UM MOINHO DEMOLIDO PARA PASSAR UMA ESTRADA. UM APOIO AGRÍCOLA COM TRÊS QUARTOS, TRÊS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ZONA SOCIAL COM SALA, ZONA COM SALA DE JANTAR E UMA COZINHA COM EXCELENTES VISTAS E PISCINA. TUDO NA AZOIA. NEM SEI QUE DIGA.

Há já algum tempo que não assistia a uma reunião de Câmara, muito menos em directo. E tanto que teria a dizer sobre a reunião de Câmara de hoje, dia 7 de Outubro de 2026. Mas vou apenas abordar dois dos pontos deliberados, apenas pela surpresa das intervenções dos diferentes vereadores e que considero absolutamente brilhantes.

Permitam-me no entanto um considerando: terá sido a primeira vez que uma proposta de deliberação para aprovação (fundamentada em pareceres favoráveis) foi rejeitada. Mais: terá sido a primeira vez que uma proposta de deliberação para aprovação com condicionantes, integrou uma nova condicionante resultante das intervenções dos Vereadores. 

Porque qualquer proposta de deliberação, com um sentido favorável ou desfavorável, pode ou não ser aprovada em reunião de Câmara. Mesmo que esteja sustentada em pareceres. Assim como qualquer proposta de deliberação, com condicionantes, pode sofrer alterações nomeadamente com a retirada de alguma das condicionantes ou, pelo contrário, com a colocação de outras condicionantes. Mesmo que esteja sustentada em pareceres. 

Porque uma coisa são os pareceres. Coisa bem diferente é a análise politica. Os projectos não são aprovados tecnicamente. São aprovados politicamente, em reunião de Câmara. É para isso que servem as reuniões de Câmara: os Vereadores eleitos, os sete elementos que constituem o executivo municipal, evidenciam as suas posições perante uma qualquer proposta, analisando-a e votando-a, não apenas sustentando o voto em pareceres (técnicos e/ou de entidades) mas também naquela que é a sua própria análise e sensibilidade perante o ordenamento do território.

Os primeiros dois pontos da ordem de trabalhos da reunião de Câmara de hoje, têm a particularidade de se localizarem na Azoia e serem relativos à construção de moradias e piscinas.

No primeiro ponto (que já teria sido presente a reunião de Câmara e retirado para esclarecimentos adicionais), existe no terreno um Moinho que será demolido. E porquê? Para, e cito ao minuto 1:10:43 (Vereador Hélder Gaboleiro) "passar lá uma estrada".

Diz o Vereador Hélder Gaboleiro (a partir do minuto 1:07:49) que se trata do «Moinho do Amadeu» e que consta num documento da Câmara, propondo que seja aferido o valor patrimonial do Moinho, tendo em vista a sua preservação.

A Vereadora Bertina Duarte (a partir do minuto 1:12:40) referiu que a proposta propõe a demolição do Moinho sem garantir o mínimo de memória futura da sua existência, sendo que o mesmo tem interesse em termos de património industrial. Refere também que o projecto não vinha acompanhado de um qualquer parecer dos serviços da cultura, e cito: "nem prevê a realização de qualquer levantamento e caracterização do edifício e de algum equipamento que possa persistir no seu interior".

A Vereadora Lénia dos Anjos (a partir do minuto 1:15:24) propõe a retirada da proposta para que fosse solicitado parecer à cultura porque e cito: "existe alternativa para que não seja demolido".

Nem sei que diga. Então existe um Moinho, com valor patrimonial, identificado num documento da Câmara, que vai ser demolido para "passar lá uma estrada", sendo que "existe alternativa para que não seja demolido"? Nem sei que diga.

Fui ver em que documento da Câmara está identificado o «Moinho do Amadeu». Confesso que não encontrei o documento na página oficial da Câmara. Mas encontrei uma publicação no Script (link) intitulada "Engenhos de Moagem de Cereais" dedicada às "Memórias do Vento Apanhadas em Terras de Sesimbra", num trabalho realizado pela equipa do Museu Municipal (durante dois anos) que foi apoiada pela ADREPES e por fundos do PRODER. Nas páginas 93 e 94, surge o «Moinho do Amadeu» identificado como estando num estado de conservação razoável e onde ainda existem no seu interior, peças relativas ao funcionamento do antigo engenho (a publicação é de Setembro de 2012). Ou seja, a equipa do Museu Municipal já fez o levantamento e a caracterização do edifício e do equipamento que existe no interior do Moinho. 

