AEROPORTO? E SESIMBRA?

E eis que hoje o tema Aeroporto volta a ser notícia. Ao que parece a ANAC nem sequer vai analisar a proposta relativamente ao novo Aeroporto civil no Montijo. Alega que, das cinco Autarquias consultadas e directamente afectadas com a implementação desta infraestrutura, duas emitiram parecer desfavorável, sendo que uma das Autarquias nem sequer respondeu ao pedido de parecer pelo que, a falta do mesmo, corresponde a um indeferimento. Dado que apenas duas Autarquias foram favoráveis (Barreiro e Montijo), a maioria venceu. Ou seja, o novo Aeroporto civil no Montijo é indeferido graças aos pareces desfavoráveis de Moita e Seixal e, graças à falta de parecer de Alcochete (que não respondendo, indefere). E assim, a ANAC nem sequer vai analisar a proposta, indeferindo-a liminarmente.

Remeto para A SUBIDA DO NÍVEL DAS ÁGUAS, repetindo que a discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa dura há 60 anos, sendo que existiram 17 possíveis localizações. Em 2014/15 a decisão foi tomada: o novo aeroporto será complementar ao da Portela e a localização irá ser no Montijo. Há exactamente um ano (Março.2020) o tema voltou ao parlamento, sendo reaberta a questão da localização. E entre as várias diligências definidas, foi solicitado parecer às Autarquias directamente envolvidas. E duas manifestaram-se contra. E foram recebidas pelo Primeiro-Ministro. E veio a pandemia! E o assunto ficou esquecido… Regressando hoje, um ano depois sobre os primeiros dois portugueses infectados com Covid-19. Há coincidências fantásticas.

O governo entretanto já reagiu. Não descarta a hipótese de rever a lei nesta matéria. Porque uma medida nacional estruturante e estratégica para o desenvolvimento do país, não pode ficar refém de pareceres emitidos por Autarquias. E informa que será solicitada Avaliação Ambiental Estratégica com três opções: 

1. Manter o aeroporto da Portela como principal sendo o Aeroporto do Montijo uma estrutura complementar;
2. O Aeroporto do Montijo ser o principal e o actual (Portela), passar a ser complementar;
3. Localizar o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete; 

E voltamos para Alcochete? E ao debate sobre a localização do aeroporto que já dura há 60 anos? Não posso deixar de concordar que, se a decisão, ao fim de 60 anos, localizou o aeroporto no Montijo e sendo esta uma medida estruturante para o país, não pode a mesma ficar anulada graças ao parecer negativo de duas Autarquias (três contando com Alcochete). Nem quero imaginar o que seria de Portugal, agora com as obras públicas financiadas pela “bazuca europeia”, se as mesmas fossem anuladas por pareceres de duas ou três Autarquias.     

Ouvi o Presidente da Câmara do Montijo dizer que este era um impasse político e que poderia ficar resolvido com as eleições autárquicas. Não quero acreditar que esta seja uma questão de politiquice aguda. Isso sim, seria muitíssimo grave: por ideologia política inviabilizar uma infraestrutura estrutural para o país e, em especial para a Península de Setúbal.

O Presidente da Câmara do Montijo, favorável a esta localização, refere também a mais-valia para o desenvolvimento territorial da Península de Setúbal, com mais turismo e com mais emprego. E diz que os argumentos que levaram a pareceres desfavoráveis são completamente desfeitos pelos estudos técnicos executados.

Ouvi o Presidente da Câmara do Seixal argumentando quanto ao facto de ser desfavorável a esta localização: está em causa o fortíssimo impacto sobre a população, o tremendo impacto ambiental, os custos elevados da obra e, o facto de esta infraestrutura não ter futuro face às dimensões da pista. Defende o Campo de Tiro de Alcochete, referindo que sobre esta localização existe um amplo consenso técnico e político. 

E ouvi o Presidente da Câmara da Moita, subscrevendo os argumentos do Presidente da Câmara do Seixal. Refere que os estudos ambientais de 1997/98 são claros relativamente à escolha do Campo de Tiro de Alcochete. Confrontado pelos dados previstos relativamente ao número de passageiros (10 milhões), com 10 mil empregos directos e com as receitas e benefícios inerentes, referiu concordar com a localização do aeroporto na região mas, em Alcochete. E refere também que defende os interesses da população e da região e, nas eleições autárquicas ver-se-á quem será penalizado.

Ouvi também o Presidente da Câmara de Alcochete, dizendo que nunca tomou uma posição optando por uma localização em detrimento de outra. Defende a localização do aeroporto na região desde que sejam respeitadas as questões ambientais e não estejam em causa a segurança de pessoas e bens. Refere que esta infraestrutura será fundamental para a região de Setúbal que carece de emprego e de melhores condições de vida.

Não percebo rigorosamente nada de aeroportos. Mas o que percebo é que nestas matérias, o interesse nacional deve prevalecer. E existe aparentemente, uma decisão unanime: o aeroporto deve ser localizado na Península de Setúbal. E se é uma questão política, o facto de optar por Montijo ou Alcochete, que pode ficar resolvida nas eleições autárquicas, o governo deveria manter a decisão de localização tomada em 2014/15. Não pode nem deve, o interesse nacional andar ao gosto da maré e dependente de opiniões e ideologias político/partidárias. As decisões devem ser tomadas. Firmes e o mais consensualmente possível. É assim que funciona a democracia: há uma votação e os mais votados vencem. Se a decisão tomada livre e democraticamente definiu o Montijo, quais são os argumentos válidos (que não apenas duas Autarquias) para que todo o processo recue e seja o próprio governo a admitir novamente o Campo de Tiro de Alcochete? Efeitos colaterais do que resta da geringonça perneta?

