OUTRA VEZ O MAIOR ATENTADO URBANÍSTICO DA VILA DE SESIMBRA - O "MONO" DA VILA AMÁLIA
Na sequência de duas entrevistas (uma há cerca de um mês outra, há cerca de uma semana), volto outra vez àquele que será o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra - o MONO da Vila Amália.
No meu primeiro post (LINK) sobre o MONO da Vila Amália referi que, em 2006, a CMSesimbra numa publicação em papel, com 8 páginas, mostrava o Estudo de Ordenamento da Av. da Liberdade (fotografia que ilustra este post) apelando à participação de todos, com sugestões e opiniões uma vez que, as soluções apresentadas pretendiam e cito: “suscitar a discussão pública dos Sesimbrenses.” Referi também que na área em causa, marginal ao campo de futebol, era proposta a construção de um edifício horizontal, com três pisos, encimado por três blocos equidistantes entre si, com mais 4 pisos. Ou seja, nesse elemento horizontal, surgiriam três elementos verticais que no total, teriam 7 pisos. Acrescentava dizendo que não era do conhecimento público o resultado da consulta pública. Nem tão pouco, da decisão camarária sobre este estudo urbanístico.
Na primeira entrevista, é afirmado que o Estudo de Ordenamento da Av. da Liberdade é de 2008, sendo que esta afirmação já foi feita em reuniões dos órgãos autárquicos. E porque a memória já me falha, fui pesquisar, dado que o Estudo de Ordenamento que apelava à participação pública dos sesimbrenses data de 2006. Encontrei uma deliberação de Câmara (LINK – ponto 3, página 1) que aprovou por unanimidade, e cito: “Destaque do terreno para concretização da 1.ª fase do Estudo de Ordenamento da Avenida da Liberdade.” Aprovação essa que mereceu destaque no Sesimbra Município (LINK - página 10), com uma notícia e várias imagens do estudo aprovado.
Quer isto dizer que, e conforme referi, não é do conhecimento público o resultado da consulta pública mas, existiu em 2008 uma decisão camarária sobre o Estudo de Ordenamento da Av. da Liberdade, nomeadamente sobre aquela que seria a sua primeira fase de implementação e que corresponderia (e cito): “para além do novo estádio, um terminal rodoviário que substituirá o actual e um parque de estacionamento público para 400 viaturas sob o complexo, gerido pela entidade promotora. Prevê também a criação de uma zona comercial com cerca de 1400 metros quadrados e área destinada a habitação, tal como está definido no Plano Director Municipal.”
Entre a publicação de 2006 e a aprovação de 2008, houve uma alteração significativa: o edifício previsto a nascente e confinante com o estádio (e que coincide com o actual MONO previsto), passou de 7 para 6 pisos. Ou seja, depois de 2006 o edifício (horizontal, encimado por três blocos equidistantes entre si), perdeu um piso. Segundo a notícia do Sesimbra Município, a ocupação proposta em 2008 ocorreria (e cito novamente) “tal como está definido no Plano Director Municipal.”
Ora o Presidente Augusto Pólvora reunia em si mesmo, (conforme referi em DESDE QUANDO É QUE SESIMBRA SE TORNOU NUM REGIME TECNOCRÁTICO?) uma visão técnica e uma visão política, nomeadamente sobre as diferentes operações urbanísticas no território concelhio. E nessa dupla visão, as dúvidas que se põem:
- Terá o Presidente Augusto Pólvora reduzido um piso ao edifício proposto, na sequência da participação pública dos cidadãos sesimbrenses, tomando uma decisão política que fosse de encontro às preocupações manifestadas pela população?
- Ou terá o Presidente Augusto Pólvora reduzido um piso ao edifício proposto, porque tecnicamente e nos termos definidos pelo regulamento do PDM, a “escala ambiental” nomeadamente dos edifícios existentes variam entre os 4 e 5 pisos sendo que, o edifício conhecido como “Arranha-Céus” é o elemento dissonante não sendo por isso referência para novas construções a realizar?
