SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL - AQUÉM DA EXPECTATIVA

Pois é. Aquela que prometia ser uma sessão esclarecedora, com confronto de ideias, soluções, posições e estratégias políticas, revelou-se aquém do que seria expectável (uma palavra da moda politica). Refiro-me à sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, dia 14 de Janeiro de 2022.

Com um ponto único na Ordem de Trabalhos, a sessão visava apreciar a Actividade Municipal do 3º. Trimestre de 2021. Repito: apreciar a actividade municipal desenvolvida nos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano passado. 

E antes de avançar, pergunto: como é que é avaliada a actividade do 3º Trimestre do ano passado quando, a maioria do executivo municipal é outra e, parte dos deputados eleitos pela Assembleia Municipal, são outros? Imaginem que, o Presidente da Câmara até poderia ser outro. E se fosse outro, teria capacidade e conhecimento para esclarecer sobre uma actividade municipal na qual não interveio nem teve qualquer responsabilidade? Não deveria esta apreciação da actividade municipal ter ocorrido logo em Setembro?, por exemplo naquela que foi a última sessão da Assembleia Municipal antes das eleições (15 de Setembro) e que avaliou (entre outras) a actividade municipal (que terá sido relativamente ao 2º Trimestre de 2021 e que, excepto o Grupo Municipal da CDU, nenhum dos outros Grupos Municipais questionaram, para que não existisse algum tipo de aproveitamento político, que não apenas por parte da CDU, claro está), ficando apenas 15 dias do mês de Setembro que transitariam para a análise a efectuar relativamente ao 4º. Trimestre de 2021, e que é composto por um novo executivo e por novos deputados municipais? Talvez demasiado complexa esta hipótese.

E o que é que foi então apreciado? Tudo. Excepto o Relatório apresentado pelo executivo municipal relativamente às actividades desenvolvidas entre Julho e Setembro do ano passado. O que se verificou foram um conjunto de perguntas do passado, perguntas do presente e previsões para o futuro. E respostas: mais ou menos esclarecedoras, algumas omissas, outras hilariantes e ainda outras, pormenorizadas. 

A verdade é que aqueles que seriam assuntos do 3º Trimestre do ano passado, não o serão em Janeiro de 2022 (porque ficaram resolvidos, porque estão a decorrer ou, porque estão num qualquer limbo temporal). Obviamente que qualquer ser humano teria muita dificuldade em abstrair-se dos assuntos que vão marcando a actividade municipal, e discutir apenas e só, os temas do 3º. Trimestre de 2021. E como é óbvio, muitas das perguntas e respostas foram sobre temas actuais e não, sobre aquele que era o único ponto da Ordem de Trabalhos: apreciar a Actividade Municipal do 3º. Trimestre de 2021. 

E o tempo foi correndo. E eu que não percebo nada de nada de debates políticos que visam o confronto de ideias perante as perguntas que se fazem e as respostas que se recebem, pergunto-me se os deputados municipais não sabem gerir o tempo que detêm para intervir. Porque o que acontece, não é um debate. É um conjunto de monólogos sucessivos em que o último a intervir tem um papel semelhante ao de Santo António: faz a sua pregação final que, no caso do Santo António, por serem peixes, não respondem ou reagem. No caso da Assembleia Municipal, não respondem nem reagem nem debatem porque, esgotaram os tempos que detêm para intervir. Caramba!, basta ligar de vez em quando o canal do parlamento ou visionar o desempenho de outras assembleias municipais para verificar que efectivamente, algo de muito diferente acontece em Sesimbra. Será do avançado da hora?

Diz o Regimento da Assembleia Municipal (que ficámos a saber, está a ser revisto) que cada Grupo Municipal tem direito a intervir durante 10 minutos. E que, a resposta da Câmara Municipal às questões colocadas pelos diferentes Grupos Municipais, terá a duração máxima de 50 minutos. Ou seja, o que o Regimento define é a possibilidade de um debate dinâmico, com perguntas e respostas, que anule monólogos e potencie o confronto de ideias e soluções. Ora se cada Grupo Municipal tem 10 minutos, não precisarão todos de intervir ao mesmo tempo, na primeira oportunidade, metralhando o executivo com um conjunto infindável de perguntas que, ao fim de 40 minutos (só de perguntas) resultam numa resposta em monólogo (de mais de uma hora) por parte da Câmara Municipal, sem direito a contra-pergunta e contra-resposta. 

(Imagine-se um debate no parlamento nacional para questionar o governo e o Primeiro-Ministro. Os diferentes grupos parlamentares esgotavam os seus tempos com uma chuva de perguntas e divagações, logo na primeira intervenção. E depois, o Primeiro-Ministro respondia, sapientemente, qual Pastor ao seu rebanho, debitando verdades absolutas e inquestionáveis, sabendo que ninguém argumentaria de seguida porque, os tempos estavam esgotados. Que tédio.)

Um debate não é uma espécie de sermão. Um debate é um confronto de ideias, de soluções, de propostas, de estratégias; com perguntas, com respostas, com discussão perante as perguntas que se fazem e as respostas que se recebem.

