A MONTANHA PARIU UM RATO!!!
Tudo resolvido! As deliberações sobre alterações orçamentais foram tomadas. Os vencimentos e respectivo subsídio de Natal dos trabalhadores da Câmara foram pagos a tempo e horas. Não houve nenhuma catástrofe. A hecatombe, o fim do mundo, ainda não foi desta. A montanha pariu um rato!
Permitam-me alguns considerandos sobre a primeira reunião extraordinária deste novo mandato, de porta bem aberta e transmitida pelos canais digitais porque, como ficámos todos a saber na reunião de Câmara de 18 de Novembro, qualquer reunião extraordinária que o novo executivo venha a realizar, será gravada, transmitida em directo porque, diz o Presidente da Autarquia, “por nós… sempre.” Ainda bem.
Começo por felicitar o trabalho de todos aqueles que permitiram que o dia 25 continue a ser o dia 25: dia de pagamento. E, apesar da coincidência, que o dia 25 de Novembro continuasse a ser o dia 25 de Novembro: dia em que se recebe também, o subsídio de Natal. Terá sido uma nova forma de fazer e que, apesar de tudo, com o tempo, entrará na rotina mensal.
A alteração orçamental visava transferir verbas de outras rúbricas para as “rúbricas das remunerações” para que (e cito o Vereador da Finanças) “dia 25 os funcionários recebam quer o vencimento quer o subsídio de Natal”. No total, a alteração orçamental foi de 3 milhões, 660 mil, 618 euros e 85 cêntimos para permitir pagar (e cito novamente) “os vencimentos a...… com o subsídio de Natal incluídos (…) os encargos mais propriamente, os encargos, com os vencimentos.” Porque “o vencimento líquido serão 2 milhões, 865 mil euros e, os descontos cifram-se quase em 800 mil euros; 794 mil euros.”
Significa que, sem esta “alteração orçamental” superior a 3 milhões e 600 mil euros, os trabalhadores da Autarquia não iriam receber nem o ordenado nem o subsídio de Natal.
Confesso que não percebo nada de nada de finanças e contabilidade. Muito menos de alterações orçamentais que transferem verbas entre rúbricas. Mas, reconhecendo a minha total ignorância sobre esta matéria, as dúvidas invadiram-me (o que será normal, como é óbvio):
- No orçamento aprovado para 2025, a verba destinada a “despesas com pessoal” foi de 38 milhões, 330 mil e 440 euros. Nesta verba estão incluídas (entre outras) as verbas destinadas aos “descontos” e, as verbas destinadas ao “subsídio de férias e de Natal”.
- As verbas destinadas aos “descontos” (como por exemplo para a segurança social e para a caixa geral de aposentações), ascendeu a mais de 7,2 milhões de euros.
- As verbas destinadas ao “subsídio de férias e de Natal” ascenderam a um montante igual a 3 milhões, 629 mil e 270 euros.
- É sabido que o ano tem 14 meses de vencimentos e que, o valor dos 14 meses, é sempre igual. O que significa que Novembro terá um valor de vencimentos superior a 1 milhão e 800 mil euros e, o subsídio de Natal terá exactamente o mesmo valor do vencimento. São por isso, no total, mais de 3 milhões e 600 mil euros, para pagar o mês de Novembro (e, o mês de Junho: vencimentos e subsidio de férias).
- Ora o que aconteceu é que, apesar de estar prevista a verba necessária para pagar os vencimentos e os subsídios (e os “descontos”) no orçamento de 2025, chegados a Novembro, houve necessidade de transferir verbas de outras rúbricas para ser possível efectivar os pagamentos previstos, num valor superior a 3 milhões e 600 mil euros.
Segunda dúvida: Se foi necessário transferir verbas de outras rúbricas para pagar os vencimentos e subsídio de Natal, significa que no valor constante no orçamento de 2025 (38 milhões, 330 mil e 440 euros) estavam em falta mais de 3 milhões e 600 mil euros para cobrir as “despesas com pessoal”?
- Permitam-me voltar à primeira reunião de Câmara deste novo executivo, que não delegou no Presidente da Autarquia a competência de proceder a “alterações orçamentais”. Conforme referi AQUI, estaria em causa não o pagamento dos vencimentos e dos subsídios mas sim, o processamento das horas extraordinários e do SPI (suplemento de penosidade e insalubridade).
- Ora o orçamento de 2025 definiu a verba destinada a “despesas com pessoal” (38 milhões, 330 mil e 440 euros) onde se incluem (também e entre outros) as “horas extraordinárias”. O montante definido para 12 meses de “horas extraordinárias” foi de 622 mil, 410 euros.
