EM PERÍODO DE FÉRIAS - CONSULTA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DO PDM!!??!!

E eis que na reunião de Câmara do passado dia 19 de Maio, o Presidente da Autarquia anuncia, (passados que estão 19 anos, 4 meses e 9 dias) que a Revisão do PDM de Sesimbra está quase quase quase pronta, sendo que e cito (ao minuto 2:30:54): “eu deduzo que o PDM estará em consulta pública no próximos mês de Julho Agosto”. 

Confesso que tenho alguma dificuldade em acreditar neste anúncio. Até porque este mesmo anúncio já foi realizado noutras alturas… que não surtiram em qualquer resultado efectivo. Tenho para mim que a Revisão do PDM de Sesimbra, nomeadamente a sua aprovação, publicação e entrada em vigor, a acontecer, não será neste mandato (espero estar redondamente enganada). O que faz com que este post seja despropositado. Mas, perante a convicção no anúncio transmitido pelo Presidente da Autarquia (“eu deduzo que o PDM estará em consulta pública no próximos mês de Julho Agosto”) não posso deixar de manifestar o meu total desacordo. 

Então depois de 19 anos, 4 meses e 9 dias, a Revisão do PDM vai para consulta pública nos meses que são, por excelência, os meses de férias? Então mas o objectivo não é tornar finalmente todo o processo transparente, apelando à participação pública, à formulação de “questões, considerações e outras coisas acabadas em ões”? E é nos meses de Julho e Agosto que será alcançado esse propósito? Absolutamente fantástico. 

Espero, sinceramente, que desta vez, a consulta pública seja de facto, pública. Dizendo de outra maneira: que desta vez a consulta pública não obrigue a uma deslocação às instalações camarárias para que, presencialmente, seja possível consultar a Revisão do PDM. Mais: que desta vez não seja disponibilizado um horário de apenas 4 horas para que os documentos possam ser consultados. E mais: que as “questões, considerações e outras coisas acabadas em ões” não sejam desta vez, apresentadas apenas através de carta ou entregues pessoalmente (por escrito) nos balcões de atendimento. 

Explicando melhor: que desta vez a Câmara consiga promover uma consulta pública como se estivesse no século XXI: com os documentos relativos à Revisão do PDM partilhados virtualmente (na internet) e com um endereço electrónico para onde possam ser enviadas as “questões, considerações e outras coisas acabadas em ões”. 

Porque só assim, todos os sesimbrenses, todas as ONG, todas as associações, todos os movimentos, todos os partidos, todos os cidadãos comuns (“cuja opinião vale o que vale”) que estarão de férias, poderão dedicar um momento (um daqueles momentos em que não estão na praia, nem no campo, nem em piscinas, nem em parques aquáticos, nem em convívios familiares e de amigos entre almoços, lanches e jantares, nem num qualquer entretenimento infanto-juvenil,) para se debruçarem sobre aquele que é o documento de gestão territorial mais importante do Concelho e que não pode, não deve, depois de 19 anos, 4 meses e 9 dias, passar por uma consulta pública entre os pingos da chuva (neste caso, entre os pingos provocados pelo calor que se avizinha). 

Porque só assim, todos os sesimbrenses, todos os cidadãos comuns (“cuja opinião vale o que vale”), que estejam a trabalhar no Concelho (nomeadamente aqueles que perfazem as fileiras da restauração e que no pico do verão nem têm tempo quase para respirar, tendo como objectivo sustentar o loonnggo inverno), poderão dedicar um momento para se debruçarem sobre tão importante documento. 

Mas também para que todos os sesimbrenses, todos os cidadãos comuns (“cuja opinião vale o que vale”), que estejam de férias fora do Concelho, não sejam automaticamente excluídos de participar na consulta pública. 

Não seria mais agregador, promover a consulta pública depois das aulas começarem e das baterias estarem recarregadas? Promover a consulta pública em Setembro e Outubro, com pelo menos três apresentações públicas (uma em cada Freguesia) no sentido de acolher as “questões, considerações e outras coisas acabadas em ões” que os cidadãos comuns possam vir a colocar? Promovendo o debate e a troca de ideias, numa demonstração democrática ( que até nos vem “à memória uma frase batida”): do poder locar das pessoas para as pessoas e com as pessoas? 

Qual é a pressa? 

Para um processo que dura há 19 anos, 4 meses e 9 dias, não serão mais dois meses que irão prejudicar o que quer que seja. 

Diz o Presidente da Autarquia, na mesma reunião (ao minuto2:31:50): “entre Setembro e Outubro ter concluído o processo para submissão aos órgãos municipais da proposta final”. 

Porquê? Não pode ser submetido à Assembleia Municipal entre Novembro e Dezembro? (E se for em Dezembro, desde que não coincida com o período natalício, como é apanágio com a apresentação do orçamento anual; já basta o que basta).

E porque não em Janeiro?, depois das festas? Qual é a pressa? 

E até tenho uma sugestão de data para que a Revisão do PDM seja presente à Assembleia Municipal, tendo em vista a sua mais que provável aprovação unânime: 10 de Janeiro de 2027. Exactamente 20 anos depois da deliberação tomada por unanimidade pelo executivo municipal para iniciar o procedimento de Revisão do Plano Director Municipal de Sesimbra. Mesmo sendo o dia 10 de Janeiro de 2027 um domingo. A ocasião merece. E até com fogo de artificio.

«A ver vamos», disse um cego.

FONTE DA IMAGEM: a2000.pt