AS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

A ser cumprido o calendário previsto, restam duas reuniões de Câmara e uma reunião da Assembleia Municipal, antes das eleições autárquicas. Da última reunião de Câmara, ficámos apenas com o registo em Acta dos acontecimentos que a marcaram. As imagens, o vídeo da sessão, não foi disponibilizada. Ouvi dizer que, na ausência do Presidente, nenhum outro elemento do executivo tem o perfil certo para grandes planos cinematográficos que perdurarão pela eternidade, pelo que, e apenas na ausência do Presidente, não há sessão vídeo disponibilizada para ninguém. Contentem-se com a Acta. Está lá tudo escrito!

E assim, ninguém sabe quando será a próxima reunião de Câmara. Se cumprir o calendário, será a 8 de Setembro, seguida daquela que será a última do mandato, e que ocorrerá a 22 de Setembro. Se for cumprido o calendário. Já a reunião da Assembleia Municipal, ficámos a saber na última sessão que existirá pelo menos mais uma reunião, sem definição de data. Aguardemos.

Confesso que nunca presenciei as últimas reuniões de um fim de mandato. Será que é feito algum tipo de balanço?, de dever cumprido?, de promessas realizadas? Será que na última reunião de Câmara, o executivo em funções fará um balanço daquilo que deixará como herança ao executivo vindouro? Por exemplo:

• O que se passa com a Capela de São Sebastião?
• Em que pé está a Escola Navegador Rodrigues Soromenho?
• E o Bloco da Mata?
• E como estão os trabalhos relativos à nova Carta da REN?
• E o que prende a conclusão da Revisão do PDM?
• E a Carta Municipal de Habitação? Em que fase esta a Estratégia Local?
• E sobre o Santuário da Nossa Senhora do Cabo Espichel, que viu o prazo prorrogado até dia 21 de Setembro? Ninguém concorreu?
• E o Auditório da Quinta do Conde? 
• E há alguma “novidade” ou “surpresa!” sobre o Tribunal?
• E sobre aquelas queixas à União Europeia relativas aos empreendimentos do Meco?
• E aqueles passeios na Azoia? 
• E já agora, e a Lagoa de Albufeira?
• E relativamente ao Plano Municipal de Alterações Climáticas?
• E o “arranjo” da Mata de Sesimbra, anda ou não anda?
• E depois da urgência daquele abate maciço de pinheiros à porta do Parque Augusto Pólvora, em que pé é que está o arranjo paisagístico daquela entrada?
• E depois destes quatro anos de mandato, qual foi o total da verba despendida para cobrir todos os trabalhos a mais, resultantes de todas as obras executadas e/ou em execução?
• ...

E na última reunião da Assembleia Municipal? Será que os deputados municipais serão esclarecidos nomeadamente sobre as dezenas de recomendações que realizaram durante os últimos quatro anos? Por exemplo:

• Quantos veículos da frota automóvel da Câmara foram substituídos por veículos movidos a combustíveis não fósseis, de acordo com a recomendação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2018?
• Onde está o estudo de viabilidade financeira para a construção de um novo edifício municipal, que agregue os serviços e melhore as condições de trabalho, de acordo com a recomendação aprovada por unanimidade em Março de 2018?
• O que é feito do Coreto, enquanto entidade cultural e patrimonial de Sesimbra, de acordo com a recomendação aprovada por unanimidade em Junho de 2018?
• Onde está o Regulamento de Ocupação de Via Pública que visava entre outros, incluir regras relativamente à remoção da propaganda eleitoral, de acordo com a recomendação aprovada por maioria (a bancada PSD/CDS absteve-se) em Junho de 2018?
• Foi encontrada alguma solução para a iluminação pública da Avenida da Liberdade , com vista a melhorara a segurança dos peões, de acordo com a recomendação aprovada por unanimidade em Novembro de 2018?
• Foi criado algum grupo de trabalho, sob o mote “Preservar inovando”, tendo em vista a valorização do comércio tradicional local, de acordo com a recomendação aprovada por unanimidade em Março de 2019? Se sim:
• Onde está a “proposta de regulamento municipal para a caracterização, mapeamento e definição de critérios para uma classificação de «Lojas com História», «Comércio tradicional», «Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local» e «Entidades de interesse histórico e cultural ou social local»”? 
• Onde está o “levantamento de todas as «Lojas com História», «Comércio tradicional», «Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local» e «Entidades de interesse histórico e cultural ou social local»”? 
• Quais são as medidas previstas, nomeadamente na Revisão do PDM que visem a “proteção e salvaguarda dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, nomeadamente no sentido de estabelecer condicionantes às operações urbanísticas a realizar em imóveis nos quais se encontrem localizados os referidos estabelecimentos ou entidade”? 
• Foi criada alguma “marca ativa e identitária de comércio local integrada na imagem para o concelho recentemente apresentada, a partir da qual diversos conteúdos devem ser produzidos, nomeadamente um guia de lojas, atividades conjuntas das lojas, coleções de produtos, prémios, bem como a preparação de proposta de atribuição de um conjunto de benefícios associados, a submeter oportunamente aos órgãos municipais competentes”? 
• Na sequência da recomendação relativa ao “Alojamento Local”, aprovada por unanimidade em Novembro de 2019:
• Onde está o estudo relativamente à pressão do alojamento local em cada freguesia do Concelho e em particular, na freguesia de Santiago?
• Onde está o regulamento municipal de alojamento local, que de acordo com a recomendação, deveria estar concluído em 8 meses?
• E sobre a recomendação “Habitação para todos”, aprovada por unanimidade em Novembro de 2019, foi elaborado algum levantamento das habitações não condignas existentes, tendo em vista a definição de uma Estratégia Local de Habitação?
•  E de acordo com a recomendação relativa à Instalação de Postos de carregamento de carros eléctricos, aprovada por unanimidade em Setembro de 2020, quais foram as politicas municipais ambientais implementadas?
• ...

Claro que todas as respostas estarão condicionadas pela pandemia. O vírus que nos invadiu será a justificação para tudo o que foi feito, para tudo o que não foi feito, e para tudo o que não estando sequer pensado ou sonhado, teve de ser feito.

Passada a “silly season”, let the games begin! O que interessa agora é a pré-campanha, a campanha, as arruadas, as fotografias, as bandeiras e bandeirinhas. O resto, não interessa nada. Não nos desconcentremos daquilo que é importante. Deixemos os balanços de mandato para outra altura. Não vão os balanços minar a campanha eleitoral. 

FONTE DA IMAGEM: tribunaalentejo.pt