Volto a dizer que não percebo nada de nada de debates políticos mas, fica a ideia: tornar as sessões da Assembleia Municipal em debates dinâmicos, com vários períodos de perguntas e de respostas, que podem durar 2 horas (conforme estabelece o Regimento), ao invés de monólogos sucessivos, culminados com uma espécie de homilia final e inquestionável.

A. Uma palavra sobre a intervenção do Grupo Municipal da CDU:

As várias perguntas colocadas ao executivo municipal, permitiram aflorar parcamente aquelas que são as grandes obras que decorrem no Concelho. Obrigada por isso. No entanto, e por terem tempo para voltar a intervir, poderiam ter solicitado respostas mais detalhadas e esclarecedoras. Foi pena mas, como é óbvio, compreensível: não serão os deputados municipais da CDU a questionar e embaraçar o executivo CDU.

B. Duas palavras sobre a intervenção do Grupo Municipal do PS:

1. Sobre o Relatório de Actividades apresentado pelo executivo municipal: 

Esta intervenção específica permitiu dar a conhecer aos sesimbrenses a realidade daquele que é o Relatório de Actividades apresentado pelo órgão executivo: uma mera “agenda de eventos”. E sendo uma “agenda de eventos” não permite uma análise tendo em vista um efectivo debate por parte dos eleitos da Assembleia Municipal sobre aquela que foi a actividade municipal. Três notas:

• É no mínimo lamentável que o Relatório apresentado seja apenas uma “agenda de eventos”, sem relatar as acções desenvolvidas e/ou dinamizadas, nomeadamente através da junção das obrigatórias Actas que resultam de cada reunião realizada. 
• Mas mais lamentável ainda será a justificação (do executivo municipal) de que o Relatório apresentado já é muito melhor do que os anteriores (nem consigo imaginar o que seriam os Relatórios anteriores e que, ao que parece, não eram sequer lidos por parte de alguns elementos eleitos para a Assembleia Municipal). 
• Acresce que, fruto do selo de qualidade atribuído à Autarquia, as Actas das reuniões realizadas são obrigatórias e, os Relatórios também. 

E permitam-me a ousadia na pergunta: 

• Será que a “organização Zé Rocha” não seria capaz de produzir “em cima do joelho” um Relatório que relatasse de facto os diferentes eventos e actividades municipais, consubstanciando-os com as respectivas Actas? 

2. Sobre a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e o depósito de lixo em aterro: 

• Lamentavelmente, a pergunta relativa ao fim dos aterros ficou sem resposta porque, sendo inconveniente, contrariaria tudo o que tem vindo a ser explicado e justificado pela Autarquia. Conforme referi AQUI, a partir de 2030, é proibido enviar para aterro qualquer resíduo susceptível de reciclagem ou valorização. Se se verificar esse envio, a Autarquia pagará uma fortuna para se livrar do lixo que o Concelho produz (através do agravamento milionário da TGR). 
• E os dados são claros: mais de 50% do lixo produzido corresponde a biorresíduos (lixo que corresponde aos resíduos alimentares e lixos verdes resultantes da limpeza de jardins, ramagens e cortes de árvores, etc.). Apenas 1% desse lixo (que é biorresíduo), é desviado de aterro. Ou seja, a Câmara envia para aterro 49% do lixo que produz e que, sendo biorresíduo, terá obrigatoriamente de ser desviado de aterro até 2030. Melhor explicando: o biorresíduo terá de ser gerido pela Autarquia, através da implementação de sistemas de recolha porta-a-porta, compostagem doméstica e compostagem comunitária, reciclando-o. 
• E assim, reduzindo o lixo que é depositado em aterro, reduzirá a TGR em 50% (ou sejam, os actuais 22€ passarão a 11€). Se nada fizer e continuar a enviar para aterro biorresíduos, a TGR subirá (cerca de 5€ por ano) fixando-se em 2025, nos 35€ por tonelada de lixo. Quer isto dizer que o aumento sucessivo da TGR visa apenas e só, penalizar os Municípios que, não gerindo os seus biorresíduos, continuam a depositá-los em aterros. 
• E por mais que as autarquias reclamem, (e que apresentem argumentos sobre o facto de a empresa ser agora privada, ambicionando lucros que fazem subir a TGR), a verdade é que, a partir de 2030, é proibido enviar para aterro qualquer resíduo susceptível de reciclagem ou valorização. E a forma de mentalizar todos os intervenientes dessa proibição é penalizar gravemente quem continuar a enviar lixo para aterro, ignorando o investimento municipal que terá de ser efectuado (prioritário, digo eu), privilegiando o gasto de dinheiro dos cofres camarários em taxas agravadas ao invés de o aplicar em soluções ecológicas e de reciclagem obrigatória. 
• Foi pena os tempos de intervenção terem ficado esgotados. Porque a pergunta seguinte seria, provavelmente: 
• Quais são as medidas que o executivo municipal está a delinear para reduzir (em metade) o valor da TGR e desviar de aterro 50% do lixo que produz (e que é biorresíduo) dado que a partir de 2030 é proibido enviar para aterro lixo susceptível de reciclagem ou valorização?

