ENTÃO E A ABERTURA DA LAGOA DE ALBUFEIRA AO OCEANO?

Pasme-se com a explicação prestada na segunda reunião (da sessão da Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro de 2022) do passado dia 4 de Março, que transcrevo textualmente:

“Não temos contrato inter-administrativo para abrir a…… para fazer a abertura regular ao oceano.”

E como “não temos contrato inter-administrativo para abrir a…… para fazer a abertura regular ao oceano”, ninguém saberá quando é que será aberta a lagoa. Sendo igualmente verdade que, ninguém saberá se irá existir algum “contrato inter-administrativo” a tempo e horas. 

E pasme-se: ao contrário do que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) argumentou o ano passado (dizendo que a abertura da lagoa deveria ser realizada o mais tarde possível) ao que parece, este ano, diz que a abertura terá de ser realizada o mais cedo possível. Curioso. A APA mudou de opinião. E assim, a cumprir-se o previsto no estudo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (realizado em 2013), a abertura deve ser efectuada depois do equinócio da Primavera (que ocorreu no passado domingo) e até à semana santa (no limite, na sexta-feira santa), período onde se verificam as marés mais baixas e o plano de água lagunar mais alto que o nível do oceano.

Fui ver quais as cotas das marés mais baixas entre os dias 20 de Março (dia do equinócio) e 15 de Abril (sexta-feira santa). Se a tradição e a ciência fossem cumpridas, a abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano ocorreria no dia 25 ou 26 de Março. Depois, só na segunda semana de Abril (semana santa). Passando este período, a última semana de Abril ou então só para o final de Maio, início de Junho.

No entanto, como “não temos contrato inter-administrativo para abrir a…… fazer a abertura regular ao oceano” sendo que, quando existir (se vier a existir), será necessário dinamizar todo o procedimento para adjudicar a realização dos trabalhos… o que a ocorrer (imaginando que o “contrato inter-administrativo” era assinado hoje), demoraria pelo menos um mês de calendário. Ou seja, a lagoa seria aberta lá para Maio/Junho. Mas isso era se fosse assinado hoje “o contrato inter-administrativo”. Como não foi, restar-nos-á esperar pela indignação popular quando iniciar a época balnear. E aí talvez a coisa se resolva. Porque o anterior “contrato inter-administrativo” terminou em Dezembro de 2021 e apesar dos (e cito textualmente) “contactos que fui mantido e tenho que dizer também com frequência, de parte a parte, com o vice-presidente da APA”, nada foi dinamizado atempadamente para que o “contrato inter-administrativo” fosse renovado para 2022, 2023, 2024,…  

Conforme tenho vindo a referir, existem mais lagoas costeiras na costa portuguesa. E todas são da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente. E apenas como exemplo mais próximo, refiro as lagoas de Santo André e de Óbidos. E conforme referi em ABERTURA DA LAGOA DE ALBUFEIRA: TRADIÇÃO, CIÊNCIA OU DINHEIRO?, então não é que a lagoa de Óbidos já foi aberta na passada segunda-feira, dia 21 de Março, um dia depois do equinócio da Primavera? A abertura do canal foi coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente, sendo que a intervenção estava a ser dinamizada há mais de uma semana. A notícia da agência Lusa avança ainda que estão a decorrer dragagens (devido ao assoreamento da lagoa). O assoreamento e o fecho do canal da lagoa de Óbidos põem em causa as actividades desenvolvidas pelos pescadores e mariscadores e por isso (e apenas por isso, como é óbvio; não tem nada a ver com o conjunto de empreendimentos existentes em seu redor) é garantida a abertura regular do canal a tempo e horas e, dragadas as areias que provocam o seu assoreamento. 

