CRÓNICA DE FEVEREIRO QUE O JORNAL RAIO DE LUZ NÃO PUBLICOU

ENQUADRAMENTO À CRÓNICA DE FEVEREIRO QUE O JORNAL RAIO DE LUZ NÃO PUBLICOU:

Partilho aquela que foi a minha crónica para a edição de Fevereiro do Jornal Raio de Luz e que, por motivos que me são completamente alheios, não foi publicada. O Director do Jornal, Engº. António Marques, a quem desejo as mais sinceras e rápidas melhoras, sugeriu que a mesma fosse publicada na edição de Março. Transmiti-lhe que não faria sentido, porque estaria muito desactualizada, e que a iria partilhar no meu blog, como habitualmente. 

Aqui fica pois a minha crónica - não publicada - para todos os que a quiserem ler :)

...

Neste mês de Fevereiro, a factura da água veio acompanhada por uma comunicação/carta do Presidente da Autarquia dando conta dos 3,5 milhões de euros que irão ser gastos na deplorável rede viária da Freguesia do Castelo. 

Depois das deliberações camarárias, depois das publicações nas redes sociais, depois dos ‘outdoors’, depois da publicação “Nós Sesimbra”, o Presidente da Autarquia sentiu necessidade de dirigir uma carta/comunicação a cada habitante do Concelho que detém em seu nome um contrato de abastecimento de água. 

A completar dois mandatos, o Presidente da Autarquia nunca sentiu necessidade de dirigir nominalmente uma carta/comunicação a cada habitante titular de um contrato de água. Foi apenas sobre este assunto. Sinceramente, não sei porque é que nunca se dirigiu aos habitantes de Sesimbra, titulares de um contrato de água, para comunicar outras informações úteis e importantes, como por exemplo o que devem fazer os habitantes do Concelho para usufruir da redução do IMI prevista no «Regulamento de Benefícios Fiscais». Isto porque a redução do IMI não é automática: é preciso fazer um requerimento, apresentar documentos e a Câmara aprovar. E só depois, a redução de 5% poderá vir, ou não, a acontecer. Adiante. 

A carta/comunicação que o Presidente da Autarquia sentiu necessidade de dirigir a cada habitante titular de um contrato de água, repete o mesmo texto constante na edição (destinada às Freguesias de Santiago e do Castelo) da publicação “Nós Sesimbra”, acrescentando duas frases no final e assumindo-se apenas e só, como propaganda. Propaganda difundida em ano de eleições, utilizando para isso, a factura mensal do consumo de água de cada habitante. Nem tenho palavras. 

E o que diz a carta/comunicação/propaganda? Que a Autarquia iniciou a 1ª. fase das obras relativas à pavimentação e reabilitação da rede viária da Freguesia do Castelo (um conjunto de obras que rondam os 3,5 milhões de euros), informando que está prevista uma 2ª. fase para um outro conjunto de obras (que rondarão os 4 milhões de euros) e que se trata de um investimento que irá beneficiar todos aqueles que vivem ou não, no Concelho de Sesimbra. 

Nas duas frases finais, o Presidente da Autarquia agradece a confiança e o apoio constante (que aparentemente sente por parte dos cidadãos sesimbrenses) garantindo que continuará a trabalhar com determinação. E termina referindo que conta com todos nós, habitantes, cidadãos comuns, munícipes, para acompanharmos estas e outras obras dinamizadas pela Câmara Municipal. Direi que a carta/comunicação/propaganda, nada comunica. Até porque faltou dizer alguns dados importantes:

1. Que a Autarquia contraiu um empréstimo bancário para realizar esta 1ª. fase das obras na rede viária da Freguesia do Castelo e que o mesmo será pago no prazo de 18 anos (significa que muitos dos futuros políticos sesimbrenses, que ainda andam no secundário e não têm idade para tirar a carta de condução, irão herdar esta divida: cerca de 195 mil euros anuais, acrescidos da respectiva taxa de juro flutuante e imprevisível e do respectivo ‘spread’); 
2. Que os 4 milhões de euros para as obras da 2ª. fase serão igualmente obtidos através de um novo empréstimo bancário; 
3. Que a miserável e deplorável rede viária que será reabilitada nesta 1ª. fase, na Freguesia do Castelo, corresponde a 73 arruamentos, sendo que a esmagadora maioria dos habitantes, visitantes e veraneantes do Concelho nem sequer irão perceber que arruamentos foram alcatroados e reabilitados. 

(E apenas uma dúvida: será que esta 1ª. fase de obras irá contemplar (para além do alcatrão na faixa de rodagem) a execução de passeios e de rede pluvial? Ou será que as obras se resumem apenas (e no caso das ruas e ruelas) à colocação de alcatrão entre os muros/vedações existentes, criando uma plataforma impermeável, sem drenagem pluvial e sem um percurso seguro para o peão? Com toda a certeza que o perfil que vier a ser concretizado cumprirá o definido (pelo menos) no PDM de Sesimbra (relativamente às vias N2, N3B e N3C) e, nas restantes ruas, o perfil mínimo obrigatório e em vigor). 

