O COMBOIO JÁ ESTÁ A PASSAR. SESIMBRA ESTÁ "FORA DE JOGO"?

A bazuca europeia já começou a disparar milhões e o comboio já está a passar. E como o Concelho de Sesimbra está no canto da AML e longe das linhas ferroviárias, dificilmente vai conseguir apanhar o comboio. Pela frente tem uma rede viária esburacada e perigosa que terá de ultrapassar, metendo-se depois pacientemente e sem pressas, na estrada de Fernão Ferro. Ou, flectindo para a direita na direcção da linda estrada de Coina onde, com sorte, conseguirá chegar a tempo do último comboio. Esperemos é que neste percurso, Sesimbra não tenha de recorrer à Carris Metropolitana porque se assim for, está tudo perdido.

Na última edição do jornal regional “Sem Mais”, é notícia de capa: “PRR já aprovou 326,5 milhões de euros para o distrito”. Virando a folha de capa, surge um mapa do distrito com a identificação de cada um dos treze concelhos que o compõem e, uma tabela com os montantes que cada Concelho já terá recebido do PRR. “Setúbal e Sines são quem mais vai receber”. A notícia desenvolve-se enumerando cada um dos Concelhos do distrito, destacando aqueles que são os projectos mais relevantes de cada um. Surgem no topo da lista Setúbal, Sines, Seixal e Almada. Seguem-se Barreiro, Moita e Palmela. Depois, Montijo e Alcochete. Por fim, Santiago do Cacém, Grândola e, no fim da lista, Alcácer do Sal. Sobre Sesimbra, nem uma única linha de texto. Nada. Sesimbra surge apenas identificada no mapa e, na tabela, surge com o montante de pouco mais de 98 milhões de euros (o que colocaria Sesimbra no segundo lugar da tabela).

 Escusado será dizer que fui consultar o portal “Mais Transparência” (LINK). E o que se verifica é que, por lapso, a notícia do jornal terá colocado um número a mais na verba atribuída ao Concelho de Sesimbra. Ao invés de pouco mais de 98 milhões de euros, Sesimbra foi contemplada com pouco mais de 8 milhões de euros (colocando-a em nono lugar da tabela).

São cinco os projectos contemplados:

1. Operação Integrada Local – Freguesia da Quinta do Conde: Financiamento atribuído 2 milhões e 800 mil euros (data de conclusão: 5 de Setembro de 2022)
2. Operação Integrada Local – Freguesia do Castelo: Financiamento atribuído 2 milhões e 800 mil euros (data de conclusão: 5 de Setembro de 2022)
3. Construção - Quinta do Conde: Financiamento atribuído 1 milhão e 400 mil euros (data de conclusão: 31 de Maio de 2025)
4. Reabilitação de 60 fogos na Almoinha: Financiamento atribuído 1 milhão e 300 mil euros (data de conclusão: 1 de Dezembro de 2023)
5. Contratação de Apoio Técnico no âmbito do programa «1º. DIREITO»: Financiamento atribuído 17 mil euros (data de conclusão: 31 de Janeiro de 2023)

Para as Operações Integradas Locais (projectos 1. e 2. nas Freguesias da Quinta do Conde e do Castelo) o Município de Sesimbra já recebeu 715 mil euros. Dizem as fichas de projecto que estas Operações Integradas Locais terão sido iniciadas a 29 de Agosto de 2022 e concluídas a 5 de Setembro de 2022. Confesso que não estive atenta à publicitação (por parte da Autarquia e também, como é habitual, por parte da CDU de Sesimbra) que deve ter ocorrido sobre esta concretização de projectos nas Freguesias da Quinta do Conde e do Castelo, no valor de 715 mil euros, fruto de financiamento do PRR, ao projecto Operações Integradas Locais.

O projecto 3., corresponde ao novo Centro de Saúde na Quinta do Conde. Diz a ficha de projecto que o mesmo será iniciado a 1 de junho de 2023 (ou seja, daqui a três meses) e estará concluído a 31 de Maio de 2025 (mesmo a tempo da campanha eleitoral).

O projecto 4. relativo à reabilitação de 60 fogos no Bairro da Almoinha, de acordo com a ficha de projecto, terá sido iniciado no dia 24 de Agosto de 2022 e estará concluído a 1 de Dezembro deste ano. Até agora, não foi transferido um único cêntimo para a Autarquia. Direi que o tempo urge. 

Por fim, o último projecto, terá sido iniciado no dia 22 de Novembro de 2022 e terá terminado no passado dia 31 de Janeiro de 2023. Do financiamento atribuído (17 mil euros), não foi transferido um único cêntimo para a Autarquia. Estarão atrasados os pagamentos? Acresce que este financiamento é relativo à contratação de Apoio Técnico no âmbito do programa «1º. Direito». Melhor explicando: trata-se de apoio técnico que visará a implementação da Estratégia Local de Habitação (num montante superior a 40 milhões de euros) e cujo prazo termina em Agosto de 2028.