Diz a tradição (ou a ciência?) que, depois da lagoa de Óbidos aberta, segue-se a lagoa de Santo André. Pelo que arriscaria dizer que a lagoa de Santo André será aberta (pela APA) nos próximos dias. E até arrisco os dias 25 ou 26 de Março (sendo que não percebo nada de nada de lagoas nem de aberturas de canais de ligação ao oceano e sabendo-se que dia 25 de Março é já depois de amanhã). E claro, apenas para garantir (também) a actividade dos pescadores e mariscadores. Fica o palpite.

Mas não é só sobre a abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano que importa refletir.

Faz hoje exactamente 4 anos e 5 meses que a Agência Portuguesa do Ambiente adjudicou às empresas NEMUS e CONSULMAR a elaboração do “Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira e do Estudo de Impacte Ambiental”. Nos termos definidos pelo Contrato (e de acordo com o Portal BASE - Contratos Públicos Online), o prazo de execução deste Projecto (com um preço contratual superior a 139 mil euros) seria de 150 dias (sendo que o contrato foi assinado a 23 de Outubro de 2017).

Atente-se naquela que foi uma das muitas promessas eleitorais da CDU, na campanha eleitoral de Setembro de 2021, relativamente à Lagoa de Albufeira: “exigir rapidamente a concretização da operação de Desassoreamento e ligação ao oceano, cujo projecto se encontra finalizado”.

Atente-se também naquela que foi a informação transmitida a 28 de Dezembro de 2021 (na sessão da Assembleia Municipal) sobre a Lagoa de Albufeira e que transcrevo textualmente:

“Não está previsto nenhum desassoreamento.”

Resumindo: aquando da promessa eleitoral (e apesar da mesma), já era sabido que não estava prevista nenhuma operação de desassoreamento da lagoa.

A expressão “exigir rapidamente” utilizada na promessa eleitoral, depende em primeiro lugar, da vontade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em cumprir essa exigência, “rapidamente”. Porque é uma exigência e não um pedido. Pergunto: em que medida é que uma exigência é cumprida “rapidamente” por parte da APA? Imaginem que a Assembleia Municipal exigia que a Câmara Municipal revisse por exemplo, o Plano Estratégico de Turismo de Sesimbra. E rapidamente. O que faria a Câmara? Importa dizer que nem a Assembleia Municipal pode fazer exigências. O que a Assembleia Municipal faz são recomendações. E essas, não passam disso mesmo: recomendações esquecidas numa qualquer gaveta (algumas com mais de 5 anos). Adiante.

Na segunda reunião (da sessão da Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro de 2022) do passado dia 4 de Março, a bancada do PS deu conta de que tinha solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informação relativamente ao desassoreamento e abertura da lagoa ao oceano, tendo a APA respondido com fundamento no estudo elaborado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa “entre o período de 2009 e 2013”, informando que, a esse estudo, esteve (e cito textualmente) “associado um estudo de incidências ambientais com um conjunto de propostas e que em Outubro de 2021 se terá iniciado um processo de Avaliação de Impactos Ambientais para escolher a melhor opção.” Perante esta informação prestada pela APA, a bancada do PS questionava se a Câmara tinha conhecimento deste “processo de Avaliação de Impactos Ambientais” e se poderia fazer um ponto da situação sobre o mesmo.

Atente-se no esclarecimento prestado que transcrevo textualmente:

“(…) eu não tenho o Estudo de Impacto Ambiental (…) ele foi entregue (…) a 18 de Novembro na Comissão de Avaliação, portanto a última informação é que aguardava o parecer para efectuar as melhorias portanto. Não tenho mais nenhum, não tenho mais nenhuma informação desde essa data portanto isto é do final de Dezembro.”

Primeiro dado importante: 

• A APA na informação que presta à bancada do PS refere que, em Outubro de 2021, “terá iniciado um processo de Avaliação de Impactos Ambientais”. 

Segundo dado importante:

• “O Estudo de Impacto Ambiental” foi concluído e entregue na “Comissão de Avaliação” no dia “18 de Novembro” de 2021.