Todos queremos as estradas arranjadas e alcatroadas, em especial aquelas que passam às nossas portas. Essa é a ambição maior: todos os arruamentos existentes estarem arranjados, reabilitados e alcatroados. Mas, num Concelho em que não existe uma única rua sem buracos, abatimentos, remendos, tampas desniveladas,… a prioridade seria a de reabilitar as vias principais, seguidas das vias secundárias, terciárias,… e só depois, as restantes vias (nomeadamente, acessos rurais, impasses e ruas sem saída).

São cerca de 3,5 milhões de euros para alcatroar arruamentos internos, em que o acesso é apenas para residentes e o tráfego rodoviário se resume a meia dúzia de carros por dia que saem de manhã e regressam ao final da tarde. Direi que a hora de ponta (se existir) nestes acessos rurais, impasses e ruas sem saída, acontecerá apenas quando todos os moradores decidirem sair ou chegar ao mesmo tempo das suas habitações. Durante o resto do dia, se existir alguma circulação de carros (nesses acessos rurais, impasses e ruas sem saída) será provavelmente por engano ou distracção. 

Ao contrário do que tem sido apanágio noutras obras (como são exemplo os centros de saúde, as escolas, o tribunal, o posto da GNR,…), no caso da precária rede viária do Concelho de Sesimbra, a Autarquia não se substitui ao estado, ao governo. Não. No caso das Estradas Nacionais que servem e atravessam o Concelho, a responsabilidade é das «Infraestruturas de Portugal» e a Autarquia não se substitui a esta entidade. Porquê? Não sabemos. O que sabemos é que as três Estradas Nacionais que servem o Concelho de Sesimbra irão continuar exactamente como estão e a degradarem-se dia após dia. A Câmara já tem muitíssimos arruamentos para reabilitar e alcatroar e não precisa de ter mais essa responsabilidade de arranjar os três eixos principais de acesso (e distribuição) ao Concelho de Sesimbra.

A EN 377 (desde o Marco do Grilo, passando pela entrada da Lagoa de Albufeira, atravessa Alfarim e termina no Zambujal, no cruzamento da loja de ferragens), a EN 378 (que segue desde o Marco do Grilo, atravessa a Cotovia, Santana, desce para Sesimbra pelos bombeiros, segue pela marginal poente e termina no porto de abrigo da Vila de Sesimbra) e a EN 379 (que segue pela Maçã e termina na ‘rotunda dos espadartes’), vão continuar exactamente como estão: a degradar-se paulatinamente, até que um dia, as «Infraestruturas de Portugal» decidam intervir. 

A excepção destas obras de 3,5 milhões de euros são apenas 5 arruamentos (dos 73 que irão ser reabilitados nesta 1ª. fase) e que, por serem eixos principais de distribuição automóvel, serão visíveis e perceptíveis por todos: 

• Três arruamentos que são eixos distribuidores nas zonas de: 
• Almoinha (entre a praça de táxis de Santana e o cruzamento para a Fonte de Sesimbra/Pinhal de Cima); 
• Pinhal de Cima (entre o cruzamento para a Almoinha/Fonte de Sesimbra e a rotunda que distribui o trânsito para o Cabedal/Aiana); 
• Fonte de Sesimbra (entre o cruzamento da Quintinha/Santana e o cruzamento para a Almoinha/Pinhal de Cima). 
• A Estrada da Assenta (no troço compreendido entre o posto da GNR na Vila de Sesimbra e o cruzamento para o Sentrão/Corredoura). 

(Nota: Estes quatro arruamentos ainda não estão adjudicados e fazem parte de um conjunto de 22 arruamentos com uma estimativa orçamental superior a 1 milhão e 450 mil euros, a executar em 210 dias; 7 meses). 

• Um troço da Av. 25 de Abril (no Zambujal, entre o cruzamento para Alfarim, junto à loja de ferragens, até ao ‘Moinho do Outeiro’) que já está adjudicado (dentro do conjunto de 23 arruamentos que serão reabilitados na Azoia e no Zambujal) sendo que a obra ainda não foi iniciada mas tem um prazo de 210 dias (7 meses). 

Importa referir que estamos quase à porta do verão: o período do ano em que o tráfego automóvel cresce exponencialmente. Se estas obras, onde se inserem estes 5 arruamentos, arrancarem ainda este mês, que sejam os primeiros a ser executados. Mas, se as obras arrancarem lá para Abril, que sejam os últimos a ser executados, para que não coincida com o pico do verão. Já basta o transtorno que estas obras irão causar à população residente que habitualmente utiliza estas estradas e que não precisa de ser agravado pelo tráfego automóvel do verão. 

