AQUELE QUE SERÁ O MAIOR ATENTADO URBANÍSTICO DA VILA DE SESIMBRA - O MONO DA VILA AMÁLIA

O mês de Março fica marcado por três iniciativas que visaram dar a conhecer e promover Sesimbra, enquanto destino turístico. A primeira iniciativa decorreu logo no início do mês com a recepção da Governadora do Rio Grande do Norte, depois da comitiva portuguesa se ter deslocado àquela região brasileira (Novembro de 2024), com o objectivo de divulgar turisticamente a região portuguesa arrabidina e captar investimentos em diferentes áreas. 

Ora a comitiva brasileira teve azar com o tempo: choveu. E assim, não terá tido oportunidade de constatar que a praia da Califórnia, conforme noticiou o jornal “Folha de São Paulo”, tem um mar calminho, adequado para famílias com crianças e também para (e cito) “marmanjos que só querem sossego”. Foi pena. 

Mas, as condições atmosféricas não impediram a cerimónia de recepção realizada na «Casa do Governador» na Fortaleza de Santiago e onde, desta vez, o Presidente da Autarquia terá dado a conhecer as potencialidades da região, identificado as oportunidades de negócio para investidores e simultaneamente, reforçando a parceria e os laços institucionais. 

Confesso que fico satisfeita pelo fato de saber que o Presidente da Autarquia deu a conhecer as potencialidades da região à comitiva brasileira, identificando as oportunidades de negócio para investidores. Até porque, nunca transmitiu aos portugueses quais são as potencialidades da região sesimbrense nem tão pouco identificou quais são as oportunidades de negócio para investidores, sustentadas como é óbvio, numa qualquer visão politica e estratégica para o desenvolvimento e o futuro de Sesimbra. 

Aliás, se há coisa de que o concelho de Sesimbra carece, é de uma visão estratégica, que potencie investimento local, regional, nacional e internacional, que fomente a economia, crie emprego e gere receitas. Se há coisa de que o concelho de Sesimbra carece é de uma visão estratégica que identifique aquelas que são as potencialidades da região e no caso, do concelho de Sesimbra. Aparentemente, essa opinião e visão politica e estratégica para o desenvolvimento e o futuro de Sesimbra está reservada apenas para a comitiva brasileira do Rio Grande do Norte. E claro, estará espelhada nesse “instrumento estratégico de excelência” que continua em Revisão ao fim de 18 anos! 

A segunda iniciativa decorreu imediatamente a seguir, na Bolsa de Turismo de Lisboa e onde Sesimbra participou com um stand alusivo à «Mercearia Ideal». Entre farinha torrada e tamarinas; uma aiola e imagens de Sesimbra; importa referir dois acontecimentos: 

1. A assinatura de uma «Declaração de Colaboração» entre o Município de Sesimbra e a Entidade Regional de Turismo de Lisboa, tendo em vista a valorização da oferta no produto “Turismo Industrial”. 
2. A renovação da certificação de Sesimbra como «Estação Náutica». 

Sobre o primeiro acontecimento, dizer que o equipamento municipal que integra a oferta turística “industrial” é a «Moagem de Sampaio». E dizer ainda que, o “Turismo Industrial” visa divulgar e promover “actividades produtivas ou prestação de serviços, testemunhos da cultura industrial com valor histórico, arquitectónico, arqueológico, social, tecnológico ou cientifico” e também as “actividades desenvolvidas em locais de indústria viva ou património industrial” que “proporcionem aos visitantes experiências relacionadas com os produtos e os processos de produção, ou com o passado histórico e cultural das mesmas.” No caso do concelho de Sesimbra, para além da «Moagem de Sampaio» (digo eu) serão susceptíveis de fazer parte desta rede de “Turismo Industrial” o pão, o queijo, as pescas,… (na tipologia «agroalimentar»); as pedreiras, os areeiros, a gesseira, os fornos da cal,… (na tipologia «extrativa»). Direi que se trata de uma oportunidade única de valorizar, preservar, divulgar e promover um conjunto de património histórico e cultural existente no concelho de Sesimbra e que urge revitalizar.

Sobre o segundo acontecimento: Sesimbra é uma «Estação Náutica» desde 2019 mas, quase ninguém deu por isso. Que nesta renovação, esteja a energia necessária para dinamizar e implementar de facto, a «Estação Náutica» de Sesimbra. E isso passará em primeiro lugar pela divulgação da mesma junto da população local. Quem melhor para promover um destino turístico senão os seus habitantes? 

A terceira iniciativa ainda irá decorrer no fim deste mês de Março. São as «Jornadas do Turismo» com o tema “inclusão e sustentabilidade no turismo náutico”. Diz a notícia de divulgação (do programa destas jornadas) que “a acessibilidade no turismo é um tema cada vez mais relevante” e que os agentes do sector devem ser sensibilizados para desenvolverem actividades adaptadas que permitam que todos, com ou sem necessidades especiais, as possam realizar e/ou experienciar. 

