A PEDIDO DE VÁRIAS PESSOAS, ESCREVO SOBRE A LAGOA DE ALBUFEIRA - 5ª. PARTE

Voltando à margem da lagoa. Talvez começar por dizer o óbvio: a lagoa tem duas margens. E em tempos, era a barca do “ti Caetano” que transportava as pessoas de uma margem para a outra. A margem norte, está virada a sul, ligando a Lagoa de Albufeira às praias da Fonte da Telha e Costa da Caparica. E sendo uma ideia altamente polémica e criticável, considero que deveriam ser criadas condições para que a ligação às praias a norte e, o usufruto da praia da margem norte da lagoa, fosse possível de realizar pelo menos, durante a época balnear (com uma solução ecologicamente sustentável), que permitisse o atravessamento do espelho de água em segurança, não colidindo com as restantes actividades desenvolvidas. 

Curiosamente (ou não) o POC Alcobaça Cabo Espichel é completamente omisso relativamente à utilização da praia da margem norte da Lagoa de Albufeira, apenas classificando toda a praia como “zona complementar de protecção” onde serão permitidas (entre outras) “construções ligeiras” de apoio ao sector do turismo; infraestruturas de abastecimento de água; estações elevatórias; ETAR; “construção de estruturas para a circulação pedonal ou de bicicletas, e outras estruturas de apoio à fruição pública desde que não alterem o perfil natural, destinados à educação e interpretação ambiental e descoberta da natureza”. E sendo apenas a minha opinião, parece-me que o programa definido permitirá que a margem norte da Lagoa de Albufeira seja destinada ao usufruto privado por parte daqueles que vierem a desfrutar do conjunto de ofertas turísticas viabilizadas pelo Plano da Mata de Sesimbra – Norte. Será? Será que a praia na margem norte da lagoa se irá tornar numa praia privativa dos empreendimentos, assim como toda a costa de praia oceânica a norte e poente da Lagoa de Albufeira, na direcção de Almada? 

Voltando à margem sul. Para além dos arranjos efectuados na via marginal à lagoa (e estacionamento), terei de referir que, até aos primeiros anos do ano 2000, existiam vários locais de campismo selvagem na margem sul da Lagoa de Albufeira. Talvez o mais conhecido terá sido porventura o então “Parque do Isidro” que ocupava todo o limite nascente/norte da AUGI 2, estendendo-se até ao espelho de água. Naqueles primeiros anos do ano 2000, a Câmara conseguiu desmantelar centenas de estruturas ilegais de campismo que ocupavam terrenos em REN. Ao mesmo tempo, surgiam as primeiras ideias para a implementação de um centro de interpretação da lagoa (e que viria a consolidar-se com o nome CEILA – Centro de Estudos e Interpretação da Lagoa de Albufeira), correspondendo actualmente ao "Espaço Interpretativo da Lagoa Pequena". Naquela altura, a ideia seria a de ligar a praia oceânica da lagoa até ao Cabeço da Flauta, num passadiço em madeira (estrutura sobre-elevada), marginal ao espelho de água, constituindo-se também como um dos atractivos e portas de entrada ao próprio CEILA. Mais tarde, também foi avançada a ideia de ligar (também com um passadiço sobre-elevado em madeira) a praia oceânica da lagoa à praia do Moinho de Baixo, num percurso integrado nas dunas, constituindo-se também como um caminho ecológico e de descoberta, permitindo o acesso às zonas de praia que se estendem ao longo da costa poente no sentido do Cabo Espichel e promovendo o usufruto de três novas praias balneares em segurança e devidamente vigiadas. Direi que terá sido uma ideia inovadora e que, talvez por isso, não avançou (era a primeira vez que se falava em passadiços pelo meio da natureza, marginais ao oceano e à lagoa, com quilómetros de extensão). 

