ESTE É QUE É O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE: 16 MILHÕES DE EUROS!

E eis que o último orçamento municipal deste mandato foi disponibilizado na página oficial da Autarquia mais de um mês depois de ter sido aprovado. Acontece, são vicissitudes inerentes ao procedimento. Finalmente o cidadão comum (que como se sabe, não percebe nada de nada sobre nada) pode consultar o que raio está previsto naquele que é o maior orçamento da história de Sesimbra: perto de 91 milhões de euros (em rigor, 90.861.855,00€). 

Deste elevado montante, importa tecer algumas considerações: 

1. A transferência de competências, nas áreas da educação, acção social e saúde (ou seja, o montante que o estado transfere para a Autarquia para ser aplicado na educação, acção social e saúde) corresponde a mais de 7 milhões de euros (7.210.769,00€).
2. Os projectos cofinanciados pelo PRR e por outros programas financeiros (POSEUR, FEDER, Fundo Ambiental,…) que chegam quase aos 12 milhões de euros (11.887.406,00€), destinados à: 
• Construção de equipamentos na Quinta do Conde:
• Novo Centro de Saúde; 
• Spot das Artes; 
• Anfiteatro da Boa Água; 
• Auditório. 
• Construção, reabilitação e recuperação de equipamentos, habitação pública e espaços públicos na Freguesia do Castelo:
• O que quer que seja que vai ser construído no Parque Augusto Pólvora: começou por ser um "Auditório" cujo nome técnico seria “Sala Multiusos” mas que afinal parece que é um "Edifício Polivalente com Cafetaria"; 
• O novo Pavilhão Desportivo de Sampaio; 
• A continuação da obra na Escola Navegador Rodrigues Soromenho;
• A recuperação de habitação municipal na Almoinha; 
• A reabilitação dos espaços públicos nos bairros municipais da Almoinha e do Zambujal); 
• A implementação dos Bairros Digitais; 
• Um conjunto de projectos imateriais integrados no programa PRR-AML - Comunidades Desfavorecidas; 
• Meia dúzia de trocos para a recolha de biorresíduos.
3. O montante oriundo do empréstimo contraído para arranjar a miserável e deplorável rede viária da Freguesia do Castelo e que fica perto dos 3,5 milhões de euros (3.490.509,00€). 

Ou seja, aos quase 91 milhões de euros terão de ser retirados os quase 22,6 milhões de euros (em rigor, 22.588.684,00€) que são receitas destinadas a um fim perfeitamente identificado e a concretizar. Direi que a Câmara é apenas o mediador entre o dinheiro (oriundo do estado, dos fundos europeus e do empréstimo) e as obras a realizar. 

Sobram mais de 68 milhões de euros (68.273.171,00€), aos quais terão de ser retiradas as despesas certinhas (despesas com pessoal, pagamento de empréstimos e juros): 40 milhões de euros (40.031.050,00€). Significa que os quase 91 milhões de euros ficam reduzidos a pouco mais de 28 milhões de euros (28.242.121,00€). 

É este o orçamento municipal para 2025: 28 milhões de euros. Para gerir o dia-a-dia. Para pagar o que tiver de ser pago. Para subsidiar o que tiver de ser subsidiado. Para adquirir o que tiver de ser adquirido. Para investir no que tiver de ser investido. Para gastar no que tiver de ser gasto. 

E o que é que tem de ser pago? Por exemplo: gasóleo, seguros da frota automóvel, seguros de acidentes de trabalho, impressos e documentação, publicidade na comunicação social. E quanto é que isto vale? 2 milhões de euros (2.082.804,00€). 

Mas também as facturas da AMARSUL, da SIMARSUL, da EDP. A já famosa TGR. E também os subsídios protocolados e as transferências para as Juntas de Freguesia, Instituições e outros. E de quanto é que estamos a falar? Muito dinheiro: 10.305.700,00€. 

Ou seja: chegados aqui, o maior orçamento de sempre apresentado pelo executivo municipal para este último ano de mandato (2025) não chega a 16 milhões de euros (15.853.617,00€). Gastos em quê? Por exemplo (e sem qualquer tipo de comentário): 