Apenas os Vereadores do Chega votaram contra a aprovação do projecto. A restante Vereação aprovou a proposta com um novo condicionalismo: proceder ao levantamento e caracterização do Moinho existente e do possível equipamento que exista no seu interior, para memória futura da sua existência.

O que merece destaque nesta deliberação, não é o facto de cinco Vereadores desconhecerem a existência do levantamento e caracterização do «Moinho do Amadeu» (e de todo os outros Moinhos que existem no Concelho), efectuado durante dois anos pela equipa do Museu Municipal. O que merece destaque nesta deliberação, não é o facto de cinco Vereadores aprovarem um condicionalismo (execução de levantamento e caracterização do moinho existente para memória futura) que já foi executado em Setembro de 2012 (e que, estando executado à 14 anos, não condiciona absolutamente nada). Nada disso. 

O que merece destaque nesta deliberação é o facto de pela primeira vez ter sido introduzida uma nova condicionante na proposta de deliberação. Esta deliberação merece, até para memória futura, ser referenciada sempre que se pretenda introduzir novas condicionantes noutras propostas que vierem a ser apresentadas para deliberação. E é por essa razão, e apenas essa, que considero absolutamente brilhantes as intervenções de todos os Vereadores que conseguiram o que nunca até hoje, foi conseguido.

A questão que agora se poderá colocar: 

Estando o levantamento deste Moinho (e de todos os existentes no Concelho) efectuado e compilado na publicação "Engenhos de Moagem de Cereais" dedicada às "Memórias do Vento Apanhadas em Terras de Sesimbra", 

• o «Moinho do Amadeu» é para preservar, devendo ser cedido para domínio municipal tendo em vista a sua musealização e preservação? 

ou, 

• o «Moinho do Amadeu» é para demolir porque basta a existência, não do próprio do Moinho, mas apenas de um registo fotográfico e de uma qualquer caracterização escrita num papel, para memória futura, porque vai "passar lá uma estrada", sabendo-se que "existe alternativa para que não seja demolido"?

Ora se "existe alternativa para que não seja demolido", o que estará a impedir a sua preservação?

Continuemos.

O segundo ponto deliberado (e que também já teria sido presente a reunião de Câmara e retirado para esclarecimentos adicionais) é relativo à construção em espaço agrícola-florestal na Azoia. Cito:

"... o projecto é uma moradia com piscina, com quase 500m2 de construção, e levanta-me algumas dúvidas se é um apoio à actividade agrícola... até poderia, como alguém fez, dizer que aquilo era um tanque... este aqui ao menos é honesto, não é um tanque; este é mesmo uma piscina" (Vereador Hélder Gaboleiro a partir do minuto 1:42:33)

"... analisando aquilo que é o PDM, portanto trata-se de um espaço, e da construção num espaço agrícola-florestal (…) é permitida a construção de um apoio à actividade agroflorestal no entanto, analisada a memória descritiva e as plantas, verifica-se que se trata da construção de uma moradia e de uma piscina; também aqui não tentaram transformar aquilo num tanque" (Vereador Sérgio Faias a partir do minuto 1:46:30)

Nem sei que diga. 

Talvez continuar a transcrever a intervenção do Vereador Sérgio Faias (a partir do minuto 1:49:00) quando refere que se trata de um "apoio à actividade agrícola, constituído por três quartos, três instalações sanitárias, zona social com sala, zona com sala de jantar e uma cozinha com excelentes vistas e uma piscina, por isso ficamos com dúvidas do que é que estamos aqui a falar, se não estamos a mascarar aquilo que seria um apoio a uma actividade agrícola, na prática não é nada disso, portanto o que é aqui a actividade auxiliar é ter ali umas macieiras para fingir que aquilo é agricultura". 

