INTERVENÇÃO DESASTROSA NA MARGINAL DE SESIMBRA

Nesta que é a minha última crónica antes do dia 12 de Outubro, faria todo o sentido fazer uma espécie de resenha dos últimos quatro anos sustentada em muitas daquelas que foram as minhas publicações no meu blog «felicidade de pássaro livre». Mas não chegaria essa resenha. Porquanto haveria tanto, mas tanto mais a dizer. Pensei optar mais uma vez (como fiz na minha crónica do mês passado), por não escrever uma única linha sobre as eleições que se realizam daqui a pouco mais de um mês. Até porque, há coisas muito mais interessantes que merecem a minha atenção. Mas, não faria sentido. Seria até estranho. 

Começo pois por referir que são oito os candidatos à Câmara Municipal de Sesimbra. E duas constatações que devem ser enfatizadas: 

1. Existe uma única coligação a participar nestas eleições: PSD/CDS. 
2. A coligação CDU (PCP/PEV) é apenas PCP. 

O que me leva a concluir que o eleitorado será chamado a votar para eleger os candidatos de apenas uma coligação: PSD/CDS. Dizendo de outra maneira: o eleitorado não será chamado a votar para eleger futuras coligações. Até porque, se for essa a ideia, a partir do dia 13 de Outubro, seria de bom-tom que a mesma fosse esclarecida. Deverá ficar claro se se perspectivam coligações futuras, dado que o sentido de voto do eleitorado será seguramente, diferente. Ninguém quererá voltar a uma nova aliança CDU (que é apenas PCP) com o PSD/CDS. E ninguém estará a votar para eleger um novo “Partido da Câmara”. O voto é soberano e todos os eleitos o deverão respeitar. E se agora existem diferenças entre todos, as mesmas não podem (nem devem) desaparecer com a atribuição de pelouros, tempos e meios-tempos (se acaso não se verificar uma maioria absoluta de um dos partidos que se apresentam a estas eleições). 

Acresce um dado importante: uma notícia no jornal «Expresso» (5 de Setembro) refere que o líder do PS (José Luís Carneiro) irá obrigar os candidatos autárquicos do PS a assinar um ‘compromisso’ (com 12 pontos), sendo que aquele que será porventura o ponto mais importante visa (e cito) “tentar travar de forma razoavelmente explicita eventuais tentações de autarcas eleitos pelo PS para alinharem em coligações pós-eleitorais com os eleitos do Chega.” 

Atrevo-me a dizer que, no caso de Sesimbra, todos os partidos deveriam assinar um mesmo tipo de ‘compromisso’ visando “tentar travar de forma razoavelmente explicita eventuais tentações de autarcas eleitos”, de qualquer partido, “para alinharem em coligações pós-eleitorais” com o partido que vier a ganhar as eleições (se o vencedor não ganhar com maioria absoluta). 

Ninguém estará à espera que a luta política e partidária se resuma apenas a meia dúzia de dias e que, depois dos resultados, todos integrem uma “gestão partilhada” ou “participada” ou outra qualquer. O que se espera é que o voto popular não seja defraudado por aqueles que vierem a ser eleitos. E neste defraudar, espera-se que todos os que vierem a ser eleitos pela ‘esquerda’, defendam os valores de ‘esquerda’ e as políticas de base dos partidos que os elegeram. O mesmo se dirá sobre a ‘direita’: todos os que vierem a ser eleitos pela ‘direita’, defendam os valores de ‘direita’ e as políticas de base dos partidos que os elegeram. Porque, como escreveu Daniel Oliveira (num artigo de opinião no jornal «Expresso»): “enganem as pessoas, mas não as tratem como imbecis”. 

O povo quando vota na ‘esquerda’ não está à espera de uma governança de ‘direita’. E, quando vota na ‘direita’, não está à espera de uma governança de ‘esquerda’. O que se espera é que a ‘esquerda’ continue a ser ‘esquerda’ e que a ‘direita’ continue a ser ‘direita’. Mas há mais: dentro da ‘esquerda’ existem diferenças abismais entre os partidos ditos de ‘esquerda’. E dentro da ‘direita’ existem diferenças abismais entre os partidos ditos de ‘direita’. 

