ATÉ QUANDO É QUE ISTO VAI DURAR? - ACESSO AO PORTO DE ABRIGO CORTADO
Não há justificação nenhuma. Absolutamente nenhuma. Digo eu que não percebo nada de nada de rigorosamente nada. É completamente escandaloso que, aquele que se diz ser um destino turístico, não tenha desenvolvido, desde Fevereiro, todos os esforços e mais algum para, antes do início da época balnear, resolver toda esta situação.
Atente-se nas perguntas colocadas na reunião de Câmara do passado dia 19 de Maio, sobre o facto do acesso em escadas estar cortado:
Vereador Hélder Gaboleiro (Chega): “quando é que vai ser feita a remoção das terras (…) porque estamos a chegar ao verão” (a partir do minuto 12:54)
Vereador Sérgio Faias (PS): - "a escada junto aos estaleiros portanto no porto de abrigo, (…) continua por reparar, (…), existe previsão de quando é que a escada poderá voltar a ter esse funcionamento” (a partir do minuto 27:27).
E pasme-se com as “considerações e outras coisas acabadas em ões” prestadas (a partir do minuto 42:35):
"Sobre a estrada do porto de abrigo, o acesso a... a... (…) é uma questão que está a ser avaliada do ponto de vista sobretudo sobre da da a... da arriba se existem condições neste momento para se recuperar o acesso das escadas ou se apresenta alguma situação de risco em que nós também não podemos e temos que interditar efetivamente aquele acesso (…)”
Permitam-me uma primeira interrupção, para dois considerandos. Primeiro:
“Sobre a estrada do porto de abrigo, o acesso a… a… (…) é uma questão que está a ser avaliada do ponto de vista sobretudo sobre da da a... da arriba” talvez dizer apenas que, de acordo com o comunicado conjunto da Câmara e das Infraestruturas de Portugal (LINK), foram efectuadas “avaliações técnicas no local, tendo sido confirmado que estão asseguradas as condições de segurança para a circulação rodoviária”. O que terá levado à reabertura da estrada a 20 de Fevereiro. Mas, o Condomínio da “ERG” interpôs uma providência cautelar que obrigou novamente ao corte da estrada. E o mesmo comunicado afirma que, depois do corte da estrada motivado pela providência cautelar, foi efectuada nova “verificação técnica" (a 3.Março) que “reiterou a conformidade das condições existentes com a circulação rodoviária”.
Ou seja, o comunicado garante, com base nas “avaliações técnicas” realizadas, que “estão asseguradas as condições de segurança para a circulação rodoviária”. No entanto, o Condomínio da “ERG” teve outra percepção (como eu os compreendo; se se verificar outra derrocada que provoque danos em pessoas e bens, de quem é a responsabilidade?) e a estrada foi cortada, sem uma aparente solução à vista. Permitam-me a pergunta: estando a estrada cortada e devidamente sinalizada, mas verificando-se diariamente a circulação de veículos e pessoas, se por um acaso algo acontecer (esperemos que não), de quem é a responsabilidade? Será, digo eu, de toda a gente menos do Condomínio da “ERG”.
Segundo considerando:
“… se existem condições neste momento para se recuperar o acesso das escadas ou se apresenta alguma situação de risco em que nós também não podemos e temos que interditar efetivamente aquele acesso (…)” Não percebi. Então mas o acesso às escadas não está interditado desde Fevereiro? Estamos em Junho. Junho. O acesso às escadas está interditado há pelo menos três meses! Não foram as escadas que caíram. As escadas estão lá, inacessíveis porque um pequeníssimo troço do morro (e não da arriba do Condomínio “ERG”) caiu em Fevereiro sobre o passadiço, soterrando-o com terras, árvores débeis, ramos, que estragaram o corrimão. As perguntas mantêm-se: “quando é que vai ser feita a remoção das terras”? “Quando é que a escada poderá voltar a ter esse funcionamento?”
Continuemos com as mesmas “considerações e outras coisas acabadas em ões”:
“…faz parte desse bolo em que estamos a fazer essa avaliação, se efetivamente existem situações de risco que carecem de alguma intervenção ou não, sabendo que se houver uma intervenção de fundo sobretudo de suporte daquela, do ‘monte dos vendavais’, é disso que estamos a falar no essencial, garantidamente não haverá condições para aquele acesso estar efetivamente aberto ao público a......… numa proximidade a......... razoável.”
Permitam-me uma segunda interrupção nas “considerações e outras coisas acabadas em ões”:
Terão existido deslizamentos de terras no “’monte dos vendavais’”, no «Morro do Macorrilho». Mas foi no «Morro de Alcatraz» que se verificou o deslizamento de um pequeníssimo troço sobre o passadiço que dá acesso às escadas que ligam a Praia do Ouro ao Porto de Abrigo. “É disso que estamos a falar no essencial”. E desde Fevereiro que andam a avaliar “se efetivamente existem situações de risco que carecem de alguma intervenção ou não”. E como ninguém ainda sabe a resposta, ficamos todos na expectativa de saber um dia (sem calendário definido) se haverá necessidade de “uma intervenção de fundo”. E se assim for, “garantidamente não haverá condições para aquele acesso estar efetivamente aberto ao público a......… numa proximidade a...…... razoável.”