- Depois da explicação prestada pelo Vereador das Finanças (e que acima citei parcialmente e que me invadiram de dúvidas) a Vereadora Bertina Duarte (PS) intervém. Cito parcial e textualmente: “(…) aqui em relação à alteração, a esta alteração ao orçamento da despesa, eu gostaria aqui de só colocar um esclarecimento: aqui em relação à locação de edifícios: os 21 mil euros, clarificar a que refere esta renda (…)”
- Significa que, apesar da explicação do Vereador das Finanças, a alteração orçamental de valor superior a 3 milhões e 600 mil euros, não é apenas para assegurar o pagamento dos vencimentos e do subsídio de Natal. É também para pagar, e cito: “(…) a renda da piscina, entenda-se do Grupo Desportivo de Sesimbra, portanto, que no contrato teríamos que definir uma renda e portanto é esse valor que está aqui os 21 mil euros (…)”
Perdoem-me desde já estas dúvidas que serão totalmente disparatadas. Não percebo nada de nada de absolutamente nada de finanças e contabilidade. Mas, das duas uma: ou o orçamento para 2025 não considerou o montante necessário destinado aos vencimentos e subsídios de férias e de Natal (que são constantes e fixos, durante 12 (14) meses) ou, as “alterações orçamentais” efectuadas são mais do que apenas as relacionadas com as “rúbricas das remunerações”.
Apesar do esclarecimento solicitado pela Vereadora Bertina Duarte (PS), nenhuma força politica teve dúvidas ou questões sobre os montantes a transferir de outras rúbricas e que (seguindo as palavras do Vereador Sérgio Faias, na primeira reunião de Câmara) substituíram mais de 5 milhões de euros de investimento por 5 milhões de despesas correntes. Mais: nenhuma força política questionou o porquê da necessidade de transferir de outras rúbricas o montante necessário para pagar os vencimentos e o subsídio de Natal (quando os mesmos estavam previstos no orçamento de 2025). E mais ainda: ninguém questionou quais eram afinal os montantes destinados ao pagamento de horas extraordinárias e de SPI.
O que será compreensível. Depois da primeira reunião de Câmara que gerou o caos, a tragédia, a desgraça, o fim do mundo, a hecatombe, o apocalipse (com a afirmação do Vereador das Finanças de que: “se os funcionários da Câmara não receberem o vencimento ao final do mês têm que responsabilizar duas forças politicas: o PS e o Chega”), por mais dúvidas que pudessem existir nestas “alterações orçamentais”, nem o PS, nem o Chega, iriam pôr em causa o pagamento dos salários e do subsidio de Natal ao conjunto de trabalhadores que integram os quadros da Câmara. No meio de toda esta jigajoga de alterações orçamentais e politiquices, os funcionários da Autarquia são os únicos que não têm nada a ver com o assunto e não podem, por isso mesmo, ser prejudicados ou utilizados como arremesso politico.
Saúdo assim a posição de todas as forças politicas (Chega, PS e PSD/CDS) que num silêncio propositado, asseguraram o normal processamento dos ordenados (que, a 25 de Novembro, engloba o subsídio de Natal). As perguntas poderão vir depois. Nomeadamente nas próximas “alterações orçamentais” que permaneceram, e bem, nas mãos dos sete vereadores eleitos (dos quais faz parte o Presidente da Autarquia).
Sobre o segundo ponto da ordem de trabalhos (relativo às “festividades de Natal e passagem de ano”), nem sei que diga. Talvez referir que no orçamento de 2025, foi destinada uma verba igual a 180 mil euros para a rúbrica “Natal e passagem de ano”. E que, a “alteração orçamental” (que reforçou esta rúbrica) realizada na última reunião de Câmara, terá sido superior a 200 mil euros. Significa que, digo que, a rúbrica destinada ao “Natal e passagem de ano” terá neste momento, um montante superior a 380 mil euros.