De facto “a acessibilidade no turismo é um tema cada vez mais relevante”. Mas não apenas no turismo náutico. As acessibilidades são fundamentais em qualquer destino turístico. E no caso de Sesimbra, direi que serão porventura a maior prioridade. Não basta criar condições de acessibilidade, utilização e usufruto às actividades náuticas. É fundamental criar condições de acessibilidade ao destino turístico e às suas diferentes valências que, no seu todo, promovem o destino, enriquecem a experiência e contribuem para a valorização não apenas de uma actividade mas de todas as actividades que o caracterizam. É urgente desenvolver um plano de mobilidade e acessibilidade para a Vila de Sesimbra, que defina percursos livres, desimpedidos e seguros para o peão, com ou sem necessidades especiais. É urgente desenvolver uma estratégia, uma visão, que transforme o destino, no seu todo, acessível para todos. 

Com estas três iniciativas a marcar o mês de Março, importa relembrar que o Conselho Municipal do Turismo de Sesimbra (composto por 26 entidades e constituído à 8 meses) tem como objectivos o “desenvolvimento integrado e sustentável do Concelho” e a “valorização da oferta turística.” 

Sesimbra já foi “a pérola da costa azul”. Foi “um mar de emoções… todo o ano”. “Sesimbra é peixe”. Mas integra o produto “Arrábida” e por isso é «enologia». É uma «Estação Náutica», assinou uma Declaração de Colaboração no produto “Turismo Industrial”, está apostada em captar investimentos brasileiros e, nas «Jornadas do Turismo» o tema escolhido é a “inclusão e sustentabilidade no turismo náutico”. 

Será que estas iniciativas já resultam de um qualquer “pontapé de saída para nós termos uma estratégia” que defina, finalmente, “como é que Sesimbra se quer afirmar no contexto dos 18 municípios da região de Lisboa?” 

Termino com duas notas. A primeira: 

Pela décima vez em 50 anos de democracia, o executivo municipal reuniu à porta fechada e em segredo para tomar deliberações que são, obrigatoriamente públicas. E pensar que no passado dia 11 de Março (aquando da discussão da moção de confiança que fez cair o governo) o secretário-geral do PS afirmou que o PS não participa em reuniões secretas para tomar decisões públicas, nem tenho palavras. 

E o que deliberaram os sete elementos do executivo municipal à porta fechada e em segredo, no passado dia 25 de Fevereiro? Apenas dois pontos do qual destaco o primeiro: contrato de empréstimo de curto prazo até 4 milhões de euros. Coisa sem importância nenhuma. 

A segunda nota: 

Desde a reunião de Câmara de dia 5 de Fevereiro de 2025 que os editais (nomeadamente os que publicitam e publicam as deliberações tomadas, para que se tornem eficazes) deixaram de ter qualquer tipo de informação relativamente a essas deliberações. Melhor explicando: a ordem de trabalhos apresenta apenas um título, sem especificar absolutamente nada sobre o assunto a deliberar. Dizendo de outra maneira (e apenas quatro exemplos): 

• Sempre que o executivo deliberava sobre trabalhos a mais, trabalhos a menos e prorrogações de prazos de obras em curso, da deliberação constava (como é óbvio), o valor desses trabalhos a mais e a menos e, o número de dias que seriam adicionados ao prazo de execução das obras. Mas, desde o dia 5 de Fevereiro, essa parte da deliberação foi apagada, anulada, suprimida do edital que publicita e publica as deliberações tomadas. 
• Sempre que o executivo deliberava sobre a atribuição de ‘subsídios eventuais’, da deliberação constava (como é óbvio), o valor desses ‘subsídios eventuais’ e o fim a que se destinavam. Mas, desde o dia 5 de Fevereiro, essa parte da deliberação foi apagada, anulada, suprimida do edital que publicita e publica as deliberações tomadas. 
• Sempre que o executivo deliberava sobre a contratação de um empréstimo, da deliberação constava (como é óbvio), qual era a finalidade desse empréstimo, qual era o prazo, qual era a taxa de juro,… Mas, desde o dia 5 de Fevereiro, essa parte da deliberação foi apagada, anulada, suprimida do edital que publicita e publica as deliberações tomadas.
• Sempre que o executivo deliberava sobre operações urbanísticas, da deliberação constava (como é óbvio), os parâmetros urbanos aprovados, as cedências efectuadas, os lugares de estacionamento,… Mas, desde o dia 5 de Fevereiro, essa parte da deliberação foi apagada, anulada, suprimida do edital que publicita e publica as deliberações tomadas. 

