O BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE MANDATO

Passa um ano sobre o dia 26 de Setembro de 2021, dia de eleições autárquicas. Importa por isso, fazer algumas considerações sobre o desempenho dos eleitos pelo voto popular. Permitam-me pois simular aquelas que poderão ser as visões de cada partido (que conseguiu eleger os seus candidatos) sobre o desempenho do último ano, nomeadamente naquele que é o órgão executivo da soberania do poder local: a Câmara Municipal de Sesimbra.

Começo pelo único candidato eleito pelo Chega e que agora é, independente. Quem tenha ouvido as ultimas declarações do vereador agora independente, na última reunião de Câmara (que decorreu no passado dia 21 de Setembro), ficou a saber que aquele discurso em campanha eleitoral de que a sua candidatura se assumia como uma “alternativa a um executivo camarário, gasto”, caiu por terra. Não só a gestão dos eleitos pela CDU é exemplar como o povo ainda vai, no final deste mandato, cair aos pés do executivo PCP, agradecendo por tudo o que têm feito pelos sesimbrenses e por Sesimbra. Está tudo bem feito. Está tudo a ser feito. E todos os sesimbrenses irão reconhecer esses feitos admiráveis. E perante este elogio e reconhecimento, o vereador agora independente até parece arrependido de um dia (há doze meses atrás) ter sido eleito como uma “alternativa a um executivo camarário, gasto” quando afinal, o que parece querer é fazer parte dele, nomeadamente no mandato que se iniciará em 2025. 

Sobre os três vereadores eleitos pelo PS, que afirmavam repetidamente (há um ano atrás) “Sesimbra vai mudar”, imagino que o balanço deste primeiro ano de mandato seja algo como: 

O PS assumiu a responsabilidade que lhe foi atribuída pelo voto popular, aceitando pelouros e integrando a gestão camarária. Pôs de parte as diferenças (que sustentaram o slogan “Sesimbra vai mudar”) e abraçou os pontos em comum que tem com o PCP. E tudo, claro, em nome dos interesses de Sesimbra e dos sesimbrenses. Este primeiro ano terá sido um ano de responsabilidade, empenho e dedicação, limando arestas e promovendo consensos. E entre festas, festarolas, viagens, sambas, misses e provas desportivas, o trabalho já realizado está à vista de todos. O PS assumiu-se como a segunda força politica mais votada no concelho de Sesimbra e, apesar de representar o mesmo partido do governo, não hesitou em manifestar opiniões contrárias ao próprio governo. Exemplo disso (e que ficámos a saber na última reunião de Câmara) foi a Moção sobre a Lagoa de Albufeira ou, a aprovação da Estratégia Local de Habitação. As diferenças, essas, ficaram lá atrás, no já longe dia 26 de Setembro de 2021. O futuro avizinha-se pacífico e irá continuar a gerar consensos. Afinal o executivo PCP já cá anda há muitos anos, tem muita experiência e sabe o que faz. Para além de que é mais o que nos une do que o que nos separa. 

Que pesadelo. Nem sei que diga.

Os três eleitos pelo PCP, estarão sentados confortavelmente mais três anos. E até podem começar a acreditar que 2025 estará ganho. Conseguiram uma maioria absolutíssima inesperada. E até já nem precisam de se autoelogiar. Basta-lhes sorrir e assistir de camarote àquilo que a hipotética oposição diz sobre eles. Está tudo feito, a ser feito, ou a pensar ser feito. E o que não está feito, nem a ser feito, nem a pensar ser feito, é culpa da pandemia e do governo. E da Europa e da NATO que provocaram e obrigaram a Rússia a invadir a Ucrânia militarmente e a desencadear uma guerra que, graças mais uma vez à Europa e à NATO, nos afecta a todos e não nos deixa lançar as obras que queríamos lançar, nem concluir as obras que estão em curso. Resta-nos continuar sorridentes e bem-dispostos, criando a ilusão de que os restantes membros do executivo nos fazem alguma falta. Vale-nos os nossos muitos anos de experiência e dedicação, não embarcando nem em populismos nem em debates na praça pública sem a devida elevação. Juntos, continuaremos a crescer, com a ajuda de todos os eleitos, nomeadamente daqueles que não integram as fileiras do PCP. E nos próximos três anos de mandato, tudo o que não acontecer será da responsabilidade da inflação e da recessão que nos vais atingir a todos e que é culpa da Europa e da NATO.

Valha-nos Deus.

Os próximos três anos serão uma desilusão perante aquela que foi a vontade popular e que retirou a maioria absoluta “a um executivo camarário, gasto”. Sesimbra mudou radicalmente: agora, os eleitos para uma hipotética oposição, não só enaltecem o executivo PCP (que afinal não está gasto) como se alinham apenas com as posições coincidentes para, dizem, gerar consensos. Fantástico. 

