TAPAR O SOL COM A PENEIRA

Nem sei que diga. Talvez perguntar: 

De onde saiu esta CDU, a pouco mais de 15 dias das eleições e que é em tudo diferente da CDU dos últimos 8 anos, na forma, no conteúdo, na linguagem e no tom utilizado? Fantástico. 

A rede social da CDU de Sesimbra publicou a resposta/esclarecimento relativamente a uma “carta aberta” sobre os empreendimentos turísticos no Meco que recebeu do movimento «Meco Livre» (tal como receberam e cito, “todos os partidos e candidatos às eleições autárquicas de 12 de outubro”) e que, terá colocado algumas questões (que não são identificadas e/ou transcritas). 

E essa resposta/esclarecimento, é em tudo diferente daquele que foi o esclarecimento emitido pela Câmara Municipal a 9 de Maio de 2025 (LINK) e, é em tudo diferente daquela que foi a reposição “da verdade e os factos” por parte do Presidente da Autarquia numa reacção à reportagem de João Pinhal no jornal «O Sesimbrense» (e que referi AQUI). 

Diz a CDU de Sesimbra que nunca deixou de “partilhar a preocupação com a preservação do território, da paisagem e da identidade natural e cultural de Sesimbra”, nomeadamente com outras forças politicas, movimentos orgânicos ou inorgânicos e até mesmo com cidadãos. Os tais cidadãos comuns cujas opiniões valem o que valem. E mais: que sempre estiveram “na primeira linha da defesa do património natural do concelho”. 

E pasme-se. Esta nova CDU de Sesimbra concorda com o facto da defesa do território não ser uma causa partidária mas sim, uma causa de todos. E por isso, diz que trabalhará, como sempre, ao lado da população e reconhece que a falta de informação sustenta as preocupações dos sesimbrenses. Termina dizendo que está disponível para esclarecer o que tiver de ser esclarecido. Mas apenas aos subscritores da “carta aberta” que, não estando identificados, não poderão ser esclarecidos. Fantástico. 

E o que esclarece desde logo a CDU de Sesimbra (aos subscritores da carta “aberta” não identificados mas também a todos os cidadãos comuns cuja “opinião vale o que vale”) relativamente aos empreendimentos turísticos do Meco? Várias coisas: 

• Afirma (mais uma vez, numa verdade de “La Palisse”) que todos os empreendimentos turísticos são sujeitos a Avaliações de Impacte Ambiental. 
• Reconhece, pela primeira e única vez em 8 anos e a pouco mais de 15 dias das eleições, que o PDM publicado em 1998 está desactualizado! Nomeadamente em relação ao modelo de ordenamento do território. Absolutamente fantástico. Nem sei que diga. 
• E logo de seguida, afirma que todos os empreendimentos turísticos que sejam detentores de uma decisão camarária, com base no PDM desactualizado, nomeadamente em relação ao modelo de ordenamento do território, não serão afectados (outra verdade de “La Palisse”) pela Revisão do PDM que dura há mais de 18 anos e que, diz a CDU de Sesimbra, estará em consulta pública em 2026 e contempla uma nova visão sobre o ordenamento do território. 

E concretamente sobre os empreendimentos turísticos do Meco, o que diz a CDU de Sesimbra? 

• Que são processos muito antigos, iniciados há tanto tempo que alguns até são anteriores à presidência da CDU. 

E de facto assim é. Curiosamente, a CDU de Sesimbra esqueceu-se de referir também que, nenhum desses processos muito antigos anteriores à presidência da CDU, foi aprovado para espaços agrícola-florestais nas encostas do Meco. Nem o «estado novo» conseguiu essa proeza. Nem a presidência da CDU até 1997. Nem a presidência do PS até 2005. E nem a presidência da CDU até 2017. 

Curiosamente, só a presidência da CDU, desde 2017, é que conseguiu aprovar vários empreendimentos turísticos em espaços agrícola-florestais do Meco. Continuemos:

• Que a primeira deliberação camarária sobre os empreendimentos do Meco ocorreu em 1999. 

