AQUELE QUE SERÁ O MAIOR ATENTADO URBANÍSTICO DA VILA DE SESIMBRA - O MONO DA VILA AMÁLIA

Partilho aqui o meu artigo de opinião no Jornal "Raio de Luz" de Outubro de 2024.

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Outubro começou com a notícia de que a empreitada para a construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra foi adjudicada. Nas várias notícias difundidas, é referido que a obra terá início no final deste ano ou no começo de 2025 (sendo que se encontra a decorrer o concurso público que visa a aquisição de serviços para a fiscalização da obra). Estão definidos 420 dias para a conclusão dos trabalhos. Ou seja, cerca de um ano e dois meses.

Aquando da definição da localização do novo Tribunal de Sesimbra (nos terrenos marginais à Moagem de Sampaio) fui completamente contra a mesma. Concordo com a construção de um novo Tribunal em Sesimbra mas sou completamente contra a localização escolhida para a implementação do mesmo. Na altura, uma das justificações que suportaram aquela localização foi o facto do Tribunal de Sesimbra ser apenas de “Competência Genérica”. Estávamos em 2009.

A Autarquia (desde 2009) tem vindo a pressionar a administração central para a construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra. Numa notícia de 12 de Abril de 2019 (“Comarca de Setúbal. Construção do novo tribunal de Sesimbra”), o Ministério Público (na sua página oficial na internet) informava que estava concluído o projecto e que o próximo passo seria o lançamento do concurso para a construção do mesmo. E com esse passo, afirmava que tinha sido evitada e cito “a deliberação, da Assembleia Municipal de Sesimbra, de reversão do terreno há muito disponibilizado pela Câmara Municipal de Sesimbra”.

Aparentemente, a Assembleia Municipal iria deliberar pela reversão do terreno, passados que estavam 10 anos. Até porque, naqueles terrenos, o programa definido desde 1998 no PDM de Sesimbra (em Revisão há 17 anos!) não contempla a construção de um Palácio de Justiça. E talvez, perante a dinâmica criada pela Moagem de Sampaio, a Assembleia Municipal teria considerado absurdo manter aquele terreno para uma ocupação que em nada se coaduna com os espaços e actividades que ali se desenvolvem, nem tão pouco com o regulamentado pelo PDM de Sesimbra (em Revisão há 17 anos!).

Quase no final de 2021, o Tribunal da Comarca de Setúbal informou a Autarquia que era extinto “o Juízo de Competência Genérica de Sesimbra” sendo criados dois “Juízos Locais”: “Cível” e “Criminal”. E, no início deste mês, informou que a obra tinha sido adjudicada.

Volto a dizer que concordo com a construção de um novo Tribunal em Sesimbra mas sou completamente contra a localização escolhida para a implementação do mesmo. Para além de que, uma coisa é ser um Tribunal de “Competência Genérica”. Coisa bem diferente é ser um Tribunal com dois “Juízos Locais”: “Cível” e “Criminal”.

Para mim, localizar um Tribunal no meio de um espaço rural, escolar e residencial; sossegado e seguro; não faz qualquer tipo de sentido. Até pelo movimento que irá ser gerado e pelo conjunto de medidas de segurança inerentes ao próprio funcionamento do Tribunal. A imagem, a vivência urbana e rural de Sampaio serão completamente alteradas. Com novas dinâmicas que não permitirão a continuidade de iniciativas marcantes na Freguesia do Castelo e que dinamizaram a Moagem de Sampaio. A Moagem arrisca-se a ficar esquecida, entalada entre estradas e condicionada pelas actividades inerentes a um Tribunal Cível e Criminal. A pacatez e a segurança que caracteriza Sampaio deixarão de existir. Espero sinceramente estar redondamente enganada. E se assim for, serei a primeira a admitir o engano.