E quando os eleitos pelo PS, pontualmente, questionam os outros vereadores com outros pelouros, são logo metidos no respetivo lugar: não têm nada que fazer perguntas nem estar (conforme explicou um dos vereadores eleitos pelo PCP na reunião de Câmara de 20 de Julho de 2022 e que transcrevo parcial e textualmente) “constantemente a atirar um tiro para aqui para ali e para acolá”; são membros do executivo; não são membros da oposição; “e portanto não é eu fazer uma proposta sobre a área do Senhor Vereador, não é o Senhor Vereador tar aqui a dizer que isto e que aquilo e que aqueloutro.” 

Não poderia estar mais em desacordo com estas afirmações. O executivo eleito é, simultaneamente, oposição. E não só pode, como deve, questionar o que lhe apetecer sobre aquelas que são posições com as quais não concorda ou tem dúvidas. O PS é oposição ao PCP e ao vereador eleito pelo Chega (agora independente). Assim como o PCP é oposição ao PS e ao vereador eleito pelo Chega (agora independente). Assim como o vereador eleito pelo Chega (agora independente) é oposição ao PCP e PS. E sendo oposição, são também membros do executivo. E por vezes concordam e por outras vezes, discordam. Chama-se democracia e é apenas o regime democrático a funcionar. A maneira mais fácil de explicar é talvez com quatro perguntas:

Primeira pergunta: 

• Podem ou não os membros do executivo não eleitos pela CDU, fazer propostas sobre a área das finanças, aquando da elaboração do respectivo orçamento municipal, dizendo “que isto e que aquilo e que aqueloutro”, quando se trata de um pelouro que não detêm? Podem ou não?

Segunda pergunta: 

• Podem ou não os membros do executivo eleitos pela CDU e pelo Chega (agora independente), fazer propostas sobre a área do turismo, aquando da elaboração da mais que urgente revisão do Plano Estratégico, dizendo “que isto e que aquilo e que aqueloutro”, quando se trata de um pelouro que não detêm? Podem ou não?

Terceira pergunta: 

• Podem ou não os membros do executivo não eleitos pela CDU, fazer propostas sobre a área do urbanismo e planeamento do território, aquando da finalização da revisão do PDM, dizendo “que isto e que aquilo e que aqueloutro”, quando se trata de um pelouro que não detêm? Podem ou não?

Quarta pergunta: 

• Podem ou não os membros do executivo eleitos pela CDU e do PS, fazer propostas sobre a área da protecção civil, aquando da elaboração de um qualquer plano de segurança, dizendo “que isto e que aquilo e que aqueloutro”, quando se trata de um pelouro que não detêm? Podem ou não?

Não só podem como devem. Porque nenhum eleito e titular de um qualquer pelouro é dono da verdade absoluta. As decisões, muitas vezes complexas e polémicas devem, digo eu, ser alvo de diferentes contributos e visões políticas.

Da inenarrável explicação, à laia de raspanete, prestada por um dos eleitos pela CDU, aos eleitos pelo PS (na reunião de Câmara de 20 de Julho de 2022) transcrevo apenas mais um excerto:

“Portanto, nós não podemos andar aqui constantemente, quase com, aqui com uma guerrilha interna para ver quem é que faz mais e quem é que faz menos ou……”

Parece-me a mim, (que não percebo nada de nada de executivos, nem de oposições) que não se trata de saber “quem é que faz mais e quem é que faz menos ou……” Nem se trata tão pouco de “uma guerrilha”. Trata-se apenas de perceber as decisões que são tomadas por um executivo eleito pela CDU sem maioria e que, ao fim de 16 anos, tem de dar satisfações ao restante executivo sobre as soluções que se propõe dinamizar. Simples. Até porque, há um mundo de divergências entre a visão da CDU e do PS para o concelho de Sesimbra. Pelo que dizer que o PS é membro do executivo não pode ser apenas verbalizado quando dá jeito para sacudir a água do capote. Porque a gestão é apenas “participada” e não, “partilhada”. E para que alguém seja responsabilizado por uma decisão, enquanto executivo, terá pelo menos, de estar esclarecido e mostrar publicamente o seu ponto de vista. Seja eleito pela CDU, pelo PS ou pelo Chega (agora independente). Os sesimbrenses exigem esse debate e informação. Adiante.

Pelo que foi este primeiro ano de mandato, importa pois lançar um apelo a toda a direita concelhia: é tempo de se organizarem, aliarem, coligarem. Façam-se acordos políticos, estabeleçam-se objectivos, definam-se estratégias, encontrem-se candidatos. O tempo urge e juntos, serão mais fortes. Digo eu, que não percebo nada de nada de política nem de politiquices.