A mim, e depois de ter analisado o Plano de Recuperação e Resiliência, invade-me uma única questão: na transição climática, definida como uma das medidas estruturantes, para alcançar as metas europeias de carbono zero, onde cabe o Aeroporto? Quais são as medidas de resiliência a adoptar perante este novo emissor de CO2? 

E sabendo-se do efeito da pandemia no Turismo e no tráfego aéreo e, nomeadamente nos estragos que provocou na TAP e no quanto esses estragos nos vão custar a todos, será que voltaremos ao que éramos antes da pandemia? Não deveriam ser recalculados todos os parâmetros de fluxos e tendências e objectivos e perspectivas e projecções?

O que me parece é que nem daqui por 50 anos haverá aeroporto. Pelo menos na Península de Setúbal. Aguardemos pela Avaliação Ambiental Estratégica. E também com o renascer da solução de Beja…

E porque não uma medida completamente nova e surpreendente? Mudar a localização do aeroporto para o norte de Lisboa. Algures numa terra sem bacias hidrográficas, sem estuários, sem sobreiros, sem aves, sem valores naturais, sem núcleos urbanos. Sem absolutamente nada. Isso é que era! Qual seria a reacção das Câmaras do Seixal e da Moita? E da Península de Setúbal?

Ou então uma solução mais radical: se o aeroporto do Montijo avançar com a “bazuca europeia”, vedar todos os acessos rodoviários que liguem o novo aeroporto do Montijo aos concelhos do Seixal e da Moita. Sendo contra, não beneficiarão dos benefícios e receitas inerentes a esta infraestrutura.😊😊

Mas isto, não seria democrático.😊  Nem aceitável num estado livre de direito. Todos temos direito a ter opiniões divergentes. A criticar as opções tomadas. Mas mesmo não concordando, temos de respeitar as decisões tomadas e não inviabilizar, neste caso, uma obra estruturante para o país, para a Área Metropolitana de Lisboa e, em especial para a Península de Setúbal.

Lembrei-me de ir ver se a minha terra se tinha pronunciado sobre a localização do aeroporto, nomeadamente com uma posição relativamente ao impacto que o mesmo irá ter no Concelho. E encontrei uma acta da Assembleia Municipal de dia 28 de Fevereiro de 2020 que, na presença de 22 deputados, aprovou por maioria (PCP e BE) (com votos contra do PS e PSD e, a abstenção do MSU) uma Moção com o título: “Aeroporto no Montijo e Acessibilidades com respetivos Materiais por Empréstimo e a Vazadouro”.

Deliberou e cito: “Acompanhar os pareceres de Estudo de Impacto Ambiental que omite os vazadouros de detrito de obra”; “Defender a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete”; “Emitir parecer negativo ao Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades”; “Proteger o ambiente das explorações tradicionais de pedreiras calcárias da região de Sesimbra”; e “Impedir despejo dos inertes de obra no concelho de Sesimbra”.

O porquê de defender a localização Alcochete em detrimento do Montijo, prende-se com o facto de estar em causa a qualidade de vida de mais de 30.000 cidadãos residentes na Quinta do Conde e que serão sobrevoados por aeronaves a baixa altitude. Refere também que o Estudo de Impacto Ambiental e cito, “faz afirmações sem qualquer fundamentação técnica”. Para além dessas referências ao Estudo de Impacto Ambiental atribui responsabilidades ao governo, nomeadamente quanto à opção escolhida (Montijo), em detrimento do Campo de Tiro de Alcochete que seria, segundo a Assembleia Municipal, a localização mais favorável.

Estranhamente a Assembleia Municipal de Sesimbra não apontou um único dado relativamente ao impacto do aeroporto na economia de Sesimbra, nos postos de trabalho, no desenvolvimento territorial, no turismo. Nada. 

Quais são então os motivos concretos, específicos, objectivos que leva a Assembleia Municipal de Sesimbra a “Emitir parecer negativo ao Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades”? 

Ao que parece o Estudo de Impacto Ambiental refere a necessidade de recorrer às pedreiras calcárias de Sesimbra para fornecimento de pedras e britas para a efectivação da obra no Montijo, prevendo um tráfego diário de pesados na ordem dos 63 camiões por dia. Conseguem imaginar os estragos que esse tráfego provocaria nas estradas de acesso ao concelho de Sesimbra? Que não estão preparadas nem dimensionadas para suportar este tráfego pesado? Já para não falar na degradação da rede viária, com consequências negativas não só para a população mas também para o turismo. Ou seja, no fim da obra, o aeroporto do Montijo não iria resolver o problema do aeroporto da Portela (uma vez que a melhor localização é no Campo de Tiro de Alcochete) e Sesimbra ficaria com a sua rede viária completamente destruída.

Nem sei que diga… Sesimbra é contra o Montijo e a favor de Alcochete por causa das estradas.

Pergunto-me se não irão pedras das pedreiras de Sesimbra para Alcochete, se porventura o aeroporto passar para o Campo de Tiro?

FONTE DA IMAGEM: tvi24.iol.pt