Importa relembrar a promessa eleitoral de Setembro de 2021: “exigir rapidamente a concretização da operação de Desassoreamento e ligação ao oceano, cujo projecto se encontra finalizado”.

Primeira pergunta: 

• Que projecto, relativamente à “concretização da operação de Desassoreamento e ligação ao oceano” estava finalizado em Setembro de 2021? 

Mas, apesar do “Estudo de Impacto Ambiental” estar concluído e ter sido entregue na “Comissão de Avaliação” no dia “18 de Novembro” de 2021, aguarda, segundo informação do final de Dezembro de 2021, “parecer para efectuar as melhorias portanto.”

Segunda pergunta:

• Quais são as “melhorias” a efectuar ao “Estudo de Impacto Ambiental” e que a APA não refere na informação que transmite à bancada do PS? O que a APA transmite é que terá sido iniciado em Outubro de 2021 “um processo de Avaliação de Impactos Ambientais”, não referindo que o mesmo foi concluído e entregue na Comissão Consultiva e que o mesmo aguarda “parecer para efectuar as melhorias portanto.”

Pasme-se com a continuidade do esclarecimento prestado (transcrevo textualmente):

“(…) acho estranho… nessa informação, que a APA transmitiu. O estudo era de 2009/2013. É que a Câmara Municipal e o estudo foi de um consórcio da NEMUS, com a NEMUS, é que o estudo que deu lugar a esta operação (…) teve a ser alterado com uma revisão, depois de influência também da Câmara Municipal de Sesimbra em 2018 (…) e foi aí que tivemos conhecimento deste estudo. E o estudo não estava terminado. E houve, aliás o estudo demorou todo este tempo, e a partir daí teve o acompanhamento técnico também da Câmara Municipal de Sesimbra (…) e foi definido (…) conseguiu-se encontrar uma solução de desassoreamento (…) e portanto a partir do momento em que ficou fechado, isto foi final de 2020, se a minha memória não me falha… 20… sim. (…) Portanto acho estranho essa história porque de facto a equipa (…) inclusivamente aliás isto o estudo tá publicado no ponto de vista da BaseGov e portanto, se a minha memória não me falha é CONSULMAR NEMUS. Não foi o estudo, quer dizer pode ter sido a base, um estudo da Nova, mas quem fez este estudo foi de facto a CONSULMAR NEMUS. Bom. Acho estranho esse, essa informação da APA.”

Confesso que não entendo a estranheza. Reparem: o estudo elaborado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, foi promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente / Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2013, é designado por “Criação e Implementação de um Sistema de Monitorização no Litoral Abrangido pela Área de Jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Tejo”, está disponível na página oficial da Agência Portuguesa do Ambiente e refere-se nomeadamente à abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano, às condições que se devem observar, à localização do canal e onde depositar os dragados removidos. Não existe outro estudo, posterior a este, que seja público. E talvez por isso, a APA informe a bancada do PS com fundamento apenas no estudo elaborado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que é o único que está aprovado e publicado. 

Conforme referi, há exactamente 4 anos e 5 meses que a Agência Portuguesa do Ambiente adjudicou às empresas NEMUS e CONSULMAR a elaboração do “Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira e do Estudo de Impacte Ambiental”. Hipoteticamente e nos termos contratualizados, o projecto de execução e o estudo ambiental deveriam estar concluídos ao fim de 150 dias. Ou seja, até ao dia 22 de março de 2018 (depois do equinócio da Primavera; há coincidências fantásticas). 

Ora a Câmara Municipal terá tido conhecimento do projecto de execução em 2018. E como o mesmo não previa o necessário desassoreamento, o mesmo terá sido revisto e alterado, ficando concluído em 2020. A partir daí, digo eu, terão sido iniciados os trabalhos relativos ao “Estudo de Impacto Ambiental” que terá sido concluído e entregue na “Comissão de Avaliação” no dia “18 de Novembro” de 2021, sendo que, segundo informação do final de Dezembro de 2021, aguarda “parecer para efectuar as melhorias portanto.”

