mobilidade Eléctrica do Território Arrábida (do qual o concelho de Sesimbra faz parte) e ao qual dediquei algumas considerações (AQUI e AQUI). Também em matéria de “mobilidade”, o jornal “Raio de Luz" do mês de Abril, informa mais e melhor sobre aquilo que irá a acontecer na AML relativamente à Carris Metropolitana, nomeadamente a circulação de Minibus na Vila de Sesimbra).

Depois, no tema “património” o edifício da rua Dr. Aníbal Esmeriz. Oito páginas de história. E permitam-me apenas um considerando: é absolutamente extraordinário o ênfase que é dado a este edifício em concreto, como sendo um dos mais belos edifícios da vila de Sesimbra (a par com outros e abaixo de muitos outros) e por isso, classificado como Monumento de Interesse Municipal. Faltou dizer que:

• o edifico da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, só foi classificado como Monumento de Interesse Municipal, por ser um dos requisitos obrigatórios para a candidatura ao EEAGrants. 
• Melhor explicando: 
• se o edifico da Rua Dr. Aníbal Esmeriz não estivesse classificado como Monumento de Interesse Municipal, o programa EEAGrants não financiaria o que quer que fosse. 
• Melhor ainda: 
• se não existisse o programa EEAGrantes, o edifico da Rua Dr. Aníbal Esmeriz dificilmente seria algum dia classificado como Monumento de Interesse Municipal (como tantos outros edifícios emblemáticos da Vila de Sesimbra e que carecem de protecção e classificação). 
• Curiosamente, faltou também dizer se o concurso público já foi lançado e qual o prazo de execução definido para a concretização da obra.

E permitam-me uma reflexão: andará Sesimbra “a toque de caixa” dos programas de financiamento para valorizar de facto o património existente? Não estará na altura de definir uma estratégia que vise a conservação e valorização daqueles que são os edifícios emblemáticos da Vila de Sesimbra? Para quando a consolidação da estratégia definida pela ARU e ORU? Ah! já sei, “tá tudo no PDM”!

Atente-se agora nos temas a abordar na próxima edição.

Grande Rota da Arrábida:

• repete a informação da notícia “curta” inicial mas avançando que, na próxima edição, a notícia não será curta e até irá contar com umas belas fotos de paisagens atravessadas pelo percurso. Confesso que estou curiosa: será que as imagens que irão ilustrar este percurso serão por exemplo, o caos de Santana?;

Estação Náutica:

• parece que na próxima edição, os munícipes sesimbrenses irão ficar a conhecer, finalmente, a Estação Náutica de Sesimbra (classificada há mais de dois anos e que abordei no post SESIMBRA ESTÁ DE PARABÉNS!!). Veremos se a informação não se irá resumir apenas àquela que consta no respectivo sítio da internet ou se pelo contrário, avança com “novidades” e “surpresas!”

Rede Viária:

• ficámos a saber que o Concelho de Sesimbra tem 1500 ruas. E que na próxima edição, os munícipes sesimbrenses irão ficar a saber como é que a Autarquia tem mantido e melhorado estas 1500 ruas. Nem sei que diga. O melhor será não dizer rigorosamente nada e esperar pela próxima edição.

Igualdade:

• atente-se na informação: dos 79 treinadores desportivos existentes nas associações do Concelho, dois ou três são mulheres. Então mas são duas mulheres treinadoras ou são três? Não sabemos. Até porque o Plano Municipal para a Igualdade está ainda em elaboração e talvez por isso, ainda não se sabe ao certo se são duas ou três mulheres. Eventualmente, na próxima edição, a dúvida será dissipada.

Mais e melhor transporte público:

• e aqui atrevo-me a fazer um pedido: 
• que a próxima notícia sobre este tema não repita apenas aquilo que já todos sabemos, com as mesmas imagens gráficas e mapas. Que seja efectivamente informativa em relação ao concelho de Sesimbra, identificando por exemplo, uma solução viável e exequível para o caos que é o terminal rodoviário da vila de Sesimbra e que, em campanha eleitoral, parecia ser uma grande preocupação e prioridade. 
• E até sugiro uma solução: 
• resolvam o problema do terminal rodoviário naqueles que são terrenos municipais. E não misturem o MONO da Vila Amália com a “zona 3” e o terminal. Porque o terminal é uma coisa, a “zona 3” é outra coisa e, o MONO da Vila Amália é ainda outra coisa. Não misturem tudo no mesmo saco porque as três coisas não cabem no mesmo saco. Para além de que têm timings e urgências diferentes. Resolvam para já, o caos do terminal rodoviário. É isso que é importante. O resto, são apenas promessas eleitorais como tantas outras que ficam anos e anos dentro de uma qualquer gaveta.  