E do que consta a obra? Pela pouca informação que é pública, é possível avançar que, para além da construção do próprio edifício do novo Palácio de Justiça de Sesimbra, a obra contempla (de acordo com a única “planta de apresentação” – datada de Setembro de 2009 – que foi divulgada pela Autarquia na sua página oficial na internet, a 7 de Setembro de 2009 na noticia: “Novo Campus de Justiça em Sesimbra”):

1. A demolição do muro e acesso pedonal em rampa, adjacente à Estrada Nacional 379, (que liga pedonalmente a Moagem a Sampaio) que foi realizado recentemente, no âmbito das obras do PAMUS (execução de passeios e, hipoteticamente, de faixas para bicicletas);

2. A remoção do caminho que liga o acesso pedonal em rampa à zona de praça calcetada;

3. A demolição do tanque da Moagem (existente à direita de quem entra no recinto);

4. A remoção de uma grande área de pavimento da zona de praça calcetada;

5. O abate de algumas árvores existentes;

6. A demolição do poço da Moagem (existente à esquerda de quem entra no recinto);

7. A reconfiguração da “rotunda dos espadartes”, passando a ter uma forma oval (alongada) para poente;

8. A abertura de um novo arruamento (duas faixas de rodagem, passeios e separador central) ligando a nova rotunda à Estrada Nacional 379, atravessando o recinto da actual zona de praça calcetada da Moagem e definindo o acesso ao novo Palácio de Justiça de Sesimbra;

9. A transformação de parte da Estrada Nacional 379 (entre a nova rotunda e o Lagar de Azeite) em acesso local, com uma faixa de rodagem e passeios;

10. A anulação do troço da Estrada Nacional 379 em frente ao Lagar de Azeite.

A Moagem de Sampaio assumir-se-á como uma enorme rotunda. Não se conhecem como serão os acessos à nova “ilha” que será a Moagem de Sampaio. Nem tão pouco se serão definidos locais para estacionamento e realização de algumas actividades (se as dinâmicas do Tribunal o permitirem).

Recentemente, o Presidente da Autarquia, perante o contentamento com a adjudicação da obra, referiu levemente que terão se ser encontradas outras localizações para o conjunto de actividades que ali decorrem. Entenda-se: todas as actividades que decorrem durante todo o ano na Moagem de Sampaio serão anuladas, como por exemplo: “a Quinta na Moagem”, o “Sesimbra PET”, a “Mostra de Maça Camoesa, Doçaria e Pão”, os “Sabores da Nossa Terra”, o “Cabaz Prove”, o “Cabaz do Peixe”,… assim como os 200 lugares de estacionamento que suportam o Vaivém gratuito durante os meses de verão. 

Na minha opinião, o que deveria ter sido relocalizado era o novo Tribunal. Irão ser perdidas um conjunto de iniciativas que, arrisco dizer, por uma única vez, conseguiram dinamizar positivamente e com sucesso um edifício histórico e identitário da maior Freguesia do Concelho de Sesimbra. A Moagem foi recuperada e inaugurada em Abril de 2013, e desde então, assumiu-se como ponto de referência e divulgação da ruralidade do concelho. A dinâmica criada e as iniciativas dinamizadas fazem parte da rotina de muitos munícipes, como por exemplo os “Sabores da Nossa Terra”, que se realizam todos os sábados e domingos de manhã, durante o ano inteiro. Tudo isto será perdido.

Foi pena a Assembleia Municipal não ter deliberado a reversão do terreno, em 2019. Ter-se-ia encontrado outra localização com toda a certeza. E num exemplo rápido: numa área de cedência daquele que é o maior empreendimento turístico aprovado no Concelho e que está parado dizem, graças a um sobreiro. Que melhor local, fora de áreas residenciais, escolares e rurais, para implementar o novo Palácio de Justiça de Sesimbra, com dois “Juízos Locais” (Cível e Criminal), junto a uma via principal, de fácil acesso e completamente livre de qualquer tipo de constrangimentos?

