O CAOS DO ESTACIONAMENTO NA VILA DE SESIMBRA

Nos últimos 20 anos, os estudos urbanos realizados para a área concelhia foram quase nulos ou inexistentes. No caso concreto da Vila sede de concelho (destino turístico desertificado e sazonal), os estudos urbanos realizados e implementados foram pouco mais de meia dúzia: a Av. Marginal (nascente e poente), a Rua da República, o Largo de Bombaldes e Rua Jorge Nunes, o Largo da Marinha e Rua Dr. Peixoto Correia, o Largo do Município, o Largo José António Pereira, o Largo do Grémio e, o troço da Av. da Liberdade compreendido entre o Jardim e a Rua da Fortaleza.

Existiram também outros dois estudos que, apesar de realizados, não saíram do papel: o estudo urbanístico do troço da Av. dos Náufragos compreendido entre a ERG e a Marina de Sesimbra e, o estudo urbanístico da Av. da Liberdade. 

Paralelamente, assistiu-se ao crescimento imobiliário, na busca de proveitos turísticos, nomeadamente através da constituição de fogos destinados a segunda habitação (comummente conhecidas como casas de férias) sendo que, progressivamente, a população residente foi abandonando o núcleo histórico de Sesimbra.

Nunca houve uma política para a consolidação de população residente, nem tão pouco de rendas acessíveis ou incentivos para fixar população jovem na Vila de Sesimbra. E o que todos temos vindo a assistir é ao chamado progresso, na ambição especulativa e com fins lucrativos (por parte dos promotores) perante uma Câmara que, na senda de promover o destino turístico, munindo-o de hotéis, alojamentos e segunda habitação, esqueceu-se de assegurar a vida local. Aquela vida que faz com que os destinos turísticos sejam apelativos, apetecíveis e sustentáveis. Há cerca de dois anos, falava-se dos bairros típicos de Lisboa e da atractividade dos mesmos, nomeadamente para estrangeiros. E da consequência da falta de estratégia política e urbana: os bairros típicos de Lisboa estavam a ficar sem lisboetas. E as ruas cheias de vida portuguesa e que atraiam as visitas estrangeiras, estavam agora a ficar desertas. Ouvi um cidadão espanhol contar que, quando conheceu Alfama, decidiu comprar ali um apartamento e mudar-se para Lisboa. Porque a vida lisboeta o fascinava: as crianças, a roupa estendida, as festas, os fogareiros, o cheiro a comida, os gritos e cantos, a rotina diária, as pessoas,… O pior, dizia ele, foi quando os estrangeiros como ele, começaram a comprar as casas de Alfama. E terminava dizendo: eu queria viver num bairro lisboeta, com lisboetas!, se quisesse viver num bairro com espanhóis ou ingleses, teria comprado casa em Espanha ou Inglaterra! 

Não há muito tempo, um casal chegava de carro, estacionando-o (como é normal) à papo-seco num dos largos da Vila. Dizia ela: gosto tanto de Sesimbra, com estes cafezinhos simpáticos (que tinha ficado completamente tapado com o carro) e esta vista de mar. É mesmo agradável. Na semana seguinte, compraram o prédio do tal cafezinho simpático. O café fechou (era um inquilino) e irá dar lugar a uma linda garagem, com vista de mar, para o casal arrumar o carro.

Também há uns anos, Sesimbra elaborou um Plano Estratégico de Turismo. Nunca o implementou. Nunca sequer o tentou aplicar, nomeadamente na frente urbana marginal, garantindo uma actividade económica de qualidade, diversificada e apelativa. Não sei onde estará o famoso PET (o animal de estimação da autarquia).

E nestes últimos 23 anos (desde a publicação do PDM), houve mais construção, mais reconstrução, mais turismo, mais turistas, mais segunda habitação, mais alojamento. E mais desertificação e sazonalidade. 

E deste crescimento, cresceu também a falta de estacionamento. Em primeiro lugar para os residentes e profissionais que exercem a sua actividade na Vila de Sesimbra. Em segundo lugar para todos os que têm de se deslocar por qualquer assunto, à Vila de Sesimbra. E em último lugar, para todos os visitantes, turistas e sazonais que fazem muitas das actividades turísticas viver.

E a solução encontrada: delimitar zonas com parquímetros, zonas para residentes e zonas de estacionamento para profissionais. Simples. E paralelamente, manter uma norma completamente desarticulada com a realidade da Vila de Sesimbra, constante no Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística que transcrevo parcialmente: artigo 11º., número 15: “quando o loteamento (ou operação urbanística) por impossibilidade fundamentada não puder respeitar os parâmetros (…) relativamente ao estacionamento há lugar a uma compensação ao município (…) por cada lugar em falta.” No caso da Vila de Sesimbra, por cada lugar de estacionamento em falta, o promotor paga cerca de 3.400€. 

