MOBILIDADE SUSTENTÁVEL – SESIMBRA, UM GRANDE EXEMPLO PARA O FUTURO

Este texto é dedicado à Mobilidade Sustentável (no âmbito do PAMUS - Sesimbra) e que tem vindo a ser executada no concelho, surgindo na sequência de PANDEMIA, MEDIDAS E ORÇAMENTO 2021 - SESIMBRA. E desde já peço alguma paciência porque se trata de um texto longo intercalado com fotografias.

Conforme já referi noutros posts, vivemos num estado de direito livre e democrático, que elege livremente os seus representantes políticos, atribuindo-lhes o poder de decidir sobre a gestão do concelho. Mas, os políticos eleitos, não são os donos da verdade e da razão e por isso, cabe-nos a nós, a todos nós, participarmos naquela que é a nossa comunidade. E podemos ter opiniões e visões diferentes. É isso que enriquece a democracia. Porque apesar de termos de aceitar as decisões dos políticos que elegemos, podemos sempre discordar. Ou concordar. E é em nós, sociedade civil, o tão apregoado povo, que está o poder de mudar o panorama político local e nacional, em cada acto eleitoral. Ou então, pelo contrário, manter tudo igual, renovando a confiança nos eleitos que gerem o território municipal. 

Relembro que se trata apenas da minha opinião, criticável como é óbvio. E não, não tenho qualquer tipo de ambição politica ou partidária. O que me move é apenas o facto de ser sesimbrense e de desejar o melhor para a minha terra. E como se tratam de conceitos abstractos, o que é melhor para mim, poderá não ser para outros. E é neste confronto de conceitos abstractos que se chegam a soluções consensuais e que fazem a democracia funcionar. Livre e democraticamente.

Começo pois por transcrever textualmente, o que foi dito na reunião de Câmara que deliberou sobre o orçamento de 2021:

“Acho que o que foi feito no concelho de Sesimbra foi uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave. Basta circular pelo concelho, nas três freguesias e nomeadamente, Quinta do Conde e Castelo, para se perceber que em relacção à mobilidade suave, nós estamos a construir uma rede que provavelmente vai ser um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave.”

Sabendo-se da quantidade de iniciativas que a Área Metropolitana de Lisboa promove com os seus 18 municípios, no sentido de encontrar as melhores soluções a preconizar por cada um dos concelhos e, perante esta declaração, pergunto: porque não elaborar um documento (fazendo-o chegar a todos os municípios da Área Metropolitana) composto por um conjunto de fotografias (legendadas) para que a Área Metropolitana de Lisboa alcance, também na Mobilidade Sustentável, uma coerência nas soluções que preconiza? Seria proveitoso para os restantes 17 municípios, serem conhecedores das soluções preconizadas no concelho de Sesimbra, dado que as mesmas serão “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”. Do mesmo modo, porque não remeter também uma cópia à Associação Nacional de Municípios, para que esta entidade possa fazer chegar aos restantes concelhos do país (continente e ilhas) as soluções preconizadas por Sesimbra?

E uma vez que a Mobilidade Sustentável é também uma das bandeiras europeias, porque não remeter ao Concelho Europeu uma cópia do mesmo documento, aproveitando o facto de actualmente, a presidência ser portuguesa? Para que também os países europeus possam vir a adoptar as soluções preconizadas no concelho de Sesimbra, dado que as mesmas serão “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”.

E, para além de fotografias, porque não inserir também nesse documento, os valores envolvidos, para que a Área Metropolitana de Lisboa, a Associação Nacional de Municípios e a Europa, conheçam a verba necessária para executarem “uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave”. Transcrevo por isso, textualmente, uma outra frase da mesma reunião de Câmara: “O investimento que é feito neste sector de mobilidade sustentável, superior a três milhões de euros, 3 milhões de euros em 3 anos, 4 anos (chamemos-lhe assim, agora com 2021) é brutal.”