Iniciem estas obras, destes 5 arruamentos, lá para Outubro. Porque nem a população residente, nem os visitantes, nem os veraneantes, deverão sujeitar-se a obras em pleno verão, ao sabor de um calendário eleitoral e não, de uma qualquer estratégia que, definindo um calendário (que deveria, digo eu, constar nos programas de concurso) evitaria o máximo de constrangimentos em pleno verão. Porque a população está compreensiva: deseja que a miserável rede viária do Concelho seja reparada e reabilitada. Mas não juntem ao caos das obras, o caos do verão. 

Termino com três notas. A primeira: 

A obra relativa à reabilitação da Estrada das Pedreiras não terá início neste mandato. Será o novo executivo (que vier a resultar das eleições autárquicas deste ano de 2025) que definirá quando executará, e em que ano, a reabilitação da Estradas das Pedreiras. Este foi, grosso modo, o esclarecimento prestado pelo Presidente da Autarquia na sessão da Assembleia Municipal no passado dia 7 de Fevereiro. 

A segunda nota é relativa à verba atribuída ao Saneamento e Salubridade pelo Orçamento Municipal de 2025: 6,8 milhões de euros. Sobre este investimento específico, a Autarquia colocou um ‘outdoor’ em Santana a anunciar um investimento de 1,2 milhões de euros em “novas viaturas para recolha de resíduos”. Remeteu essa informação para a comunicação social e publicou-a na edição (em duplicado) do “Nós Sesimbra”. Esta informação reproduzida em grandes formatos pode induzir em erro o cidadão mais distraído. Porquê? Porque o investimento de 1,2 milhões de euros em “novas viaturas para recolha de resíduos” não resulta do Orçamento Municipal para 2025. Melhor explicando: esta informação que a Autarquia produziu em ‘outdoor’, remeteu à comunicação social e publicou no “Nós Sesimbra” está atrasada, está desactualizada, está caducada, já foi. Dizendo de outra maneira: esta notícia é uma notícia antiga que não corresponde ao ano de 2025. É um anúncio atrasado que, eventualmente será aproveitável, apenas e só, como bandeira de campanha eleitoral. 

A terceira nota é relativa à publicação “Nós Sesimbra”. Então não é que no mês de Janeiro, a publicação “Nós Sesimbra” foi desdobrada em duas edições, cada uma com 20 mil exemplares? Foi produzida uma edição para a Freguesia da Quinta do Conde e, uma outra edição para as Freguesias de Santiago e do Castelo. E o que distingue uma edição da outra? Melhor perguntando: o que justifica a produção de mais 20 mil exemplares da publicação “Nós Sesimbra”, diferenciando a Freguesia da Quinta do Conde das Freguesias de Santiago e do Castelo? Pequenas coisas. A saber: 

• A capa; 
• Parte do texto do Presidente da Autarquia; 
• E apenas 4 das 21 notícias que são comuns às duas edições. 

Significa que a Autarquia produziu duas edições da publicação “Nós Sesimbra” porque existem quatro noticias que são apenas para os fregueses da Quinta do Conde e, existem outras quatro noticias que são apenas para os fregueses de Santiago e do Castelo. 

Desde quando é que interessa aos fregueses da Quinta do Conde saber que o Ministro da Agricultura e Pescas e a Secretária de Estado das Pescas estiveram em Sesimbra e que a Câmara cedeu um espaço municipal aos escuteiros e que a rede viária da Freguesia de Santiago e do Castelo está a ser reabilitada e que as obras na Escola Navegador Rodrigues Soromenho continuam a decorrer? 

E desde quando é que interessa aos fregueses de Santiago e do Castelo saber que já foi assinado o auto para a construção da biblioteca na Quinta do Conde e que a Câmara entregou equipamentos de limpeza e quase 340 mil euros à Junta de Freguesia da Quinta do Conde e que a obra do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde já começou e que os serviços camarários andaram a fazer obras de manutenção nas instalações do posto da GNR da Quinta do Conde? 

Interessa e muito. O Concelho de Sesimbra é uno. E tanto os fregueses da Quinta do Conde, como os fregueses de Santiago e do Castelo querem saber o que se anda a passar no Concelho que é de todos e onde são gastos milhares de euros dos impostos de todos. Os fregueses das três freguesias pertencem todos ao mesmo Concelho. Não há trigo para separar do joio. 

Fazer duas edições da publicação “Nós Sesimbra” porque existem quatro notícias que são apenas para os fregueses da Quinta do Conde e, existem outras quatro notícias que são apenas para os fregueses de Santiago e do Castelo, é de facto inovador. 

Direi que Janeiro de 2025 trouxe duas iniciativas (a carta/comunicação/propaganda na factura da água e, as duas edições da publicação “Nós Sesimbra”) que ficarão com toda a certeza nos anais da história sesimbrense. Viva as eleições!