Ora, na minha opinião, a única “impossibilidade fundamentada para não respeitar os parâmetros relativos aos lugares de estacionamento”, serão os casos de edifícios inseridos no núcleo histórico da Vila, onde um automóvel não consegue sequer lá chegar. E por cada lugar não efectuado, são pagos os cerca de 3.400€. Por exemplo, imaginemos uma qualquer construção numa rua sem carros (por exemplo, o Beco do Quinquilheiro) onde seriam constituídos quatro apartamentos (cada um com cerca de 100m2); teria de assegurar 7 lugares de estacionamento. Como os carros não chegam aos apartamentos constituídos existe uma “impossibilidade fundamentada” que corresponde ao pagamento de cerca de 3.400€ x 7 lugares = 23.800€. E onde aplica a Câmara esta verba? As taxas vão todas para os cofres camarários e são geridas de acordo com as necessidades/prioridades definidas pelo executivo municipal. O que se sabe é que o valor seria pago pelo promotor e que existiriam pelo menos mais 7 carros que iriam estacionar nos lugares de estacionamento existentes… contribuindo para o crescente aumento do problema: falta de estacionamento na Vila de Sesimbra. 

(Todos estamos lembrados da quantidade de edifícios que foram demolidos, reconstruídos, construídos, reabilitados, ampliados,… na Vila de Sesimbra, para constituição de fogos habitacionais – segunda habitação e alojamento turístico, sendo que (e arrisco dizer) a maioria não terá assegurado um único lugar de estacionamento público, contribuindo inequivocamente para o crescente aumento do problema.)

Na minha opinião, a Câmara deveria, em cada orçamento camarário, atribuir uma verba a uma nova rubrica a ser criada, denominada: construção de parques de estacionamento municipais periféricos ou no núcleo urbano da Vila de Sesimbra, prevendo desde logo um montante de, pelo menos, 3.400€. A cada licenciamento em que ocorresse um pagamento de taxas pela falta de lugares de estacionamento, a verba desta nova rubrica seria actualizada. Paralelamente seriam desenvolvidos e planeados parques de estacionamento (devidamente orçamentados) que, quando o montante acumulado permitisse financiar a respectiva construção, a obra seria realizada. Na minha opinião seria uma forma de garantir que o problema da falta de estacionamento na Vila de Sesimbra, fazia de facto parte das prioridades do executivo e que, a qualquer momento, seria realizada obra tendo em vista a anulação progressiva do défice de estacionamento existente. E claro, também a qualquer momento o executivo camarário poderia assumir como prioridade a realização de uma destas obras em determinado ano de mandato, carregando essa rubrica com o montante necessário para a realização da mesma (com verba dos cofres camarários e/ou através de possíveis financiamentos). Por exemplo: 

• construir um silo automóvel ali no Feijão, respeitando a imagem urbana e integrando-se na massa construída, aproveitando a cota natural do terreno e revitalizando (de uma vez por todas) aquele espaço verde degradado e sem qualquer tipo de uso, com uma cobertura ajardinada, jardim público e fachada verde dissimulando o próprio silo, constituindo-se como miradouro para a Serra da Arrábida e promovendo um acesso pedonal seguro e apelativo para todos os utilizadores, nomeadamente os alunos da Escola Navegador Rodrigues Soromenho que continuam a percorrer um trajecto sinuoso e perigoso para acederem à paragem de transportes públicos;
• construir um silo automóvel (acima do solo e em altura) naquele espaço onde foi colocado o estaleiro da obra do Bloco da Mata, (na Rua Cândido dos Reis) aproveitando o declive natural do terreno, ligando-o ao centro da Vila (através do Largo 2 de Abril ou, através da Mata da Vila Amália), numa solução arquitectónica que respeite a imagem das construções existentes; 
• construir um silo automóvel (acima – em altura – e abaixo do solo) naquela que será a Fase 2 do Bairro Infante D. Henrique, integrando-o na imagem arquitectónica definida, aproveitando o declive natural do terreno e promovendo o acesso à praia e à marginal de Sesimbra; 
• construir parques de estacionamento subterrâneos, no âmbito das reabilitações urbanas (que referi AQUI), no centro da Vila e visando a devolução das ruas ao peão (definido vias exclusivamente pedonais):
• no Jardim de Sesimbra (mantendo o núcleo central composto por árvore/trepadeira), prevendo uma cobertura ajardinada com pontos de água, equipamento infantil e geriátrico, quiosque de apoio a actividades lúdicas (por exemplo: biblioteca), mobiliário urbano, iluminação pública apelativa, e uma via de sentido único (em calçada grossa de granito) redefinindo a Praça de Táxis e garantindo os acessos necessários em situações de emergência; 
• no Largo Eusébio Leão, definindo na respectiva cobertura espaços diferenciados em calçada portuguesa que permitissem a ocupação com o mercado de rua, repondo a fonte original (com água), prevendo estruturas leves de ensombramento, mobiliário urbano e iluminação pública apelativa;
• no Largo Luís de Camões, prevendo na cobertura espaços ajardinados e arborizados, garantindo as ligações necessários aos arruamentos e garagens existentes, prevendo a consolidação de uma intervenção plástica alusiva ao nome do Largo e à sua relação com a “piscosa Sesimbra”, introduzindo espelho de água, mobiliário urbano, iluminação pública apelativa e potenciando a ocupação do Largo com zonas de esplanadas, espaços para espectáculos, actuações, exposições,… 