E não me cabendo a mim a responsabilidade de elaborar esse documento revelador e exemplar, nem tão pouco remetê-lo a quem quer que seja, vou contribuir apenas com a minha opinião, partilhando algumas fotografias que ilustraram a frase: “o que foi feito no concelho de Sesimbra foi uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave” e, a afirmação de que é: “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”.

Começo pois por dizer que a grande maioria das obras do PAMUS, integraram apenas um dos lados das estradas. A estratégia, a decisão politica/financeira, terá sido a de executar apenas um passeio num dos lados da estrada, definindo-o, apenas nesse lado, como “uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave”. Do outro lado da estrada, onde a “mobilidade suave” não foi introduzida, foram feitas algumas intervenções (sobre as quais apresento fotografias) e que irão conviver com o “grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”.

Não mereciam os sesimbrenses, contribuintes, eleitores e moradores de Sesimbra um tratamento igualitário? Qual terá sido o critério para decidir que seria o lado norte a sofrer “uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave” deixando os moradores do lado sul esquecidos (nesta fase, claro 😊) com passagens perigosas de acesso aos seus lotes, às caixas de correio, aos caixotes do lixo e às paragens de autocarro? Será que o “salvador do cabo” (para o qual a autarquia irá gastar meio milhão de euros na execução da rede de saneamento até ao Santuário da Nossa Senhora do Cabo Espichel), irá apreciar tão airosa solução, em pleno século XXI, na estrada que dará acesso ao seu futuro hotel?

De seguida, e para avançar para o próximo grupo de fotografias, é importante dizer que existem um conjunto de legislação local, nacional e europeia que regula o espaço público, nomeadamente a mobilidade e as acessibilidades. E não querendo transcrever os preceitos legais, apenas quatro regras que deverão estar presentes aquando da observação das fotografias:

1. Qualquer passeio (nas chamadas vias locais e secundárias), tem obrigatoriamente um canal contínuo de circulação, sem qualquer tipo de obstáculo, com uma largura mínima de 1,20m; ou seja, o peão circula num passeio livre, com 1,20m de largura, sem se deparar com esplanadas, árvores, sinais de trânsito, caixas de electricidade, pilares e pilaretes, painéis publicitários, bocas-de-incêndio, painéis de campanhas eleitorais, estacionamento, placas toponímicas, mobiliário urbano (como sejam bancos, papeleiras, candeeiros) e tudo o que possa criar um obstáculo; a ideia é a de garantir que o peão circula em segurança no espaço que lhe é destinado;
2. Se o passeio for marginal a vias principais ou distribuidoras, tem obrigatoriamente um canal contínuo de circulação, sem qualquer tipo de obstáculo, com uma largura mínima de 1,50m (sendo que os obstáculos são os mesmos que identifiquei no ponto anterior);
3. O revestimento do passeio não deve ser executado com um material polido (para que o peão não escorregue, em especial se o passeio for em rampa), sendo que não devem ocorrer mudanças abruptas de níveis de piso e/ou ressaltos; isto é, o objectivo é promover a segurança do peão ao longo do percurso. Como tal, as tampas das caixas de inspecção e de visita, os sumidouros, as bermas da estrada,… não podem provocar situações de perigo;
4. A nível concelhio, os muros de vedação adjacentes aos passeios (às vias públicas) têm no máximo 1,60m de altura (0,80m em alvenaria e 0,80m em rede ou gradeamento).

Lembro que, nestas obras, o dono de obra é sempre o mesmo: a Câmara Municipal de Sesimbra. No entanto, opta por criar disfuncionalidades entre pavimentos, saltos e ressaltos, afunilamentos, rampas, muros e muretes. E em vez de definir um critério uniforme ao longo de toda a via, opta por aplicar soluções e materiais diferenciados e desiguais: remates em cimento, valetas em betão, valetas em calçada, lancis em betão, lancis em calcário, rampas em cimento, passeios em calçada, passeios em cimento, passeios em blocos de betão… E depois ainda planta sinais de trânsito e monos de betão ao longo do percurso que é “uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave.” Para além dos postes de electricidade que permanecem no meio do caminho, nalguns casos até lá estão os velhinhos postes de madeira dos TLP.

