17 AUTOCARROS EM RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL - SESIMBRA

Estão a chegar os novos autocarros da Carris Metropolitana e o Concelho de Sesimbra terá (face ao existente) um acréscimo de 8 novos percursos e mais 221 horários. E desde pelo menos 2019 que se ouve falar da Carris Metropolitana sendo que, na última campanha eleitoral, uma das preocupações manifestada pelo candidato reeleito Presidente seria o elevado número de autocarros que iriam chegar à Vila de Sesimbra (sede de Concelho) e o gigantesco caos em que se iria transformar o actual caos do terminal rodoviário. Desde a campanha eleitoral e até hoje, o executivo camarário não proferiu uma única palavra sobre que medidas e soluções irá implementar para manter apenas o caos existente e não transformar o terminal da Vila de Sesimbra (sede de Concelho) num gigantesco caos rodoviário. 

Permitam-me no entanto referir que a Revisão do PDM terá de conter obrigatoriamente (e entre muitos outros temas) um modelo estratégico objectivo, definindo as opções adoptadas para um serviço eficaz de transportes públicos e contribuindo para o consolidar de um território compatível com os objectivos de uma mobilidade inclusiva e ambientalmente sustentável. E assim não haverá motivos de preocupação relativamente à implementação da Carris Metropolitana do Concelho, porquanto “tudo está no PDM!”, nomeadamente a definição: dos grandes eixos de circulação de transportes públicos; dos percursos urbanos internos e que atravessam espaços urbanos consolidados; da localização das paragens de autocarro e consequente ligação aos perímetros urbanos e rurais; da localização e/ou requalificação dos terminais rodoviários; dos locais para possível parqueamento de autocarros (e até, das estruturas para abastecimento e reparação de autocarros).

Na última sessão da Assembleia Municipal de Sesimbra realizada no passado dia 6 de Maio (e que visou - entre outros - analisar a actividade municipal do primeiro trimestre de 2022), a bancada do PSD questionou o executivo municipal sobre uma reunião que teria decorrido a 3 de Março com os TST (empresa que será Carris Metropolitana) e onde foi abordado o tema do parqueamento de autocarros na Quinta do Conde. A bancada do PSD (e transcrevo textualmente): “queria saber exactamente o que é que foi falado e o que é que eventualmente foi decidido.”

Atente-se na resposta que transcrevo textualmente:

“Os TST têm um problema na Quinta do Conde, têm um problema quer dizer, têm um problema… têm uma eventual necessidade a…… ou colocaram uma eventual necessidade de parquear alguns autocarros na Quinta do Conde (…).”

Quer isto dizer que, eventualmente, os TST terão necessidade de parquear “alguns autocarros na Quinta do Conde”. Eventualmente. Não é um problema. É apenas uma “eventual necessidade”. Que sendo eventual, não é uma certeza absoluta. É apenas uma abordagem no sentido de aferir se a ideia de parquear alguns autocarros na Quinta do Conde poderá ser uma hipótese entre várias hipóteses a serem consideradas e que estarão em cima da mesa.

Continuemos:

“E portanto eles têm 17, dentro do concurso há 17 autocarros movidos a gás, pá o objectivo é meter os autocarros movidos a gás nos circuitos a a a municipais em Sesimbra… é que aqui as a…… estas oficinas, chamemos-lhe assim, estas instalações da Venda Nova barra Carrasqueira possam também servir de reparação a esses 17 autocarros, e precisavam de os parquear na Quinta do Conde porque é a zona mais central.”

Desculpem mas não percebi. É apenas uma “eventual necessidade” ou os TST precisam de facto, por ser uma “zona mais central”, “parquear na Quinta do Conde” 17 autocarros? É que uma coisa é uma hipótese, outra coisa é uma certeza. 

Atente-se:

“Portanto eles (TST) já têm, de certa forma já o fazem informalmente junto à ADQC (Associação Desportiva da Quinta do Conde). Tem lá um…… acordo um protocolo, portanto com o Clube e fazem lá o parqueamento portanto. O que levantaram à Câmara era a necessidade, ou de encontrar-se um espaço melhor para parqueamento, que não é fácil, portanto a Câmara não tem ali solos na Quinta do Conde ou, da possibilidade, portanto do Clube haveria teria essa disponibilidade de puderem vá lá, reabilitar aquele estacionamento com alguma, vá lá, algum material a a a a que não fosse terra batida, porque tamos a falar de autocarros estritamente novos, né, portanto garantir alguma segurança, vedação pá… como sabem aquela zona tá em zona de REN, toda aquela a…… todo aquele equipamento desportivo da ADQC. Portanto a…… carece ainda da sua legalização pá e a Câmara não teve, portanto não não não deu nenhuma abertura para nesta fase e nestas circunstâncias poder-se fazer quer dizer, uma coisa é regularizar-se o terreno para estacionar, outra coisa é e isto é completamente impossível, validar seja o que for, portanto licenciar não pode, validar qualquer coisa que seja a impermeabilização daquele solo, pelo menos enquanto se mantiver esta esta questão.”

