O BALANÇO DE SEIS MESES - SESIMBRA

Passam seis meses sobre o dia 26 de Setembro de 2021, dia de eleições autárquicas. No caso do Município de Sesimbra, a tomada de posse dos órgãos eleitos aconteceu 22 dias depois, a 18 de Outubro. Mas passados que são seis meses sobre o acto eleitoral que retirou maiorias e estabeleceu uma nova composição dos órgãos autárquicos, importa fazer um balanço. Daquilo que aconteceu e também, daquilo que não aconteceu.

Começo pelo acontecimento mais recente e de extrema importância para Sesimbra:

• Terá ocorrido no passado dia 24 de Março a reunião da Comissão Consultiva sobre a proposta de Revisão do PDM de Sesimbra (e digo terá ocorrido porque, até hoje, nem uma palavra foi escrita sobre o assunto). E a ter ocorrido, significa que ao fim de 15 anos e 24 dias, a proposta de Revisão do PDM está finalmente concluída! Aguardemos pelos próximos meses porque, até 31 de Dezembro de 2022, a Revisão do PDM tem de estar aprovada.

E também pela Estação Náutica:

• Parece que finalmente, a Estação Náutica acordou! Esteve a hibernar durante dois anos. Aguardemos pelo desenrolar das acções e actividades porque, a renovação da certificação (em 2024) pressupõe que a Estação Náutica está em pleno funcionamento e é do perfeito conhecimento, pelo menos, de todos os agentes turísticos e de todos os sesimbrenses.

Mas são mais os assuntos que marcam estes seis meses de mandato. Por exemplo: 

• Apesar da orientação de Jerónimo de Sousa, CDU e PS chegam a um acordo, numa “gestão partilhada”, com a atribuição de pelouros aos 3 vereadores eleitos pelo PS, ficando excluído dessa gestão o vereador eleito pelo Chega;

• O vereador eleito pelo Chega, torna-se independente e passa a integrar a “gestão partilhada” num acordo com a CDU, sendo atribuído ao vereador eleito pelo Chega e agora independente, o pelouro da Protecção Civil;

• Perante estes factos, decorre a inqualificável reunião de Câmara de 9 de Fevereiro de 2022 sendo explicado que afinal, o PS e o Chega (agora independente) não estão numa “gestão partilhada”; estão apenas numa “gestão participada”

• Ficou a saber-se que a “organização Zé Rocha” desempenha funções na Câmara Municipal de Sesimbra (e noutras Autarquias; não é só na de Sesimbra), sendo responsável pelo planeamento que muitas vezes é efectuado “em cima do joelho”;

• Nestes 6 meses, 1 milhão de euros:
• Renovações e novas consultadorias/assessorias: cerca de 500 mil euros;
• Atribuição de subsídios: cerca de 200 mil euros;
• Festas: cerca de 300 mil euros;

• Pela primeira vez em 47 anos de democracia (quase 48), a Câmara Municipal de Sesimbra realizou uma reunião não pública, deliberando à porta fechada;

• Na Assembleia Municipal de Sesimbra é apresentada uma Moção que visava e cito “Condenar fortemente o ataque militar da Rússia contra a Ucrânia e apelar à retirada imediata das forças militares russas da Ucrânia” sendo a mesma aprovada por todas as forças políticas (PS, PSD, Chega, BE e MSU) excepto a CDU;

• Depois da pomposa cerimónia relativa à abertura de concurso (no âmbito do programa REVIVE) para a transformação do Santuário da Nossa Senhora do Cabo Espichel num hotel, nada. Ao que parece, apenas foi apresentada uma proposta (rejeitada) pelo que ninguém sabe muito bem o que fazer agora;

• A Estratégia Local de Habitação foi finalmente aprovada pela Assembleia Municipal, sem que se saiba exactamente onde serão construídos os fogos propostos (porque os mapas são “dinâmicos”);

• Ficámos a saber que “há dois anos atrás (…) há dois não, há três, antes da pandemia” a Câmara avançou para a elaboração da Carta de Habitação e, “com base na Carta de Habitação avançar para a Estratégia Local de Habitação.” Mas, na última reunião de Janeiro (há dois meses) aprovou a contratação de serviços para a elaboração da Carta Municipal de Habitação que terá sido iniciada “há dois anos atrás (…) há dois não, há três, antes da pandemia”;

• Até hoje, a Câmara Municipal não apresentou uma única candidatura ao programa 1º. Direito nem, ao PRR;

• Quase a terminar o mês de Março, ninguém sabe quando será aberta a Lagoa de Albufeira ao oceano;

• A muralha norte do Castelo de Sesimbra (o único monumento nacional do Concelho) continua às escuras depois do incêndio que ocorreu quase há três anos, apesar da promessa de que a iluminação iria ser reposta com a “maior brevidade”; 

• Parece que o Jardim de Alfarim foi só para encher aquela publicação de Abril de 2021, disfarçada de informação institucional, com o título “Sesimbra, um concelho que nos une”;

• O mesmo terá acontecido ao Spot Arrábida que, para além do abate de árvores, permanece adormecido;

• O Spot das Artes no Parque da Vila da Quinta do Conde, nem vê-lo;

• O Centro de Coordenação Operacional Municipal Protecção Civil, aquele que seria o grande posto de comando ali na escola de Santana (actualmente o CAIES), foi esquecido; 

• Foi reprovada a Recomendação da Assembleia Municipal (pela CDU e MSU) que visava rever e actualizar o Plano Estratégico de Turismo de Sesimbra; ficámos a saber que essa revisão e actualização “são extemporâneas” (o Plano Estratégico de Turismo de Sesimbra foi aprovado em 2011 com dados relativos a 2007; estamos em 2022!);

• Ainda não abriu, nem se perspectiva quando irá abrir o prometido (há anos!) parque de estacionamento público no edifício Shell;

• Ficámos a saber que a Autarquia vai transformar biorresíduos em compostos orgânicos e energia. No entanto, não se sabe como o irá fazer e em que área do território sesimbrense (e quais foram os impactos ambientais equacionados);

• Em apenas 52 segundos o executivo aprovou por unanimidade (em reunião de Câmara) 8 pedidos de Informação Prévia para a “instalação/construção” de 8 unidades de pequena produção de energia eléctrica, sem que a mesma fosse enquadrada e sustentada naquela que será a estratégia energética definida pela Revisão do PDM para o concelho de Sesimbra;

• Os painéis e cartazes de propaganda (em especial de uma força política) continuam espalhados pelo Concelho (aparentemente por tempo indeterminado) um pouco por todo o lado, nomeadamente em equipamentos públicos; 

• Ficámos a saber que Sesimbra tem uma “zona 3” que estará ao mesmo nível da “área 51” no Nevada: ninguém sabe o que se irá passar, tudo está envolto em mistérios e o que quer que esteja a ser desenvolvido é altamente confidencial;

• Ficámos também a saber que “para já”, o bairro Infante D. Henrique não vai ter torres de 5 pisos. Pelo menos “para já” porque “é possível já agora, em termos de PDM” (“olhe que não, olhe que não!”);

• A Vila de Sesimbra viu a Rua D. Dinis ser alterada para apenas, Rua Dinis;

• …

Para já não falar nem no Tribunal, nem no Posto da GNR, nem na Forpescas,… Nem na Capela de São Sebastião (onde o silêncio impera). Nem tão pouco falar no abate de árvores na Mata da Vila Amália para construir muros de betão!, naquela que foi, em tempos, uma zona verde.

Pela amostra destes primeiros 6 meses, os restantes 3 anos e meio que faltam deste mandato, prometem! 

FONTE DA IMAGEM: nit.pt