Entretanto, permitam-me terminar com alguns dados relativos a este primeiro ano de mandato e que são, na minha opinião, demasiadamente importantes para ficarem esquecidos (para além daqueles que enumerei AQUI aquando do balanço de seis meses):

• Passado um ano de mandato e depois daquele que foi um artigo de opinião do líder de bancada do PS na Assembleia Municipal (publicado no jornal “O Sesimbrense”) apelando à divulgação da Revisão do PDM, o PS abandonou de vez o assunto; talvez em Janeiro o assunto volte a ser assunto para o PS.

• A Estação Náutica de Sesimbra continua a hibernar por tempo indeterminado.

• O Santuário da Nossa Senhora do Cabo Espichel continua perdido no programa Revive, sem solução à vista; o melhor é ninguém tocar no assunto.

• A Estratégia Local de Habitação continua guardada a sete chaves; parece que o IHRU ainda não aprovou o documento; é outro assunto que o melhor é ninguém falar nele.

• E sobre a Carta de Habitação o mesmo: nem uma palavra.

• Candidaturas ao programa 1º. Direito também não há. Apenas silêncio; já ninguém está preocupado com o problema da habitação em Sesimbra.

• E candidaturas ao PRR, a mesma coisa. Alguém saberá se o Concelho de Sesimbra irá conseguir “ir a jogo” naquele que é o maior pacote financeiro de sempre?

• O desassoreamento da Lagoa de Albufeira ficou resolvido com a Moção “PELA URGENTE INTERVENÇÃO NA LAGOA DE ALBUFEIRA”. E em Abril de 2023, o executivo fará, se for necessário, nova Moção para continuar a resolver o assunto.

• Pelo terceiro ano consecutivo, o executivo não condecorou nenhum trabalhador da Autarquia no dia 4 de Maio.

• A CDU de Sesimbra reivindicou como sua, a Festa das Chagas.

• Por um “interesse municipal” desconhecido, o cabo submarino chegou a Portugal, à praia da Califórnia, sem que o Concelho de Sesimbra retire algum tipo de benefício sobre essa chegada; o primeiro sítio de Portugal a receber o cabo submarino arrisca ser o último a utilizar a rede de fibra óptica 20 vezes mais rápida.

• A Câmara Municipal (entenda-se, o executivo composto por duas forças politicas e um vereador independente que foi eleito pelo Chega) remeteu à CCDR a proposta de Revisão do PDM de Sesimbra (para a obrigatória distribuição às entidades que compõem a Comissão Consultiva) mas, apenas os eleitos pelo PCP têm conhecimento daquela que é a proposta de Revisão do PDM (nomeadamente das plantas de ordenamento). Quer isto dizer que a gestão camarária “partilhada” (e que é afinal “participada”) é apenas nos assuntos que der jeito ao PCP. Nos restantes assuntos, o executivo PCP faz as honras da casa sem chatear, com assuntos menores, o restante executivo eleito por outras forças politicas. 

• Por quatro vezes, durante este primeiro ano de mandato, o executivo municipal composto pelos três eleitos pela CDU, os três eleitos pelo PS e o eleito pelo Chega (agora independente), realizaram reuniões deliberativas do órgão executivo e de soberania do poder local, à porta fechada.

• Ficámos a saber que o Concelho de Sesimbra perde, através das condutas de distribuição, 2 milhões e 500 mil metros cúbicos de água potável. Ninguém do executivo se mostrou sequer, interessado.

• Ficámos também a saber que a promessa do vereador eleito pelo Chega e agora independente, dizendo que iria “cobrar” as promessas eleitorais da CDU, também caíram por terra. Não vai “cobrar”. Até porque o trabalho do executivo PCP é tão grandioso e difícil que, neste primeiro ano de mandato, não foi feito, nem podia ter sido feito, nada do que foi prometido… (basta ouvir a última reunião de Câmara).

Termino com uma pergunta sobre um assunto que parece ser indiferente a qualquer um dos eleitos:

• Onde anda afinal o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas que estaria concluído em Agosto de 2022? Estamos a quatro dias do fim de Setembro. Estará atrasado por causa da pandemia ou do governo? 

Já sei!, deve ter sido por causa da Europa e da NATO que o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas não ficou concluído em Agosto de 2022. Talvez para o próximo ano… tudo depende da inflação e da recessão. Afinal os municípios só estão obrigados (pela Lei de Bases do Clima) a dispôr destes planos, até 31 de Dezembro de 2023. E nada nos garante que o prazo não venha a ser prorrogado!

Até lá, haja alegria e boa disposição. Vem aí o Réveillon e é preciso começar a pensar na iluminação, nas animações de rua, no fogo-de-artifício, no video-mapping na Fortaleza e nas vedetas da radio-tv e disco que podem vir actuar a terras sesimbrenses e proporcionar mais uns bons momentos de selfies e partilhas nas redes sociais, e que em muito enaltecem o território sesimbrense!

Respiremos. 

FONTE DA IMAGEM: brincacomigo.pt