O MEU ARTIGO DE OPINIÃO NO JORNAL "RAIO DE LUZ"

Partilho aqui o meu artigo de opinião publicado no Jornal "Raio de Luz", dia 29 de Novembro de 2021.

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LAGOA DE ALBUFEIRA, UM PARAÍSO ESQUECIDO

Um dos sistemas lagunares mais importantes da Europa está localizado na Freguesia do Castelo, Concelho de Sesimbra: a Lagoa de Albufeira. E a importância que detém é de tal grandeza que integra a rede ecológica, definida para a União Europeia (conhecida como Rede Natura 2000), que visa assegurar a biodiversidade dos territórios europeus, garantindo a conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens existentes. É também uma Zona Húmida de Importância Internacional por sustentar populações de espécie vegetais e animais consideradas importantes para a manutenção da diversidade biológica. Estes factores conduziram à sua classificação como Zona de Protecção Especial (uma vez que é um local importante para a avifauna aquática e para as populações de aves migratórias) sendo por isso um dos locais classificados como “sítio de importância comunitária.” 

Para além destas valências, é também um dos locais de excelência e de eleição do concelho de Sesimbra, destinado à prática balnear e aos desportos náuticos não motorizados, atraindo centenas de milhares de veraneantes. Paralelamente comporta actividades piscatórias (desenvolvidas artesanalmente), explorações de Miticultura (jangadas flutuantes de cultivo de mexilhão) e apanha de bivalves (como sejam o berbigão ou a ameijoa). A única construção existente sobre a margem do espelho de água da Lagoa de Albufeira, está localizada a sul, e representa um vestígio histórico daquela que foi uma das zonas de caça de eleição do Rei D. Carlos: a Casa do Infantado. 

Importa dizer que compete ao estado português, através da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a gestão das lagoas costeiras do território nacional, planeando, definindo, programando, financiando e executando as medidas necessárias que visem a preservação dos valores naturais existentes. Porém, de ano para ano, verifica-se o aumento do assoreamento da lagoa e o retardamento da abertura do canal de ligação ao oceano. Quer isto dizer que a barra de areia que separa as massas de água é cada vez mais larga e mais alta, dificultando e onerando (obviamente) a abertura de um canal eficaz que promova a renovação de água da lagoa (essencial para a sobrevivência dos ecossistemas) e mantenha uma ligação estável e duradoura com o oceano. Acresce que, existindo cada vez mais areia acumulada, a mesma toma o espaço do espelho lagunar, transformando zonas de água em areais. Ou seja, com o crescente assoreamento da área líquida da lagoa, estará posta em causa a sustentabilidade e preservação de todo o sistema lagunar. Com o retardar da abertura do canal de ligação entre a lagoa e o oceano, estará posta em causa a necessária oxigenação da água da lagoa (essencial para a preservação de vida e crescimento das diferentes espécies existentes). 

Aparentemente e apesar da Lagoa de Albufeira ser um lugar protegido e preservado por uma série de classificações (que acima enumerei), estar rodeada por uma mancha verde composta maioritariamente por pinheiros mansos (parcialmente integrados na Mata Nacional), não possuir empreendimentos turísticos, hotéis de luxo e campos de golf pendurados sobre as suas margens, ter sido sujeita a um processo de recuperação e reconversão urbana (fruto das ocupações ilegais decorrentes dos anos 70/80 do século passado) que é tido como exemplar a nível nacional rivalizando até, com áreas urbanas que cresceram legalmente, o estado português, a APA, parece ter esquecido a Lagoa de Albufeira. 

Olhando para outras lagoas nacionais (e dando como exemplo duas daquelas que estarão mais próximas da Lagoa de Albufeira), verifica-se que a APA procede à abertura anual, pelo equinócio da Primavera, das lagoas de Óbidos e de Santo André, assegurando inclusivamente as reaberturas que se mostrem necessárias se acaso o canal de ligação ao oceano fechar. Acresce que, também o necessário desassoreamento da lagoa de Óbidos está a ser assegurado pela APA. A Lagoa de Albufeira deve merecer por parte da APA o mesmo tipo de cuidado, atenção, dedicação, empenho e financiamento, que esta entidade dedica a outras lagoas do território português. 

Urge arregaçar as mangas e colocar a Lagoa de Albufeira na ordem do dia. E essa competência para transformar o desassoreamento da Lagoa de Albufeira num assunto urgente cabe em primeiro lugar ao poder local: que bom seria se o novo executivo camarário e os deputados municipais, unanimemente, liderassem uma Proposta/Moção firme e clara, exigindo que a APA dinamizasse e executasse os trabalhos necessários (prevendo no seu orçamento anual as verbas essenciais) para a abertura da lagoa ao oceano e o respectivo desassoreamento (tal como prevê relativamente a outras lagoas costeiras); exigindo que a APA cuidasse da Lagoa de Albufeira com o mesmo empenho com que cuida por exemplo, das lagoas de Óbidos e de Santo André. 

Numa altura em que os países do mundo debatem o futuro do planeta, estabelecendo metas ambientais que visem a preservação da vida terrestre, da biodiversidade, dos ecossistemas naturais, é absolutamente incompreensível que a Lagoa de Albufeira permaneça de fora de todas as iniciativas governamentais, traduzidas naquelas que são competência da APA. 

Urge garantir que, para as gerações vindouras, a Lagoa de Albufeira não será apenas a memória de um paraíso esquecido, onde existiu, um dia, biodiversidade e habitas prioritários. Termino com uma frase constante numa publicação do ICNF: “a Lagoa de Albufeira tem uma beleza natural e paisagística única, uma vez que, como lagoa costeira é um elemento natural raro de valor inestimável.” 

É tempo de preservar valor. É tempo do poder local sesimbrense, numa dinâmica positiva, forte, exigente, reivindicativa e mediática, colocar na ordem do dia a urgência do assunto Lagoa de Albufeira, tornando-o constante e diário, exigindo a abertura (regular e atempada) da lagoa ao oceano e, o urgentíssimo desassoreamento. Urge assegurar e preservar um dos sistemas lagunares mais importantes da Europa. “É a hora!”