E a Vereadora Lénia do Anjos (a partir do minuto 1:52:18): "não é um novo polígono de implementação da moradia que vai alterar o que quer que seja no nosso entender, por isso o parecer neste ponto vai ser desfavorável".

Todos os Vereadores, excepto os eleitos pela CDU, votaram contra a proposta. Ou seja, apesar dos pareceres favoráveis e, do parecer favorável do ICNF, cinco vereadores consideraram e bem, que não é cumprido o definido no PDM. 

E não é cumprido porquê? Porque em espaços agrícolas-florestais na Azoia, é permitida a construção de apoio à atividade agroflorestal, ou de empreendimentos turísticos (artigo 112º). E, o artigo 113º., ponto 3, vincula que "a possibilidade de edificação para cada propriedade reporta-se à viabilidade em termos de economia de exploração" (bastará ouvir, sobre este ponto, a intervenção do Vereador Sérgio Faias, ao minuto 1:47:40). Ou então, perguntar à IA o que significa "a possibilidade de edificação para cada propriedade reporta-se à viabilidade em termos de economia de exploração"? Sabendo-se que foi a inteligência humana a criar a IA, é provável que a explicação da IA seja completamente descabida e altamente questionável. No entanto, para os mais audazes, fica a sugestão. 

O mesmo artigo 113º. refere no ponto 4 que, para "facilitar a resolução de carências habitacionais da população do concelho", será permitida a construção de habitação própria para a população radicada em Sesimbra há mais de 10 anos, sendo que a mesma terá no máximo, 150m2 de construção.

O que foi rejeitado por todos os Vereadores (excepto pelos Vereadores eleitos pela CDU) foi a construção de uma "moradia com piscina, com quase 500m2 de construção", composta "por três quartos, três instalações sanitárias, zona social com sala, zona com sala de jantar e uma cozinha com excelentes vistas e uma piscina". 

Porque o que poderia ser construído seria um apoio à actividade agrícola (que muito provavelmente não teria "três quartos, três instalações sanitárias, zona social com sala, zona com sala de jantar e uma cozinha com excelentes vistas e uma piscina"; seria apenas uma espécie de armazém com, eventualmente, um qualquer espaço de descanso e de refeição para apoio aos trabalhadores).

Sendo uma moradia com piscina, a mesma poderia ser construída desde que visasse "facilitar a resolução de carências habitacionais da população do concelho". E assim sendo, seria possível construir uma habitação própria para população radicada em Sesimbra há mais de 10 anos, com um máximo de 150m2 de construção.

Mais uma vez, considero absolutamente brilhantes as intervenções de todos os Vereadores (excepto os eleitos pela CDU) que conseguiram votar contra, rejeitar, indeferir, uma proposta de deliberação (sustentada em pareceres favoráveis) que visava aprovar uma moradia e piscina como se fosse um apoio à actividade agrícola. Confesso alguma desilusão pelo facto de nenhum dos Vereadores ter lido os pareceres favoráveis (tal como fizeram em relação ao parecer do ICNF) que sustentaram a proposta de deliberação que veio a ser rejeitada. Com toda a certeza que, nesses pareceres, estará a fundamentação que evidencia claramente o cumprimento do PDM. Se os tivessem lido, teriam ficado dissipadas todas as dúvidas. Ou talvez não. Porque em principio os cinco Vereadores que votaram contra terão lido os pareceres e não terão ficado nem esclarecidos, nem convencidos.

Para memória e exemplo futuro fica a certeza de que, qualquer proposta presente a reunião de Câmara, sustentada em pareceres favoráveis, pode ser rejeitada politicamente. É apenas a democracia a funcionar. Porque, para além dos pareceres, existe a percepção e entendimento de cada um dos Vereadores que compõem o executivo municipal, perante o território sesimbrense e no âmbito das suas competências exclusivas: deliberar aprovar ou não aprovar o que quer que seja presente a reunião de Câmara, sustentado em pareceres favoráveis.

Foram absolutamente brilhantes. A reunião de hoje ficará para memória futura. 

No caso do Moinho, que a memória futura seja a preservação do mesmo como símbolo da identidade rural da Freguesia do Castelo e do Concelho de Sesimbra.