E de facto assim foi. Curiosamente, a CDU de Sesimbra esqueceu-se de referir que, em 1999, o alvará de loteamento emitido para o mega empreendimento do Meco, resultou de vários procedimentos judiciais que culminaram numa decisão judicial que obrigou a Câmara Municipal a emitir o respectivo alvará. E esqueceu-se também de referir que, como ninguém concordava com a localização e dimensão do mega empreendimento previsto (forças politicas, movimentos orgânicos ou inorgânicos e até mesmo cidadãos), o então Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território (José Sócrates) ordenou a compra de uma parcela de terreno na área do mega empreendimento do Meco (que foi efectivada pelo ICNF no ano 2000) uma vez que os promotores do mega empreendimento não eram os proprietários de todos os terrenos envolvidos na operação (anulando a possibilidade de consolidar o mega empreendimento no terreno). Em 2003, o Alvará foi anulado através do famoso “Acordo do Meco” que transferia os direitos construtivos para a Mata de Sesimbra. E, em 2007, o governo português não aceitou essa transferência de direitos construtivos para a Mata de Sesimbra, (com base no PROT-AML) e considerou nulo o alvará de 1999 porquanto os terrenos abrangidos pela operação relativa ao mega empreendimento não eram propriedade do promotor (um dos terrenos era do ICNF). E todas as forças politicas, movimentos orgânicos ou inorgânicos e até mesmo cidadãos, respiraram de alívio. Inclusive a CDU. 

• Que o empreendimento relativo ao “Pinhal do Atlântico” foi declarado como de “Interesse Municipal” (com base num relatório técnico) por unanimidade em reunião de Câmara realizada em Junho de 2007 (LINK – alínea f) do “Ponto 12 – Diversos”). 

De facto assim foi. Curiosamente, a CDU de Sesimbra esqueceu-se de referir que: 

• Em 2001 o promotor do empreendimento turístico do “Pinhal do Atlântico” solicitou à então Direcção-Geral de Turismo, ao ICNF e à CCDR.LVT, viabilidade para construir dois empreendimentos turísticos no Meco. 
• Em Fevereiro de 2004, a então Direcção-Geral de Turismo, o ICNF e a CCDR.LVT, viabilizaram esses dois empreendimentos turísticos. 
• Nessa sequência, em Março de 2004, o “Pinhal do Atlântico” mereceu uma PIP favorável (aprovada por unanimidade em reunião de Câmara) 
• Que em Fevereiro de 2005 foram aprovadas por unanimidade, em reunião de Câmara, as obras relativas às infraestruturas do empreendimento.
• Que em Agosto de 2005, o empreendimento relativo ao “Pinhal do Atlântico” deteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada”. 
• Que em Julho de 2007 a Câmara aprovou por unanimidade o projecto de arquitectura (1ª. fase) e o respectivo contrato de urbanização (LINK - ponto 1 dos "Requerimentos e Processos"). 
• E que, em Outubro de 2007, a Declaração de Impacte Ambiental, (favorável condicionada) caducou. 

Curiosamente, a CDU de Sesimbra também se esqueceu de referir que: 

• Que a Revisão do PDM se iniciou em Fevereiro de 2007. 
• Que em 2009, a Assembleia Municipal estabeleceu ”Medidas Preventivas” para todos os espaços agrícolas, florestais, agrícola-florestais e turísticos, do Concelho de Sesimbra. 
• Que até 2011, estiveram proibidos empreendimentos turísticos nestes espaços. 
• E que, em 2012, a Câmara aprovou por unanimidade a suspensão, a caducidade, do procedimento relativo ao “Pinhal do Atlântico” (LINK – ponto 1 dos "Requerimentos e Processos"). 
• E finalmente, que só em Agosto de 2020 (com uma Revisão a decorrer há mais de 18 anos e que, segundo informação repetida pelo Presidente da Autarquia, reduz os parâmetros urbanísticos aplicáveis a estes espaços), foi aprovado por unanimidade o empreendimento turístico do “Pinhal do Atlântico” (LINK - ponto 1 dos "Requerimentos e Processos"), viabilizando a construção de Hotel Apartamentos de 4*, 3 pisos, 411 unidades de alojamento (1150 camas). 

O que me leva à seguinte afirmação da CDU: 

• Ao Município, ao executivo eleito e em funções, é exigido o cumprimento da lei (outra verdade de “La Palisse”), não obstante uma “qualquer consideração politica”. 