Sobre a Revisão do PDM de Sesimbra, nem uma linha de texto. O que é que interessa aos munícipes sesimbrenses saberem o que quer que seja sobre a Revisão do PDM, e que terá de estar aprovada até dia 31 de Dezembro sendo que se espera (conforme foi avançado pelo executivo municipal) que a consulta pública venha a decorrer durante o verão (coincidindo com o segundo número desta nova revista)? 

E sobre a Estratégia Local de Habitação (que continua fechada a sete chaves) e a Carta Municipal de Habitação, o mesmo: nem uma linha de texto. 

E sobre os projectos e candidaturas ao PRR, nada. Nem sequer um ponto de situação, por exemplo, sobre se por um acaso, a Autarquia já se candidatou (ou irá candidatar-se) a algum dos mais de duas dezenas de avisos de abertura de concursos no âmbito do PRR? 

E sobre o Programa 1º. Direito, igualmente nada. Nem sequer um ponto de situação sobre os projectos desenvolvidos ou em desenvolvimento, nomeadamente sobre a 2ª fase do bairro Infante D. Henrique e se, por exemplo, a Autarquia irá assumir a concretização e a execução de caves para estacionamento público, mesmo que as mesmas não sejam financiadas pelo Programa 1º Direito. (Bastará digo eu, diferenciar em termos de caderno de encargos e financiamento, aquilo que é candidatável ao Programa 1º Direito, daquilo que é uma visão estratégica concelhia, assumida pelos cofres camarários como prioritária, e que visa aproveitar a execução da obra para consolidar caves de estacionamento público. Utopias, dirão. Desde quando é que existe uma visão estratégia concelhia para resolver o problema de estacionamento da Vila de Sesimbra quando, o executivo afirmou recentemente que não é necessário mais estacionamento na Vila de Sesimbra, dado que o mesmo apenas se mostra deficitário durante o mês de Agosto e em eventos pontuais? – conforme referi no post DESTA VEZ FOI NO TURISMO - NÃO APROVADO!

Para já não falar nas grandes obras e projectos que serão apresentadas como “novidades” (que irão surgir como “surpresas!”) e que estão envoltas em secretismos. Tudo a seu tempo! Por agora são segredos escondidos “com o rabo de fora”. Finjamos todos que não sabemos de nada e que andamos entretidos e preocupados com o Benfica-Porto do próximo sábado. Irá o Benfica, mais uma vez, apagar as luzes do estádio e ligar os expressores de rega do campo se, por um acaso, o Porto for campeão? Não sabemos. Mas pelo menos sobre esta matéria, tiraremos todas as dúvidas já depois de amanhã. 

Quanto ao resto, aquele resto que diz respeito ao futuro do território sesimbrense, ninguém tem nada a ver com isso. Calhandros! Levam com as notícias de sempre, numa revista nova (trimestral, porque não existem assim tannnntas notícias) e já têm muita sorte!

Duas perguntas:

• haverá necessidade de uma nova revista, altamente poluente, que nada acrescenta de informação ou esclarecimento aos munícipes sesimbrenses? Não bastaria actualizar a página oficial da Autarquia, com notícias claras, rigorosas e esclarecedoras, suportadas por documentos deliberativos e pelos diferentes estudos e planos (pagos com o dinheiro dos nossos impostos) e que, apesar de públicos, continuam escondidos dos olhos calhandros dos munícipes sesimbrenses? E mais: porque não transformar as partilhas efectuadas pelas redes sociais pessoais em notícias institucionais?

• quanto custa aos cofres camarários esta nova publicação trimestral? Não seria melhor, guardar esse dinheiro e aplicá-lo, por exemplo, na vergonha que é a rede viária do concelho?

• Ou, se a ideia é produzir informação clara e esclarecedora para que o cidadão comum passe a ter uma opinião que valha de alguma coisa, porque não investir naquele “bicho-de-sete-cabeças” que parece ser a página oficial da Assembleia Municipal?; partilhando as ordens de trabalho, os textos das moções, as justificações de voto, as actas produzidas, as propostas apresentadas, a visão de cada um dos partidos representados sobre os diferentes temas em debate, as ordens de trabalho e respectivas actas das reuniões das Comissões, os documentos aprovados (como por exemplo os orçamentos anuais, os inventários de todos os bens, as prestações de contas,..), os relatórios de actividade municipal produzidos pelo executivo e sujeitos a discussão e votação,…? Tudo o que é deliberado pela Assembleia Municipal são, documentos públicos. Essa partilha, já tarda. 

E já agora: qual é a opinião dos eleitos municipais (que não CDU) sobre esta nova revista, na qual não participam nem têm qualquer tipo de intervenção? 

Termino com a pergunta inicial: o que trás de novo, aos munícipes sesimbrenses, esta revista de nome “SESIMBRA”? 

Nada. Absolutamente nada. 

Repito: não autorizo que, um único cêntimo dos meus impostos, seja gasto nisto.