«PEDREIRAS» OU «SAMPAIO»?

Partilho aqui o meu artigo de opinião no Jornal "Raio de Luz", dia 28 de Fevereiro de 2023.

No final do ano passado foi colocada uma placa junto ao Moto-Clube de Sesimbra, localizado em «Sampaio», junto ao cruzamento para a Estrada de Argéis, identificando que ali, naquele exacto local, começavam as «Pedreiras». 

Importa dizer que «Sampaio» se inicia na Moagem (de Sampaio), seguindo pela EN379 até à «Maçã» e, seguindo pela EM525 até às «Pedreiras», sendo que, de um lado e do outro destas duas estradas, estamos em «Sampaio». Todo o vale entre estas duas estradas recebe o nome de «Sampaio», onde se localiza a “Quinta de Sampaio” e se realiza a “Festa da Luz” sempre, no segundo domingo de Setembro. 

A fotografia que ilustra este texto, evidencia a perplexidade que a placa terá causado à população que sabe, desde sempre, onde começa e termina «Sampaio». E perante esta pintura (que permanece até hoje no mesmo local) houve algumas explicações numa reunião de Câmara, face ao sucedido, dizendo que a ideia seria a de anular espaços localizados entre diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho e que, não teriam nome. Sobre a placa das «Pedreiras», a informação transmitida referiu que o assunto iria ser analisado. 

Vem isto a propósito de uma deliberação tomada unanimemente, naquela que foi a primeira reunião de Câmara de Fevereiro. O executivo municipal aprovou, em silêncio (sem uma única pergunta ou questão que fomentasse um qualquer diálogo entre os eleitos que permitisse aos munícipes ficarem devidamente esclarecidos, nomeadamente sobre a placa das «Pedreiras») um Mapa com a identificação dos novos limites geográficos e respectivas designações das diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho de Sesimbra. 

Diz a deliberação que a definição dos novos limites geográficos e designações resultaram de uma comunicação do Instituto Nacional de Estatística (na sequência dos Censos de 2021) e que a Câmara, em articulação com as Juntas de Freguesia, “procedeu à análise e validação da identificação e delimitação dos Lugares Censos 2021, com base no cruzamento da informação disponível e critérios estabelecidos.” E mais deliberou que desse Mapa fosse dado conhecimento apenas (repito: apenas) ao Instituto Nacional de Estatística e à Área Metropolitana de Lisboa. 

Parece-me evidente que os maiores interessados em conhecer o novo Mapa com os novos limites geográficos e designações das diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho serão, em primeiro lugar, os sesimbrenses. Aliás: considero até que este novo Mapa deveria ter sido sujeito a uma consulta pública (haveria tempo para isso: os Censos foram em 2021; o pedido do INE é de 2022; e a deliberação de Câmara ocorre em 2023) para que a mesma pudesse recolher a opinião da população e, acima de tudo, recolher o conhecimento efectivo dos sesimbrenses sobre os locais onde vivem, como se designam, onde se iniciam e onde terminam. 

A verdade é que a deliberação está tomada. E sem uma única palavra ou esclarecimento, os novos limites geográficos e designações das diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho de Sesimbra serão apenas do conhecimento do executivo municipal (Câmara), dos eleitos pelas Juntas de Freguesia, do Instituto Nacional de Estatística e da Área Metropolitana de Lisboa. 

E tendo como exemplo a placa do início das «Pedreiras», colocada junto ao Moto-Clube de Sesimbra, e que faz desaparecer metade de «Sampaio», parece-me mais que evidente que será urgente a divulgação, por parte da Autarquia, do Mapa que o executivo municipal aprovou na primeira reunião de Câmara de Fevereiro. Até porque se metade de «Sampaio» desaparece (mais de 1km da EM525 com mais de 50 habitações e dezenas de terrenos, de um lado e outro) e passa a pertencer às «Pedreiras», haverá que actualizar moradas nas cartas de condução, nos cartões de cidadão, nos serviços de saúde, na segurança social, nas empresas de serviços (electricidade, telecomunicações,…), nos registos da Conservatória, nas Finanças,… 

Por exemplo: a “Quinta de Sampaio” deverá passar a denominar-se “Quinta das Pedreiras”. E a procissão da Nossa Senhora da Luz, pela primeira vez em centenas de anos, deixará de ser apenas em «Sampaio» e passará a entrar nas «Pedreiras». 

É certo que compete ao executivo municipal tomar estas decisões. Mas o mínimo seria ouvir os sesimbrenses e dar-lhes a conhecer aquele que será o novo Mapa do Concelho de Sesimbra. E até me arrisco a sugerir que o novo Mapa com os novos limites geográficos e designações, seja publicado na página oficial da Autarquia e numa das várias revistas da Câmara Municipal (por exemplo no “Nós Sesimbra”). Que esteja impresso, em grande formato, para consulta de quem quiser consultar, nas sedes das Juntas de Freguesia. Que seja divulgado pelos jornais locais. 

E mais: que seja dado conhecimento deste novo Mapa concelhio à Assembleia Municipal de Sesimbra. Até porque compete à Assembleia Municipal “pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições do Município” e “aprovar as posturas e os regulamentos com eficácia externa do Município.” Ora um novo Mapa, com novos limites geográficos e designações das diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho de Sesimbra, com eficácia externa (apenas o Instituto Nacional de Estatística e à Área Metropolitana de Lisboa irão conhecer o Mapa) parece-me que carecerá de uma apreciação por parte da Assembleia Municipal. 

Entretanto, talvez não fosse má ideia os sesimbrenses que vivem nos tais espaços sem nome, hipoteticamente localizados entre diferentes localidades, lugares, sítios e Aldeias do Concelho, aferirem com as Juntas de Freguesia o nome que foi atribuído a esses espaços sem nome. E no caso concreto da nova placa das «Pedreiras», que anula metade de «Sampaio», será de questionar a Junta de Freguesia: o mínimo que se poderá exigir é saber onde se vive: «Pedreiras» ou «Sampaio»? 

Porque até à colocação desta nova placa, as «Pedreiras» iniciavam-se depois do cruzamento para o «Pocinho». 

E já agora: alguém que informe as empresas de GPS.