E é exactamente esta a grande questão: existirá “qualquer consideração politica”, nomeadamente da CDU, que justifique aprovar, constituir direitos construtivos, em espaços que, no âmbito da Revisão do PDM que dura há mais de 18 anos!!, e que (segundo informação repetidamente proferida pelo Presidente da Câmara) reduz os parâmetros urbanos aplicáveis nos espaços agrícolas, florestais, agrícola-florestais e turísticos, do Concelho de Sesimbra? Existirá uma “qualquer consideração política”, nomeadamente da CDU, para aprovar 27 anos depois, um conjunto de empreendimentos turísticos que nunca foram consolidados? Sabendo-se que esta nova CDU de Sesimbra nunca deixou de “partilhar a preocupação com a preservação do território, da paisagem e da identidade natural e cultural de Sesimbra”, e sempre estiveram “na primeira linha da defesa do património natural do concelho”? O que justifica, politicamente, a consolidação destes empreendimentos que faz com que o Presidente da Autarquia se declare “confrangido”? 

A CDU elenca de seguida os empreendimentos turísticos já licenciados: Etosoto, Pinhal do Atlântico e Pinhal da Prata. E refere que o empreendimento turístico “Idiluz” está pronto para ser licenciado (haverá alguma surpresa sobre esta matéria reservada para a última reunião de Câmara deste mandato?) 

No total, diz a CDU, serão consolidadas 1280 camas, sendo que o empreendimento turístico “Idiluz” apresentou um Estudo de Impactos Cumulativos (datado de 2022). Curiosamente, os documentos que estiveram em consulta pública em Agosto de 2022, deixaram de estar disponíveis para quem os quisesse consultar. Estão disponíveis todos os outros excepto, o Estudo de Impactos Cumulativos. Há coincidências que não lembram ao diabo! 

Tendo participado nas consultas públicas realizadas (nomeadamente na de Agosto de 2022), posso adiantar que o Estudo de Impactos Cumulativos apresentado pelo empreendimento turístico “Idiluz” considerou o Campimeco, o Parque de Campismo dos Fetais, a Quinta do Miguel, o Pinhal da Prata, o Casalinho e, as Cabanas do Meco, contabilizando um total de 900 camas. Abstenho-me de qualquer comentário. Nomeadamente sobre o esquecido Pinhal do Atlântico com 1150 camas viabilizadas. 

Sobre a fiscalização e transparência. Tanto que teria a dizer sobre estas matérias. Por exemplo perguntar porque é que a página da Autarquia não disponibiliza os editais e actas das reuniões de Câmara realizadas antes de 2007 (para que fosse possível verificar as deliberações tomadas sobre, por exemplo, o Pinhal do Atlântico)? Ou porque e é que não disponibiliza na sua página oficial o relatório técnico que sustentou a deliberação que declarou o Pinhal do Atlântico como de "interesse municipal"? Mas o post já vai loooonnngo. 

Até porque, a CDU afirma que “sempre manifestou transparência nos processos urbanísticos”. Caso exemplar dessa transparência foi a consulta pública promovida sobre o empreendimento turístico “Idiluz”: sem nenhum documento relativo à Avaliação de Impacto Ambiental, nomeadamente e apenas para referir uma das muitas questões, o estudo de impactos cumulativos. Atrevo-me a dizer que a transparência é total, nestes procedimentos, desde o «estado novo» até 2017. 

Mas lá está, esta é uma nova CDU que surge a pouco mais de 15 dias das eleições e que é em tudo diferente da CDU dos últimos 8 anos, na forma, no conteúdo, na linguagem e no tom utilizado. 

Que falta faz o Relatório sobre o Estado e Ordenamento do Território de Sesimbra. Só assim ficaria claro para todos que, ao aprovar mais 1280 camas numa zona como o Meco (onde já existem, só nos parques de campismo, mais de 12 mil e 600 camas), de baixa densidade (com 1219 habitantes/população residente), existem outras dinâmicas que devem ocorrer em simultâneo. Para que as necessidades da população residente e da população flutuante não fiquem defraudadas, caóticas e comprometidas. Não basta afirmar que será efectuado o reforço das infraestruturas. É preciso identificar quais são essas infraestruturas que serão reforçadas e quais são, consequentemente, as infraestruturas que ao não existirem, terão de ser realizadas para dar resposta ao triplo da procura. 

Confesso a minha curiosidade relativamente às respostas que outras forças políticas e outros candidatos, terão dado à “carta aberta” que receberam. 

Termino com uma pergunta para animar esta campanha eleitoral: alguém saberá dizer em quais das classes de espaço definidas pelo PDM (em vigor), se aplica o artigo 117º do respectivo regulamento? 

E uma outra: alguém saberá dizer porque é que o Etosoto, o Pinhal da Prata e o Pinhal do Atlântico, não foram sujeitos a um procedimento de consulta pública, promovido pela Câmara Municipal de Sesimbra (tal como ocorreu com o Idiluz)?