O que se revela estranho. Porquê? Porque na leitura que o Presidente da Autarquia faz, antes da tomada de deliberação sobre determinado ponto, elenca o conjunto de especificações que constam nesse ponto a deliberar (conforme se constata através das imagens disponíveis nos canais digitais). Significa portanto que a Autarquia, desde o dia 5 de Fevereiro deste ano, elabora dois editais: um para o executivo deliberar e outro para ser publicado e publicitado. Há trabalhos absolutamente fantásticos. 

Alguém elabora dois editais para o mesmo fim porque: 

• um é apenas para o executivo. 
• o outro é para o povo curioso e atento que ainda se interessa e presta atenção aos políticos, à política e às decisões que são tomadas pelos seus representantes, nomeadamente em relação à utilização de dinheiros públicos (dos nossos impostos) e, em relação às deliberações que alteram para sempre a imagem do território concelhio. 

Não existindo perguntas, respostas, debate, durante as deliberações (o executivo delibera, há quatro anos, em silêncio), é importantíssima não apenas a audição da leitura dos pontos mas também, os editais com as especificidades relativas às deliberações tomadas. 

Numa altura em que se fala cada vez mais em transparência e partilha, em que se apela a que a sociedade, as comunidades, os cidadãos tenham cada vez mais acesso à informação, participando activamente nas decisões tomadas e nas iniciativas dinamizadas, esta nova dinâmica introduzida, desde o dia 5 de Fevereiro, é completamente inexplicável e contra corrente. 

Numa altura em que políticos e partidos lamentam a falta de interesse dos cidadãos pela política e pelos partidos, constatando a ausência de quadros, de activos, de elementos da comunidade civil, que queiram disponibilizar a sua capacidade de trabalho e de conhecimento em nome do bem público e da democracia, medidas opacas como esta (e outras) são de facto conducentes ao descrédito, à abstenção, ao afastamento e ao crescimento de ondas populistas e extremistas. 

E a finalizar: 

Na segunda reunião da sessão da Assembleia Municipal (realizada no passado dia 14 de Março), o Presidente da Autarquia referiu ter ficado (e cito) “contente (…) mais do que aquilo que eu até próprio gostaria”, com a propaganda que distribuiu na factura da água (a todos os titulares de um contrato de abastecimento de água), depois de ter sido questionado por duas bancadas municipais, nomeadamente sobre o custo daquela propaganda. 

Diz o Presidente da Autarquia que a propaganda é (e cito) “se calhar mais eficaz do que o boletim municipal” até porque “diga-se em abono da verdade” é “bastante económica, muito mais económica do que o boletim municipal”. E afirmou que se trata apenas de “uma questão de comunicação, portanto não há, não há mal nenhum ao mundo”. 

Não sei se é apenas “uma questão de comunicação”. E de facto, “não há mal nenhum ao mundo”. Mas, ficando-se a saber que a iniciativa dinamizada (pela primeira vez, depois de dois mandatos e a cerca de oito meses das eleições autárquicas) é para repetir, sugiro que, numa próxima distribuição com a factura da água: 

• Sendo a propaganda difundida “muito mais económica do que o boletim municipal” (cuja última edição é de 2023), sejam informados os munícipes e contribuintes de que valor se está a falar; quanto custava o “boletim municipal” (cuja última edição é de 2023) e quanto custa a propaganda; 
• E também esclarecer se o “boletim municipal” (que não existe desde 2023) deu lugar, em 2025, à propaganda a distribuir com a factura da água. 

Acredito que a referência ao “boletim municipal” tenha sido um lapso. Estar-se-ia a referir à publicação «Nós Sesimbra» (que existe desde 2019) e assim: 

• Sendo a propaganda difundida “muito mais económica do que o” «Nós Sesimbra», informar os munícipes e contribuintes de que valor se está a falar; quanto custa o «Nós Sesimbra» e quanto custa a propaganda; 
• E também esclarecer se o «Nós Sesimbra» vai desaparecer para dar lugar apenas à propaganda ou, se pelo contrário (e apesar da propaganda ser mais barata) será um gasto a somar ao custo do «Nós Sesimbra». 

E uma curiosidade: de acordo com os dados dos Censos 2021, existem mais de 33 mil alojamentos/contratos de água, sendo que a factura da água é mensal. Ora o «Nós Sesimbra» não é mensal e tem uma tiragem de 20 mil exemplares. Tomando como exemplo o ano de 2024, foram produzidos 120 mil exemplares do «Nós Sesimbra» durante o ano passado. Acreditando que até Outubro de 2025, serão produzidos 120 mil exemplares do «Nós Sesimbra» e sabendo-se que a factura da água é mensal, significa que serão produzidos, nestes 9 meses, mais de 297 mil folhetos de propaganda. É, com toda a certeza, muita massa. 

E dizer quanto custa o «Nós Sesimbra» e esta propaganda, dando esse esclarecimento aos munícipes e contribuintes do concelho que vão pagando estas (e outras) iniciativas, “não há mal nenhum ao mundo”.