A MINHA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A "PROPOSTA DE PLANO DE COGESTÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA"

E para desanuviar do fim-de-semana doloroso para uns, glorioso para outros, partilho publicamente aqueles que foram os meus considerandos sobre a «Proposta de Plano de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica », cuja consulta pública terminou no dia 16 de Maio. 

Pode até causar uma certa surpresa mas a verdade é que cerca de 1/3 da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica», pertence ao Concelho de Sesimbra. E, no âmbito da Lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais, nomeadamente sobre áreas protegidas, foi definido o modelo de cogestão que poderia ser adotado, sob proposta dos Municípios que integrassem áreas protegidas. E os Municípios de Almada e Sesimbra formalizaram a adesão ao modelo de cogestão definido, nomeando como Presidente da Comissão de Gestão da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica», a Presidente da Câmara de Almada e, em sua substituição, o Presidente da Câmara de Sesimbra. 

Ora a «Proposta de Plano de Cogestão» sujeita a consulta pública, foi consensualizada pela Comissão de Gestão, e irá constituir-se como o instrumento de gestão que “determina a estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores”. 

E como é que o cidadão comum soube desta consulta pública? Nomeadamente o cidadão comum munícipe de Sesimbra? 

Pasme-se: a página oficial da Autarquia publicitou em letras garrafais, com uma linda fotografia, esta consulta pública (LINK). 

Pasme-se uma segunda vez: desta vez, a Autarquia não obrigou o cidadão comum a deslocar-se fisicamente a um serviço, dentro de um qualquer horário reduzido definido, para consultar o documento relativo a esta consulta pública. Nem obrigou o cidadão comum a entregar presencialmente, nos balcões de atendimento, as sugestões e considerações que viesse a elaborar. E mais: também não obrigou a que, não sendo presencialmente, o cidadão comum enviasse as suas sugestões e considerações pelo correio. 

Pasme-se!, pasme-se!: desta vez, a Câmara Municipal de Sesimbra, disponibilizou digitalmente, a «Proposta de Plano de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». 

Pasme-se!, pasme-se!, pasme-se!: desta vez, a Câmara Municipal de Sesimbra, disponibilizou um endereço electrónico, um e-mail, para o qual podem ser enviadas as sugestões e considerações que o cidadão comum pretenda efectuar. 

Absolutamente fantástico. Afinal, a Câmara Municipal de Sesimbra sabe como são elaboradas, em pleno século XXI, as consultas públicas sobre as mais diversas matérias. A Câmara Municipal de Sesimbra provou, nesta consulta pública, que sabe o que são «documentos disponibilizados digitalmente» e sabe igualmente o que é um endereço electrónico, um e-mail. 

Ainda vão a tempo de, no âmbito da consulta pública (empreendimento turístico Idiluz) que decorre até ao próximo dia 3 de Junho, disponibilizarem digitalmente as dezenas de documentos constantes nas 11 pastas digitais (sim, na consulta presencial é disponibilizado um computador onde estão todos os documentos sujeitos a consulta; ou seja, os documentos são digitais) assim como, um endereço electrónico, um e-mail, para o qual deverão ser enviadas as sugestões e considerações sobre aquele que será O MAIOR ATENTADO DE SEMPRE NO MECO ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA - EMPREENDIMENTO TURISTICO IDILUZ. Adiante. 

E o que significa a palavra ‘Cogestão’? Significa que a administração de determinado bem é exercida simultaneamente, por duas ou mais pessoas/entidades. No caso, significa que a ‘Cogestão’ da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» será exercida simultaneamente, pelos Municípios de Sesimbra e de Almada. 

Ora o «Plano de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» sujeito a consulta pública, elenca o conjunto de medidas e acções a dinamizar “com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores”. 

É gritante a forma como o Concelho de Sesimbra não assume a sua terça parte da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». É gritante o facto do Concelho de Sesimbra se apresentar apenas como uma entidade na cogestão de reuniões, acções de fiscalização, realização de palestras, eventos, … 

O Concelho de Sesimbra não tem uma única ideia, um único projecto, uma única iniciativa ou medida, na sua área territorial, que potencie não apenas a assunção plena da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» mas também o valor ambiental, patrimonial e cultural do seu território que, conforme refere a proposta de «Plano de Cogestão», “coincide numa faixa de 32ha com a área classificada ZEC Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira e na sua continuidade, com a ZPE Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira, no sentido sul, tem continuidade com as áreas classificadas ZEC Arrábida-Espichel, ZPE Cabo Espichel e pelo Parque Natural da Arrábida, contribuindo para a promoção dos valores e recursos naturais em presença, bem como, para a internacionalização do território.” 