Talvez exista uma qualquer justificação para esta panóplia de soluções. Não sei quantos quilómetros foram executados à sombra do PAMUS. Mas, na minha opinião, mais-valia ter sido executado apenas metade dos quilómetros, mas bem: com passeios nos dois lados das vias, com as redes de electricidade e telecomunicações enterradas (anulando a poluição visual de cabos e fios aéreos assim como, os postes em madeira e cimento armado), com a rede de saneamento pluvial executada (anulando valetas em betão e em calçada), com a uniformização da largura dos passeios (adaptando os muros existentes), com a colocação de nova iluminação pública, com a reformulação das plataformas de acesso aos grandes “HUBS” do concelho, com a colocação de novas paragens de autocarro (anulando de uma vez por todas aquelas chapas metálicas verdes medonhas do século passado), com a colocação de árvores como elemento fundamental de ensombramento do percurso definido e ao mesmo tempo, absorvendo dióxido de carbono,… enfim.

Apenas uma nota: confesso que ouvi mais de dez vezes a frase “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”. Para confirmar se era de facto esta, a afirmação. Tinha esperança de que não tivesse ouvido bem. Mas não, foi de facto isto que foi dito. 

E a terminar, volto à referida reunião de Câmara e transcrevo, textualmente, três frases sobre a Mobilidade Sustentável: 

“A questão da mobilidade não se pode cingir só, apenas e só, a passeios; a mobilidade vai muito mais para além do que os passeios.”

“Não podemos afunilar muito a questão, embora eu concorde com o que foi feito e com o que está a ser feito; mas a mobilidade é muito mais do que isso.”

“Temos que ir mais além; a mobilidade é muito mais do que isso e portanto, muito mais do que isso… e é muito mais do que isso… e é muito mais.”

É verdade. “A mobilidade é muito mais do que isso e portanto, muito mais do que isso… e é muito mais do que isso… e é muito mais.”

Existirá com toda a certeza uma qualquer justificação para a mobilidade em Sesimbra ter sido cingida apenas aos passeios (que manteve todos os obstáculos existentes e, nalguns casos, ainda colocou mais alguns) e valetas (em vez de executar a rede de pluviais, a opção foi a de colocar valetas, em pleno século XXI!). Talvez se trate de uma primeira fase da mobilidade sustentável . Virão depois as outras fases que englobarão “muito mais do que isso”. 

Porque uma coisa é fazer passeios. Outra coisa é fazer passeios dizendo que “são uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave” e que por isso, são “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave”. Porque uma coisa é a mobilidade. Outra coisa é ser “mobilidade suave”. E outra coisa ainda, é ser adjectivada com a palavra “sustentabilidade”. (E bastará fazer uma pesquisa rápida pela net para aceder a milhares de exemplos nacionais e mundiais sobre mobilidade, “mobilidade suave” e “sustentabilidade”; para além de estarem disponíveis uma quantidade infinita de manuais de referência e orientação sobre estas matérias). 

Pergunto-me qual seria a reacção da Área Metropolitana de Lisboa e da Associação Nacional de Municípios perante esta verdadeira “revolução em termos de mobilidade suave” que foi implementada em Sesimbra. Com um custo “superior a três milhões de euros” e que “provavelmente vai ser um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave.” Para já não falar na reacção europeia.

E porque não, antes do final do mandato, o executivo camarário, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, fazerem um passeio por esta "mobilidade suave"? Por exemplo: começavam na bomba de gasolina junto ao Parque Augusto Pólvora e seguiam a pé, até à Moagem de Sampaio. 

Isso é que era! Testar a funcionalidade desta verdadeira “revolução em termos de mobilidade suave”. Fica a sugestão. E claro, devidamente fotografada e registada para memória futura. Afinal não é todos os dias que se gastam mais de 3 milhões de euros naquela que será “um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave.”