C. Uma palavra sobre a intervenção do Grupo Municipal do PSD:

Nas duas intervenções, foi referido que a Ordem de Trabalhos não estava a ser cumprida, uma vez que estavam a ser colocadas perguntas ao executivo municipal sobre o passado, o presente e o futuro quando, o que estava em análise seria o Relatório da Actividade Municipal do 3º Trimestre de 2021. Não esgotando o tempo que dispunha, o Grupo Municipal do PSD referiu que se tinha preparado para analisar e discutir o Relatório e não, um conjunto de intervenções fora do ponto da Ordem de Trabalhos. Lamentavelmente, ficámos sem saber que análise fez o Grupo Municipal do PSD sobre o Relatório e quais seriam as questões que iria colocar ao executivo municipal sobre as actividades do 3º. Trimestre de 2021. Foi pena. Pelo menos teria cumprido a Ordem de Trabalhos e colocado as questões certas sobre o período em análise. E até me atrevo a perguntar se acaso o Grupo Municipal do PSD iria questionar por exemplo:

1. Sobre a posição do executivo municipal face ao PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA ESPICHEL-ODECEIXE (POC-EO) - (link), nomeadamente se:

• Assumiu alguma posição em fase de consulta pública sobre aquelas que serão as regras estabelecidas para as praias do Concelho e também sobre a obrigatoriedade de demolição dos equipamentos existentes na Prainha e a sua relocalização em zonas que estão identificadas como de “inundação costeira”?;

2. Sabendo-se do impacto na opinião pública sesimbrense (e não só) do conjunto de empreendimentos turísticos que têm vindo a ser viabilizados para a zona do Meco:

• Qual o ponto de situação dos mesmos?
• E ainda nesta matéria (e por serem os mais recentes):
• Quais as condicionantes estabelecidas na RECAPE do Empreendimento Hoteleiro "Eco-Hotel ETOSOTO" e na DIA da Operação de Loteamento para o Empreendimento Turístico da “IDILUZ”?
• E, que implicações terão estes dois empreendimentos nas infraestruturas municipais (rede de águas, rede viária, rede de esgotos e recolha de lixo)?;

3. Relativamente ao PLANO DE MOBILIDADE ELÉCTRICA DA ARRÁBIDA (link):

• Qual o ponto de situação do mesmo (depois daquela concessão à ENA) nomeadamente sobre a execução do obrigatório regulamento?
• E, para quando está previsto o envio do mesmo à AM para análise e aprovação?;

4. Sobre a VERSÃO PRELIMINAR DO ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RECOLHA DE BIORRESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE SESIMBRA (link):

• Em que fase se encontra o mesmo?;
• Quem integra o conselho consultivo da entidade gestora do sistema de tratamento de resíduos urbanos?;
• Existindo esse conselho consultivo, o Município já solicitou o respectivo parecer sobre esta Versão Preliminar do Estudo de Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos relativamente ao Município de Sesimbra?;
• Uma vez que esta Versão Preliminar foi elaborada pela ATTCEI, qual foi o custo associado ao mesmo?;
• E para quando está previsto o envio à AM (para análise e aprovação) desse estudo que prevê um investimento camarário que pode ascender a 11 milhões de euros?;
• E quais são as medidas que estão a ser delineadas desde já, pelo executivo municipal, para cumprir o prazo de 2030 e reduzir a TGR em 50%?;

5. Naquela que ficou conhecida como a “AVENIDA DO FAST-FOOD” saber:

• Que medidas irá o executivo exigir ao promotor, perante o facto do passeio construído ao longo da EN 378 não ser coerente (foi parcialmente executado em calçada e parcialmente executado em blocos de betão) sendo que em nada dignifica aquele percurso pedonal?; 
• E saber que medidas serão aplicadas ao responsável pelo abate dos pinheiros mansos existentes na zona verde de acesso ao Continente e que não colidiam em nada, com a execução da passadeira e do respectivo passeio (ao contrário do que foi justificado)?;

6. …

Talvez numa próxima reunião, no ponto sobre a actividade municipal. Ou melhor, no período antes da ordem do dia (dado que estas questões teriam de ter sido colocadas na reunião da passada sexta-feira e que visava debater apenas e só, a actividade municipal do 3º Trimestre de 2021). 

D. Por fim, uma palavra sobre o Grupo Municipal do CHEGA:

Com direito a 10 minutos para intervir, nem uma palavra. Nem um só som. Um mero espectador sem perguntas ou dúvidas sobre a actividade municipal. Nada. Com tantas perguntas que ficaram sem resposta e com tantas perguntas que ficaram por fazer, até tenho uma sugestão, dado que o Regimento da Assembleia Municipal está a ser revisto: se um Grupo Municipal não utilizar ou não esgotar o tempo que dispõe para intervir, o tempo não utilizado será redistribuído, em partes iguais, pelos restantes Grupos Municipais, para que o debate permaneça vivo e enriquecido.

Fica a ideia.

FONTE DA IMAGEM: jornaldenisa.blogspot.com