O Município de Almada apresenta 8 projectos, percursos pedestres, miradouros, parques de merendas,… ficando suspenso no limite do seu Concelho à espera que Sesimbra, o Concelho de Sesimbra, venha a implementar no seu território a “Grande Rota /Caminho do Atlântico” (GR11-E9), que atravessa a meio o campo de golfe e um dos aldeamentos turísticos do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra e que, deverá um dia, ligar-se a Setúbal. Quando? 

Sesimbra está longe, longe, de assumir o património ambiental, cultural e patrimonial que detém, potenciando-o, valorizando-o, preservando-o. E não se trata apenas da terça parte que lhe pertence na «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». Trata-se da Lagoa de Albufeira, da Mata de Sesimbra (sul e norte), do Parque Natural da Arrábida, das encostas do Meco que se estendem até ao Cabo Espichel. Trata-se das praias, dos acessos pedonais e cicláveis, das zonas verdes de descanso e lazer. 

Trata-se de respeitar aquele que é um valor incomensurável: uma paisagem verde que combina praia e serra numa simbiose perfeita que urge assumir, integrar e valorizar com medidas concretas e precisas que devem nortear aquela que será, (e ninguém sabe quando é que será), a Revisão do PDM de Sesimbra (que dura há 18 anos!!). 

Depois das recentes iniciativas (a consulta pública sobre o maior atentado de sempre no Meco – empreendimento turístico Idiluz e, a razia de árvores realizada dentro das muralhas do castelo) e das declarações de Paulo Raimundo e de Heloísa Apolónia (antes dos resultados de ontem, afirmando que o PEV fazia muita falta no Parlamento), eu acrescento: no caso de Sesimbra, é evidente a falta que o PEV faz (e fez durante os últimos 8 anos) nesta gestão CDU que é apenas PCP.

PARTICIPAÇÃO: 

No âmbito da consulta pública promovida relativamente à «Proposta de Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC)», remeto a minha participação: 

A. Tal como é referido no documento disponibilizado para esta consulta pública, “o Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) constitui o instrumento de gestão, consensualizado pela comissão de cogestão, que determina a estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores”, apresentando “também, um programa composto por medidas e ações concretas destinadas a concretizar a estratégia proposta”. 

B. De seguida identifica o âmbito territorial abrangido pelo Plano de Cogestão da PPAFCC que se estende “ao longo da orla litoral, desde o aglomerado da Costa da Caparica até à Lagoa de Albufeira, com área de 1.599 hectares” e que “coincide numa faixa de 32ha com a área classificada ZEC Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira e na sua continuidade, com a ZPE Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira, no sentido sul, tem continuidade com as áreas classificadas ZEC Arrábida-Espichel, ZPE Cabo Espichel e pelo Parque Natural da Arrábida, contribuindo para a promoção dos valores e recursos naturais em presença, bem como, para a internacionalização do território”. 

C. Uma vez que “a proposta de PC é fundamentada numa caracterização e diagnóstico prospetivo (análise SWOT), o qual identificou forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da área protegida”, o Plano de Cogestão “apresenta se como um guia estratégico fundamental dentro da esfera da gestão colaborativa da área protegida, num horizonte temporal de três anos (2025 2027)”. 

D. Pressupõe-se portanto que o Plano de Cogestão da PPAFCC abrange e contempla a totalidade do território identificado (“desde o aglomerado da Costa da Caparica até à Lagoa de Albufeira”) e que integra os Municípios de Almada e de Sesimbra; 

E. Pressupõe-se igualmente que, a análise SWOT incidiu, também ela, sobre a totalidade do território identificado (“desde o aglomerado da Costa da Caparica até à Lagoa de Albufeira”) e que integra os Municípios de Almada e de Sesimbra; 

F. Pressupõe-se ainda que o Plano de Cogestão da PPAFCC contempla também “as áreas classificadas ZEC Arrábida-Espichel, ZPE Cabo Espichel e o Parque Natural da Arrábida” que, pela sua continuidade, contribuem “para a promoção dos valores e recursos naturais em presença, bem como, para a internacionalização do território”. 

A «Proposta de Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC)» objecto da presente consulta pública e de acordo com o acima explanado: 

1. Centra-se apenas no território da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» que integra o Município de Almada; 
2. A análise SWOT incidiu, também ela, apenas no território da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» que integra o Município de Almada; 
3. Não contempla uma única medida para “as áreas classificadas ZEC Arrábida-Espichel, ZPE Cabo Espichel e o Parque Natural da Arrábida” que, pela sua continuidade, contribuem “para a promoção dos valores e recursos naturais em presença, bem como, para a internacionalização do território”. 