É já na segunda década do ano 2000 que são efectuados melhoramentos (?) na via marginal à lagoa, constituindo-se estacionamento ao longo do lado norte desta via (e que, na minha opinião, se traduz numa fonte de poluição e calor, anulando a amplitude para norte, constituindo-se como uma barreira visual de toda a área liquida e que é o atractivo principal; os carros estacionados são os protagonistas numa paisagem que se quereria desimpedida e limpa), substituindo-se os passeios existentes (que eram em sulipas de madeira) por um ripado horroroso de plástico reciclado e altamente escorregadio (na altura, discordei completamente desta solução, dizendo que, na minha opinião, num espaço natural como a lagoa, nunca poderia concordar com a substituição de madeira por plástico). Quanto aos passadiços que ligariam a Praia do Moinho de Baixo ao Cabeço da Flauta, foram completamente anulados (imaginem a atractividade que teriam). 

A meio deste percurso de passadiços, a Casa do Infantado. E aqui a proposta (naquela altura) seria a de recuperar toda a construção (não repondo a “imagem original” mas sim, mantendo a memória colectiva, com uma solução moderna e integrada, preservando apenas a estabilidade das estruturas existentes), transformando-a no centro de divulgação e promoção da Lagoa de Albufeira (e do concelho de Sesimbra), com uma zona de estadia e observação privilegiada sobre o plano de água da lagoa. Ideias que terão sido consideradas utópicas e por isso, esquecidas.

Na minha opinião, seriam de reabrir todas estas propostas e consolidá-las. E consolidando-as, avançar para a implementação do Centro Náutico (que actualmente funciona num atrelado degradante e vergonhoso. 

Mas, para consolidar o Centro Náutico serão necessárias pelo menos, duas resoluções:

1. Aprovar a AUGI 2 (Plano de Pormenor de Reconversão), garantindo que, a maior parte da área integrada no espaço destinado ao Centro Náutico é cedência obrigatória para domínio público;
2. Desenvolver o programa do Centro Náutico, propondo uma solução urbanística que integre (para além daquelas que são as estruturas de apoio imprescindíveis ao funcionamento do mesmo), os dois parques de campismo, zonas de estacionamento público e, uma solução que contemple a manutenção temporária e/ou a demolição/expropriação/realojamento na EU-2 (conforme referi na 3ª parte) das construções existentes em REN ou, a sua adaptação em estruturas de apoio ao bom funcionamento do Centro Náutico.

Diz o POC Alcobaça-Cabo Espichel que o Centro Náutico será composto e cito: “por estruturas de apoio à utilização desportiva e recreativa das lagoas para o ensino e/ou prática de desportos náuticos não motorizados” devendo assegurar assistência e informação aos utentes, possuir um posto de socorros, instalações sanitárias, balneários e vestiário. As estruturas de apoio englobam também as estruturas necessárias para o acesso de embarcações ao plano de água e o parqueamento colectivo para embarcações. Devem também assegurar serviços comerciais como sejam “estabelecimento de restauração e bebidas”, sendo que o conjunto de estruturas cobertas (construções ligeiras) não pode ultrapassar os 700m2. Acrescem 150m2 de área descoberta que podem ser utilizados para esplanadas (por exemplo do “estabelecimento de restauração e bebidas”).

Mas, o Centro Náutico, também ele, não é nem pode ser uma estrutura desarticulada com a envolvente. Quer isto dizer que o funcionamento deste, pressupõe que toda a área de REN das AUGI 1 e 3 estará também, solucionada. Permitindo a definição de percursos pedestres e cicláveis, zonas de estadia e descanso e eventuais locais destinados a piqueniques e merendas. 

Ou seja, haverá que, na minha opinião, (e sendo que o POC Alcobaça-Cabo Espichel não considera a necessidade da margem sul da lagoa ser sujeita a um Plano de Intervenção) e conforme já referi, reabrir todo o processo relativo à implementação dos passadiços de ligação entre a Praia do Moinho de Baixo e o Cabeço da Flauta, promovendo a sua articulação com o futuro Parque Ambiental (que referi na 4ª parte) e com o Vale da Sachola (integrado na UE-3, e que referi na 3ª parte), definindo percursos pedonais e cicláveis, zonas de estacionamento, zonas de estadia e descanso, num percurso integrado na natureza e que se constituiria como um dos grandes atractivos do território sesimbrense.