Para todos os efeitos, o único estudo válido, aprovado e em vigor, é o estudo elaborado em 2013 pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Ninguém sabe (para além da APA, da ARH-Tejo, da Comissão Consultiva, da CMS, da CONSULMAR e da NEMUS) o teor do projecto de execução e do estudo ambiental porquanto os mesmos estão ainda em finalização, não sendo por isso, documentos públicos ou que sustentem algum tipo de iniciativa ou decisão ou execução.

Melhor dizendo: o projecto de execução e estudo ambiental adjudicado à CONSULMAR e à NEMUS, estará ao mesmo nível da proposta de Revisão do PDM de Sesimbra: é um segredo guardado a sete chaves, sem base legal porquanto não está aprovado nem publicado, não sendo por isso um documento público. É apenas um documento de trabalho, do conhecimento das entidades que integram a Comissão Consultiva, da CCDR-LVT, da CMS, da respectiva equipa técnica e eventualmente, de todos os eleitos municipais. 

 “O estudo tá publicado no ponto de vista da BaseGov.” Não é o estudo em si que está publicado na BaseGov. O que está na BaseGov é apenas um resumo de dados onde são identificados o objecto de concurso, as entidades concorrentes, os adjudicantes, os adjudicados, a data do contrato, o preço contratual, o prazo de execução,... A BaseGov não disponibiliza, como é óbvio, nem o projecto de execução, nem o estudo ambiental. Estes, serão disponibilizados quando estiverem em consulta pública, pelo PARTICIPA e, quando estiverem aprovados e publicados, pela própria Agência Portuguesa do Ambiente.

Apenas uma nota final: no âmbito das candidaturas ao Portugal 2020 – POSEUR 2014/20, a Agência Portuguesa do Ambiente candidatou-se ao financiamento para a “elaboração do projeto de execução de desassoreamento da Lagoa de Albufeira”. De acordo com os dados disponibilizados, é referido que a data para a conclusão do projecto é até dia 31 de Dezembro de 2023. Reforço: a data para a conclusão do projecto (e não da intervenção física e material na Lagoa de Albufeira) é até dia 31 de Dezembro de 2023.

Terceira pergunta:

• Não será estranha esta candidatura apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente ao PORTUGAL 2020 (POSEUR) ser relativa ao financiamento que visa a “elaboração do projecto de execução de desassoreamento da Lagoa de Albufeira”, e depois, o contrato que firma com a CONSULMAR e a NEMUS para executarem este projecto, não contemplar o desassoreamento?

Quarta pergunta:

• Sabe ou não sabe a Agência Portuguesa do Ambiente que a Lagoa de Albufeira está assoreada, cada vez mais, de ano para ano? 

Pasme-se com a informação transmitida na mesma explicação prestada na Assembleia Municipal, sobre o desassoreamento e a demora em concluir o estudo (e que transcrevo textualmente):

“Aliás tivemos uma batalha muito grande na altura com a equipa do estudo a…… relativamente à necessidade de desassoreamento. Porque eles diziam que as batimétricas que tinham indicavam que não era necessário nenhum desassoreamento também. A…… e conseguiu-se encontrar uma solução de desassoreamento, que não é muito grande diga-se de passagem, tamos a falar num desassoreamento, eu acho que é de 60 centímetros ou de 70 centímetros na zona vestibular da Lagoa de Albufeira, lado… sul. Lado sul. E que também ficou mais emperrado com e portanto com a…… com a localização da deposição dos dragados.”