Nem sei que diga.
O melhor é deixar em pleno verão, no pico de ocupação de praia, de carros ligeiros, de autocarros escolares, de enchentes nos restaurantes, de veículos pesados de transporte de pescado, de vendedores, de compradores, de mergulhadores, de atrelados com barcos, de moradores e visitantes, de pescadores a pé, de pessoas e pessoas e pessoas a pé para lá e para cá, deixar tudo exactamente como está: a estrada cortada (apesar de tudo e todos passarem pela estrada) e o acesso em escadas igualmente cortado (para que toda a gente apeada passe pelo meio do Estaleiro Naval que, conforme referiu o Vereador Sérgio Faias, “com o inicio da época balnear vai haver mais tendência para que as pessoas atravessem aquela zona com riscos para os operadores (…) e para as próprias pessoas (…)".) Assim, assobia tudo para o lado, porque está aí o Carnaval de Verão e conforme é sabido, no Verão não há tempestades capazes de fazer deslizamentos de terras de arribas e morros. O caos que ali será gerado diariamente, é só mais um associado ao caos geral. Nada de mais. Valha-nos Deus.
Talvez perguntar: já alguém terá pensado, numa primeira abordagem, em retirar as terras, os ramos e as árvores frágeis que caíram sobre o passadiço e reparar o que tiver de ser reparado? É que o pequeníssimo troço do «Morro de Alcatraz» que deslizou sobre o passadiço e vedou o acesso às escadas, não é sequer comparável à dimensão da arriba que caiu do condomínio da “ERG” e que, com base nas “avaliações técnicas” realizadas garantiu “as condições de segurança para a circulação rodoviária”.
Mas ainda há mais “considerações e outras coisas acabadas em ões”:
“Caso se verifique que existem essas condições portanto a...… nós avançaremos com a intervenção mais rapidamente possível, obviamente não é só pela questão do acesso, até porque é uma questão também do acesso à praia, apesar de sabermos que temos aqui a condicionante a... da providência cautelar e do encerramento da via de acesso do porto de abrigo que não sabemos para já quando é que terá, a... quando é que terá a resposta e esperamos todos nós que seja uma resposta favorável, favorável do ponto de vista de não provimento da providência cautelar, independentemente da acção, da acção principal.” Não percebi. “Caso se verifique que existem essas condições portanto a...… nós avançaremos com a intervenção mais rapidamente possível.”
Quais condições? Qual intervenção? Quando é que estarão verificadas se “existem essas condições portanto a...…” para que avancem “com a intervenção mais rapidamente possível”?
Desde Fevereiro que todos os esforços e mais algum deveriam ter sido dinamizados para que, chegada a época balnear, estivesse garantido um percurso pedonal seguro, que não atravessasse o estaleiro naval nem movimentasse centenas de pessoas (muitas com crianças e bebés) no meio de uma estrada caótica e perigosa que, estando cortada, é atravessada por tudo e por todos.
Partilho aquela que foi a informação do Chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação (LINK) enviada (no dia 15.Abril) à Chefe do Gabinete do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, na sequência da pergunta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Através dessa informação ficámos a saber que existiu um “desabamento e deslizamento de um talude de propriedade particular sobre um troço da Estrada Nacional (…) troço esse cuja gestão e jurisdição competem à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.).” Ou seja, o talude era de uma “propriedade particular” (que não é identificada) e caiu sobre um troço de estrada cuja gestão é da IP.
Ficámos também a saber que, numa primeira fase, o Condomínio da “ERG” realizou os trabalhos de remoção das terras que haviam caído sobre a estrada e que impediam o acesso ao Porto de Abrigo. Mas o Condomínio da “ERG” terá decidido, numa segunda fase, “não prosseguir a execução das referidas intervenções”. Porquê? A informação não diz. Refere apenas que, apesar do Condomínio da “ERG” não prosseguir com as limpezas da estrada, “a Câmara Municipal de Sesimbra determinou que a mesma empresa desse continuidade aos trabalhos de remoção dos resíduos”. Ou seja, a empresa que havia sido contratada pelo Condomínio e que procedeu numa primeira fase à limpeza da estrada, terá sido a mesma que, por decisão da Câmara, continuou a limpeza.
Depois dessas limpezas, a estrada foi reaberta ao trânsito “na sequência de uma inspeção técnica que confirmou estarem reunidas as condições de segurança necessárias”. No entanto, dessa reabertura consta a ressalva de poderem vir a ser necessários numa fase posterior “eventuais trabalhos de estabilização do talude”.
Diz a mesma informação que existe um acesso alternativo ao Porto de Sesimbra, “a poente do referido corte, um caminho não pavimentado em material granular, com cerca de 400 metros de extensão”. No entanto esse percurso não se constitui como “uma verdadeira alternativa viária, dado que as acentuadas inclinações impedem a circulação de veículos pesados”. (Não é este percurso com “acentuadas inclinações” que “impedem a circulação de veículos pesados” a tão desejada «variante ao Porto de Abrigo»? Adiante.)
