A ESTRADA DAS PEDREIRAS

 

É um dos temas da ordem do dia: a reabilitação da Estrada das Pedreira vai acontecer, com a esperança de que se inicie antes do verão (de acordo com a informação constante na página oficial da Câmara), sem especificar de que verão se trata: se o verão deste ano ou do próximo. Mas, há sempre um mas, haverá que recorrer a um empréstimo superior a 2 milhões de euros porque os cofres camarários não têm verba para garantir, sem recurso a um empréstimo, a execução desta obra.

Diz a notícia camarária que a reabilitação abrange a totalidade da via (o que seria de esperar; não iriam com toda a certeza executar apenas metade ou dois terços da estrada; adiante) e que a obra a realizar prevê:

• A renovação de todo o pavimento em betuminoso (alcatrão);
• A reabilitação que (será a substituição e execução de novas) condutas e ramais de água;
• O que se pressupõe que seja a execução da rede de esgotos (domésticos e pluviais);
• A construção de passeios;
• E ainda, a requalificação da Rua do Pocinho, por ser o eixo de ligação entre a Estrada das Pedreiras e a Estrada Nacional 379.

Conclui a mesma notícia que aquela estrada, para além da importância que tem, é a escolhida diariamente e constantemente, pelos camiões que entram e saem das pedreiras.

Ora vamos lá por partes:

Durante os últimos três anos deste mandato, fomos ouvindo consecutivamente que, para lançar uma obra, um concurso público, são precisos no mínimo, 6 meses: abertura de concurso, análise de propostas, adjudicação e, no caso, recurso a empréstimo (depois de aprovado pela Assembleia Municipal) e visto do Tribunal de Contas.

Na reunião de Câmara de dia 22 de Janeiro foram tomadas duas deliberações, por unanimidade e em silêncio (como é apanágio), relativas a esta matéria.

• A primeira aprovou (entre outros):
• A abertura de procedimento para a “contratação de empréstimo a médio e longo prazo” tendo em vista a “requalificação da estrada das Pedreiras - rede viária e reformulação da rede de abastecimento de água”;
• As condições técnicas do empréstimo, das quais destaco apenas o prazo total do mesmo: 18 anos (18 anos para pagar mais de 2 milhões de euros; ou sejam mais de 4 mandatos para pagar o empréstimo; melhor explicando: mais de 120 mil euros pagos todos os anos, durante 18 anos; trocos).

• A segunda aprovou:
• O envio prévio à Assembleia Municipal para discussão e autorização da contratação do empréstimo (ou seja, se a Assembleia Municipal não autorizar, não há empréstimo para ninguém).

 Resumindo:

• A deliberação de Câmara aprovou a contratação de um empréstimo para reabilitar a Estrada das Pedreiras, na reunião de dia 22 de Janeiro;
• A notícia na página oficial da autarquia (que avança com a possibilidade da obra se iniciar antes do verão; o que será um bom calendário: significa que a estrada vai estar toda esburacada e intransitável, num caos que, felizmente, coincidirá com a época do ano em que Sesimbra não tem ninguém; estou a ironizar) data de 23 de Janeiro e garante que a obra vai avançar;
• Mas, a Assembleia Municipal ainda não aprovou a contratação do empréstimo! (a Assembleia Municipal reúne hoje, dia 7 de Fevereiro, para discutir o assunto e tomar uma decisão, provavelmente unanime e favorável).

É de louvar esta certeza que o executivo camarário tem, relativamente às deliberações da Assembleia Municipal: aprovando a contratação de um empréstimo antes da Assembleia Municipal o autorizar. Na gíria comum, significa antecipar etapas e poupar tempo. Nestes 16 dias, provavelmente a Câmara já contactou instituições bancárias, já tem propostas e valores, que permitirão uma decisão dos deputados municipais melhor fundamentada. O pior seria se a Assembleia Municipal ficasse melindrada (por ser tida como dado adquirido) e não autorizasse. Adiante.

Conforme estarão lembrados, a Autarquia teve um excedente orçamental no ano de 2022, superior a 9 milhões de euros (e que referi aqui). 9 milhões de euros que foram gastos nas despesas correntes (e que já teriam de ser pagas), na compra de carros (carros!, e que referi aqui e em intervenções que colmataram carências gritantes (e apenas para dar um exemplo: a colocação e duplicação de iluminação nos passadiços da praia do ouro (e que referi aqui).

Mas, no início de 2023, a Estrada das Pedreiras ainda não necessitava de qualquer reparação. O problema só surgiu depois, no final do ano e início de 2024. E os 9 milhões já tinham sido sugados euforicamente.

Agora, no final de 2024 e início de 2025, a prioridade são os arruamentos da miserável e deplorável rede viária do concelho. E tanto que teria a dizer sobre a “escolha” dos arruamentos a reabilitar e a alcatroar. É certo que todos queremos as estradas arranjadas e alcatroadas, em especial aquelas que passam às nossas portas mas, caramba!, alcatroar arruamentos quase sem construções, em que o acesso é apenas para um ou dois residentes, e o tráfego rodoviário se resume a dois ou três carros por dia, ao invés de garantir que, a estrada até esse mesmo arruamento e onde passam centenas de carros diariamente, está arranjada e alcatroada, levanta, pelo menos a mim, muitas questões. Mas lá está, elegemos livre e democraticamente os nossos representantes. E são eles que, em nossa representação, definem as prioridades e tomam decisões. A nós, cidadão comuns, cumpre-nos aceitar (mesmo discordando) e, a cada acto eleitoral, votar na continuidade ou, na descontinuidade.