O que importa de facto esclarecer é o que mudou desde 2008 até 2021. Porque o PDM é o mesmo. A pergunta que se faz é:
- se a deliberação de Câmara de 2008, aprovou um edifício integrado, com cheios e vazios, num máximo de 6 pisos, quais são os critérios políticos (porque é de decisões politicas que se trata) para que em 2021 o MONO apresente 9 pisos?
No Sesimbra Município era referido que o terreno teria “uma área superior a 16 mil e 800 metros quadrados”. Destes, apenas uma parte estão classificados como “Espaço residencial H5”, direi que 50 a 60% da área total do terreno (que pode ser visualizado AQUI). Ou sejam, os índices definidos pelo regulamento do PDM aplicam-se apenas (e num valor meramente especulativo) a cerca de 10.000m2. E não sendo uma regra de três simples é uma conta de multiplicar extremamente simples: 10.000m2 x 0,8 (índice de construção) = 8.000m2 (de STP, área de construção máxima).
Atente-se na informação nova, transmitida na última entrevista, sobre o MONO: “tentámos colocar o edifício dos serviços municipais, com cerca de 5000m2 de STP.”
Ora se o “edifício dos serviços municipais” (que irá ocupar 5 pisos) terá “cerca de 5000m2 de STP”, restam 3.000m2 de construção para distribuir por duas torres habitacionais com 9 pisos. Numa regra de três simples, serão pouco mais de 300m2 de construção, por piso. Volto a referir que estes são valores meramente especulativos, dado que a Câmara Municipal de Sesimbra, em vez de publicitar e divulgar o que se propõe realizar, gastando uma verba que pode ascender a 8 milhões de euros, pagas directamente pelos impostos dos sesimbrenses, prefere manter o projecto secreto. E sendo secreto apenas alguns terão o privilégio de conhecer o segredo que será o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra – o MONO da Vila Amália.
Sou completamente contra esta postura da entidade Câmara Municipal de Sesimbra, sendo que o seu mais alto representante afirma categoricamente que e cito: “nós neste momento, estaríamos em condições, não estou a dizer que fosse no mês de Junho mas provavelmente que fosse no mês de Julho, lançar o concurso de concessão, aquilo há-de ser um concurso de de de alienação, concurso público, estávamos em condições provavelmente se não fossem em Junho, se calhar em Julho lançar o concurso a… eu, o entendimento que faço é meu, pessoal. Não sendo, e vou ser muito frontal, não sendo uma matéria que eu sei que não é pacífica, também não vai, não vamos influenciar e intoxicar o período pré-eleitoral com… nem da parte de nós que estamos, que somos maioria com uma bandeira porque achamos que é uma bandeira, nem da parte daqueles que não acham que seja bandeira nenhuma e que ainda pode ser um ónus. Portanto não vamos lançar antes das eleições. Ponto final.”
Pasme-se com a afirmação “nós que estamos, que somos maioria” (entenda-se maioria do executivo CDU). Vivemos numa democracia, existem órgãos deliberativos e executivos. Não existem intervenções urbanísticas, num estado de direito democrático, dependentes apenas de “nós que estamos, que somos maioria”. Intoxique-se o período pré-eleitoral. Com esclarecimentos, com apresentações públicas, com dados claros e concretos. É urgente clarificar o que mudou de 2008 para 2021. Estamos a falar da imagem da Vila de Sesimbra. Estamos a falar da entrada da Vila de Sesimbra. O mínimo que se exige é que o processo seja transparente. Para que se acabem as dúvidas, as teses, os esclarecimentos, as divagações. Porque é essa omissão de dados (como se fossem segredos ocultos) que intoxica o período pré-eleitoral, o período eleitoral e o período pós-eleitoral.