Entretanto, o Condomínio apresentou uma providência cautelar para que a estrada fosse cortada e proibida a circulação de veículos e pessoas até que (e atente-se) sejam realizadas as “obras de contenção e estabilização do talude confinante com a propriedade do Condomínio”. Repito: até que sejam realizadas as “obras de contenção e estabilização do talude confinante com a propriedade do Condomínio”.
Ou seja, entre a “propriedade do condomínio” e a estrada cuja “gestão e jurisdição competem à Infraestruturas de Portugal”, existe um talude "confinante com a propriedade do Condomínio". A quem pertence esse talude? A informação não diz. Mas parece ficar claro que não é responsabilidade do Condomínio a execução das “obras de contenção e estabilização do talude” porquanto o mesmo não lhe pertence. De quem é o "talude de propriedade particular"? Será da IP? Será da Câmara? Não sabemos. O certo é que o Condomínio ao verificar que as “zonas adjacentes ao logradouro, piscina e aos blocos A e C” estariam “alegadamente em risco grave e iminente de derrocada”, na mesma providência cautelar suspendeu a realização de “quaisquer trabalhos adicionais de escavação ou demolição e a realização urgente de estudos de engenharia e estruturas.” Onde? No "talude de propriedade particular" que é "confinante com a propriedade do Condomínio" e com "um troço da Estrada Nacional (…) troço esse cuja gestão e jurisdição competem à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.)".
Importa perguntar de novo: se alguma coisa cair e provocar algum tipo de danos em pessoas e bens (esperemos que não), a responsabilidade é de quem? Não será, digo eu, do Condomínio.
Perante a ordem de encerramento da estrada, perante a providência cautelar apresentada pelo Condomínio, a IP defendeu que a estrada podia estar aberta porque reunia “condições de segurança suficientes, de acordo com a avaliação técnica efetuada, encontrando-se igualmente assegurada a monitorização permanente do talude e da via” E no dia 4.Março, a IP voltou a reiterar a “conformidade das condições existentes para a circulação rodoviária”.
No entanto o Tribunal “determinou o encerramento provisório da EN378, salvaguardando, contudo, o acesso ao Porto de Abrigo por parte dos meios de socorro.” Ou seja, apenas os meios de socorro estão autorizados a passar pela estrada cortada.
Termina a informação dizendo que a IP se encontra “a concluir a elaboração da documentação técnica a remeter ao Tribunal, visando demonstrar, de forma fundamentada, que estão reunidas as condições técnicas e objetivas necessárias” para ser ordenada a reabertura da estrada.
Então e o talude? A quem competem as “obras de contenção e estabilização do talude confinante com a propriedade do Condomínio”?
Uma coisa é certa: a estrada está vedada ao trânsito de veículos e pessoas, excepto aos meios de socorro. Está sinalizada com os respectivos sinais de proibição. E tudo e todos passam para lá e para cá.
Em última análise, competirá à GNR (mesmo ali ao lado) e à Câmara garantir a segurança de pessoas e bens no espaço público que é de todos. E se existe um talude em perigo, que não é do Condomínio, não deveria a Câmara substituir-se ao proprietário do talude (imputando-lhe os respectivos custos) e executar o que tiver de ser executado rapidamente? Digo eu.
Quanto ao passadiço de acesso às escadas, o tempo urge. É limpar e arranjar rapidamente. Porque a estrada, no topo das escadas, oferece “as condições de segurança necessárias” para a circulação rodoviária. E as escadas que ligam os passadiços (do Estaleiro Naval à Praia do Ouro) garantem a circulação em segurança de todas as pessoas que por motivos profissionais, ou não, se tenham de deslocar a pé entre a Vila e o Porto de Abrigo.
Termino com uma reflexão: é certo e sabido que a falta de civismo das pessoas não é responsabilidade da Câmara. É responsabilidade apenas de cada cidadão que, sem educação e respeito pelos outros, deixa o lixo em cima de lixo e mais lixo (naquele velho adágio popular de que «lixo puxa lixo»).
A imagem mostra as papeleiras no topo do acesso à Praia do Ouro, às cinco da tarde do domingo passado. Repito: a falta de civismo das pessoas não é responsabilidade da Câmara. E é certo que em cada papeleira não estará alguém a todos os minutos para remover o lixo. Mas caramba, se ninguém fizer nada perante esta imagem degradante, é o destino turístico que perde qualidade. Ainda não começou o verão e o lixo amontoado já se estendia pelas escadas abaixo.
Não seria de considerar, através de “contratos sazonais”, a constituição de equipas especificamente para efectuar esta tarefa? E que efetuassem rondas frequentes pelas papeleiras localizadas na marginal, no sentido de as manter limpas e sem lixo acumulado durante horas? Digo eu que não percebo nada de nada de rigorosamente nada. E muito menos de “contratos sazonais”.
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