O RETROCESSO DEMOCRÁTICO EM SESIMBRA
Hoje, dia 29 de Maio de 2023, passam 5 dias sobre a reunião de Câmara que se realizou na passada quarta-feira, dia 24 de Maio. Até às horas em que publico este post (13:55h), a ordem de trabalhos da referida reunião ainda não foi tornada pública. Ninguém tem nada a ver com isso. A ordem de trabalhos foi distribuída pelos elementos que constituem o executivo municipal e que, em silêncio (excepto em dois dos pontos) e por unanimidade deliberaram favoravelmente sobre os diferentes temas constantes na dita ordem de trabalhos.
O que raio tem o povo que saber o que o executivo vai debater (e aqui estou a rir às gargalhadas) e deliberar em silêncio e por unanimidade? Nada. Não tem que saber rigorosamente nada.
E ironicamente, ou talvez não, num laivo de lucidez ou de insensatez, a expressão futebolística “sete a zero”, parece reflectir uma maioria instalada que encara o povo como se fosse uma miragem que se materializa apenas durante aquelas semanas de campanha eleitoral, que culminam com o voto neste ou naquele, dando a vitória ou a derrota a este ou àquele candidato.
A verdade é que Sesimbra mudou de facto. E essa mudança é evidente. A hipotética oposição convive alegremente com o retrocesso democrático em Sesimbra. Em 49 anos de democracia, a caminho da celebração dos seus 50 anos, em que o poder local e os direitos do povo são exaltados por tudo e por todos, a reunião de Câmara que se realizou há 5 dias, esqueceu o povo e os direitos conquistados.
Terá sido um esquecimento? Não me parece. Até porque as redes sociais da CMS, ao contrário da página institucional da Autarquia, publicitaram os “destaques” da reunião de Câmara que iria decorrer. Parece evidente que é mais importante uma publicação numa rede social, puxando como “destaques” assuntos que serão destaques apenas para quem os elege como destaques, numa tentativa (?) de moldar a opinião pública, do que publicitar a ordem de trabalhos para que, cada cidadão comum, per si, possa eleger os seus próprios destaques. É o regime democrático a funcionar.
A mim, o que me provoca algum espanto, é o facto dos 3 eleitos pelo PS alinharem nesta postura inédita, em 49 anos de democracia. Deve ser em nome daquela gestão “das pessoas para as pessoas”.
E que riqueza foram os pontos deliberados por unanimidade. E será que estiveram alguns elefantes dentro da sala? Não sabemos. O que sabemos é que, em silêncio e por unanimidade, foi aprovada a aquisição de (numa linguagem mais proverbial) 86 ovos de uma galinha que ainda nem sequer nasceu.
O que nos descansará a todos é que (conforme ficámos a saber pela voz de um deputado municipal do PS) pelo menos na Assembleia Municipal o PS “é oposição”. E como esta compra de algo que não existe fisicamente (nem se sabe daqui por quantos anos irá existir, digo eu) terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal, talvez se desenvolva algum tipo de debate que esclareça essa aquisição, baseada numa certeza que ninguém saberá se irá e quando irá acontecer.
Sesimbra mudou de facto. E até nesta visão de aquisição de um futuro incerto. Até tenho outras ideias para futuras aquisições baseadas no mesmo provérbio popular. Mas não cabem, para já, neste pequeno post.
Absolutamente lamentável este retrocesso democrático em Sesimbra. Desde quando e por ordem de quem?, é que a ordem de trabalhos de uma reunião de Câmara não é tornada pública? De quem foi esta ideia peregrina?
Viva a democracia, viva o poder local, viva os direitos do povo, vivam as liberdades conquistadas! Viva o 25 de Abril! Viva o Chaimite!
Há quem diga que são apenas “teorias da conspiração nas redes sociais sobre as condutas e acordos entre forças políticas”. Parece que afinal se trata apenas da complexa gestão do Município, em nome dos interesses de Sesimbra e dos sesimbrenses (claro está), numa expressão futebolística de “sete a zero”.
“Sete a zero”. Entenda-se que o “zero” somos nós, todos nós, cidadãos comuns, munícipes, eleitores sesimbrenses. E em 2025, quando os “sete a zero” ficarem nas mãos daquela miragem conhecida por povo, composta por mais de 50 mil cidadãos comuns, e que se irão materializar como seleccionadores da nova equipa que irá gerir o Concelho por mais 4 anos, o sistema de jogo “sete a zero” será refeito, sendo também definido quem será desconvocado e ficará “fora de jogo”.
Até lá, indignemo-nos! Cumpramos aquele que foi o último apelo de Jerónimo de Sousa: “dinamizar a luta de massas”! Sesimbra não é de sete eleitos. Sesimbra é dos mais de 50 mil eleitores sesimbrenses. A expressão futebolística não é de “sete a zero”. A expressão futebolística é de “50 mil a sete”!
No limite, até ao dia 3 de Junho, as deliberações tomadas (a acta da reunião) terão de ser obrigatoriamente públicas e publicadas nomeadamente na página oficial da Autarquia (e não como “destaques” nas redes sociais). Para que as deliberações tomadas, sejam eficazes (conforme determina o Regime Jurídico das Autarquias Locais).
Entre hoje e o dia 3 de junho é provável que haja a necessidade de se realizar uma reunião extraordinária. Mas ninguém tem nada a ver com isso!
A certeza é que a próxima reunião ordinária será a 7 de Junho, sendo que a ordem de trabalhos terá de ser tornada pública pelo menos dois dias antes, ou seja, dia 5 de Junho.
Ora aqui está outra obrigatoriedade que a CMS tem muita dificuldade em cumprir desde o início deste mandato. Sesimbra mudou de facto.
Lamentável.
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