Pergunto: ficarão os Sesimbrenses descansados com esta “mobilidade suave”, em passeios que põem em causa a segurança dos seus filhos? Alguém consegue imaginar um grupo de crianças, em correrias, puxões e encontrões num passeio marginal a valetas profundas e directamente sobre uma estrada movimentada e que é identificada como um dos principais “HUBS” de Sesimbra? Alguém consegue imaginar uns pais com um carrinho de bebé? Ou alguém de cadeira de rodas, ou cego? (e para não me repetir, porque o post já vai muito longo, remeto para REVOLUÇÃO EM SESIMBRA?? - 2ª. PARTE.) 

E, apesar de não estar integrado nas obras identificadas como PAMUS, não posso deixar de partilhar as imagens do passeio que está a ser executado na rampa de acesso ao Castelo de Sesimbra. Trata-se de uma obra nova, executada de raiz (implementando redes de infraestruturas) e que irá terminar com a respectiva pavimentação. Atente-se no passeio executado que, para quebrar a monotonia do percurso livre, serpenteia à volta das caixas de visita da rede de saneamento. E atente-se também, no sumidouro enfiado num buraco, à frente de um portão de acesso de pessoas. Talvez tenha sido uma inovação revolucionária. Ou então, como a obra ainda está a decorrer, não será, com toda a certeza, a solução final. E porque se trata de um passeio em rampa (com inclinação acentuada), numa zona de bastante humidade, a opção foi a de executar um passeio em calçada de calcário (que com o desgaste natural vai fazendo com que o pavimento fique escorregadio) ao invés de manter a calçada em granito (anti-derrapante) e já executada dentro das muralhas do Castelo. Talvez tenha sido intencional: fazer um percurso radical, serpenteante e escorregadio, quebrando a harmonia entre materiais. Porque uma coisa é o que está feito dentro das muralhas do Castelo. Outra coisa é o que está a ser executado do lado de fora. Valha-nos Deus.

E por fim, não posso deixar de reconhecer um conjunto de intervenções executadas e que também estão inseridas no PAMUS. Mas pergunto:

Se o dono de obra é sempre a mesma entidade: Câmara Municipal de Sesimbra, porque é que o PAMUS não é coerente? Não merecem os sesimbrenses serem tratados da mesma maneira, independentemente do sítio onde vivem? Não merecem ter à porta de sua casa, passeios bem executados, sem obstáculos, sem rampas de acesso aos portões, sem valetas e sem manilhas? Bastaria estabelecer critérios simples do tipo: 

• o passeio é sempre em calçada de calcário, sendo “pixealizado” com granito apenas nas zonas de rampa e/ou inclinação acentuada ou em zonas de grande humidade;
• o lancil é sempre em calcário, com zonas de rebaixo em passadeiras (cumprindo as regras definidas sobre acessibilidades) e, nas entradas de portão automóvel;
• executar a rede de saneamento pluvial, e se não existir verba para a sua execução, as bermas são em calçada grossa;
• serão executados os necessários remates com as situações existentes, de forma harmoniosa e coerente, sendo proibidas soluções cimentadas e panóplias de materiais diferentes;
• serão removidos todos os obstáculos existentes, sendo proibida a colocação de outros elementos que se constituam como obstáculos no percurso definido;
• … 

Atente-se nas fotografias:

A verdade é que se tratam apenas de passeios correctamente executados. Sem obstáculos no meio do percurso destinado à circulação, em segurança, dos peões. E não. Não se trata de “uma verdadeira revolução em termos de mobilidade suave”. Nem tão pouco se trata da construção de “uma rede que provavelmente vai ser um grande exemplo para futuro daquilo que deve ser feito nestas áreas da sustentabilidade e da mobilidade suave.”.

Porque, “a questão da mobilidade não se pode cingir só, apenas e só, a passeios; a mobilidade vai muito mais para além do que os passeios.” 

“A mobilidade é muito mais do que isso e portanto, muito mais do que isso… e é muito mais do que isso… e é muito mais.”