“Portanto. Pá. Não tamos a dizer que é a melhor solução, eu particularmente até gosto dela e aprecio e foi um esforço enorme para nós conseguirmos fazer ali um programa base para conseguir ter aqui uma relação entre a funcionalidade, as necessidades, e o menor custo pró Município. Tenho de ser claro como a água. Pá, se há outras… há… se houver outra que custe 20 milhões não é o mesmo que custar 5 milhões. Portanto… se eu baixar 1 piso, se calhar o Município de Sesimbra em vez de pagar 5 milhões vai ter de pagar 6. Se baixar 2 pisos, em vez de pagar 5 milhões passa a pagar 7. Portanto é uma regra de 3 simples. Se os instrumentos de gestão do território me permitem ter lá aqueles, pronto… agora é tudo uma questão de números. Isto não vale a pena a gente… pode discutir isto com politica. Pode. E eu não me choca nada baixar 1 ou baixar 2. Pá em vez de custar 5 passa a custar 7. Se tiver o estacionamento em vez de passar 8, passa a custar 10. Portanto é uma questão meramente de números.” (explicações transmitidas na primeira entrevista).
Fica a ideia. O MONO “é uma questão meramente de números.” Porque, “os instrumentos de gestão do território me permitem ter lá aqueles, pronto… agora é tudo uma questão de números.” E até se “pode discutir isto com política. Pode.” E é exactamente de política que se trata: política de “nós que estamos, que somos maioria.” Absolutamente fantástico.
Pergunta da última entrevista: "Mas não há nenhuma, nenhuma conflitualidade com o Plano Director Municipal?"
Resposta: “Não, não há de todo. Sejamos claros quer dizer, o Município não faz aqui as coisas, os projectos são feitos a… com acompanhamento técnico. Não há, não há ali nenhuma conflitualidade nem nenhuma irregularidade. O que há, temos de ser claros, é, há uma dimensão de uma grande construção que pode ser vá lá, discutível.”
Apenas uma nota: se “não, não há de todo” “nenhuma conflitualidade com o Plano Director Municipal”, e “o que há, temos de ser claros, é, há uma dimensão de uma grande construção que pode ser vá lá, discutível”, qual é o problema, o empecilho, a dificuldade que impede essa discussão, nomeadamente em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal? Pode, só porque “nós que estamos, que somos maioria” decidir aquela que será uma alteração radical na imagem de Sesimbra? Sesimbra, a Vila de Sesimbra, não é dos que são a maioria. Sesimbra é dos sesimbrenses. Sem cores políticas ou partidárias.
Sobre as outras questões que parecem servir de justificação para o MONO, são as mesmas que existiam em 2008. Sem tirar nem pôr: o problema de estacionamento, o problema do terminal rodoviário, o problema dos serviços camarários… só que em 2008, estes problemas ficavam resolvidos com 6 pisos. Em 2021, serão necessários 9 pisos para resolver o mesmo problema e, uma verba directamente patrocinada pelos impostos sesimbrenses que pode ascender aos 8 milhões de euros.
Mas como se trata apenas de uma questão de números, “eu não me choca nada baixar 1 ou baixar 2. Pá em vez de custar 5 passa a custar 7. Se tiver o estacionamento em vez de passar 8, passa a custar 10. Portanto é uma questão meramente de números.” Valha-nos Deus.
Pergunto-me como é que nunca ninguém se lembrou disto? Faço aqui uma proposta: qualquer promotor privado que pretenda construir o que quer que seja em Sesimbra, pense em milhões de euros. Porque “é uma questão meramente de números” e não de ordenamento do território, de inserção na paisagem, de respeito volumétrico,…
Alguma coisa terá de acontecer rapidamente. Até porque na segunda entrevista as palavras mudaram ligeiramente. Depois de afirmar que “há cerca de um mês seria possível avançar o procedimento para, para o projecto que está neste momento elaborado, também é nossa opção que não o façamos antes do período eleitoral. Portanto essa foi uma decisão interna que tomámos”, conclui dizendo que afinal e “sabendo que ele é polémico, vai ter de ser ponderado, avaliado, portanto resultará também da correlação de forças que no próximo acto eleitoral vier a… a fazer a composição do executivo municipal.”
E pegando na frase “mas explicando o projecto da Vila Amália de uma forma sucinta” ficámos a saber apenas os trâmites do procedimento, da massa insolvente, da posse da propriedade,… Sobre a explicação sucinta do MONO nada. E uma explicação sucinta do MONO seria talvez esclarecer:
- Porque é que o MONO não foi discutido politicamente pelo executivo em reunião de Câmara?
