E AGORA?

Na última reunião de Câmara (de dia 6 de Julho) o Vereador eleito pelo PS (Miguel Fernandes) deu conta que estivera, e cito textualmente: 

"(...) na passada segunda-feira em conjunto com uma delegação composta por deputados da Assembleia da República e com autarcas do Partido Socialista, numa reunião com a Direcção e com o Conselho Clinico do ACES-Arrábida, foram abordados diversos assuntos, um deles por exemplo, e dar-vos conta que segundo informações do Sr. Presidente do ACES-Arrábida, o concurso para a nova Unidade de Saúde da Quinta do Conde, assim como o da Quinta do Anjo, terá inicio, de acordo com as informações que tenho, até ao final deste ano." 

Resposta prestada pelo Presidente que transcrevo textualmente:

"(...) aquilo que eu posso dizer é que muito dificilmente ele será lançado este ano. E portanto, acredito que tenha eu, a Câmara Municipal mais informação e o Presidente da Câmara que tem acompanhado este processo, do que propriamente, e a Vice-Presidente, do que propriamente o ACES-Arrábida."

Nem sei que diga. Avancemos com a continuação da resposta:

"(...) o que está em cima da mesa é o compromisso do Município de Sesimbra, um compromisso que o Presidente o fez de forma informal, portanto a Câmara nem sequer o deliberou, não há nada ainda, (...), não há neste momento nenhum protocolo de, ou nenhum acordo que que releve a competência para o Município de Sesimbra lançar o procedimento para, lançar o procedimento não, desculpem, lançar a candidatura ao PRR que ainda nem sequer abriu Aviso, nem sabemos a prioridade da Unidade de Saúde da Quinta do Conde, quer dizer não sabemos formalmente, a informação que tenho informal  da ARS é que será das primeiras prioridades, portanto, não há acordo ainda escrito, deliberado, não há o projecto está finalizado ou melhor, o projecto ainda não está totalmente finalizado, ainda não foi quantificado o montante apesar de haver uma estimativa que eu sei que existe porque já me foi entregue também informalmente pela Associação Nacional de Municípios, ou pelo menos pelo representante da CDU na Associação, no Concelho Directivo da Associação Nacional de Municípios, que me parece manifestamente insuficiente (...)"

Resumindo: existe um compromisso informal por parte da Câmara Municipal, em assumir, através de um protocolo/acordo, a competência para "lançar a candidatura ao PRR que ainda nem sequer abriu Aviso".  Informalmente, a Câmara Municipal sabe que a Unidade de Saúde da Quinta do Conde "será uma das primeiras prioridades". Mas, e apesar deste conhecimento informal, a verdade é que "o projecto ainda não está totalmente finalizado, ainda não foi quantificado o montante", sendo que, também informalmente, a Câmara Municipal tem conhecimento da estimativa avançada para a construção da Unidade de Saúde e que a mesma será  "manifestamente insuficiente".

Continuemos com a conclusão: 

"Mas neste momento não, atrevo-me a dizer com toda a convicção que será de todo impossivel haver um lançamento do concurso até ao final do ano. Portanto a...... se tudo correr bem, na melhor das hipóteses teremos em 2023 o lançamento deste concurso, sendo que temos até 2026, via PRR, para a conclusão dessa obra. Portanto ainda muita água vai passar por baixo da ponte até lançar-se este procedimento."

Pelo conhecimento informal que a Câmara Municipal detém sobre todo este assunto, "será de todo impossível haver um lançamento do concurso até ao final do ano". E "se tudo correr bem, na melhor das hipóteses teremos em 2023 o lançamento deste concurso, sendo que temos até 2026, via PRR, para a conclusão dessa obra." Acresce que, como é óbvio, a Câmara Municipal tem "mais informação e o Presidente da Câmara que tem acompanhado este processo, do que propriamente, e a Vice-Presidente, do que propriamente o ACES-Arrábida."