E claro, integrando os equipamentos actualmente existentes (escola de windsurf e restaurantes), reconvertendo aquela estrutura azul existente (depois da escola de windsurf e quase de frente para a Casa do Infantado) e reabilitando as casinhas dos pescadores, transformando-as num ponto de divulgação e comercialização dos produtos lagunares (como sejam as enguias e mexilhões), o que pressupõe também a resolução efectiva das estruturas dos viveiros existentes (e que o POC Alcobaça-Cabo Espichel regulamenta, estabelecendo o número máximo de jangadas e respectiva área, assim como a organização dos mesmos no plano de água).

É evidente que tudo isto só faz sentido se existir água na lagoa. E aqui apenas uma nota: a frente de zona balnear da lagoa (definida pelo POC Alcobaça-Cabo Espichel), ou seja a faixa de areia e de água que constituiu a praia e zona de banhos é, actualmente apenas e só, areia. A água destinada a banhos desapareceu! E volto à primeira parte (LINK) deste post: o urgente desassoreamento da Lagoa de Albufeira. Sem água, não há POC, não há REN, não há Domínio Hídrico, não há lagoa pequena, não há viveiros, não há apoios de praia, não há Centro Náutico, não há windsurf, não há pesca, não há praia. Desaparecendo o espelho de água, a Lagoa de Albufeira será apenas um topónimo que lembrará a existência, naquela zona, de uma lagoa costeira que era aberta pela força dos homens desde, pelo menos, o século XIV, sempre em Março e pela altura do equinócio da Primavera, coincidindo muitas das vezes com o período de Páscoa e a sexta-feira santa!

É urgente, urgentíssimo, desassorear a Lagoa de Albufeira. Estamos em Novembro. Não sei se está aberta ou fechada. O que sei é que o tema, morreu. Exactamente no momento em que deveria estar vivo e de saúde. Porquê? Porque também a APA estará a desenvolver a sua proposta de orçamento para o ano 2022. É agora a altura certa de “pugnar” e “exigir” junto da APA a consagração no seu orçamento, da verba necessária para proceder à abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira, assumindo, de uma vez por todas, a responsabilidade destes trabalhos tal como assume, por exemplo, sobre as obras de abertura e desassoreamento das lagoas de Óbidos e de Santo André. A Lagoa de Albufeira não é menos nem mais do que qualquer outra lagoa da costa portuguesa. E como tal deverá exigir o mesmo tipo de tratamento por parte das entidades competentes.

É agora a altura certa de colocar a Lagoa de Albufeira nas bocas do mundo! É tempo de pressionar, de reclamar, de expor argumentos, de pedir explicações. É agora o tempo certo para que todos sem excepção, lutem por um mesmo objectivo. Para que daqui a 4 meses (sim, só faltam 4 meses) não esteja hipotecada a abertura da lagoa ao oceano pelo equinócio da Primavera. 

Ouso apelar a todos os utilizadores da Lagoa de Albufeira: moradores, visitantes, turistas, praticantes de desportos náuticos, pescadores, proprietários de restaurantes,… a toda a comunicação social, a todos os utilizadores de redes sociais, a todos sem excepção, divulguem, partilhem, tornem o assunto viral… a todas as forças políticas, de todos os quadrantes. Só numa acção conjunta, a uma só voz, o objectivo será atingido. Vistam a camisola por aquele que é um dos sistemas lagunares mais importantes da Europa. Exijam que a Lagoa de Albufeira seja uma preocupação diária e não apenas uma promessa eleitoral e que, uma vez por ano, surge com indignação.

E por fim, apelo aos recém eleitos. Lembrem-se das promessas eleitorais (com pouco mais de um mês) relativas à Lagoa de Albufeira e que, cito, a título exemplificativo, apenas aquela que constava no programa eleitoral da força política vencedora (CDU): “exigir rapidamente a concretização da operação de desassoreamento e ligação ao oceano, cujo projecto se encontra finalizado.” E também referir a promessa do Chega, dizendo que iria “cobrar” sobre as promessas eleitorais.

É altura de “cobrar”. É altura de “exigir”.