Considero portanto que a «Proposta de Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC)» objecto da presente consulta pública, carece de um conjunto de informações imprescindíveis que contribuiriam para a definição e a implementação de um Plano de Cogestão que determinasse de facto, para a sua área territorial (“desde o aglomerado da Costa da Caparica até à Lagoa de Albufeira”) uma “estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores”. 

Cerca de 1/3 da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» integra o Município de Sesimbra. Parte da margem norte da Lagoa de Albufeira, no Concelho de Sesimbra, integra a «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». O areal que se estende desde a ‘Praia da Adiça’ até à Lagoa de Albufeira é no Concelho de Sesimbra e integra a «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». 

A «Proposta de Plano de Cogestão» não contempla uma única análise, uma única medida, uma única proposta para este 1/3 que liga a Costa da Caparica àquela que é a única lagoa costeira da península de Setúbal: um dos sistemas lagunares mais importantes da Europa que integra a rede Rede-Natura 2000; uma Zona Húmida de Importância Internacional; uma Zona de Protecção Especial; um Sítio de Importância Comunitária que, por si só, é porta de entrada de excelência na «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica», sendo o elemento de ligação com a Zona Especial de Conservação Arrábida-Espichel, com a Zona de Protecção Especial - Cabo Espichel e com o Parque Natural da Arrábida. 

Na análise SWOT faltou por isso identificar, na área de «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» que integra o Município de Sesimbra, as “forças, fraquezas, oportunidades e ameaças” existentes, previstas, permitidas e consideradas para este 1/3. 

A maior parte deste 1/3 está inserido no Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra (publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 84 — 30 de abril de 2012). Uma outra parte deste 1/3, corresponde às instalações militares existentes. 

Significa portanto que este 1/3 da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» são propriedades de uso privado. 

Exactamente sobranceiros à área de «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra prevê a constituição de um aldeamento turístico (com 80 apartamentos/moradias), um hotel (com 140 quartos), um campo de golfe e academia de golf (com 144ha). 

Considero que teria sido importante aferir, no âmbito da análise SWOT, o previsto pelo Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra (enquanto aumento de urbanização, de pressão imobiliária e turística) e que medidas/iniciativas seriam necessárias prever/dinamizar. 

No âmbito das medidas definidas pela «Proposta de Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC)» objecto da presente consulta pública: 

• “As portas de entrada de uma área protegida desempenham um papel crucial na gestão e valorização do território, sendo pontos focais que introduzem os utilizadores à importância e singularidade da região”. 
• “Importa destacar que estas portas de entrada não precisam necessariamente estar localizadas dentro dos limites da PPAFCC. Podem situar-se em locais de grande afluxo de pessoas ou em pontos de interesse cultural e histórico nas proximidades, funcionando como âncoras que atraem os visitantes para o interior da área protegida.” 

Na área territorial do Concelho de Sesimbra, é definida/proposta, apenas uma «porta de entrada» localizada no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas da Lagoa de Albufeira. O que levanta uma questão: como é que um visitante/turista, chegado a esta «porta de entrada», entra na «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» que se inicia na margem norte da lagoa, e que se encontra a meia dúzia de metros? Quais são as medidas/iniciativas necessárias de prever/dinamizar que evitem uma deslocação automóvel que atravessa um outro Concelho (Seixal) e que se traduz numa distância a percorrer, superior a 30 km? 

• A Grande Rota/Caminho do Atlântico GR11 E9 “é um percurso linear ao longo da frente atlântica do concelho de Almada e que liga duas vilas ribeirinhas banhadas pelo rio Tejo (Porto Brandão e Trafaria), a norte, à PPAFCC e à Reserva Botânica da Mata dos Medos, a sul, atravessando diferentes paisagens”. 
• “A continuidade desta estrutura potência a visitação sustentável da área Protegida servindo também como efeito multiplicador em diversas áreas da economia local. Atualmente a grande rota está marcada no Parque Natural da Arrábida, em Sesimbra, Palmela e Setúbal e pretende-se que tenha uma continuidade atravessando a AP até ao cabo Espichel.” 

Acontece porém que, a “Grande Rota/Caminho do Atlântico GR11 E9” não está (nem ninguém saberá balizar no tempo quando estará) consolidada no território sesimbrense, nomeadamente antes, na e depois, da Lagoa de Albufeira. E o troço que ligará a margem sul da lagoa à «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica» atravessa propriedades privadas que integram o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra. Importa também referir que em 2022, a Câmara Municipal de Sesimbra celebrou um «Contrato de Urbanização» com o promotor e titular dos terrenos que integram o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, definindo que todas as infraestruturas (que obrigatoriamente seriam de domínio público), ficarão na posse do proprietário/promotor. Significa que a consolidação da “Grande Rota/Caminho do Atlântico GR11 E9” dependerá da aceitação do proprietário/promotor do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra. 