Imaginemos agora que possam existir outras “impossibilidades fundamentadas para não respeitar os parâmetros relativos aos lugares de estacionamento.” Nestes casos, o promotor realizaria obras no espaço público da Vila, nomeadamente nos seus arruamentos, implementando medidas de acessibilidade, renovando pavimentos e delimitando lugares de estacionamento. Nesta solução, caberia à Câmara definir as zonas sujeitas a intervenção (faseadas), atribuindo uma verba para a realização das benfeitorias necessárias. A cada licenciamento em falta quanto ao número de lugares de estacionamento, corresponderia uma fase de cada zona, sendo que seriam definidos vários troços e fases de execução, prevendo a substituição de pavimentos, inclusão de percurso pedonal desimpedido de obstáculos, marcação de lugares de estacionamento, anulação de saltos e ressaltos de pavimentos, arborização, colocação de mobiliário urbano,…

A Vila de Sesimbra caminharia assim, para uma imagem urbana apelativa e moderna, cuja dinamização seria também assegurada pelos promotores de investimentos privados (até para beneficio do seu próprio investimento) e não apenas com o recurso a financiamento camarário e dependente dos respectivos orçamentos e prioridades definidas pelo executivo. E, na minha opinião, bastaria prever um novo ponto no artigo 11º. do Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística (e que mais abaixo, ouso propor).

Imaginemos agora que, existem casos em que o promotor cumpre os parâmetros relativos aos lugares de estacionamento. E neste ponto é importante referir que, cada operação urbanística tem, obrigatoriamente, uma área de cedência para constituir lugares de estacionamento (público e privado). A ideia é a de que cada operação urbanística resolva o seu problema de estacionamento, assegurando a eficiência do mesmo para os veículos dos habitantes e comerciantes que venham a ocupar os fogos, comércios ou serviços que se propõem executar. Se cumprir os parâmetros definidos para os lugares de estacionamento, estará apenas a cumprir a lei, não acrescentando nem diminuindo a capacidade de estacionamento existente.

Ou seja, imaginemos um qualquer edifício na Vila de Sesimbra. Por exemplo, aquele que será o maior atentado urbanístico da Vila de Sesimbra do século XXI: o mono da Vila Amália. Imaginemos que este mono de 9 pisos terá uma área hipotética de 11.000m2 de construção. Acrescerá a este valor, a área destinada ao complexo desportivo e que, hipoteticamente, terá 10.000m2 (destes valores, fica excluído o terminal rodoviário uma vez que as imagens não permitem avançar com uma área hipotética). 

Nos termos legais definidos pela Portaria nº. 216-B/2008 (de 3 de Março), este mono de 9 pisos, (composto por habitação, comércio e serviços) e o complexo desportivo (campo de futebol e restantes estruturas complementares), teriam (face às áreas hipotéticas que referi) de prever obrigatoriamente e apenas para responder às suas próprias necessidades, a constituição de cerca de 1.000 lugares de estacionamento (público e privado). 1.000 lugares de estacionamento que visariam apenas, responder às necessidades do próprio mono e complexo desportivo, sendo que nada acrescentariam (antes pelo contrário)  para a resolução da falta de estacionamento existente na Vila de Sesimbra. Importará saber se existirá alguma “impossibilidade fundamentada” que venha a reduzir os lugares de estacionamento obrigatório, mediante o pagamento de 3.400€ por cada lugar em falta. Na última actualização de dados, é referido que estarão previstos neste local, cerca de 400 lugares de estacionamento público (sem referência aos lugares privados). Curiosamente (ou não), no estudo apresentado em 2006, era afirmado que o estacionamento público nesta local rondaria os 600 lugares, sendo que o total de estacionamento público de toda a intervenção rondaria os 1200 lugares. Mas isso era em 2006. Em 2021 serão cerca de 550 (contando com os que estarão previstos no antigo ciclo).