Confesso (mais uma vez) que não estive atenta à publicitação (por parte da Autarquia e também, como é habitual, por parte da CDU de Sesimbra) que deve ter ocorrido sobre este apoio técnico que visará a implementação da Estratégia Local de Habitação até Agosto de 2028.

Permitam-me voltar a uma explicação prestada na reunião de Câmara que aprovou o Orçamento Municipal de 2021 (e que descrevi AQUI):

“Há ainda uma dimensão de um desafio para o ano de 2021, que não é só menos importante (e não é visível), e que também trás os seus encargos (que muitas das vezes nós não conseguimos, isto só com recurso aos nossos técnicos internos). Nós, para além de termos aquele volume brutal de execução de investimentos, temos de estar concentrados nesta imprevisibilidade e nas medidas que venhamos a ter de tomar (sejam elas boas, ou sejam elas más, do ponto de vista do orçamento), ainda temos que preparar também a Câmara Municipal, Município e os serviços, em termos de projectos para aquilo que aí vem. Porque neste momento aquilo que se avizinha, não é, particularmente no Plano de Recuperação e Resiliência (que foi aprovado ontem no concelho europeu, portanto já está mais, mais perto da realidade), não é o conceito que nós tivemos neste quadro comunitário: de que vai haver uma distribuição por perequação por Município e agora cada um define o que vai fazer, dentro das prioridades de investimento. Não. É aqueles que tiverem maturidade nos projectos e nas intervenções propostas, são aqueles que vão ter possibilidade de ir a jogo. Ora, se nós não temos e se nós não tivermos, maturidade naquilo que já sabemos hoje que são as prioridades de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (que é muito apetecível porque tem financiamento a 100%), nós vamos ficar fora de jogo. Portanto há aqui matéria como a Carta Local de Habitação, (a Estratégia Local de Habitação, depois da elaboração, a Carta Local de Habitação), o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que são fundamentais e essenciais; o Plano Director digital, que são fundamentais e essenciais; para além dos projectos, (alguns projectos ou estudos prévios pelo menos de arquitectura, com estimativa de custos) que serão essenciais e fundamentais para que possamos ir a jogo. E ir a jogo também vai ser durante o ano de 2021. Portanto, é aqui um grande desafio que nós temos pela frente.” 

Estávamos no final do ano 2020. Já passaram dois anos. Sesimbra não tem a “Carta Local de Habitação” nem o “Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que são fundamentais e essenciais”. Não tem a Revisão do PDM nem tão pouco o “Plano Director digital”. Sesimbra não concluiu nada do que eram “dificuldades” que impediriam a concretização de “projectos, (alguns projectos ou estudos prévios pelo menos de arquitectura, com estimativa de custos) que serão essenciais e fundamentais para que possamos ir a jogo”.  

Sesimbra tem, até agora, 5 projectos contemplados pelo PRR. Apenas um é relativo à construção de um equipamento: o novo Centro de Saúde da Quinta do Conde. Não tem um único projecto para o que quer que seja. Nada. 

Passados dois anos, o que se verifica é uma enorme falta de planeamento. Uma enorme falta de estratégia. Uma enorme falta de capacidade para concretizar um conjunto de projectos “com maturidade” para aquilo “que já sabemos hoje – (estávamos no final de 2020) – que são as prioridades de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência”.

E sobre os mais de 40 milhões de euros para concretizar a Estratégia Local de Habitação até 2028, nem uma ideia existe para uma possível data, uma possível candidatura, uma possível acção. Nada.

Numa pesquisa rápida pelo portal, existem candidaturas aprovadas para Comissões de Administração de AUGI, para Centros Comunitários, para dezenas de empresas privadas, para as Santas Casas da Misericórdia, para Associações, para Escolas, para Casas do Povo! Em Sesimbra, nada. Apenas foi aprovado um projecto para a Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra (25 mil euros para aquisição de Veículo Elétrico Ligeiro).

Passaram dois anos. Dois anos! Nenhuma dinâmica foi criada por exemplo, com a Casa do Povo (que faz capa do jornal “Sem Mais”) que visasse não apenas a reabilitação do edifício existente mas também, a dotação do mesmo de equipamentos e comodidades que permitissem a continuidade da instituição (dado que o financiamento do PRR é a 100%). Nenhuma dinâmica foi criada por exemplo, com as Cooperativas de Habitação, que visasse a reabilitação dos edifícios existentes, tornando-os mais sustentáveis e eficientes energeticamente. Nada. 

Passaram dois anos. O comboio já está a passar. Sesimbra, tal como anunciado, ficará “fora de jogo”?

FONTE DA IMAGEM: cp.pt