Grosso modo, são mais de 6 milhões para arranjar estradas (com empréstimos bancários, claro) aos quais se irão somar (depois da garantida deliberação favorável por parte dos deputados da Assembleia Municipal e que irá ocorrer hoje) mais de 2 milhões para reabilitar a Estrada das Pedreiras.

A Estrada das Pedreiras. Totalmente reparada, com rede de água, esgotos e passeios! E claro, no cumprimento do perfil rodoviário definido pelo PDM de Sesimbra desde 1998 (ano de publicação) e cuja Revisão (em curso) atingiu a maioridade: 18 anos!

Significa que a Estrada das Pedreiras irá ter no mínimo, cumprindo o definido há 27 anos pelo PDM de Sesimbra (é óbvio que estes são valores mínimos e completamente desactualizados face à legislação actual e em vigor e que, essa sim, deverá ser respeitada):

• Uma plataforma betuminosa com uma largura total de 6.00m (e que estará dimensionada, claro está, para suportar, como refere a noticia da Câmara, o tráfego diário e constante dos camiões que entram e saem das pedreiras; para que resista pelo menos, aos 18 anos do empréstimo a contrair pelo Município e que a Assembleia Municipal aprovará no dia de hoje);
• Nos troços que atravessam áreas que são urbanas, existirá estacionamento de um dos lados da via, com 2.30m de largura;
• Nesses mesmos troços que atravessam áreas que são urbanas, os passeios terão no mínimo, 1.50m de largura;
• Nos troços que não atravessam áreas urbanas, ao invés de estacionamento, existirá berma com pelo menos 0.50m e, uma distância mínima de 0.50m entre a berma e as vedações que possam existir (ou seja, será uma espécie de passeios, no mínimo com 1.00m de largura.

E eu acrescento:

• Serão previstos locais adequados e seguros (para o peão) para a colocação dos contentores do lixo;
• Serão reformuladas e dimensionadas em segurança, as respectivas paragens de transportes colectivos;
• Serão assegurados os atravessamentos da via (com marcação de passadeiras) em locais devidamente estudados que não criem ângulos sem visibilidade e que ponham em causa a segurança do peão.

E os fornos da cal? Naquele que é o primeiro levantamento efectuado ao território nacional, e que resultou na publicação de uma série de cartas durante as décadas de 50 e 60 do século passado, a carta relativa a Sesimbra (publicada em 1964) identifica mais de uma dezena de fornos de cal existentes no Concelho.

Na Estrada das Pedreiras existem dois. Exactamente atrás de uma outra memória da actividade industrial que marca a Freguesia do Castelo: a enorme balança das viaturas pesadas, que transportavam os materiais inertes que saiam das pedreiras. Espero que o projecto da Estrada das Pedreiras contemple uma qualquer intervenção que dignifique e enalteça o património cultural da Freguesia do Castelo. Não quero acreditar que aquele espaço que hoje está ao abandono, assim continue.

É certo que se tratará de propriedade privada e que, para avançar o que quer que seja, será necessário um protocolo entre as partes. Também cabe à Autarquia essa tarefa: protocolar com os proprietários de existências históricas e culturais do Concelho, a manutenção, conservação e divulgação desse património.

Mais de uma dezena de fornos de cal existiram no Concelho de Sesimbra, associados a um sem número de actividades que seria urgente conhecer e preservar, enquanto património imaterial.

E estando associado às pedreiras, também a enorme balança merece ser preservada e mantida como memória viva de outros tempos. No caso de um dos fornos da cal existentes na Estrada das Pedreiras, a estrutura é completamente visível: a porta de entrada e os panos de tijolo em forma cónica.

Fica a ideia: preservar os fornos da cal que ainda resistem no tempo (existe um outro bem visível na Estrada do Forno da Cal no Zambujal), estabelecendo um qualquer roteiro que os identifique, divulgue e promova enquanto bem patrimonial que marcou uma das, se não a principal actividade industrial do Concelho de Sesimbra: as pedreiras, os pedreiros, os canteiros e os caleiros.

Termino com um pedido: nesta intervenção que irá ocorrer na Estrada das Pedreiras, aproveitem para colocar a placa toponímica das “Pedreiras” no sitio certo. É que uma coisa são as localidades de “Pedreiras” e de “Sampaio”. Coisa bem diferente é o nome que a estrada tem: Estrada das Pedreiras, que se inicia no fim da localidade de "Santana", atravessa a localidade de "Sampaio" e termina na localidade das "Pedreiras".

Colocar em “Sampaio” a placa a identificar o inicio da localidade das “Pedreiras”, para além de ser um erro crasso, não lembra a ninguém!