Não são os resultados eleitorais que transformam diferenças abismais em consensos e entendimentos silenciosos, tendo em vista a governabilidade da Câmara Municipal. Como se a governabilidade de uma Câmara só fosse atingida com coligações pós-eleitorais. A governabilidade é garantida pela discussão política de cada ponto, publicamente, para que o povo que vota e é soberano, verifique se de facto quem diz ser de ‘esquerda’ defende os valores de ‘esquerda’ e se, quem diz ser de ‘direita’ defende os valores de ‘direita’. O eleitorado não é chamado a votar numa ‘erquerdireita’ ou ‘direitesquerda’. 

Que as diferenças sejam uma mais-valia na governabilidade de Sesimbra. Que as diferenças sejam assumidas desde o dia 13 de Outubro e até 2029 e não silenciadas com coligações pós-eleitorais que apenas garantem uma paz podre, numa gestão de rame-rame, do dia-a-dia. 

No dia em que escrevo (10 de Setembro), ainda não se conhecem os programas eleitorais de nenhum dos partidos que se apresentam para as autárquicas. Ninguém sabe, ou melhor, todos sabemos, que as promessas serão mais do mesmo, repetidas a cada quatro anos, sem apresentar nada de novo ou uma qualquer visão de compromisso para o futuro (espero estar redondamente enganada e que os programas eleitorais tenham de facto uma qualquer ideia de estratégia futura e não apenas um rol de promessas sem fim). 

O que se vê, um pouco por todo o lado, são cartazes eleitorais. Questiono-me se os partidos acreditam de facto que, ao colocarem centenas de cartazes a cada esquina, ganham votos do eleitorado. Haverá alguém que acredite que é graças aos cartazes que determinado candidato/partido coloca no espaço público que alguém será eleito ou ganhará as eleições? Alguém acredita nisso? 

A existência de cartazes políticos surgiu numa altura em que a maioria da população era analfabeta, não tinha televisão, não lia jornais e poucos ouviriam a rádio nacional. Os cartazes eram uma forma de passar uma mensagem política ou politizada, mostrando ao povo quem era quem. 

Em pleno século XXI, onde a esmagadora maioria da população tem várias televisões, rádios, jornais, internet e redes sociais, invadir o espaço público de forma intrusiva com cartazes de maior ou menor dimensão, que em nada contribuem para a imagem urbana (constituindo-se apenas em poluição visual) é, no mínimo, cansativo. Massacrante. 

São meses a ver os mesmos cartazes, as mesmas caras. Mais ou menos sorridentes. Mais ou menos abraçados e encavalitados. E, quando tudo terminar no dia 12 de Outubro, irão continuar ad eternum, até que sejam destruídos pelo tempo ou até que alguém tenha tempo de os tirar. O que me leva a formular um pedido a todos os candidatos e recandidatos que têm partilhado nas suas redes sociais o trabalho árduo de colocar cartazes no espaço público: no dia 13 de Outubro, tenham ou não sido eleitos, partilhem nas redes sociais a retirada dos cartazes (que colocaram) com o mesmo empenho, dedicação e alegria. 

E um apelo ao novo executivo que vier a resultar do dia 12 de Outubro: que cumpra a Lei que regulamenta a “fixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda”, nomeadamente a obrigação das Câmaras Municipais definirem e disponibilizarem às forças políticas, espaços especialmente destinados à afixação da sua propaganda, distribuindo-os equitativamente pelo território e pelas forças/partidos políticos e que, entre outros e nos termos da mesma Lei, não provoque “obstrução de perspectivas panorâmicas” ou afectem “a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem” nem prejudiquem “a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas”, nem prejudiquem “a circulação dos peões, designadamente dos deficientes.” Sabendo-se ainda que a Lei estabelece desde logo a proibição de realizar “inscrições em sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária, edifícios públicos”. 

