A LAGOA DE ALBUFEIRA… OUTRA VEZ

Depois daquela Moção (aprovada por unanimidade e aclamação pelo executivo municipal a 8 de Junho de 2022) dando um prazo para que a Agência Portuguesa do Ambiente executasse até Abril de 2023 uma de duas acções:

• Concluir o projecto de execução que visa abrir e desassorear a Lagoa de Albufeira ou, na falta dessa conclusão de projecto:
• Efectuar uma dragagem de manutenção de um canal de ligação da lagoa ao oceano.

E o assunto ficou resolvido. Ninguém mais falou sobre ele. Até porque foram várias as entidades a receber a Moção que resolvia, de uma vez por todas, a abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira (conforme referi AQUI). E a verdade é que o Ministro do Ambiente e de Acção Climática e o Secretário de Estado do Ambiente e Energia terão ficado tão inquietos e preocupados com a Lagoa de Albufeira que nunca mais se lembraram do assunto.

E os Grupos Parlamentares da Assembleia da República o mesmo. Foi de tal ordem a inquietação e preocupação que nenhum dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República esboçou sequer uma palavra sobre o assunto.

A Assembleia Municipal de Sesimbra terá ficado tão orgulhosa com tão significativa deliberação unânime que guardou a Moção numa qualquer gaveta e esqueceu o assunto que, finalmente, ficava resolvido.

Já a Junta e Assembleia de Freguesia do Castelo, e conforme sugeri, deverão ter emoldurado a Moção e colocado a mesma numa parede da sede da Junta. O assunto estava finalmente resolvido e nem a Junta e Assembleia de Freguesia do Castelo teriam de se preocupar com o assunto.

A comunicação social local, regional e nacional, fez o que lhe competia: divulgou a Moção. Assunto encerrado, não se fala mais nisso.

Já a Agência Portuguesa do Ambiente, talvez receosa pelo ultimato (em forma de Moção) que recebeu do executivo municipal, colocou em consulta pública um estudo prévio relativo à “AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL: ABERTURA E DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA (na qual participei – LINK) durante 43 dias. 

De acordo com o portal «PARTICIPA», foram apresentadas apenas 10 participações (sendo que as mesmas se encontram em análise há 70 dias). Ninguém saberá quando estará terminada esta análise e concluída a respectiva consulta pública. Mais: ninguém saberá quando é que o desassoreamento da Lagoa de Albufeira e uma solução eficaz relativamente à sua abertura, será efectivamente uma realidade.

O que se sabe é que o prazo limite para concluir o projecto de execução da abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira (nos termos da candidatura ao Portugal 2020 apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente e que culminou com a adjudicação do projecto às empresas NEMUS e CONSULMAR) é até ao dia 31 de Dezembro de 2023. Quer isto dizer que não será antes do final deste ano que existirá o projecto de execução da abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira. 

Importa dizer que, a consulta pública sobre a “AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL: ABERTURA E DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA é apenas, um estudo prévio. Ou seja, não é um projecto de execução. Direi que o prazo de 31 de Dezembro de 2023 será prorrogado indefinidamente; não seria inédito).

O verão de 2022 passou. O inverno também. E entrámos na Primavera. E porque as lagoas costeiras são abertas pelo equinócio (fazendo coincidir a abertura da lagoa com a maré oceânica mais baixa), a Agência Portuguesa do Ambiente abriu, como é seu apanágio, no passado dia 7 de Março, a lagoa de Santo André.

Mas uma coisa é a lagoa de Santo André, ali, mesmo ao lado da Comporta… Coisa bem diferente é a Lagoa de Albufeira… talvez venha a merecer outra atenção e empenho se os empreendimentos turísticos da Mata Norte avançarem… Adiante.

Na sessão da Assembleia Municipal realizada a 3 de Março, o Presidente da Autarquia referiu que, sobre a abertura da lagoa ao oceano, nada estava previsto. Fantástico. Todos os deputados municipais permaneceram em silêncio. Terão pensado, digo eu, que, se o prazo da Moção é até Abril, não vale a pena dizer nem fazer nada até que o prazo esteja esgotado e ultrapassado. Sem comentários.