Importa referir que se trata apenas do "concurso para a a nova Unidade de Saúde da Quinta do Conde". Ou seja, de "lançar a candidatura ao PRR" , e que financiará a obra a 100%. Não se trata de lançar concurso para a empreitada, para a execução da obra. Mas como "ainda nem sequer abriu Aviso" e "o projecto ainda não está totalmente finalizado" nem quantificado em termos de custos orçamentais, "na melhor das hipóteses" lá para 2023 será possível que ocorra a apresentação da candidatura ao PRR (quando abrir o respectivo Aviso), sabendo-se que a obra terá de estar concluída até 2026 e que até lá "muita água vai passar por baixo da ponte" até lançar concurso para a empreitada de execução da obra.

Ontem (dia 7 de Julho), a Ministra da Saúde apresentou aquele que será o novo estatuto do SNS. E de seguida, o Primeiro Ministro anunciou (entre outros) a abertura de candidaturas, no âmbito do PRR, para a construção de mais 58 novas unidades de saúde. E ainda ontem, foi publicado o Aviso, no âmbito do PRR, para submissão de candidaturas até ao dia 30 de Setembro de 2022, relativamente à construção das novas 58 unidades de saúde no território português. 

Atente-se:

Nessa listagem, (LINK - página 31) consta a construção do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, com uma verba atribuída igual a 1.429.560,00€. 

"O projecto ainda não está totalmente finalizado, ainda não foi quantificado o montante." 

E agora? 

Faltam 84 dias para apresentar a candidatura ao PRR. 

"Atrevo-me a dizer com toda a convicção que será de todo impossível haver um lançamento do concurso até ao final do ano."

Eu eu, atrevo-me a relembrar uma das muitas promessas constantes no programa eleitoral da CDU apresentado em Setembro de 2021 e que transcrevo (LINK - página 4):

"Continuar a exigir o lançamento da empreitada de construção da nova Unidade de Saúde familiar da Quinta do Conde, cujo projecto se encontra concluído e com candidatura a fundos comunitários aprovada, e construir os acessos e arranjos exteriores."

Ou seja, o projecto do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, estava concluído e em condições de avançar para construção, em Setembro do ano passado.

E relembrar também o Comunicado (LINK) da CDU de Sesimbra (de dia 1 de Outubro de 2021) dando conta de que a 28 de Setembro (dois dias depois das eleições autárquicas) tinha sido publicado o "anúncio para o lançamento do concurso público para a Empreitada da Construção do Novo Centro de Saúde da Quinta do Conde."

Ou seja, o projecto do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, não só estava concluido como o anúncio que permitia o lançamento da obra, estava publicado.

Passaram cerca de 9 meses entre as eleições/comunicado da CDU e o dia de hoje. 

E agora? 

Irá o novo Centro de Saúde da Quinta do Conde ficar "fora de jogo" porque afinal, "o projecto ainda não está totalmente finalizado, ainda não foi quantificado o montante"?

Espero sinceramente que, em 84 dias, seja possível apresentar a candidatura aos fundos do PRR, não desperdiçando a oportunidade única de concretizar, a custo zero, a construção do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde. 

Quanto ao protocolo/acordo que permitirá ao Município de Sesimbra "lançar a candidatura ao PRR": parece-me a mim (que não percebo nada de nada de saúde, protocolos, acordos e unidades de saúde) que, se a Ministra da Saúde e o Primeiro Ministro integram na 1ª fase de candidaturas ao PRR a construção do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, estará "em cima da mesa" esse protocolo/acordo.

E neste caso, e apesar de termos ficado a saber que a Câmara Municipal detém, sobre esta matéria, "mais informação e o Presidente da Câmara que tem acompanhado este processo, do que propriamente, e a Vice-Presidente, do que propriamente o ACES-Arrábida", talvez não fosse má ideia o PS dinamizar algum tipo de iniciativa. 

Até porque, a gestão do Município, não sendo "partilhada" é "participada." Pouco importa quem diligencia o que quer que seja, quando os interesses concelhios se sobrepõem aos interesses políticos e/ou partidários.

FONTE DA IMAGEM: sesimbra.pt