A TOMADA DE POSSE

E já está. Todos tomaram posse e elegeram o Presidente (e secretários) da Assembleia Municipal. Vamos por partes. 

No meu anterior post, questionei se estaria a tomada de posse ferida de ilegalidade (LINK). Porquê? Porque conforme referiu e bem o Presidente cessante, a Assembleia Municipal é constituída por 21 eleitos e pelos três presidentes das Juntas de Freguesia (Santiago, Castelo e Quinta do Conde). E para que todos assumam os respectivos cargos, todos terão de tomar posse (razão pela qual é realizada a cerimónia de tomada de posse que decorreu ontem). 

Acontece porém que também os Presidentes das Juntas (que são os eleitos que encabeçaram as listas mais votadas) têm de tomar posse. Para que fiquem efectivamente titulares nos respectivos cargos.

Esclareceu o Presidente cessante da Assembleia Municipal, referindo a Lei e muito bem, que podem participar nas sessões da Assembleia Municipal (nomeadamente na tomada de posse e na eleição da respectiva mesa) os eleitos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de Freguesia, enquanto estas não forem instaladas. Significa que, se os eleitos que encabeçaram as listas mais votadas às assembleias de Freguesia ainda não tiverem tomado posse, participam nas sessões da Assembleia Municipal não como Presidentes de Juntas mas apenas como “cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas”. 

Este esclarecimento do Presidente cessante foi fundamental para enquadrar legalmente a tomada de posse. E teve o cuidado de não nomear cada eleito para as Juntas do Concelho como “Presidentes” (sendo que o poderia ter feito relativamente às Freguesias de Santiago e do Castelo). Sendo que também não os nomeou como “cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas” (até porque dois já eram, “Presidentes”). Uma ginástica linguística que ultrapassou a questão. Não fossem os slides projectados que acompanharam a tomada de posse e que nos brindaram com três frases (que abaixo transcrevo) e tudo estaria perfeito: 

• “Hoje é eleito Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, pela lista da CDU” 
• “Hoje é novamente eleita Presidente da Junta de Freguesia de Santiago, pela CDU” 
• “Hoje é eleito Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, pelo Partido CHEGA” 

Ora nenhum dos “cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas” para as assembleias de Freguesia foram eleitos ontem. Os três “cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas” foram eleitos a 12 de Outubro. 

Na passada terça-feira a “cidadã que encabeçou a lista mais votada” tomou posse como Presidente da Junta de Freguesia de Santiago. Na passada quarta-feira, o “cidadão que encabeçou a lista mais votada” tomou posse como Presidente da Junta de Freguesia do Castelo. Hoje, o “cidadão que encabeçou a lista mais votada” tomará posse como Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde. 

Significa portanto que, a ginástica linguística que ultrapassou a questão, ao ser acompanhada por slides projectados, deveria ter refletido essa mesma ginástica linguística: 

• “Hoje toma posse na Assembleia Municipal o Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, pela lista da CDU” 
• “Hoje toma posse novamente na Assembleia Municipal, a Presidente da Junta de Freguesia de Santiago, pela CDU” 
• “Hoje toma posse na Assembleia Municipal, o cidadão que encabeçou a lista mais votada para a assembleia de Freguesia da Quinta do Conde, pelo Partido CHEGA” 

Preciosismos. Linguísticos é certo. Até porque o que irá constar em Acta serão as declarações de cada um dos intervenientes (nomeadamente do Presidente cessante da Assembleia Municipal) e não, as frases constantes nos slides projectados. E que não irão levantar qualquer tipo de dúvidas, como é óbvio. 

E o que dizer da cerimónia de tomada de posse? Entre o nervosismo, a caneta que ficou sem tinta, a caneta que ficou presa ao bolso do casaco, os agradecimentos às famílias (e até ao 'cão Jonas'), destacaria apenas dois momentos: 

Neste que foi o primeiro acto solene do novo mandato autárquico, na primeira intervenção do Presidente da Autarquia, o som foi cortado. Lamentável. Seria bom que a totalidade do discurso fosse divulgada, para que o povo que votou oiça (ou leia) o que foi dito e que acidentalmente (?) foi silenciado. 

O segundo momento é relativo à eleição da mesa da Assembleia Municipal, nomeadamente o seu Presidente (e secretários). É certo que existem novatos nestas andanças mas, a esmagadora maioria dos eleitos que tomaram posse, já tomaram posse noutros actos solenes. Para ser mais concreta, todos os eleitos (excepto sete) já tomaram posse (noutros anos) nas Assembleias de Freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal. A esmagadora maioria dos eleitos sabe que, existindo uma votação e apuramento de resultados, os mesmos são obrigatoriamente divulgados. Mesmo que o nervosismo os tenha invadido dos pés à cabeça. 

É lamentável que o Presidente da Assembleia Municipal tenha sido eleito sem que o povo que votou (e que não lhe deu a vitória em número de votos) fique a saber por quantos votos foi eleito e se existiram votos em branco e quantos. E mais: quem eram os outros candidatos e quantos votos terão alcançado. 

Numa campanha eleitoral que ficou marcada pela palavra “transparência”, este momento foi de facto um grande exemplo. 

Através das imagens, é possível acompanhar com algum rigor, a contagem dos votos relativamente à eleição do Presidente da Assembleia Municipal. Terão existido quatro candidatos e cada força política terá votado no seu candidato. A menos que alguma das forças politicas tenha votado em branco ou, anulado o respectivo voto. Não sabemos. Aguardemos pela Acta.