- Desde quando é que uma deliberação de Câmara, tomada por unanimidade em 2008, é ignorada e substituída por uma decisão de “nós que estamos, que somos maioria”?
- Porque é que este MONO não é divulgado, apelando à participação dos sesimbrenses e, até, discutido em Assembleia Municipal?
- Desde quando é que apenas quatro elementos do executivo municipal (eleito pela CDU) e que correspondem ao “nós que estamos, que somos maioria”, tomam decisões sozinhos como se Sesimbra não fosse dos sesimbrenses?
- Quais as diferenças entre a proposta de 2008 e 2021, em termos de área de construção?
- Qual é o valor da a área de construção destinada a habitação? (dado que “o edifício dos serviços municipais” terá “cerca de 5000m2 de STP”);
- Quais são os números de lugares de estacionamento previsto (público e privado) unicamente para dar resposta ao MONO, nos termos da legislação em vigor?
- Quais são de facto, os lugares de estacionamento público que se traduzirão num aumento da oferta actualmente existente, sem MONO?
- …
- Na publicação de 80 páginas sobre o titulo “Sesimbra, um Concelho que nos une”: “com esta operação urbanística reforça-se o estacionamento numa das entradas da vila.”
- Numa publicação replicada nas redes sociais: “A implementação de 434 novos lugares de estacionamento público”
- Na primeira entrevista: “Estamos a falar em quase 500 lugares públicos de estacionamento…”
- Na segunda entrevista: “tamos a falar de cerca de 500 lugares públicos”
Ou seja, ao contrário do que é afirmado na publicação de 80 páginas sobre o título “Sesimbra, um Concelho que nos une”, com esta operação urbanística não é reforçado o estacionamento numa das entradas da vila. Antes pelo contrário. O estacionamento vai continuar a ser o que é, com mais carros, e com menos lugares de estacionamento para esses carros. Arrisco dizer até que, com este MONO, os lugares de estacionamento públicos serão inferiores aos actualmente existentes, porquanto o volume de comércio, serviços e habitação irá triplicar naquela que é a entrada da Vila de Sesimbra.
Reafirmo: não ao reordenamento da Av. da Liberdade, surgindo como decisão de “nós que estamos, que somos maioria”, desprovido de qualquer tipo de apresentação, deliberação, debate ou discussão pública e participada, envolvendo em primeiro lugar, os sesimbrenses.
Não a esta afirmação de que “estávamos em condições provavelmente se não fossem em Junho, se calhar em Julho lançar o concurso” mas “não vamos influenciar e intoxicar o período pré-eleitoral com… (…) Portanto não vamos lançar antes das eleições. Ponto final.”
Ou seja, o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra - o MONO da Vila Amália ficará para já, suspenso. Aparentemente o MONO voltará a ser tema quando a opinião do cidadão comum já tiver decidido os resultados eleitorais. E aí, os “nós que estamos, que somos maioria”, tomam posse na sequência das eleições autárquicas e avançam com o procedimento. “Ponto final”. Até lá, não se fala mais no assunto. “Ponto final.” Porque o cidadão comum é dado a opiniões sobre tudo e mais alguma coisa. E como a “opinião do cidadão comum vale o que vale”, (palavras proferidas na Assembleia Municipal), será melhor aguardar. Porque, depois das eleições autárquicas, o cidadão comum ficará reduzido a isso mesmo: cidadão comum, povo, cuja opinião “vale o que vale.”
Termino com uma sugestão surreal: propor à Comissão Nacional de Eleições a não realização do acto eleitoral no Concelho de Sesimbra, dado que aparentemente os “nós que estamos, que somos maioria”, já sabem quais vão ser os respectivos resultados eleitorais. Inacreditável.
“O povo é quem mais ordena”. Que todos se lembrem desta frase no dia da Nossa Senhora do Cabo Espichel. “Ponto final.”
(Na página da WIKIPÉDIA, é possível saber um conjunto de informações adicionais sobre o ordenamento da Av. da Liberdade, inclusivé de uma outra solução que terá ocorrido entre 2006 e 2021)
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