Saliento que os valores que eu referi são mera especulação. Mas os valores de 2006 eram os dados oficiais disponibilizados pela Câmara, para conhecimento público. E se, conforme é referido pela Câmara (agora em 2021), a proposta actual “mantém no essencial”, a proposta de 2006, pergunto-me se neste “essencial” não estariam os lugares de estacionamento público inicialmente previstos: 1.200. É que a proposta agora publicitada aparentemente apenas revê em baixa o estacionamento público (reduzindo-o para menos de metade do valor inicialmente avançado). Quando (digo eu), deveria rever em alta este parâmetro em concreto, dado que os valores definidos por lei são os mínimos exigíveis (e sobre esta possibilidade de prever mais estacionamento público do que aquele que resulta apenas da definição constante na lei geral do país, bastaria prever, na minha opinião, e mais uma vez, um novo ponto no artigo 11º. do Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística e que, mais abaixo, ouso propor). 

Importa talvez dizer que este mono na Av. da Liberdade é uma promessa eleitoral e não uma decisão camarária. E talvez fosse importante não embarcar atrás de um mono de 9 pisos, camuflado com a bandeira do novo edifício municipal. Adiante.

É urgente pensar global, sobre um território com as características físicas e humanas que caracterizam no caso, a Vila de Sesimbra. E uma das questões fundamentais é o TRÂNSITO, o ESTACIONAMENTO e a MOBILIDADE. Haverá que definir estratégias, faseá-las e implementá-las, ambicionando uma Vila mais segura, mais ecológica e mais sustentável.

Na minha opinião e relativamente ao TRÂNSITO:

• elaborar um Plano de Acessibilidades da Vila de Sesimbra, cujos limites territoriais coincidam, grosso modo, com a Área de Reabilitação Urbana definida, sendo definidos os seguintes objectivos:
• definir uma rede viária principal de entrada/saída do perímetro da Vila;
• definir uma rede secundária de acessos (a equipamentos, serviços, comércios, garagens e núcleos habitacionais);
• definir zonas exclusivamente pedonais (coincidente com a Zona Nuclear definida na Área de Reabilitação Urbana), apenas sendo possível o acesso automóvel em caso de emergência ou para cargas e descargas. 

Relativamente ao ESTACIONAMENTO, perante os objectivos definidos no ponto anterior:

• definir zonas exclusivamente destinadas a abastecimento, cumprindo (efectivamente) o horário de cargas e descargas e possibilitando, fora desse horário definido, outros usos públicos dessas zonas (por exemplo: com esplanadas, mostras de produtos locais, exposições, actuações de rua, quiosques itinerantes,…);
• definir vias de sentido único implementando estacionamento longitudinal;
• rever e prever no Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística, os critérios que validam a “impossibilidade fundamentada” para não cumprir os parâmetros relativos aos lugares de estacionamento, introduzindo simultaneamente três novos pontos no seu artigo 11º:
• entende-se por “impossibilidade fundamentada” para não cumprir os parâmetros relativos aos lugares de estacionamento, toda a operação urbanística que ocorrer numa via pedonal, e onde seja impossível chegar de carro ou, impossível de garantir um ângulo de manobra adequado que permita o estacionamento em garagem;
• quando a operação urbanística não efectuar a totalidade de lugares de estacionamento legalmente exigidos, há lugar a uma compensação ao município (com valor equivalente àquela que seria a compensação em numerário) realizada através de obras de beneficiação de arruamentos públicos da Vila de Sesimbra, de acordo com os projectos definidos e elaborados pela Câmara Municipal;
• quando, por interesse municipal, sejam ultrapassados os lugares de estacionamento legalmente exigidos, e desde que seja ultrapassada a área de cedência obrigatória, os lugares em excesso serão calculados e abatidos das restantes taxas a pagar, de acordo com o valor definido para cada lugar em falta por “impossibilidade fundamentada”.
• elaborar projectos para os parques de estacionamento municipais que acima enumerei, faseando-os e prevendo a sua execução através dos orçamentos municipais (e que poderão ser susceptíveis de eventual financiamento);
• elaborar projectos dos arruamentos da Vila de Sesimbra, susceptíveis de serem executados faseadamente pelas operações urbanísticas que não cumpram os lugares de estacionamento que obrigatoriamente, teriam de prever e consolidar.