Termino com duas notas: a primeira é relativa à entrevista que a Presidente da Junta de Freguesia do Castelo deu (no passado dia 3 de Outubro) ao “Diário do Distrito”. Abstenho-me de fazer qualquer tipo de comentário (quem leu, leu; quem não leu, não leu). Mas irei apenas referir o Auditório no Parque Augusto Pólvora. Diz a Presidente da Junta de Freguesia do Castelo que, e cito: “estava previsto no PRR um auditório para 250 pessoas no Parque Augusto Pólvora”. Estava previsto? Significa que já não está? Se assim for, ainda bem; um Auditório para 250 pessoas dentro do Parque Augusto Pólvora, entalado entre o Spot Jovem e o Skate-Park, não fazia, na minha opinião, qualquer tipo de sentido. O Parque Augusto Pólvora é um lugar descontraído, de convívio, onde se pratica desporto, onde as crianças brincam, onde as famílias e amigos se reúnem em almoços e festas de aniversário. O que o Parque Augusto Pólvora precisa é de mais árvores e não, de um Auditório para 250 pessoas. Até porque, a cerca de 200 metros, existe um Auditório (no Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz).

(E um parêntesis: o Parque Augusto Pólvora não pode, nem deve ser a solução para resolver problemas. O Parque Augusto Pólvora é um espaço verde de lazer e descontração. Não precisa de mais construções; precisa de mais árvores! E se o novo Palácio de Justiça acaba com as dinâmicas criadas pela Moagem de Sampaio, a solução não passa por encaixar no Parque todas as iniciativas que o Tribunal vai anular. Existem mais zonas no território concelhio – para além do Parque Augusto Pólvora – onde podem e devem ser dinamizadas várias actividades identitárias da Freguesia). 

A segunda nota é relativa à encomenda de um estudo de mercado (que irá custar mais de 13 mil euros aos cofres camarários) cujo relatório deverá ser entregue na última quinzena deste mês. Ou seja, a Câmara Municipal adjudicou a uma empresa a elaboração de um estudo de mercado que visa, não a definição de uma qualquer estratégia futura, relativamente a acessibilidades, turismo, pesca, saúde, desporto, segurança,… mas apenas questionar os munícipes sesimbrenses (com seis perguntas e das quais destaco apenas duas) sobre quais são os principais problemas do concelho e, que obras serão prioritárias (e em que áreas) e nas quais se deve apostar para o desenvolvimento concelhio. Confesso que nem eu nem ninguém que eu conheça, fomos contactados para responder às seis perguntas. Daríamos com toda a certeza um bom contributo. Espero pela divulgação pública do relatório, para que os munícipes sesimbrenses fiquem a saber as respostas que eles próprios terão dado. Direi que este estudo de mercado, a um ano das eleições autárquicas, é a “cereja no topo do bolo”. Que grande ajuda para a definição e elaboração dos programas e respectivas promessas eleitorais de todas as forças políticas concelhias!

E mesmo para terminar: mais uma vez, no período destinado à intervenção dos cidadãos, na reunião de Câmara de dia 16 de Outubro, o microfone não funcionou. E logo numa questão tão sensível e delicada. É lamentável. As reuniões de Câmara, pelo horário que têm, não permitem que todos os interessados possam assistir presencialmente (qualquer cidadão que queira assistir presencialmente, terá de faltar ao trabalho). É lamentável que repetidamente, o microfone não funcione. Talvez o orçamento para 2025 possa contemplar uma verba para substituir os microfones e o sistema de som. E até de imagem, dado que o inicio da reunião contou apenas com a transmissão de som. E já agora, referir duas outras perguntas que irão ser colocadas aos munícipes sesimbrenses no âmbito do estudo de mercado que referi: como avaliam os munícipes os serviços camarários e, como avaliam o modo como a Câmara informa. Até consigo imaginar algumas respostas.