Vamos por partes:

• Os TST (que serão Carris Metropolitana) já parqueiam actualmente os seus autocarros “junto à ADQC”. Ora “como sabem aquela zona tá em zona de REN, toda aquela a…… todo aquele equipamento desportivo da ADQC”. E apesar de estar em Reserva Ecológica Nacional, os TST têm “um protocolo, portanto com o Clube e fazem lá o parqueamento portanto.” E a Câmara aparentemente, não se opõe a esta ocupação até porque toda aquela ocupação “carece ainda da sua legalização”. Nem sei que diga.

• Mas como os TST (que irão ser Carris Metropolitana) pretenderão consolidar uma qualquer estrutura de parqueamento (legalmente e sem ocupar áreas de REN) decidiram perguntar à Câmara se existiria a possibilidade de se encontrar “um espaço melhor para parqueamento”, que “não fosse terra batida, porque tamos a falar de autocarros estritamente novos, né, portanto garantir alguma segurança, vedação”. Louvável esta preocupação ambiental dos TST. 

• Mas a verdade é que, outra solução de parqueamento (legal e sem ocupar áreas de REN) “não é fácil, portanto a Câmara não tem ali solos na Quinta do Conde.” Confesso que pelo menos a mim, a memória já me falha mas, assim de repente, direi que ao longo da estrada (no sentido da Quinta do Perú), o que não faltam são terrenos camarários (os terrenos exactamente em frente ao campo de futebol e onde a Câmara realizou aqueles estacionamentos gigantescos e que irão ser, ao que parece, ocupados por festas e festivais; na AUGI 24; naquele que é o mítico Loteamento Municipal da Ribeira do Marchante; no terreno prometido em campanha eleitoral para realizar o novo Posto da GNR; no terreno ocupado pelo depósito de água,…). Para além de que, a Revisão do PDM terá, com toda a certeza, previsto as estruturas necessárias às redes de transportes públicos (como acima referi) e que, como é óbvio, não as terá localizado dentro de áreas de REN (nomeadamente na Quinta do Conde).

• “A Câmara não tem ali solos na Quinta do Conde” que permitam uma solução perante a necessidade dos TST em parquearem 17 autocarros. Ponto final. E assim, a outra hipótese colocada foi a “possibilidade, (…) de puderem vá lá, reabilitar aquele estacionamento com alguma, vá lá, algum material a a a a que não fosse terra batida, porque tamos a falar de autocarros estritamente novos, né, portanto garantir alguma segurança, vedação (…)” Quer isto dizer comprovadamente que os TST não “têm uma eventual necessidade” mas sim uma real necessidade em parquear os autocarros na Quinta do Conde. E a Câmara, como é óbvio, “não teve, portanto não não não deu nenhuma abertura para nesta fase e nestas circunstâncias poder-se fazer (…), validar seja o que for, portanto licenciar não pode, validar qualquer coisa que seja a impermeabilização daquele solo, pelo menos enquanto se mantiver esta esta questão.” Muito bem. Mas ficam duas dúvidas no ar: 

• A Câmara “não deu nenhuma abertura para nesta fase e nestas circunstâncias” o parqueamento ser executado em áreas de REN. Quer isto dizer que noutra fase e noutras circunstâncias dará algum tipo de abertura? E quais serão as fases e circunstâncias?
• A Câmara não pode licenciar nem validar a impermeabilização de solos em REN “pelo menos enquanto se mantiver esta esta questão.” Qual questão? “Como sabem aquela zona tá em zona de REN”, porque acerta em cheio na Ribeira do Marchante. Qual é a questão que pode vir a ser alterada?

No entanto a necessidade dos TST mantém-se: parquear 17 autocarros na Quinta do Conde. E a pergunta também se mantém: onde raio se irão afinal parquear os 17 “autocarros estritamente novos”, garantindo “alguma segurança, vedação” e com um pavimento que não “fosse terra batida”? Dado que a Câmara “não tem ali solos na Quinta do Conde” nem autoriza, como é óbvio, ocupações e impermeabilizações em áreas de REN? Aparentemente a reunião terminou sem uma solução, sem uma decisão. 

Atente-se e pasme-se na explicação final e que transcrevo textualmente:

“Portanto a informação que eu sei posterior é que eles de facto acordaram, mantiveram o acordo com com o Clube e portanto vão parquear nas condições que existem.”