Quer isto dizer que:

• Apesar da Agência Portuguesa do Ambiente ter apresentado candidatura ao Portugal 2020 para a “elaboração do projecto de execução de desassoreamento da Lagoa de Albufeira”; 

• Apesar da Agência Portuguesa do Ambiente ter contratualizado com a CONSULMAR e a NEMUS a elaboração do “Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira e do Estudo de Impacte Ambiental”; 

• Foi graças a “uma batalha muito grande” entre a Câmara Municipal e “a equipa do estudo” (entenda-se CONSULMAR e NEMUS) que se conseguiu “encontrar uma solução de desassoreamento” na ordem dos 60/70 centímetros, na “zona vestibular da Lagoa de Albufeira”. E porquê? Porque a CONSULMAR e a NEMUS “diziam que as batimétricas que tinham indicavam que não era necessário nenhum desassoreamento também”. Estranho. Até porque o assoreamento é visível a olho nú. A menos que as batimétricas apresentadas pela CONSULMAR e a NEMUS sejam muito antigas. Porque em 2016, a Agência Portuguesa do Ambiente não só considerava urgente o desassoreamento da Lagoa de Albufeira como apresentava uma candidatura e contratualizava uma equipa técnica para fazer o projecto de execução desse desassoreamento.

Quinta pergunta:

• Não é estranho?

Mas mais estranho ainda é saber-se que o estudo, perante essa necessidade de desassorear a lagoa em cerca de 60/70 centímetros na “zona vestibular”, “ficou mais emperrado” por causa da definição da “localização da deposição dos dragados.”

Sexta pergunta:

• Então mas a Agência Portuguesa do Ambiente não facultou à CONSULMAR e à NEMUS o estudo elaborado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa? Estranho. É que estas questões estão lá todas explicadas. Aliás, arrisco dizer que terá sido este estudo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que sustentou a premência da Agência Portuguesa do Ambiente apresentar uma candidatura ao Portugal 2020 e, contratar uma equipa técnica para fazer o projecto de execução da abertura e desassoreamento da lagoa.

Quer isto dizer que nem a CONSULMAR nem a NEMUS foram contratadas pela Agência Portuguesa do Ambiente para efectuar um estudo. Até porque o estudo já estava elaborado desde 2013, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. 

A CONSULMAR e a NEMUS foram contratadas para elaborar dois documentos:

1. – “Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira”;
2. – “Estudo de Impacte Ambiental” relativo às soluções definidas no “Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira”.

A verdade é que, nos termos da candidatura ao Portugal 2020, o prazo limite para concluir o projecto de execução do desassoreamento da Lagoa de Albufeira é no dia 31 de Dezembro de 2023. Não será, digo eu, antes de 2024 que o desassoreamento será efectuado. Até lá, é urgente separar as águas. Neste caso, as areias. Porque uma coisa são as areias que são retiradas para abrir o canal de ligação ao oceano. Outra coisa bem diferente, serão as areias a retirar na operação de desassoreamento que vier a ser (um dia) realizada.

O que neste momento importa de facto, é garantir que a abertura da lagoa ao oceano é efectuada regularmente, todos os anos, com ou sem desassoreamento. 

E será esta “batalha muito grande” que caberá à Câmara Municipal encabeçar, garantindo os necessários “contratos inter-administrativos” com a Agência Portuguesa do Ambiente que assegurem a abertura da lagoa, realizada entre o equinócio da Primavera e a semana santa (Março/Abril), conforme diz a tradição popular (há mais de sete séculos) e a ciência (em centenas de estudos que existem há dezenas de anos, do qual o mais recente é, de facto, o de 2013 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

E claro, conforme referi em LAGOA DE ALBUFEIRA: A SAGA CONTINUA, uma solução radical mas que garantirá o desassoreamento e a abertura permanente da Lagoa de Albufeira ao mar (poupando milhões e evitando uma “batalha muito grande”), passará por aguardar serenamente pelo efeito das alterações climáticas e pela subida do nível do mar, já a partir de 2030!

(LINK: LAGOA DE ALBUFEIRA, UM PARAÍSO ESQUECIDO - o meu artigo no jornal "Raio de Luz")