E apenas transcrever parcialmente o que foi dito por todos:
Vereador Hélder Gaboleiro (Chega): “a informação que nos chegou não foi suficiente”
Vereador Sérgio Faias (PS): “a informação (…) que temos agora aqui, temos agora aqui física em papel, não esteve disponível para nós (…) nós não tivemos acesso, até chegarmos aqui, nunca tivemos acesso a essa informação”
Vereador Nuno Gabriel (Chega): “de facto já é a segunda reunião, no fundo foram todas (…) em que não nos chegam os documentos todos. Não chegam. E depois somos surpreendidos aqui na reunião "mas está aqui". (…) Mas nós para tomar decisões temos que analisar, com tempo, para nos debruçarmos sobre os documentos e analisá-los”
Vereadora Lénia dos Anjos (PSD): “o anexo que está a circular hoje para nós rubricarmos, não nos chegou, apenas a minuta do contrato é que chegou à nossa análise”
O que levou o PS a pedir a interrupção da reunião, perante um conjunto de documentos que surgiram apenas em reunião de Câmara e que não terão sido disponibilizados a todos os vereadores. Pedido esse que foi reiterado pelo Chega. A interrupção da reunião de Câmara foi realizada, com a afirmação do Vereador/Vice Presidente/Presidente interino José Polido de que “nós não queremos esconder nada”.
Depois da interrupção, cito parcialmente:
Vereador Nuno Gabriel (Chega): “na impossibilidade da documentação chegar, e sem fazer disso um drama, para a próxima chegará e no futuro será melhor, nós iremos abster-nos, no sentido de que as coisas prossigam”
Vereador Sérgio Faias (PS): “não foi possível ter acesso a toda a documentação que tínhamos solicitado (…) consideramos que face à necessidade do processo avançar e estarmos a adiar esta decisão e a prejudicar todos os munícipes (...) também consideramos que se poderá avançar com a respectiva votação”
Vereadora Lénia dos Anjos (PSD): “daqui para a frente toda a informação terá de nos chegar atempadamente”
O Vereador/Vice-Presidente/Presidente interino José Polido passou de seguida à votação. Cito: “Quem vota contra, quem se abstém, quem vota a favor... muito obrigada então está assim concluída a primeira reunião extraordinária”.
E a reunião terminou. Sem que ninguém percebesse o resultado da votação. E aqui fica um pedido: que a gravação, a filmagem da reunião, nas votações, faculte uma vista panorâmica que apresente todos os vereadores eleitos e não um grande plano (e neste caso) do Vereador/Vice-Presidente/Presidente interino José Polido. Para que todos fiquem a saber quem votou o quê e, consequentemente, se a proposta foi aprovada ou não (no dia seguinte foi possível confirmar, através da Acta, a votação realizada: 3 votos favoráveis (CDU e PSD) e 4 abstenções (Chega e PS). A proposta foi aprovada por maioria.)
Realço parte da intervenção do Vereador Hélder Gaboleiro (Chega): “hoje temos de tomar decisões, porque se não tomarmos uma decisão, corremos o risco do pouco não existir”. Com esta aprovação (mesmo sem todos os documentos disponíveis), só a partir do próximo dia 5 de Dezembro, será iniciada a colocação das iluminações de Natal do Concelho de Sesimbra.
Referir também, depois de uma troca de argumentos entre PSD e Chega, um pequeno excerto da intervenção do Vereador Hélder Gaboleiro (Chega) relativamente ao pedido de 15 minutos para analisar os documentos que terão sido disponibilizados apenas na reunião de Câmara: “Não estando a pôr em causa sequer a competência de ninguém que trabalha na Câmara. Simplesmente não recebemos os documentos e para decidir politicamente, temos que ter a informação toda. É só isso.”
É exactamente “só isso”. Qualquer um de nós, não assina de cruz, um qualquer documento só porque nos dizem que está correcto. Qualquer um de nós lê e analisa o que tiver de ser lido e analisado, antes de assinar. E com essa atitude, não está a pôr em causa quem quer que seja. Está apenas a ter consciência daquilo que vai assinar, em responsabilidade. E, depois de ler e analisar, pode assinar ou não assinar. O facto de nos dizerem que o documento está certo, não implica a nossa assinatura de cruz.
No caso dos políticos, entra nesta equação a posição politica. Relembro mais uma vez um Vereador que, na década de 90 do século passado, afirmava em reunião de Câmara: “concordo tecnicamente com a proposta mas, politicamente, voto contra”. Este Vereador veio a ser o Presidente Augusto Pólvora.
Porque é só disso que se trata: decisões politicas que, até concordando com a informação técnica, votam contra. Chama-se democracia e pluralismo partidário e politico. Por isso é que existem reuniões de Câmara deliberativas. Para que os assuntos sejam decididos politicamente. Porque se os assuntos fossem decididos tecnicamente, não existiriam políticos nem democracia. Seriamos apenas um regime tecnocrático e nada mais (conforme referi AQUI).
(FONTE DA IMAGEM: nationalgeographic.pt)
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