Absolutamente fantástico. Nem sei que diga. Reparem: como o problema é dos TST, a Câmara não tem nada a ver com isso. Muito menos se irá intrometer no meio de acordos entre privados, especialmente se os acordos forem firmados para ocupar “como sabem”, áreas do Concelho que estão classificadas como REN, como por exemplo “todo aquele equipamento desportivo da ADQC. Portanto a…… carece ainda da sua legalização pá.”

A operação da Carris Metropolitana que dura pelo menos, há quatro anos, será consolidada no Concelho de Sesimbra no início do verão. E nestes quatro anos, não houve tempo (porque a estratégia essa, e estou a ironizar, estará como sabemos na Revisão do PDM dado que se tratará de um “documento estratégico de excelência”) para pensar no assunto, encontrar soluções e propor alternativas. Nada. 

Acresce que os TST, para além de quererem de facto parquear os autocarros na Quinta do Conde, também querem (porque os autocarros são “estritamente novos”) “alguma segurança, vedação” e um pavimento que não “fosse terra batida”. E já “acordaram, mantiveram o acordo com com o Clube” (porque a Câmara não dando alternativas, também não se opõe). Alguém será ingénuo ao ponto de acreditar que os TST irão “parquear nas condições que existem”?

Aproveitai senhores proprietários de terrenos classificados como REN, aproveitai. A porta está aberta para poderem fazer acordos com quem quiserem (desde que se revista de um qualquer tipo de interesse concelhio) dado que a Câmara (não apresentando soluções nem alternativas) não se irá intrometer nos acordos que vierem a firmar e que visam ocupar, impermeabilizar, vedar, poluir, áreas que deviam isso sim, ser renaturalizadas e de usufruto público. 

Convém não esquecer que, para a Carris Metropolitana, Sesimbra contribui anualmente com 1 milhão de euros (que saem directamente dos cofres camarários). Trata-se de um investimento de “interesse municipal” e que irá revolucionar os transportes públicos no Concelho, na AML e entre os Concelhos da AML. 

A Carris Metropolitana assume-se como (e cito) “um projecto de mobilidade e sustentabilidade ambiental”. 

Digam lá se não é uma ideia de génio, tendo em vista a “sustentabilidade ambiental”, consolidar no leito de uma Ribeira (e por isso classificada como REN) um parqueamento para 17 autocarros? Tão muito à frente…

Valha-nos Deus.

Entretanto, no passado dia 18 de Maio a Autarquia contratualizou uma prestação de serviços para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Quinta do Conde (com um custo de 69 mil euros) e um prazo de execução de 8 meses. Significa que este Plano de Mobilidade irá pormenorizar aquela que será a estratégia definida pela Revisão do PDM, esperando-se que o mesmo venha a ser amplamente discutido, publicitado e apresentado aos maiores implicados: a população. A ser cumprido o prazo definido, em Janeiro de 2023 o Plano de Mobilidade estará concluído e definirá, como é óbvio (e entre outros) onde raio se podem parquear autocarros na Quinta do Conde e que não será obviamente, em áreas de Reserva Ecológica Nacional. Até lá, não seria de considerar, uma outra localização e começar a estabelecer regras para aquela ocupação da ADQC, libertando espaços e renaturalizando-os? É essa (também) a competência das Câmaras: fazer cumprir as classificações de solo, metendo-se entre os acordos e protocolos entre privados que violem o disposto nos instrumentos de ordenamento do território. E, nessa gestão territorial, apresentar alternativas e soluções que visem, em primeiro lugar, defender os interesses concelhios como será o caso da rede de transportes públicos da Carris Metropolitana. 

Uma notícia do jornal Público (de dia 19 de Maio) dá conta que os TST (que irão ser Carris Metropolitana) foram vendidos a uma empresa israelita. Diz a notícia que se trata da segunda maior empresa de transportes públicos de Israel e “que terá em Portugal como a sua primeira internacionalização”. 

Que lindo cartaz de boas vindas Sesimbra irá apresentar:

• Uma rede viária concelhia degradada, cheia de buracos, remendos, tampas de esgotos desniveladas, bermas miseráveis e valetas em betão que nem nas autoestradas são utilizadas;
• Paragens de autocarros em chapa de ferro pintada de verde, com piso em terra batida ornamentado com várias espécies de ervas daninhas;
• Um parqueamento em Reserva Ecológica Nacional (ilegal) localizado na Vila da Quinta do Conde;
• Um terminal rodoviário na Vila de Sesimbra (sede de Concelho) caótico, degradado e sem um mínimo de condições para autocarros e passageiros;

Até já estou a imaginar os israelitas baralhados: será que Portugal é mesmo na Europa? E Sesimbra? Estará de facto na AML e a 30 minutos da capital do país? Ah óh!, enganarem-nos!

FONTE DA IMAGEM: noticiasaominuto.com