Acresce que, o trilho definido em 2021 na área do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, atravessa (pelo meio) um aldeamento turístico (com 404 apartamentos/moradias), um ‘plano de água’ e o ‘campo de golf’. A menos que o desenho urbano do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra seja alterado, a “Grande Rota/Caminho do Atlântico GR11 E9” terá de ser relocalizada. 

Assim, e face à «Proposta de Plano de Cogestão (PC) da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC)» para a área integrada no Concelho de Almada, considero que, (e sendo este um «Plano de Cogestão»), na área integrada no Concelho de Sesimbra: 

1. Prever a constituição de «portas de entrada» (para além daquela que está definida no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas da Lagoa de Albufeira) “em locais de grande afluxo de pessoas ou em pontos de interesse cultural e histórico nas proximidades, funcionando como âncoras que atraem os visitantes para o interior da área protegida” consolidando a “continuidade com as áreas classificadas ZEC Arrábida-Espichel, ZPE Cabo Espichel e pelo Parque Natural da Arrábida, contribuindo para a promoção dos valores e recursos naturais em presença, bem como, para a internacionalização do território”: 

• No Posto de Turismo localizado na Fortaleza de Santiago; 
• No Posto de Turismo localizado na Praia do Moinho de Baixo; 
• No Posto de Turismo localizado no Santuário do Cabo Espichel. 

2. Definir, projectar e criar um «Percurso Pedestre Interpretativo» que ligue o Centro de Interpretação da Mata dos Medos à margem norte da lagoa (e consequentemente, à margem sul), que não dependa da concretização do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra (sem calendarização prevista) sugerindo: 

• A consolidação de um percurso pedestre no limite poente da arriba, junto ao areal, que ligue a Mata dos Medos à margem norte da Lagoa de Albufeira; 
• A ligação da margem norte à margem sul da lagoa através da implementação de um “Centro de Exploração de Mexilhão da lagoa de Albufeira”, criando uma marca que valorize, promova e divulgue aquela que é a actividade dominante da lagoa: os viveiros e os viveiristas: 
• Com o reordenamento dos viveiros existentes, definindo plataforma de acesso e visitação interligada aos viveiros que vierem a ser autorizados (com base num plano de capacidade de exploração); 
• Decorrente desse reordenamento, definir um acesso flutuante que ligue as duas margens, promovendo a “conexão entre produtores e consumidores”, ligando o “Agroparque das Terras da Costa e do Mar” ao Centro de Exploração de Mexilhão da Lagoa de Albufeira que, em conjunto, promoverão os “produtos do mar da Costa da Caparica” e os produtos da Lagoa de Albufeira, enquanto imagens identitárias daquela que é a «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». 
• A consolidação de um percurso pedestre desde a margem sul da Lagoa de Albufeira até à Praia do Moinho de Baixo (e posteriormente, até ao Santuário do Cabo Espichel). 

3. “Desenvolver uma rede ciclável até aos vários pontos de entrada na área protegida”, nomeadamente entre a Praia do Moinho de Baixo e a Lagoa de Albufeira. 

4. “Explorar áreas de estacionamento na periferia com acesso por transportes públicos”, nomeadamente nas zonas urbanas da Lagoa de Albufeira e Alfarim. 

5. “Promover e valorizar percursos existentes e criação de novas rotas ou ligação entre percursos interpretativos”, nomeadamente ao Espaço Interpretativo da Lagoa Pequena e ao Vale da Sachola. 

6. Introduzir na página oficial do Município de Sesimbra, referência/informação/fotografias/mapas relativamente à existência da «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica». 

Por fim, parece-me que seria interessante referir (no âmbito da promoção e divulgação prevista nesta «Proposta de Plano de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica»), a existência das Minas da Adiça que exploraram ouro na Arriba Fóssil, entre a Fonte da Telha e a Lagoa de Albufeira. Com o ouro dali extraído, foi feita a coroa de D. Dinis e foi cunhada moeda no século XIX. E ainda hoje, nos areais das praias da costa, o ouro brilha a cada onda espraiada na areia. 

E endereçar uma palavra de apreço à Câmara Municipal de Almada pela dinâmica que tem introduzido no sentido de valorizar, promover, proteger, ordenar e regrar a «Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica», nomeadamente na sua área territorial. Talvez um dia essa dinâmica venha a contagiar o Concelho de Sesimbra.