ENTÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES DA AUTARQUIA?

O executivo municipal, nos últimos anos, parece empenhado em dar condições de trabalho a todos aqueles que exercem as suas funções em edifícios velhos, estragados, sobrelotados. E qual bom-samaritano, vá de dar terrenos e projectos, lançar obras e fiscalizar, e entrar com algum dinheiro dos nossos impostos, claro está.

Não tenho nada contra, antes pelo contrário, que os funcionários judiciais, os médicos e enfermeiros, os professores e alunos, os agentes da autoridade, passem a ter condições de trabalho perante a desgraça das instalações onde, actualmente, exercem as suas actividades. E sobre estas matérias, é ouvir sempre a mesma ladainha, por parte do executivo municipal eleito: “mais uma vez a Câmara a substituir-se ao Estado.” 

E sendo a Câmara de Sesimbra o “mecenas” do Estado, lanço desde já uma pergunta: quando é que o executivo municipal vai arranjar um terreno, fazer os projectos, lançar obra, fiscalizar e entrar com algum dinheiro dos nossos impostos (substituindo-se mais uma vez, ao Estado) para que os trabalhadores da Conservatória e das Finanças tenham condições de trabalho? 

A mim, o que me causa indignação, é o facto desta preocupação com os trabalhadores da justiça, saúde, educação e defesa, não se reflectir, com a mesma preocupação, com as condições de trabalho dos funcionários da Autarquia. Mas a verdade é esta: sempre que há eleições, é ver os novos eleitos a visitar as instalações camarárias para tomarem consciência da realidade dos serviços e das condições de trabalho dos funcionários. Consequências dessas visitas? Nada. 

A preocupação dos eleitos é de tal ordem, que apenas com uns sorrisos, uns apertos de mão, e muitas conversas de chacha, resolvem o assunto. E fica a certeza de que não se fala mais nisso e que em 2025, os novos eleitos farão uma nova visita. É uma espécie de ciclo vicioso que dura há décadas. 

O que é que os trabalhadores da Autarquia têm a menos do que os trabalhadores da justiça, saúde, educação e defesa? Porque é que o executivo municipal se empenha tanto, pressionando, exigindo que o governo faça protocolos e autorize a realização de obras quando, naquela que é a sua responsabilidade, não demonstra o mesmo empenho e dedicação?

Vem isto a propósito da segunda reunião da sessão da Assembleia Municipal de dia 24 de Fevereiro, que se realizou na passada sexta-feira (3 de Março) e, da indignação dos deputados municipais, nomeadamente da bancada da CDU, perante e cito parcial e textualmente:

"(...) a falta de condições de trabalho para os magistrados e funcionários, também as instalações sem condições quer para a população quer para acomodação de reclusos e de arguidos (...)"

E sendo este, nas palavras da bancada da CDU (que cito novamente parcial e textualmente) "(...) um equipamento que a população anseia há bastantes anos... é uma preocupação que a CDU tem manifestado desde sempre (...)", a indignação culminou na pergunta: para quando o novo Tribunal?

E a resposta (decorrente da visita do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça) que cito parcial e textualmente: "(...) a expectativa (...) é que haja condições para que este ano seja lançado (...) o concurso público para a construção do Tribunal de Justiça (...)"

Lembrar que, dos 10 deputados municipais eleitos pela CDU, 6 são funcionários da Autarquia. No executivo municipal, um dos eleitos pela CDU é funcionário da Autarquia e, um dos eleitos pelo PS é também, funcionário da Autarquia. Dois dos eleitos pela CDU já visitaram as instalações camarárias (para tomarem consciência da realidade dos serviços e das condições de trabalho dos funcionários) pelo menos, cinco vezes! Onde é que anda a preocupação dos eleitos pela CDU, perante a defesa não apenas dos seus próprios direitos (dado que são, na sua maioria, funcionários da Autarquia)?, mas dos direitos de todos os trabalhadores (uma frase tão querida do PCP) da Autarquia para a qual foram eleitos? 

A linda imagem que ilustra este post, mostra os telhados de amianto do conjunto abarracado e degradante dos pavilhões do antigo Ciclo (com mais de 40 anos) onde exercem a sua profissão diariamente, centenas de funcionários da Autarquia.

Caramba! Com um orçamento municipal que ascende quase a 77 milhões de euros, nem um mísero cêntimo será gasto nas instalações da Autarquia. Zero. 

O importante é a Câmara substituir-se ao Estado e construir o Tribunal, o Centro de Saúde, as Escolas e o Posto da GNR. São esses trabalhadores que estão no topo da lista. Os outros, os funcionários da Autarquia, aguentem-se!

Segundo consta, no próximo dia 10 de Junho, o Presidente da República irá condecorar o executivo municipal com a ordem de mérito “bom-samaritano”. Sesimbra é o Concelho do país que insiste ano após ano, em substituir-se ao Estado, executando obras que não são da sua competência, para que os trabalhadores exerçam as suas funções em condições dignas. 

Parece que o Primeiro-Ministro está tão sensibilizado que irá levar ao próximo Conselho de Ministros uma proposta de Lei que reconheça o mérito do Município de Sesimbra e, como forma de agradecimento (pelo facto do Município doar terrenos, fazer projectos, lançar obras, fiscalizar e ainda entrar com dinheiro dos impostos dos sesimbrenses para a construção de equipamentos públicos que são da responsabilidade do Estado e por isso, pagos pelo orçamento de Estado), irá propor que desta vez, seja o Estado a substituir-se à Câmara. 

E numa iniciativa governamental inédita, será o Estado a substituir-se à Câmara, construindo o novo edifício municipal. Vai disponibilizar terreno, fazer o projecto, lançar a obra, fiscalizar e ainda, entrar com dinheiro do orçamento de Estado para que finalmente, os trabalhadores da Autarquia, esquecidos há décadas, exerçam as suas funções em condições dignas. Parece que o anúncio desta medida inédita, será lançado oficialmente no dia 1 de Abril.

Até lá, talvez não fosse má ideia aproveitar a próxima greve marcada para o dia 17 de Março. Quem melhor do que o STAL, a CGTP e o PCP para lutar pelo direito dos trabalhadores?

O que dirá o PCP perante este mal-trato de trabalhadores por parte de uma Autarquia que é PCP desde 1976 (excepto durante 8 anos que foi PS)?