• 175 mil euros para a conservação e manutenção das escolas do Concelho; 
• 35 mil euros para receber a comunidade educativa; 
• 10 mil euros para manter/reparar a biblioteca; 
• 50 mil euros para manter/reparar o cinema; 
• Mil euros para manter/reparar os museus; 
• 55 mil euros para recuperar/manter a habitação pública existente; 
• 240 mil euros nas obras que vão ser realizadas na Marginal de Sesimbra;
• 47 mil e 500 euros para o Espaço BUS Alfarim;
• 10 mil euros para reabilitação geral da rede águas (residuais/pluviais) do Concelho;
• 50 mil euros para reabilitação das redes de esgoto pluvial na Vila de Sesimbra;
• 80 mil euros para remodelações/reparações na rede da Quinta do Conde;
• 150 mil euros para a reabilitação de coletores do Alto das Vinhas; 
• 350 mil euros para adquirir contentores do lixo; 
• 120 mil euros para construir o Centro de Coordenação Operacional Municipal da Protecção Civil; 
• 100 euros para a substituição de condutas de água, em fibrocimento; 
• 385 mil euros para a substituição de outras condutas no Concelho; 
• 480 mil euros para construção a nova célula no Cabeço do Melão; 
• 280 mil euros para adquirir contadores; 
• 400 mil euros para informatizar a leitura e a cobrança; 
• 297 mil euros para o Carnaval: 
• 70 mil euros na Festa das Chagas; 
• 40 mil euros na Temporada da Casa da Ópera; 
• 183 mil euros para o Natal e Réveillon; 
• 193 mil euros para outras animações culturais; 
• 34 mil euros para as festividades religiosas; 
• 83 mil e 700 euros para eventos de promoção turística; 
• 190 mil euros em iniciativas culturais; 
• 15 mil euros para a Estratégia Turística; 
• 204 mil e 700 euros para as feiras/festividades do Concelho (Feira-Festa, Festa das Chagas, ZimbraMel, Natal); 
• 100 mil euros para Reparações/beneficiações no Parque de Campismo Forte Cavalo; 
• 35 mil euros para a Mostra Maçã Camoesa; 
• 52 mil euros na Quinta da Moagem; 
• 24 mil euros na Vinha de Sesimbra; 
• 700 euros para o Festival do mar e actividades náuticas; 
• 600 euros para promover a uva Stª. Isabel; 
• 5 mil e 500 euros para a valorização dos produtos do mar; 
• 12 mil e 500 euros no Olival do Castelo; 
• 5 mil euros para o Encontro de Empresárias do Concelho de Sesimbra; 
• 127 mil e 500 euros para a limpeza das praias; 
• 60 mil euros para criar/conservar as áreas verdes existentes no Concelho; 
• 40 mil euros para as obras no Parque da Vila; 
• 65 mil euros para iluminar o Parque Augusto Pólvora; 
• 1,7 milhões de euros para construir a biblioteca da Quinta do Conde 
• … 

Sobram 12,4 milhões de euros (12.405.417,00). E retirando a enorme verba que a Autarquia gasta na aquisição de serviços e de outros bens, restam pouco mais de 850 mil euros… para atribuir por exemplo: 

• 100 euros para a obra da Loja do Cidadão na Quinta do Conde; 
• 100 euros para a obra do Parque de Alfarim; 
• 100 euros para o espaço da Feira-Festa; 
• … 

E eu que não percebo nada de nada de orçamentos municipais fico, naturalmente, cheia de inquietações e pergunto: quando acabar o PRR, que investimento será possível vir a fazer sem o dinheiro europeu? Dirão: através de outros fundos europeus, como o Portugal 2030. Com uma diferença: o Portugal 2030 não financia a 100%. Ou seja, qualquer candidatura pressupõe que a Autarquia tem dinheiro para poder “ir a jogo”. 

Acontece porém que a Europa poderá estar à beira de uma guerra. E os fundos europeus parecem começar a destinar-se também para a defesa da Europa e dos países europeus. O que significará que os fundos europeus para outras matérias serão menores, perante o investimento que se avizinha (em matéria de segurança e defesa). Acresce que, o desdobramento das NUTS trará também verbas menores. E, para agravar o cenário, a Revisão do PDM não tem fim à vista e, consequentemente, os licenciamentos em espaços urbanizáveis estão suspensos até que entre em vigor a Declaração (que referi AQUI). 

Significa que vai existir uma redução na receita. Explicando melhor: os cofres camarários vão receber menos taxas de licenciamentos e, consequentemente, menos IMI. E perante a dúvida e instabilidade que esta medida provoca nos investidores, também o IMT poderá sofrer uma redução. 

Ora sem PRR, com menos fundos europeus (de outros programas), com menos receita de IMI, IMT e de taxas de licenciamentos, como é que será possível assegurar em primeiro lugar, aquelas que são as obrigações e compromissos assumidos que, grosso modo, correspondem a 59,6 milhões de euros? 

Explicando melhor: a despesa existente, concreta e real, a pagar ano após ano, é de pelo menos 59,6 milhões de euros. É muita massa. E mais de 36% da receita camarária vem do IMT, IMI, IUC e Derrama. Se estes valores decrescerem, qual é a estratégia financeira (suportada numa qualquer estratégia de desenvolvimento concelhio que, como sabemos, estará espelhada nesse “instrumento estratégico de excelência” em Revisão há 18 anos) que será aplicada para que o Concelho de Sesimbra possa investir no seu território, e não apenas numa gestão do rame-rame, do dia-a-dia, com os trocos contados? 

Mas lá está, como não percebo nada de nada de absolutamente nada, e muito menos de orçamentos e estratégias financeiras, é natural que as dúvidas me invadam. Ainda bem que existem verbas do PRR para promover investimento, e transferências de competências na educação, acção social e saúde e, o empréstimo bancário para reabilitar a deprimente rede viária do Castelo. Caso contrário, este que é o último orçamento deste mandato, rondaria os 68 milhões de euros. 68 milhões de euros para pagar, logo à cabeça, a despesa real anual: 59,6 milhões de euros. Sobrariam cerca de 8,4 milhões de euros… 

O melhor é não pensar muito nisto. Afinal não percebo nada de nada de finanças e de rácios e de passivos e de activos e de endividamento e de… Que o IMT continue a ser a ‘galinha dos ovos de ouro’, porque a estratégia, se existe, não se percebe. O que será natural, obviamente.