O EXCEDENTE ORÇAMENTAL "MAIS ELEVADO DE SEMPRE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO"

Voltando à reunião de Câmara extraordinária realizada no dia 11 de Abril, que visava aprovar (entre outras) a prestação de contas de 2022 a remeter à Assembleia Municipal, um dos outros temas abordados prendeu-se com a pergunta: o que fazer com o excedente orçamental?

Pois é. Trata-se de um saldo, nas palavras do Presidente, "excessivamente elevado, aliás o mais elevado de sempre da história do Município." E o que fazer com esse excedente orçamental, sabendo-se as carências que existem no Concelho e que são reclamadas pela esmagadora maioria dos munícipes, nomeadamente a reparação das estradas miseráveis do Concelho, em particular na freguesia do Castelo? 9 milhões e 200 mil euros de saldo excedente dava para reparar muita estrada! Oh se dava!

Mas perante uma hipotética euforia que poderia ficar instalada, o executivo municipal da CDU tratou logo de acalmar os ânimos. O excedente orçamental, "o mais elevado de sempre da história do Município", não vai dar para fazer nada de nada. Esqueçam lá essa ideia de pavimentar estradas, ou de limpar o espaço público, ou de construir um silo para estacionamento, ou de dignificar os acessos às praias da costa poente do Concelho,... Isso, são promessas eleitorais, repetidas mandato, após mandato e não têm nada a ver com o excedente orçamental. Ponto final.

Até porque, cerca de 650 mil euros correspondem ao (e cito parcial e textualmente) "adiantamento do qual nós ainda não executámos praticamente nada a não ser investimentos imateriais, dos cerca de 5 milhões e meio do financiamento das duas operações integradas locais do PRR, comunidades desfavorecidas (...)". Ou seja, o excedente orçamental afinal é apenas de 8 milhões e 550 mil euros uma vez que os 650 mil euros terão de ser aplicados nas "duas operações integradas locais do PRR". 

Depois, um valor superior a 1 milhão de euros , resulta da cobrança de "taxas de um loteamento que foi aprovado pela Câmara Municipal" (entenda-se, resulta da aprovação do loteamento na Mata de Sesimbra e cujas obras de urbanização já estão no terreno, conforme referi AQUI).

No entanto, este valor de taxas cobradas, resulta num saldo positivo nos cofres camarários e que, como é óbvio, será aplicado. Ficou por saber-se onde e como e quando. A verdade é que, são 8 milhões e 550 mil euros de excedente orçamental.

Mas há mais. Cito parcial e textualmente:

"(...) para a educação vamos ter de afectar (...) mais de 1 milhão de euros para este ano (...)" 

Consideremos portanto que o valor das taxas do loteamento da Mata de Sesimbra serão aplicadas na educação. Consideremos que "mais de um milhão de euros" corresponderão a um milhão e meio de euros. Restarão do excedente orçamental apenas 7 milhões de euros.

Acresce todos os exemplos que de seguida foram sendo enumerados, em tom alegre e descontraído. Cito parcial e textualmente:

"E a AMARSUL vai levar outra fatia, jeitosa também". 

"E a SIMARSUL".

"E a EDP também (risos, risos, risos) esses três nossos grandes fornecedores (risos) levam-nos uma fatia, E-REDES para ser correcto (...)"

Ora dos 7 milhões de excedente orçamental, restarão uns míseros 5 milhões de euros. Digo eu, que não sei a quanto corresponderá a fatia "jeitosa" que a AMARSUL vai levar. Nem a SIMARSUL, nem a EDP ("E-REDES para ser correcto"). 

É, ainda assim, muita massa! E que não foi sequer equacionada pelo executivo. Até porque muito desse valor será para cobrir os custos inerentes aos trabalhos a mais e trabalhos não previstos das obras em curso. Nomeadamente do novo Centro de Saúde de Sesimbra, da Capela de São Sebastião, da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, do edifício localizado na Rua Dr. Aníbal Esmeriz, na rotunda da Cotovia,... E também de todos os trabalhos a mais e não previstos que irão resultar de obras que ainda não estão a decorrer.

Ou seja, aquele que é o excedente orçamental, "mais elevado de sempre da história do Município", não vai dar para fazer nada de nada. Talvez para o ano que vem, haja novo excedente orçamental... se o IMT continuar a registar os mesmos valores.

É pena. Porque um excedente orçamental no valor de 9 milhões e 200 mil euros, significaria uma eficácia de gestão financeira exemplar. Nada mais errado. A verdade é que o excedente orçamental servirá apenas para tapar buracos resultantes de uma falta de visão estratégica de futuro. 

Sim, falta de visão estratégica de futuro. Por exemplo: 

• Para quando está prevista a discussão e aprovação da "Versão Preliminar do Estudo de Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos – Município de Sesimbra" (à qual dediquei alguns considerandos AQUI e AQUI) e que visa reduzir em mais de 50% a factura da AMARSUL e que, este ano de 2023, "vai levar outra fatia, jeitosa também" do excedente orçamental? 

• Para quando a definição e implementação de soluções ambientalmente sustentáveis que fomentem a produção de energias renováveis, nomeadamente nos edifícios públicos, tornando-os auto-sustentáveis, reduzindo o custo da factura da EDP, ("E-REDES para ser correcto") e que irão levar, esta ano de 2023, uma outra fatia do excedente orçamental?

A gestão do Concelho resume-se ao rame rame do dia-a-dia, sem que se vislumbre o que quer que seja de visão de futuro, que torne o Concelho mais sustentável, mais eficiente e mais verde. 

Porém, não há motivos para preocupações, como todos sabemos. Aquele que é um "documento estratégico de excelência" definirá com toda a certeza um futuro risonho e esplendoroso para o Concelho de Sesimbra. A Revisão do PDM de Sesimbra já foi entregue na Comissão Consultiva e as entidades consultadas já emitiram pareceres. Nas palavras do Presidente da Autarquia, são mais de 300 páginas de pareceres, sendo que apenas a CCDR, o ICN e a DGPC terão emitido pareceres desfavoráveis (são só as três entidades mais importantes, nada de grave).

Aposto que, depois da Revisão do PDM estar aprovada e em vigor (o que ocorrerá para lá do ano 2030 - e estou a ser optimista), os excedentes orçamentais serão muito superiores a 9 milhões e 200 mil euros. Porque todas as estratégias estarão definidas, delineadas, programadas, orçamentadas e serão implementadas. "Tá tudo no PDM!" 

Quanto à pavimentação da miserável rede viária do Concelho, arrisco dizer que o final do ano de 2024 e todo o ano de 2025 até Setembro, serão exemplares nessa matéria. Vamos ver tudo a ser alcatroado e reclamado por todos os eleitos do executivo municipal. Porquê? Porque começa a caça ao voto para as autárquicas de 2025. É só aguardar! Ainda a procissão não saiu do adro. 

FONTE DA IMAGEM: sulinformacao.pt