Entretanto, no passado dia 22 de Março, foi publicado em Diário da República o Anúncio para a abertura da Lagoa de Albufeira ao oceano, no valor de 50 mil euros, para abrir e efectuar eventuais reaberturas (no plural). No item “Descrição sucinta do objecto do contrato” é referido que abertura da lagoa ao mar se deve ao facto de (e transcrevo parcialmente): “haver necessidade anual da abertura artificial da Lagoa de Albufeira nos meses de abril/maio”.

Permitam-me voltar ao estudo prévio relativo à “AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL: ABERTURA E DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente, desenvolvido pela NEMUS e CONSULMAR, tendo por base o fundamental e imprescindível estudo realizado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Cito parcialmente:

“(…) abertura da barra no equinócio da primavera em altura da Páscoa – março/abril, com operações de reabertura até ao final do verão/setembro (…)”

“(…) o projecto considera a Primavera como a altura do ano em que deverá ser efectuada a abertura da barra e o canal de ligação. A abertura deve ocorrer em ciclo de águas vivas equinociais (março-abril), preferencialmente em março (…)” (o sublinhado e o bold, constam no documento original).

Na sabedoria popular, na tradição centenária, a Lagoa de Albufeira era aberta ao mar, todos os anos, sempre na sexta-feira santa. Significaria que este ano, deveria ser aberta no limite, até ao dia 7 de Abril (sexta-feira santa). Importa lembrar que se trata de uma comemoração religiosa móvel, sendo que o Domingo de Páscoa pode variar entre o dia 22 de Março e o dia 25 de Abril.

Este ano, o Domingo de Páscoa é a 9 de Abril. Atente-se na informação constante na página oficial da Junta de Freguesia do Castelo sobre a abertura da lagoa: “esta operação realiza-se todos os anos por altura do Equinócio da Primavera”. Ora o equinócio da Primavera é em Março e marca o início da Primavera, coincidindo com o “ciclo de águas vivas equinociais (março-abril)”.

Significa portanto que, quer a Agência Portuguesa do Ambiente, quer a NEMUS, quer a CONSULMAR, quer a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, quer a Junta de Freguesia do Castelo, quer a sabedoria popular sabem que, a Lagoa de Albufeira é, deve ser, aberta todos os anos, pelo equinócio da Primavera, pela Páscoa, (março/abril) preferencialmente em Março! Só quem não sabe desta verdade (cientifica e popular) é a Câmara Municipal de Sesimbra quando afirma que a lagoa deve ser aberta ao oceano nos meses de Abril/Maio. Vá-se lá perceber isto.

Atente-se no prazo de Prazo de execução para abrir a lagoa ao oceano (sem reaberturas) constante no Anuncio publicado em Diário da República: 150 dias. Ou sejam: 5 meses. 5 meses! Significa portanto que, a abertura da lagoa ao oceano, que deveria ter sido realizada preferencialmente em Março, poderá ocorrer apenas em Agosto!

Diz o mesmo Anuncio publicado em Diário da República que a apresentação de propostas deve ocorrer em 10 dias (após a publicação do Anúncio). Ou seja, o prazo limite para apresentação de propostas para a abrir a lagoa ao oceano é até dia 1 de Abril. Esperemos que seja apenas uma infeliz coincidência. E que surjam propostas. E apesar do único critério de adjudicação ser relativo ao “mais baixo preço” (ou seja, inferior aos 50 mil euros – relembro que o orçamento municipal de 2023 só tem 40 mil euros atribuídos para a abertura da lagoa), deixo aqui uma sugestão: se surgirem várias propostas, que ganhe aquela que, com o menor preço, abra a lagoa ao oceano em menos de 5 meses!

E uma outra sugestão para o líder da oposição. Desculpem, para o quarto elemento da CDU: promover outra Moção igualmente eficaz como aquela que foi produzida em Junho de 2022. Convém que a Agência Portuguesa do Ambiente sinta as consequências por não ter cumprido o prazo definido pela Moção do ano passado. E dar conhecimento outra vez, ao Ministro do Ambiente e de Acção Climática; ao Secretário de Estado do Ambiente e Energia; aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República; à Agência Portuguesa do Ambiente; à Assembleia Municipal de Sesimbra; à Junta e Assembleia de Freguesia do Castelo; à Comunicação Social local, regional e nacional. Para que todos, mais uma vez, fiquem tão indignados e preocupados com a Lagoa de Albufeira que tomarão com toda a certeza o mesmo tipo de posições que tomaram o ano passado: nenhuma.