FINALMENTE RESOLVIDA A QUESTÃO DA ABERTURA E DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA!!

No passado dia 8 de Junho de 2022, a questão relativa à abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira ficou finalmente resolvida. Depois de meses consecutivos, em que a opinião pública, a comunicação social (local, regional e nacional), as redes sociais, os artigos de opinião, as posições políticas, as perguntas em reuniões de Câmara e em sessões da Assembleia Municipal, o assunto está encerrado! 

E como foi conseguido tão importante feito? Simples: com a apresentação de uma Moção sobre o tema “PELA URGENTE INTERVENÇÃO NA LAGOA DE ALBUFEIRA”, sob proposta do Presidente da Autarquia, com apresentação a cargo do líder da oposição (desculpem, do líder do segundo partido mais votado e que é membro do executivo municipal, numa gestão que não é “partilhada” mas sim “participada”) e aprovada por unanimidade (e quase aclamação), na reunião ordinária de Câmara do já referido dia 8 de Junho de 2022.

Com esta Moção, o verão está a correr às mil maravilhas, e toda a gente está descansada porque, o assunto: abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira está finalmente resolvido. O executivo municipal fez o que devia ter feito e sacudiu o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente, dando-lhe (pasme-se!) um prazo: até Abril de 2023 o projecto de execução que visa abrir e desassorear a Lagoa de Albufeira, terá de estar concluído. Mas, se por um acaso o projecto não estiver concluído, a Agência Portuguesa do Ambiente terá de efectuar (também até Abril de 2023), uma dragagem de manutenção de um canal de ligação da lagoa ao oceano.

Até já estou a ver a reacção da Agência Portuguesa do Ambiente quando recebeu a Moção aprovada por unanimidade pelo executivo municipal com a data limite de Abril de 2023. E quase que aposto que a reacção terá sido igual àquela que parece ser a reacção da Câmara Municipal quando recebe uma Moção da Assembleia Municipal: toma conhecimento e arquiva. 

Mas será que algum membro do executivo municipal acreditou ou acredita que a Agência Portuguesa do Ambiente vai andar a toque de caixa do prazo vinculado por uma Moção aprovada pela Câmara Municipal? 

Atente-se nas entidades que receberam a Moção: Ministro do Ambiente e de Acção Climática; Secretário de Estado do Ambiente e Energia; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Agência Portuguesa do Ambiente; Assembleia Municipal de Sesimbra; Junta e Assembleia de Freguesia do Castelo; Comunicação Social local, regional e nacional.

E eu, cidadã comum, que não percebo nada de nada de Moções nem de entidades que recebem Moções, arrisco dizer que, quer o Ministro do Ambiente e de Acção Climática quer o Secretário de Estado do Ambiente e Energia estarão mais preocupados com a seca extrema e a falta de água e os incêndios e a agricultura e a pecuária do que com a Lagoa de Albufeira, pelo que terão despachado o assunto, provavelmente para a Agência Portuguesa do Ambiente.

Ora a Agência Portuguesa do Ambiente andará com toda a certeza, preocupada com os recursos hídricos e com a falta de água para abastecer populações, campos de cultivo e explorações pecuárias. Nem se deve lembrar onde raio fica a Lagoa de Albufeira (as duas lagoas de que se lembra, todos os anos, a tempo e horas, são as lagoas de Óbidos e de Santo André). Nem tão pouco estará preocupada em cumprir o prazo de Abril de 2023 exigido pela Moção. Até porque, o incumprimento não tem qualquer tipo de consequência. Veja-se o exemplo do projecto de execução de abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira (que a Agência Portuguesa do Ambiente adjudicou às empresas NEMUS e CONSULMAR) que dura há quase 5 anos e que teria um prazo de execução de 150 dias.

Quanto aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Confesso que estou curiosa: irá o grupo parlamentar do PCP abordar este assunto? Será que o grupo parlamentar do PS introduzirá no debate, este assunto? Ou será um outro grupo parlamentar, mais verde e ecológico (sendo que “Os Verdes” já não estão no parlamento) a lançar o assunto ao debate? Ou será que o assunto, nem sequer é assunto para os grupos parlamentares?

Quanto à Assembleia Municipal de Sesimbra e à Junta e Assembleia de Freguesia do Castelo, acredito que tenham ficado orgulhosas com tão significativa deliberação unânime. Até sugiro que a Junta de Freguesia do Castelo emoldure a Moção, pendurando-a numa das paredes, dado que a mesma resolveu finalmente e de uma vez por todas, a abertura e o desassoreamento da Lagoa de Albufeira.

Na Comunicação Social local, regional e nacional, a notícia foi dada com pompa e circunstância. Pelo menos neste caso, o efeito foi imediato e produziu o efeito desejado.

Talvez em Abril de 2023 o assunto volte a ser assunto. Até lá, tudo descansado e sossegado. Da parte da Câmara está tudo resolvido. E em Abril de 2023, se estiver tudo na mesma, aprova-se nova Moção!

Afinal é a Agência Portuguesa do Ambiente que tem de resolver o assunto. E em Abril de 2023, já terá aberto as lagoas de Óbidos e de Santo André. A Lagoa de Albufeira? Conforme referi (no post OS ENCANTOS DA LAGOA DE ALBUFEIRA), e numa altura em que era o ICN a entidade responsável pela abertura da lagoa ao oceano, um dos seus mais altos representantes, esclarecia:

“Sr. Presidente, se a natureza a fecha é porque a quer fechada… mais cedo ou mais tarde a lagoa transformar-se-á num pântano, até que a água irá desaparecer completamente. Já viu esta extensão toda sem água? Faz aqui um belo campo de golf!”

“Um belo campo de golf!” Talvez de apoio aos empreendimentos turísticos da Mata Norte. Valha-nos Deus.