O que me leva à realização das apresentações públicas dos candidatos dos diferentes partidos a estas eleições autárquicas. São apresentações públicas. E como tal, devem ocorrer em espaços públicos: praças, largos, jardins. Trata-se de apresentar candidatos dando-os a conhecer de uma forma mais próxima da população. O que eu não entendo é como é que é possível que apresentações de candidatos ocorram em imóveis de interesse público e dentro de escolas públicas. 

Um imóvel de interesse público não deve receber este tipo de iniciativas. Porquê? Porque sendo um imóvel de interesse público é um monumento público, com valor cultural de importância nacional. Porque ninguém espera encontrar dentro de um monumento o candidato ‘A’, ‘B’, ‘C’, a discursar sobre a sua candidatura. 

Mas, apresentar candidatos dentro de uma escola pública revela uma total falta de senso, nomeadamente sobre a escola e os seus alunos. A escola é por excelência um lugar de aprendizagem, de pluralidade, de conhecimento, onde cada criança deverá ser exposta a todas as matérias para que, ao adquirir conhecimento e pensamento próprio, consiga decidir, na altura certa, qual a posição que tomará sobre matérias tão diferentes e diferenciadas. 

Há quem defenda que “de pequenino é que se torce o pepino”. Mas este adágio popular, em matéria de politiquice, estará confinado apenas aos regimes ditatoriais. Jamais um candidato ou candidatos deveriam ser apresentados dentro de um recinto escolar. Jamais. 

Poderia nesta que é a minha última crónica antes das eleições autárquicas, ter feito uma espécie de resenha dos últimos quatro. Até porque seria imperioso lembrar o que não pode ficar esquecido e apelar a que todos, no próximo dia 12 de Outubro, exerçam o seu maior direito e dever: votar. Votar em consciência. Lembrando o que foram estes quatro anos e de que maneira mudou, ou não, o Concelho e a vida dos sesimbrenses. E não. Não basta alcatroar meia dúzia de estradas a meia dúzia de meses das eleições. O alcatroamento de estradas deve ser uma prioridade anual, devidamente prevista em orçamento municipal. Não bastam as festas, festinhas e festarolas. É preciso “animar a malta” mas a “malta” precisa de outras iniciativas para ficar de facto, animada. A gestão do Concelho não pode ficar refém do rame-rame diário. Há que definir uma estratégia, uma visão, um conjunto de objectivos que não andem apenas ao sabor da maré e ao ritmo de períodos eleitorais. 

Sesimbra está no canto da Área Metropolitana de Lisboa, completamente esquecida e subjugada como complemento a Setúbal e Palmela. O que se exige é uma afirmação territorial que proporcione em primeiro lugar, qualidade de vida aos sesimbrenses, fomentando e implementando um desenvolvimento sustentável e sustentado nos valores que a caracterizam. E esta afirmação territorial, não se efectiva com acordos pós-eleitorais, anulando a discussão de diferentes pontos de vista (nomeadamente políticos) e fomentado apenas a rotina que corre atrás do que possa surgir, sempre com a ajuda das “organizações Zé Rocha” que vão apagando os fogos, em cima do joelho. 

É preciso votar. Votar em consciência. 

Termino com uma pergunta: alguém saberá explicar porque é que os debates autárquicos sesimbrenses (promovidos pelas rádios «Sesimbra FM» e «RQC» e, o jornal «O Sesimbrense») não são transmitidos em directo, nas redes sociais e nas rádios? Alguém saberá explicar, de facto? Serão transmitidos “oportunamente”. O que significa este “oportunamente”? “Oportunamente” para quem? Então mas o objectivo não é chegar à população que vota, ao eleitorado? 

É que o jornal «O Setubalense» também promove uma série de debates entre todos os candidatos às Câmaras Municipais dos 13 concelhos do distrito e, pasme-se, com transmissão directa nas redes sociais e nas rádios parceiras («Popular FM», «Rádio Sines», «Rádio M24», «Rádio Pax»). Porque a oportunidade da transmissão é no exacto dia em que o debate se realiza. E não, num dia futuro, a definir “oportunamente”. “Oportunamente” para quem?