Quanto à MOBILIDADE, face ao acima descrito e relativamente:

• Mobilidade inter-urbana (aquela que liga Sesimbra ao resto do mundo) com a entrada em funcionamento da Carris-Metropolitana (conforme tem vindo a ser anunciado): 
• prever o terminal rodoviário na zona do Feijão (numa proposta altamente polémica), associado a uma rede interna de autocarros eléctricos (mais pequenos) que assegurem o transporte de e para o centro da Vila (esta ideia passaria por renovar e substituir os autocarros da rede interna de transporte público existente na Vila, por veículos eléctricos); 
• perante esta proposta altamente polémica e completamente criticável, seria necessário realizar estudo urbanístico para toda a zona do Feijão, como entrada principal na Vila de Sesimbra (integrando o silo de estacionamento que acima referi e que assegurará os lugares necessários para os autocarros da Carris-Metropolitana), redefinindo a zona de entrada/saída dos Bombeiros, acessos à Mata da Vila Amália, zona do Monumento ao 25 de Abril (Cravos) e toda a área onde foi executada aquela obra que dizem ser PAMUS até à actual paragem do Feijão; 
• e sendo hipoteticamente consolidada esta ideia, nesta zona do Feijão, promover o uso de bicicletas eléctricas (disponíveis em parque próprio) de e para o centro da Vila assim como prever um circuito pedonal seguro e confortável ligado à Mata da Vila Amália e/ou ao Largo 2 de Abril; 
• Mobilidade intra-urbana (aquela que corresponde à rede viária dentro da Vila de Sesimbra):
• implementar o conceito conhecido por “acalmia de tráfego”, substituindo progressivamente (e de acordo com os projectos de reabilitação urbana que referi AQUI) o pavimento em betuminoso por calçada grossa de granito, estabelecendo zonas de velocidade reduzida;
• projectar e implementar uma rede ciclável (com áreas de estacionamento) articulada com edifícios comerciais e de serviços, assim como com os diferentes espaços públicos (jardim, largos e marginal; 
• promover a implementação por parte dos agentes turísticos (por exemplo: hotéis) de modos suaves de mobilidade, nomeadamente através da disponibilização de bicicletas eléctricas aos seus hóspedes;
• promover a implementação por parte de empresas que exerçam a sua actividade na Vila de Sesimbra e de serviços (nomeadamente a Câmara Municipal), de modos suaves de deslocação, (viaturas eléctricas), associando os necessários postos de carregamento (nas zonas de estacionamento definidas);
• projectar e implementar uma rede pedonal segura, confortável e sem obstáculos, que possibilite uma deslocação a pé e eficaz, entre equipamentos, serviços e comércios existentes, arborizada e munida de mobiliário urbano (bancos e papeleiras).

Pano para mangas! Numa perspectiva de um futuro ecológico, moderno e sustentável. Há coisas mais importantes e fundamentais do que gastar 5 a 8 milhões de euros para, pasme-se, destruir o campo de futebol, deslocá-lo e reconstruí-lo a cerca de 15 metros (15 metros!, segundo os dados públicos de 2006) para poente, senão o mono de 9 pisos (desculpem, o novo edifício camarário) não cabe!

Será só a mim que esta ideia parece completamente despropositada? 

Se aquele terreno é camarário, porque não implementar ali, naquele local, uma entrada digna, verde, desafogada, num parque urbano e desportivo, revitalizando a totalidade da Mata da Vila Amália, ligando o Feijão à ribeira (que está tapada com a Av. da Liberdade) e respeitando as linhas de água existentes, num projecto paisagístico que valorize toda a área? Mantendo o campo de futebol exactamente onde está, reformulando as estruturas complementares e introduzindo novos equipamentos desportivos, prevendo a ligação pedonal desta área com a Rota de Sesimbra (PR3-SSB) do Castelo à Ribeira? E consolidando uma área de estacionamento a nascente, apoiada na encosta da serra e respeitando a altura da mesma (podendo desenvolver-se também, em cave) constituindo uma cobertura ajardinada como espaço de estar e de lazer, com uma fachada verde e perfeitamente integrada na imagem urbana? Assim de repente, arrisco com cerca de 3.000 lugares de estacionamento público. Chegarão os 5 a 8 milhões de euros? Fica a ideia. E perdoem-me a ousadia. 

FONTE DA IMAGEM: GoogleMaps